Medidas de apoio à habitação jovem: DECO PROteste lança simulador

Na sequência da publicação da regulamentação da garantia do Estado ao crédito para jovens até aos 35 anos, a DECO PROteste lança um simulador disponível em www.querocasa.pt, que permitirá a quem procura a primeira habitação saber se é elegível para esta e outras medidas de apoio. Na compra, além da garantia pública, é possível simular se tem direito a isenção do imposto municipal sobre a transmissão onerosa de imóveis (IMT), Imposto do Selo e custos da escritura (e saber que valores há a pagar). No que toca ao arrendamento, o simulador indica se os interessados podem candidatar-se ao Porta 65 Jovem.

Além do simulador, o registo no site permite aceder a um passo a passo para a compra e o arrendamento de casa, com todas as etapas do processo detalhadas, bem como os documentos necessários. 

Saiba se tem direito a apoios

Não consegue visualizar este vídeo porque desabilitou os respetivos cookies. Pode alterar em configurações de cookies, aceitando os Cookies de publicidade.

Medidas de apoio à compra de casa

Entre as medidas aprovadas pelo Governo para a aquisição de habitação própria e permanente estão a isenção do IMT, do Imposto do Selo sobre a compra e dos custos dos registos da compra e hipoteca, e ainda a garantia pública na contratação de crédito à habitação. Estas medidas têm critérios de elegibilidade diferentes, o que significa que pode beneficiar de umas, mas não de outras.

A isenção de IMT, Imposto do Selo e emolumentos (registo da compra e registo da hipoteca, quando aplicável) aplica-se à compra de imóveis até 316 772 euros, no continente, e 395 965 euros, nas regiões autónomas. Se o imóvel custar até 633 453 euros, no continente, ou 791 816 euros, nas regiões autónomas, no caso do IMT e do Imposto do Selo, terá uma isenção parcial correspondente à parte até aos 316 772 euros ou 395 965 euros, respetivamente. 

Já a garantia do Estado ao crédito à habitação permite aos jovens obterem 100% de financiamento bancário para a compra de casa com preço até 450 000 euros. Além de preencherem outros critérios, os candidatos devem ter rendimentos coletáveis anuais inferiores a 80 000 euros. Tais condições só estarão, no entanto, disponíveis nos bancos aderentes, que continuarão a fazer uma avaliação à taxa de esforço do cliente para a concessão do crédito.

Porta 65 Jovem, para arrendamento

O simulador da DECO PROteste permite ainda perceber se os jovens são elegíveis para a candidatura ao programa Porta 65 Jovem que sofreu, recentemente, algumas alterações:

• a eliminação da renda máxima para a candidatura;
• a possibilidade de o apoio ser concedido previamente à celebração do contrato de arrendamento;
• a possibilidade de as candidaturas poderem ser efetuadas com três recibos de vencimento se o candidato não apresentar a declaração de IRS do ano anterior.

Caso o apoio seja atribuído, o pagamento fica dependente do registo do contrato de arrendamento no portal das Finanças, no prazo de dois meses. 

Se os jovens não forem elegíveis para a candidatura ao Porta 65 Jovem, o simulador indica se podem candidatar-se ao Porta 65 +, para pessoas de qualquer idade, cujo agregado tenha sofrido quebra de rendimentos, ou para agregados monoparentais, ou ainda para o Programa de Apoio ao Arrendamento.