Habitação jovem: simulador da DECO PROteste revela apoios por município

Os jovens até aos 35 anos já podem saber que apoios disponibilizam os seus municípios para o arrendamento e compra de casa especificamente para a sua faixa etária. Basta visitarem a página www.querocasa.pt e usarem o simulador que permite fazer esta pesquisa por concelho. A ferramenta indica se o município disponibiliza ou não algum tipo de apoio para compra ou arrendamento e os respetivos requisitos de acesso.

Entre os apoios disponibilizados pelos municípios podem estar, por exemplo, subsídios diretos ao pagamento da renda, ou a redução da taxa de licenciamento de obras, no caso da aquisição.

Descubra os apoios no seu município

Mais ferramentas na página da Habitação Jovem

A criação do simulador de apoios por município vem reforçar o conjunto de ferramentas que a DECO PROteste disponibiliza em www.querocasa.pt para os jovens à procura da primeira casa.

• Simulador de apoios do Estado: permite aos jovens saber se são elegíveis para o programa Porta 65 (arrendamento), para a isenção de IMT e do Imposto do Selo, na compra de habitação, e ainda para a garantia pública no crédito à habitação.
• Calculadora da taxa de esforço: para saberem exatamente quanto podem pedir ao banco para comprar casa, ao abrigo da garantia pública.
• Guia passo a passo: com todas as etapas e documentos necessários para comprar ou arrendar casa.

Medidas de apoio à compra de casa

Entre as medidas de apoio à compra de habitação própria e permanente estão a isenção do IMT, do Imposto do Selo sobre a compra e dos custos dos registos da compra e hipoteca, e ainda a garantia pública na contratação de crédito à habitação. Estas medidas têm critérios de elegibilidade diferentes, o que significa que pode beneficiar de umas, mas não de outras.

A isenção de IMT, Imposto do Selo e emolumentos (registo da compra e registo da hipoteca, quando aplicável) aplica-se à compra de imóveis até 324 058 euros, no continente, e 405 073 euros, nas regiões autónomas. Se o imóvel custar até 648 022 euros, no continente, ou 810 028 euros, nas regiões autónomas, no caso do IMT e do Imposto do Selo, terá uma isenção parcial correspondente à parte até aos 324 058 euros ou 405 073 euros, respetivamente. 

Já a garantia do Estado ao crédito à habitação permite aos jovens obterem 100% de financiamento bancário para a compra de casa com preço até 450 000 euros. Além de preencherem outros critérios, os candidatos devem ter rendimentos coletáveis anuais inferiores a 83 696 euros. Tais condições só estarão, no entanto, disponíveis nos bancos aderentes, que continuarão a fazer uma avaliação à taxa de esforço do cliente para a concessão do crédito.

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Apoios ao arrendamento: Porta 65 Jovem e outros programas

O simulador da DECO PROteste permite ainda perceber se os jovens são elegíveis para a candidatura ao programa Porta 65 Jovem que sofreu algumas alterações em 2024:

• a eliminação da renda máxima para a candidatura;
• a possibilidade de o apoio ser concedido previamente à celebração do contrato de arrendamento;
• a possibilidade de as candidaturas poderem ser efetuadas com três recibos de vencimento se o candidato não apresentar a declaração de IRS do ano anterior.

Caso o apoio seja atribuído, o pagamento fica dependente do registo do contrato de arrendamento no portal das Finanças, no prazo de dois meses. 

Se os jovens não forem elegíveis para a candidatura ao Porta 65 Jovem, o simulador indica se podem candidatar-se ao Porta 65 +, para pessoas de qualquer idade, cujo agregado tenha sofrido quebra de rendimentos, ou para agregados monoparentais, ou ainda para o Programa de Apoio ao Arrendamento.

Já no que toca aos apoios dos municípios para o arrendamento, há autarquias que, embora não disponham de medidas específicas para jovens, têm programas de apoio ao arrendamento genéricos, independentes da faixa etária.  

Uma ferramenta completa para jovens à procura de casa

O conjunto de simuladores e calculadoras disponível em www.querocasa.pt permite aos jovens à procura de habitação própria e permanente fazer uma avaliação completa das suas opções.

Além de poderem simular a elegibilidade para os apoios do Estado central e das autarquias, conseguem calcular a sua taxa de esforço e perceber se têm capacidade financeira para a aquisição.