Reclamações públicas

Solicitei o cancelamento da minha matricula na TTF de Olaias em Lisboa e realizei o pagamento da ultima mensalidade (35€) no dia 15/06/2026. Entretanto eles ainda me cobraram uma multa de 10€ que não estava no Contrato, sendo assim fui OBRIGADO a pagar 45€! QUE ABSURDO! Além disso, ainda me enviaram um email para me ameaçar e disseram que o meu processo estava a ser lidado por outra empresa e que eu deveria pagar-lhes 120€ (claramente caracterizando um crime de extorsão)! Já tenho todas as provas em minha posse!

Exmos. Senhores, sou Cliente da MEO , ao qual fui contactada por "alguém" que se identificou como sendo da MEO a informar me que quando o meu contrato terminasse que ia aumentar o valor mensal pelo pacote que TENHO. Passado uns dias contactaram-me da parte da NOS a "oferecer" um pacote mais barato e com mais benefícios e me dizem que o meu contrato com a MEO ía acabar no mês seguinte (julho). Pôs-to isto decidi avançar com o contrato da NOS visto que o contrato da MEO iria terminar no mês seguinte. Tudo isto falado por telefone. No dia 15/6/2026 veio um comercial então á minha casa com o contrato para assinar, ao qual ainda não tenho contrato absolutamente nenhum, não me foi facultado nesse dia nem por email. Procedi então á portabilidade dos meus contactos da MEO para a NOS, passado uns dias recebo um telefonema da MEO a perguntar o porquê da portabilidade visto que o meu contrato da MEO só termina em Setembro, percebendo nesta altura que fui burlada pela parte da NOS. Liguei de imediato para a NOS para proceder então á anulação do contrato, dizendo me a senhora que a podia fazer visto que ainda não tinha passado 14 dias , enviou-me inclusive um link para fazer então a anulação ou então dirigir-me a uma loja NOS. Decidi então dirigir-me a uma loja ( loja da NOS no retail de Coina) para proceder a anulação do contrato, ao qual me dizem que tenho que pagar a instalação no valor de 340€ como coima. Fui burlada e ainda tenho que pagar uma instalação??!! Fiz reclamação no livro de reclamações dessa mesma loja , envio em anexo a mesma. Venho então exigir a anulação do contrato sem qualquer custo para mim e ainda exigir a ligação dos cabos da MEO visto que fui enganada pela NOS, fui vítima de práticas comerciais desleais pela NOS.

Subject: Reclamação — Fitness Up — Cobranças Indevidas e Incumprimento de Prazo no Livro de Reclamações Exmos. Senhores da DECO, Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a empresa Fitness Up, relativa a um contrato de prestação de serviços desportivos do qual nunca usufruí, e que me tem vindo a cobrar valores indevidos. **Resumo da situação** A minha adesão à Fitness Up resultou de uma campanha de captação particularmente agressiva, com contactos telefónicos repetidos e insistentes por parte da empresa, no âmbito da inauguração de uma das suas unidades. Tenho registo dessas comunicações. Desde a data de inscrição, nunca utilizei qualquer serviço da Fitness Up — nem o ginásio, nem qualquer serviço adicional faturado. Apesar disso, foram acumuladas cobranças no valor de 274,80€, referentes a serviços de que nunca beneficiei. Encontro-me atualmente grávida de 32 semanas, com ferropenia clinicamente documentada, condição que torna impossível a prática de exercício físico. Comuniquei esta situação à empresa por escrito, solicitando a suspensão imediata e o cancelamento do contrato, com cessação de todas as cobranças associadas. **Cronologia** - Comuniquei à Fitness Up, por escrito, o pedido de suspensão/cancelamento do contrato, com fundamento em motivo de saúde (gravidez e ferropenia) e em não utilização dos serviços; - A empresa respondeu condicionando a suspensão a um período máximo de 90 dias e à apresentação de atestado médico, sem se pronunciar sobre o cancelamento das cobranças já acumuladas; - Reiterei o pedido de cancelamento definitivo, juntando documentação clínica comprovativa da gravidez e da ferropenia; - Os débitos diretos continuaram a ser processados mesmo apos a minha comunicação formal; - Apresentei reclamação no Livro de Reclamações em 29/05/2026, que permanece em análise sem resposta até à presente data, ultrapassando o prazo legal de resposta. **Fundamentos** 1. O Decreto-Lei n.º 10/2013, de 25 de janeiro, que regula os contratos de prestação de serviços desportivos, prevê o direito de resolução do contrato por motivo de saúde devidamente comprovado, sem penalização; 2. A cobrança de serviços nunca prestados nem utilizados constitui prática indevida, independentemente de questões de saúde; 3. A prática de captação através de contacto telefónico insistente e repetido pode configurar prática comercial desleal ou agressiva, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008. **Pedido** Solicito a intervenção da DECO junto da Fitness Up para: 1. Cancelamento definitivo do contrato, sem penalizações; 2. Anulação integral das cobranças acumuladas (274,80€), por ausência de utilização dos serviços; 3. Confirmação escrita da regularização da situação, incluindo a cessação de quaisquer débitos futuros. Anexo toda a documentação relevante: correspondência trocada com a Fitness Up, comprovativo da reclamação no Livro de Reclamações, e documentação clínica. Agradeço a vossa atenção e fico à disposição para qualquer esclarecimento adicional. Com os melhores cumprimentos, Th

