Dicas

IRS Jovem: como funciona

Se tem entre 18 e 26 anos, pode aceder ao IRS Jovem. Os contribuintes abrangidos por este regime beneficiam de um desconto no imposto a pagar. Saiba como funciona.

06 maio 2022
jovem a preencher a declaração de IRS

iStock

Já é possível entregar a declaração de IRS referente aos rendimentos de 2021. Se tem entre 18 e 26 anos, pode aceder ao IRS Jovem, um regime criado para dar um “empurrão” aos mais jovens no início da vida adulta, no primeiro emprego, aumentando o seu rendimento disponível através de um desconto no imposto a pagar.

Este ano, quando entregarem a declaração de IRS, os contribuintes abrangidos pelo regime receberão um alerta sobre a possibilidade de acederem ao IRS Jovem. No Orçamento do Estado para 2022, esperam-se alterações significativas quanto ao IRS Jovem para o próximo ano, nomeadamente um alargamento do período de aplicação do regime a cinco anos.

Explicamos quem pode aceder ao IRS Jovem, como funciona e também como preencher a declaração para beneficiar deste regime de tributação.

O que é o IRS Jovem?

O IRS Jovem é um programa que dá uma isenção parcial sobre os rendimentos do trabalho dependente (categoria A) durante três anos, seguidos ou interpolados. Destina-se a jovens que obtenham rendimentos de trabalho dependente, pela primeira vez, após o ano de conclusão do ciclo de estudos. Assim, os jovens abrangidos pelo regime ficam isentos de imposto relativamente a uma parte dos seus rendimentos anuais.

Quem pode aceder?

Podem beneficiar deste regime os contribuintes:

  • com idade entre os 18 e os 26 anos;
  • que não estejam identificados como dependentes, ou seja, que não pertençam ao agregado familiar dos pais;
  • com um rendimento coletável (incluindo os rendimentos isentos) que não exceda o limite superior do quarto escalão de IRS, ou seja, 25 075 euros (no IRS de 2021), o que corresponde a um salário mensal bruto de 2084 euros;
  • que tenham concluído um ciclo de estudos igual ou superior ao nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações (ensino secundário obtido por percursos de dupla certificação ou ensino secundário vocacionado para prosseguimento de estudos de nível superior acrescido de estágio profissional de, no mínimo, seis meses).

O IRS Jovem não é cumulativo com o regime fiscal para o residente não habitual, nem com o Programa Regressar, que conta com um regime fiscal mais favorável para emigrantes que pretendam regressar ao País.

De quanto é o benefício?

A isenção parcial sobre os rendimentos do trabalho dependente (categoria A) dura três anos, seguidos ou interpolados, e funciona como um desconto no imposto a pagar.

Assim, o IRS Jovem corresponde a um benefício de:

  • 30% no primeiro ano, com o limite de 3291 euros, ou seja, 7,5 vezes o indexante dos apoios sociais (IAS), indicador utilizado para calcular prestações sociais como o subsídio de desemprego;
  • 20% no segundo ano, com o limite de 5 vezes o IAS, ou seja, 2194 euros;
  • 10% no terceiro e último ano, com o limite de 2,5 vezes o IAS, ou seja, 1097 euros.

Como preencher a declaração para obter este benefício?

Os contribuintes que queiram optar por este regime de tributação devem fazer essa opção no preenchimento dos quadros 4A e 4F do anexo A da declaração de IRS. Atenção: se optar pelo IRS automático não pode fazer esta opção.

Quadro 4A – Rendimentos do Trabalho Dependente e/ou Pensões Obtidos em Território Português)

  • Caso os campos não estejam já pré-preenchidos, clique em “Adicionar linha”.
  • No campo “NIF da entidade pagadora”, indique o número de identificação fiscal (NIF) que lhe pagou os rendimentos.
  • No campo “Código dos Rendimentos”, onde se faz a opção pelo IRS Jovem, deve selecionar a opção “417 – rendimentos do trabalho dependente, compreendendo subsídios de férias e de Natal, incluindo a parte isenta dos mesmos – Regime previsto no artigo 2.º-B do Código do IRS – anos de 2020 e seguintes”.
  • Em “Titular”, selecione o seu número de identificação fiscal e em “Rendimentos” indique os rendimentos recebidos no último ano.
  • No campo “Retenções na Fonte” deve indicar as retenções na fonte de IRS efetuadas pela entidade pagadora.
  • Em “Contribuições”, coloque as contribuições para a Segurança Social.
  • Se for o caso, no campo “Quotizações Sindicais”, indique os valores pagos a sindicatos.

Quadro 4F – Opção pelo Regime Fiscal do Art.º 2.º-B do CIRS – IRS Jovem

  • Se os campos não estiverem já pré-preenchidos, clique em “Adicionar linha”.
  • No campo “Titular”, selecione o seu número de identificação fiscal (NIF).
  • Em “Ano da conclusão do ciclo de estudos”, coloque o ano em que concluiu o ciclo de estudos.
  • No campo “Nível de qualificação do QNQ”, selecione o nível de qualificação do QNQ correspondente ao ciclo de estudos que concluiu.
  • Por fim, em “Estabelecimento de ensino / País da conclusão do ciclo de estudos”, indique o nome do estabelecimento de ensino onde concluiu o ciclo de estudos. Se terminou o ciclo de estudos fora do território nacional, coloque o código desse país.

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