BOLT

Exmos Senhores Abri uma conta na Bolt para efetuar deslocações quando necessário. Para o efeito pedi a alguém com conhecimento para me criar um cartão virtual (MBNET) no valor de € 100.00 para o pagamento das viagens. Hoje, para verificar o saldo no cartão, verifiquei o extrato e constatei que foram efetuados vários pagamentos, no mesmo minuto e alguns nos minutos subsequentes. Porque, como é obvio, não poderia estar a viajar duas ou três vezes no mesmo minuto ou minutos subsequentes entendo que fui vitima de burla por parte da plataforma BOLT. Cancelei entretanto o cartão e desinstalei a aplicação. Face ao exposto preciso da vossa ajuda para denunciar a situação e recuperar o que me foi roubado. Obrigado.

A Bolt é aquela plataforma maravilhosa onde você trabalha pra eles e, no final, não recebe nada. Perfeita pra quem sonha em pagar pra trabalhar: você gasta gasolina, tempo, carro, saúde mental, leva passageiro de um canto pro outro e ainda sai no prejuízo. Ah, e tem bônus: cancelamentos, passageiros chatos, taxa de serviço absurda e um suporte que parece que tá de férias eternas. Recomendo de coração: corre pra se cadastrar na Bolt e vira parceiro deles! Você vai amar ser explorado de graça.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa a uma situação ocorrida com o serviço Bolt Food na data de 2025/12/20. No referido dia, pelas 19h30, efetuei um pedido de refeição (n.º #3J9CV) através da vossa aplicação, no valor total de [22.10]€, pago via Cartão de credito. O referido pedido não foi entregue na morada indicada. Inicialmente indiquei atraves da localização de gps a morada errada. Após contacto telefonico com uma colaboradora, a situação foi retificada. No entanto a encomenda não chegou ao destino indicado. Apesar de a encomenda não ter sido recebida, o valor correspondente foi-me cobrado na totalidade, o que constitui uma cobrança indevida, uma vez que o serviço contratado não foi prestado. Face ao exposto, solicito o reembolso integral do valor cobrado indevidamente (22.10) para o método de pagamento original, num prazo máximo de 14 dias úteis, conforme estipulado nos direitos do consumidor. Em anexo, junto o comprovativo do pagamento e os detalhes do pedido. Aguardo uma resposta célere e a resolução da situação e ser ressarcido monetariamente. Com os melhores cumprimentos, Paulo Andrade