Exmos. Senhores. Infelizmente tenho de recorrer a uma reclamação para expor o mau serviço da Apin. No fim de maio tentei fazer a alteração do débito direto do serviço da água. No mesmo dia fiz a alteração de todos os outros débitos diretos, eletricidade, telecomunicações, etc. Tudo no mesmo dia. Só a Apin não foi possível. Primeiro, o site indicava para usar o multibanco, como dava erro, telefonei para a Apin. Me informaram que esse serviço ainda não estava a funcionar, então para eu fazer o pedido por e-mail. Assim fiz. Dias mais tarde recebi a resposta por e-mail que iam proceder á alteração do IBAN. Quando voltei a receber a próxima fatura, ainda estava tudo na mesma, telefonei, me informaram que no mesmo dia me iriam enviar um e-mail para eu assinar sobre a alteração do IBAN. Achei uma estupidez porque se eu já tinha enviado comprovativos e tinham provas do meu pedido, para quê esta burocracia, mas enfim aguardei. Eu receava que não iam mandar nada e assim aconteceu, passado vários dias estou a escrever esta reclamação para ver se alguém da Apin tem competência para resolver uma coisa tão simples. Enquanto todas as outras entidades, no mesmo dia eu consegui fazer a alteração do IBAN, na Apin já faz um mês que eu comecei o processo para fazer a alteração do IBAN e ainda não está resolvido. Os meus cumprimentos. Rui Marques

Exmos. senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa Pull&Bear devido à não concretização do reembolso referente a uma devolução efetuada em loja física (shopping parque nascente). No dia 17/06/2026, dirigi-me a uma loja Pull&Bear para proceder à devolução de artigos no valor total de 51,98 €. No momento da devolução, fui informado(a) pelos funcionários de que existia um problema no sistema informático, pelo que não foi possível emitir o respetivo talão/voucher de devolução. Foi-me transmitido que a situação seria posteriormente regularizada e que o valor seria devolvido. Contudo, até à presente data, não recebi qualquer reembolso na minha conta bancária nem qualquer voucher de crédito, encontrando-se assim o montante de 51,98 € em falta. Entretanto, realizei diversas tentativas de contacto com a empresa para obter esclarecimentos e resolver a situação de forma amigável, mas não obtive uma resposta eficaz nem uma solução concreta para o problema. Considero esta situação inaceitável, uma vez que a devolução foi devidamente efetuada e aceite pela loja, não podendo o consumidor ser prejudicado por falhas internas ou problemas técnicos da empresa. Assim, solicito a intervenção da DECO Proteste para que a Pull&Bear: 1. Proceda ao reembolso imediato do montante de 51,98 €; 2. Preste esclarecimentos sobre o motivo do atraso; 3. Adote as medidas necessárias para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer. Agradeço a análise da presente reclamação e a adoção das diligências que se considerem adequadas. Com os melhores cumprimentos, Bárbara O.

Boa tarde Quero reclamar contra a eurocupon por excesso de débito diretos que o pagamento é de 5.99€ por mes e tao a debitar 19euro a mais.

