Meta / Facebook

Srs. da Deco Proteste, Venho por este meio solicitar a vossa intervenção urgente relativamente a uma situação de grave prejuizo comercial causada pela plataforma instagram (META PLATFORMS, Inc). Sou proprietária da Marcar Rivera Store conta @riverastore.online / conta nova @riverastoreficial. No passado dia 4 de Maio, a minha conta principal, com todo o meu histórico de vendas e clientes, foi desativada sem qualquer aviso ou justificação plausível. Pontos fundamentais desta reclamação: 1. ERRO SISTÉMICO ADMITIDO: É do conhecimento público, e confirmado pela própria META em maio de 2026, que houve uma falha global nos algoritimos de segurança que resultou na suspensão indevida de milhões de contas legitimas. 2. PREJUÍZO FINANCEIRO DIRETO: Como loja online, dependo exclusivamente desta plataforma para faturar. O bloqueio impede-me de trabalhar, de processar encomendas e de comunicar com as minhas clientes, causando lucros cessantes diários. 3. BLOQUEIO REINCIDENTE NA CONTA RESERVA: Tentei criar uma nova conta para manter o sustento do meu negócio, mas a META voltou a restringir a funcionalidade de anúncios de forma automática e injustificada, impedindo qualquer tentativa de recuperação económica. 4. AUSÊNCIA DE SUPORTE HUMANO: Todas as tentativas de contato através dos canais oficiais da META resultam em respostas automáticas ou erros de sistema (como botões de revisão que não funcionam na aplicação), impossibilitando o direito ao contraditório previsto no Regulamento de Serviços Digitais da UE. Anexo a esta reclamação as provas da desativação, os prints das notícias que confirmam o erro global da META e a restrição imposta à minha nova conta. Solicito o vosso apoio para exigir À META - A RESTAURAÇÃO IMEDIATA DAS MINHAS CONTAS e o devido apuramento de responsabilidades pelos danos causados ao meu negócio. Fico a aguardar a vossa resposta e agradeço antecipadamente a atenção. Com os melhores cumprimentos, Milene Barradas Dona Rivera Store Contato: 910530652

Exmos. Senhores da DECO, Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a Meta Platforms Ireland Limited, entidade responsável pelas plataformas Facebook e Instagram na União Europeia, devido à desativação injustificada e simultânea das minhas contas e à inexistência de mecanismos eficazes de recurso. As seguintes contas foram desativadas sem qualquer aviso prévio, fundamentação individualizada ou possibilidade de recuperação: Conta pessoal do Facebook Conta pessoal do Instagram Após a desativação, e apenas através dos dados disponibilizados pela própria Meta, verifiquei que tinham ocorrido acessos não autorizados provenientes de Singapura, bem como sessões API suspeitas. Estes acessos ocorreram antes da desativação, mas não fui notificado, nem recebi qualquer alerta de segurança, pedido de confirmação de login ou oportunidade de recuperar o acesso — apesar de ter a dupla autenticação ativa. Tal situação demonstra uma falha grave nos mecanismos de segurança e deteção de intrusões da plataforma. A Meta indicou apenas a existência de um prazo de 180 dias para recurso, mas não disponibilizou qualquer canal funcional para o efeito. As tentativas de recurso falharam sistematicamente: Os formulários oficiais não reconheceram os meus dados Fui redirecionado repetidamente para páginas informativas sem ação possível Não me foi disponibilizado qualquer contacto humano ou canal de suporte Recebi emails contraditórios, incluindo a rejeição de um “apelo” que nunca cheguei a submeter Esta situação configura uma violação clara do Regulamento (UE) 2022/2065 – Digital Services Act (DSA), nomeadamente: Artigo 17.º – obrigação de fornecer fundamentação individualizada das decisões de moderação Artigo 20.º – obrigação de disponibilizar mecanismos de recurso eficazes, acessíveis e humanos Artigo 16.º – obrigação de diligência e segurança na gestão de contas e acessos Estão igualmente em causa direitos previstos na Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96) e no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), incluindo: Direito à informação Direito à segurança dos dados pessoais Direito à reparação de danos Direito à contestação de decisões automatizadas Os prejuízos são imediatos e significativos: Perda de acesso a conteúdo pessoal acumulado ao longo de vários anos Interrupção da presença digital da minha empresa, com impacto direto na atividade comercial Dano reputacional Prejuízo económico decorrente da impossibilidade de comunicar com clientes e seguidores Falha dos mecanismos de segurança da Meta, que permitiram o ataque e impediram a recuperação Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO no sentido de: Obter da Meta fundamentação clara, individualizada e juridicamente válida da decisão de desativação; Garantir o acesso a um mecanismo de recurso humano, funcional e eficaz, conforme exigido pelo DSA; Assegurar a reposição do acesso às contas, caso se confirme que a desativação foi indevida ou resultou de falha de segurança da plataforma; Avaliar a eventual responsabilidade da Meta pelos danos causados. Fico inteiramente disponível para fornecer provas adicionais, incluindo registos de acessos suspeitos, capturas de ecrã, emails contraditórios e histórico de tentativas de recuperação. Com os melhores cumprimentos, Nuno