Exmos. Senhores, No passado dia 19/12/2025, recebi uma notificação via e-mail referente a um suposto estacionamento indevido de trotinete, tendo verificado que foi debitado diretamente da minha conta bancária o valor de 85€. Venho assim por este meio apresentar reclamação formal contra a cobrança indevida de uma multa no valor total de 85€, debitada diretamente da minha conta bancária pela vossa empresa, sem prévia autorização expressa para o caso específico e sem que me fosse facultado o direito de defesa. Conforme comprovam os anexos (histórico de viagem e fotografia de fim de viagem), estacionei o veículo na Avenida Miguel Torga n.º 4. Ao analisar a fotografia submetida no encerramento da viagem, e aprovada pelo vosso sistema, verifica-se que: - A trotinete foi deixada num local onde já se encontravam outros veículos da mesma marca/frota - A Aplicação Bolt validou o estacionamento: O vosso software exige a aprovação da fotografia para concluir a viagem. Ao permitir o encerramento sem qualquer aviso de "zona proibida" ou "estacionamento incorreto", a Bolt validou a conduta do cliente. Não é admissível que o sistema aprove o estacionamento num momento e penalize o cliente financeiramente no momento seguinte. O auto refere que o veículo foi removido por estar "em cima do passeio". Contudo, a fotografia comprova que o veículo não se encontrava nem em cima do passeio, nem a obstruir a passagem de peões e encontrava-se junto a outros veículos da Bolt, criando uma legítima expectativa de que aquele local era uma zona de estacionamento aceite pela vossa operadora. Fui informado pelo vosso apoio ao cliente que o valor de 85€ corresponde a taxas administrativas/remoção já pagas por vós. Contudo, efetuar este débito automático sem me facultar a notificação original da autoridade (para que eu pudesse, por exemplo, contestar a remoção junto da ANSR/EMEL) e sem me dar direito de defesa prévio, configura uma prática abusiva. Todos os factos descritos têm base legal no Artigo 60.º da Constituição da República Portuguesa, onde é constituído o Direito à qualidade de bens e serviços e à proteção dos interesses económicos dos consumidores; Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) mais especificamente, artigos 4.º e 9.º que remetem para o Direito à informação, proteção dos interesses económicos e prevenção de práticas abusivas; no Código Civil, especificamente artigos 406.º e 762. que remetem para o Princípio da boa fé nas relações contratuais; no Código de Processo Penal, nomeadamente artigo 32.º que remete para o Direito de defesa, aplicável por analogia a sanções e penalidades contratuais. A responsabilidade por falhas na georreferenciação ou validação de estacionamento da App não pode ser imputada ao consumidor final desta forma automática. Face ao exposto, venho requerir: 1. A devolução imediata do valor de 85€, através do mesmo método de pagamento; 2. O envio do comprovativo oficial da autoridade (Auto de Notificação completo) onde conste a infração e o valor pago pela remoção, caso pretendam manter qualquer imputação de responsabilidade; 3. A anulação de quaisquer valores pendentes relativos a coimas associadas a este processo, dada a validação do estacionamento pela vossa App. Aguardo deferimento no prazo de 5 dias úteis, findo o qual recorrerei ao Livro de Reclamações Eletrónico e ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente a um reembolso efetuado a um passageiro, o qual implicou a dedução do valor no meu pagamento como motorista, sem que me tenham sido apresentadas quaisquer provas que sustentem a alegada “deteção de atividades que violam os Termos e Condições da Bolt”. De acordo com o artigo 342.º do Código Civil Português, cabe a quem invoca um facto modificativo ou extintivo de um direito (neste caso, o meu direito ao pagamento da viagem) o ónus de provar esse mesmo facto. Ou seja, compete à Bolt demonstrar, com elementos concretos, que efetivamente cometi alguma violação. Até à data, não recebi qualquer prova, explicação detalhada ou evidência que justifique a decisão tomada. Adicionalmente, nos termos do artigo 15.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), solicito formalmente o acesso às informações que estiveram na base desta decisão, nomeadamente: • Os dados concretos que foram analisados; • A lógica envolvida na eventual decisão automatizada (se aplicável); • Qualquer registo, relatório ou queixa que tenha originado o reembolso. Peço ainda que me seja enviada cópia de toda a documentação relacionada com este caso, incluindo eventuais mensagens ou relatórios do passageiro. Caso a Bolt entenda que existiu violação dos Termos e Condições, solicito que me seja facultada a prova respetiva no prazo máximo de 10 dias úteis, sob pena de considerar a decisão arbitrária e sem fundamento legal. Sem prejuízo do acima exposto, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes (IMT, ASAE, CNPD ou tribunais) caso não obtenha resposta satisfatória ou continue sem acesso às provas e explicações devidas. Aguardo resposta urgente e agradeço a vossa melhor atenção. Posteriormente, a Bolt efetuou um ajuste/reembolso ao cliente sem qualquer aviso prévio ao motorista, sem qualquer explicação e sem me dar oportunidade de me pronunciar ou apresentar a minha versão dos factos. • Quando tentei esclarecer a situação no chat de apoio, o atendimento limitou-se a encerrar a conversa sem justificar o motivo do reembolso, violando claramente os termos de serviço da plataforma que exigem transparência e direito de defesa do motorista. • Em resultado, foi-me retirado indevidamente o valor da corrida, configurando-se um verdadeiro roubo na faturação. Exijo: 1. A imediata reposição do valor que me foi indevidamente retirado; 2. O envio da justificação detalhada do reembolso concedido à cliente (motivo, provas apresentadas pela passageira, etc.); 3. Que seja registada a minha versão dos factos e que a Bolt seja obrigada a ouvir o motorista antes de qualquer ajuste futuro; 4. A aplicação das sanções previstas na lei caso se confirme a prática abusiva por parte da plataforma.