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IRS automático liberta do preenchimento da declaração e antecipa reembolsos

09 março 2021
casal a entregar o irs automático

Alguns trabalhadores independentes também já são abrangidos pelo IRS automático. Quem concordar com a proposta do Fisco pode receber o reembolso mais cedo.

Este ano, o IRS automático também já abrange trabalhadores independentes enquadrados no regime simplificado e cuja atividade integra a lista prevista no artigo 151.º do Código do IRS. No entanto, esta novidade não se aplica a quem está registado com o código 1519, referente a "Outros prestadores de serviços". Para receberem proposta de liquidação automática, os trabalhadores independentes têm ainda de ter emitido exclusivamente recibos eletrónicos em 2020.  

Além destes, o IRS automático continua a abranger contribuintes com rendimentos de trabalho dependente (categoria A) ou de pensões (categoria H), com ou sem dependentes, desde que não tenham acesso a pensões de alimentos ou benefícios fiscais. As exceções são os donativos ou aplicações em planos de poupança-reforma (PPR), que também concedem benefícios fiscais, mas não impedem o contribuinte de estar abrangido pelo IRS automático.

Pode confirmar se está abrangido pela entrega automática a partir de abril. Basta aceder ao Portal das Finanças e fazer login com a sua senha de identificação. Depois, entre em "A minha área" e em "IRS". Se não estiver incluído no IRS automático, verá a seguinte mensagem:

Página do site da Autoridade Tributária relativo ao IRS automático 

"Por não reunir todas as condições previstas para ser abrangido pela Declaração Automática de Rendimentos, deve proceder à entrega de uma declaração de IRS, modelo 3".

 O período de entrega da declaração de IRS referente aos rendimentos obtidos em 2020 tem início a 1 de abril e termina a 30 de junho.

Reembolsos mais cedo

O IRS automático é, em regra, uma forma mais rápida de receber eventuais reembolsos de IRS. Historicamente, o Estado tem assegurado reembolsos no prazo de duas semanas após a aceitação da proposta do Fisco. No ano passado, em plena primeira vaga pandémica, os reembolsos demoraram um pouco mais, mas, ainda assim, chegaram aos destinatários com mais celeridade do que àqueles que submeteram a própria declaração. Mais uma vez, consideramos fundamental que o Estado seja rápido nas devoluções de imposto. Se há lugar a reembolso, é porque os contribuintes pagaram imposto a mais ao longo do ano 2020, e a sua restituição, além de justa, pode fazer toda a diferença num ano especialmente marcado pelos efeitos nefastos da pandemia nos orçamentos familiares.

O IRS automático pode ser também uma boa solução para os mais idosos, pertencentes a um grupo de risco especialmente vulnerável à pandemia e que poderiam enfrentar dificuldades em obter apoio para o preenchimento das suas declarações.

5 passos para usar a declaração automática

1. Confirmar valores

É ao contribuinte que cabe confirmar todos os dados propostos pelo Fisco para o preenchimento da sua declaração, comparando com as declarações recebidas e com os valores indicados no portal e-Fatura. Cada um destes valores surgirá devidamente identificado.

Página do site e-fatura com os valores de rendimentos, retenções e despesas para o IRS automático 

Compare os valores das despesas com aqueles que lhe aparecem no portal e-Fatura.

2. Consignar parte do imposto

Antes de submeter a declaração automática, pode consignar 0,5% do IRS que o Estado deveria receber e que passa a ser remetido para a instituição por si indicada. Não perde dinheiro com isso.

No mesmo ecrã, pode também aceitar consignar 15% do IVA, mas, neste caso, já estará a abdicar do benefício que o Fisco lhe concede.

Página do site da Autoridade Tributária onde é feita a consignação de 0,5% do IRS

 
Ao consignar 0,5% do IRS para uma instituição, não perde dinheiro do reembolso.

3. Submeter a declaração

Se concordar com os valores propostos pelo Fisco, pode submeter a declaração, clicando no botão “Confirmar”. Guarde o comprovativo.

Página do site da Autoridade Tributária onde é possível confirmar o IRS automático 

Clique em "Confirmar" para aceitar a proposta das Finanças e enviar a declaração de IRS.

4. Discordar dos valores

Caso discorde dos valores apresentados pela declaração automática do IRS, não confirme a entrega. Poderá submeter uma nova declaração de IRS até 30 de junho, preenchendo os anexos necessários com os novos valores.

5. Não confirmar a declaração

Se, até ao final do prazo de entrega (30 de junho), não confirmar a declaração automática, nem apresentar uma preenchida manualmente, o Fisco vai considerar a declaração automática como aceite e submetida precisamente no último dia.

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