Exmos. Senhores da DECO,
Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a Meta Platforms Ireland Limited, entidade responsável pelas plataformas Instagram e Facebook na Europa.
No dia 27 de abril de 2026, foram desativadas simultaneamente e sem qualquer motivo apresentado as seguintes contas:
• Conta pessoal do Facebook
• Conta pessoal do Instagram
• Conta profissional do Instagram da empresa
A plataforma apenas indica a existência de um prazo de 180 dias para recurso, sem disponibilizar qualquer canal funcional para o efeito. Tentei submeter recurso através dos mecanismos da própria Meta, sem sucesso – os formulários não reconheceram os meus dados e redirecionaram sistematicamente para páginas informativas sem qualquer ação possível.
A situação configura uma violação do Regulamento (UE) 2022/2065 – Digital Services Act (DSA), nomeadamente dos artigos 17.º e seguintes, que exigem fundamentação individualizada das decisões de moderação e mecanismos de recurso eficazes. Estão igualmente em causa direitos previstos na Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96) e no RGPD.
Os prejuízos são imediatos e concretos: perda de acesso a conteúdo pessoal acumulado ao longo de anos, interrupção da presença digital da empresa com impacto direto na atividade comercial, dano reputacional e prejuízo económico.
Solicito a vossa intervenção junto da Meta Platforms Ireland Limited no sentido de:
1. Obter fundamentação clara e individualizada da decisão;
2. Garantir acesso a mecanismo de recurso humano e efetivo;
3. Repor o acesso às contas, caso a desativação se confirme indevida.
Fico disponível para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais.
Com os melhores cumprimentos,
Ana Correia Guedes
Marco de Canaveses, 27 de abril de 2026