Exmos. Senhores da DECO, Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a Meta Platforms Ireland Limited, entidade responsável pelas plataformas Instagram e Facebook na Europa. No dia 27 de abril de 2026, foram desativadas simultaneamente e sem qualquer motivo apresentado as seguintes contas: • Conta pessoal do Facebook • Conta pessoal do Instagram • Conta profissional do Instagram da empresa A plataforma apenas indica a existência de um prazo de 180 dias para recurso, sem disponibilizar qualquer canal funcional para o efeito. Tentei submeter recurso através dos mecanismos da própria Meta, sem sucesso – os formulários não reconheceram os meus dados e redirecionaram sistematicamente para páginas informativas sem qualquer ação possível. A situação configura uma violação do Regulamento (UE) 2022/2065 – Digital Services Act (DSA), nomeadamente dos artigos 17.º e seguintes, que exigem fundamentação individualizada das decisões de moderação e mecanismos de recurso eficazes. Estão igualmente em causa direitos previstos na Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96) e no RGPD. Os prejuízos são imediatos e concretos: perda de acesso a conteúdo pessoal acumulado ao longo de anos, interrupção da presença digital da empresa com impacto direto na atividade comercial, dano reputacional e prejuízo económico. Solicito a vossa intervenção junto da Meta Platforms Ireland Limited no sentido de: 1. Obter fundamentação clara e individualizada da decisão; 2. Garantir acesso a mecanismo de recurso humano e efetivo; 3. Repor o acesso às contas, caso a desativação se confirme indevida. Fico disponível para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais. Com os melhores cumprimentos, Ana Correia Guedes Marco de Canaveses, 27 de abril de 2026

Entraram na minha conta através da central de contas de madrugada e fizeram algum conteúdo indevido e justificaram após sem que eu pudesse justificar ou protestar, todas as minhas contas que estavam ligadas na central de contas do Facebook Caroline Medeiros foram banidas. Eu trabalho com 2 dessas contas. A meta não me dá nenhuma opção que eu consiga mostrar o que aconteceu

Venho apresentar reclamação relativa à desativação permanente de contas Facebook e Instagram pela empresa Meta Platforms Ireland Limited, na sequência de um episódio de comprometimento ilícito das mesmas. No dia 08/02/2025 ocorreu acesso não autorizado às contas, na sequência de infeção por malware do tipo infostealer no meu equipamento pessoal. Esse software permitiu a terceiros obter tokens de sessão válidos, possibilitando o acesso às contas sem necessidade de introdução de palavra-passe ou autenticação adicional. Nos registos de segurança da própria plataforma constava um início de sessão não reconhecido, com localização nos Estados Unidos e associado a um dispositivo Apple MacBook que nunca utilizei nem possuo. Os acessos legítimos às contas sempre ocorreram a partir de dispositivos e localizações habituais em território nacional. O login proveniente dos EUA constitui desvio claro do padrão normal de utilização, facto verificável nos próprios logs internos da plataforma. Na sequência do acesso ilícito foram realizadas ações automatizadas, nomeadamente envio massivo de mensagens, adição de contactos e remoção de conteúdos, sem conhecimento ou consentimento do titular. Assim que o incidente foi detetado, foram adotadas medidas imediatas e proporcionais de mitigação, incluindo alteração integral de credenciais, reforço da autenticação de dois fatores, realização da verificação de identidade solicitada pela plataforma, reinstalação completa do sistema operativo e auditoria de segurança das contas. Apesar da evidência objetiva de comprometimento e da atuação diligente do utilizador, a plataforma procedeu à desativação permanente das contas no dia seguinte, após alegada revisão, sem possibilidade efetiva de novo recurso ou reapreciação individualizada. Importa ainda referir que existia relação comercial prévia com a plataforma, incluindo promoções pagas de publicações, configurando prestação de serviço digital remunerado. Considera-se que a medida aplicada é desproporcionada, por penalizar o consumidor vítima de intrusão ilícita, podendo ainda suscitar questões quanto ao cumprimento das obrigações previstas no Regulamento (UE) 2022/2065 (Digital Services Act), nomeadamente no que respeita à fundamentação das decisões de moderação, transparência e existência de mecanismo interno de reclamação efetivo. Solicita-se a intervenção da DECO no sentido de apreciar a conformidade da atuação da plataforma com o regime aplicável aos serviços digitais e promover a reapreciação adequada da decisão ou, pelo menos, a garantia plena de acesso e portabilidade dos dados associados às contas.