Boa tarde, Eu tenho uma conta na DAZN, que abri em fevereiro de 2026, e venho por este meio solicitar o cancelamento do meu contrato, assim como a devolução de todos os pagamentos realizados. Sucede que, do ponto de vista legal, a contratação realizada entre mim e a DAZN encontra-se em desconformidade com a lei portuguesa e as normas europeias. Ora vejamos. Em primeiro lugar, nos termos do Art. 4 do DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, cabe ao fornecedor informar o consumidor sobre a existência de um direito de livre resolução. Não obstante, nos termos do Art. 11 essa resolução pode ser realizada através de uma declaração inequívoca. Consequentemente, quando eu cancelei a minha subscrição efetuei uma declaração inequívoca de como desejava a resolução do contrato. Deste modo, nos termos do Art. 15, no momento em que cancelei a minha subscrição, tendo exercido o meu direito de livre resolução, deveria ter pago, somente, o montante equivalente ao serviço prestado até então. Dito isto, no que toca ao consentimento prévio que, supostamente, afastaria o meu direito de livre resolução do contrato, gostaria de relembrar as disposições do Art. 17. Em primeiro lugar, a alínea m) não é aplicada ao meu caso, visto que não se trata de um serviço destinado à reparação ou manutenção no meu domicílio. Para além disso, o consentimento teria de ser realizado conforme as disposições do art. 9º, nº2. Ao abrigo do presente artigo, referente a contratos celebrados fora do estabelecimento comercial, os mesmos devem ser redigidos a escrito, e uma cópia deve ser entregue ao consumidor, em suporte duradouro. Algo que não aconteceu, visto que não me foi entregue nenhuma cópia do contrato. Deste modo, o contrato celebrado entre mim e a DAZN é nulo, visto que viola a lei portuguesa e europeia. Finalmente, no que toca à recusa de DAZN em devolver-me o valor pago, e continuar a cobrar-me a mensalidade, mesmo após eu ter cancelado a minha subscrição, convém recordar os termos do Decreto-lei n° 446/85. Ao abrigo das disposições legais presentes no diploma, os termos e condições da DAZN são ilegais, pois constituem cláusulas contratuais absolutamente proibidas. Ora vejamos, nos termos do Artigo 12 do decreto-lei, essas cláusulas são nulas, carecendo de valor jurídico. Segundo dispõe o art 21, são absolutamente proibidas claúsulas que: "c)Permitam a não correspondência entre as prestações a efectuar e as indicações, especificações ou amostras feitas ou exibidas na contratação; d) Excluam os deveres que recaem sobre o predisponente, em resultado de vícios da prestação, ou estabeleçam, nesse âmbito, reparações ou indemnizações pecuniárias predeterminadas;". Como tal, a DAZN não pode continuar a cobrança, mesmo tendo eu cancelado a subscrição, se eu não usufruir do serviço. Para além disso, não pode haver nenhuma cláusula que exclua um dever do predisponente, como, por exemplo, o dever de informar o consumidor sobre o direito de livre resolução. Acresce que a falta de informação sobre esse direito extende o prazo de livre resolução para 12 meses. Como tal, sendo os termos e condições da DAZN nulos, venho, por este meio, solicitar o cancelamento da minha subscrição e a restituição de todos os valores pagos. Atenciosamente,

Já vai fazer uma semana desde que liguei para cancelar o serviço da Vodafone e quero cancelar até dia 23 senão vão me cobrar apartir do dia 23 de uma serviço que já não vai estar instalado. Eu ligo e só me sabem dizer que tenho de preencher um formulário e mandar para um mail inexistente , eu procuro e não encontro nenhum email. Vou estar com dois serviços em casa enquanto a Vodafone não se decide cancelar. Porque eu aviso que não vou passar a próxima fatura porque eu nao vou estar a usa la. Quero por este meio que os pressione e facilite o meu cancelamento porque eu tenho todo o direito de cancelamento , vai fazer 2 anos a 1 agosto , tenho noção que vou fazer um valor 33€ e alguns cêntimos. Farto me de ligar e dizem todos o mesmo.

Estava prestes a terminar o período de fidelização com a MEO. Utilizo apenas os serviços de internet e telemóvel, pelo que tentei contratar apenas estes serviços. No entanto, verifiquei que nenhuma das principais operadoras em Portugal disponibiliza estes serviços de forma independente, o que configura, na prática, uma venda associada forçada. Devido a uma oferta com desconto, decidi mudar para a NOS no dia 12 de junho de 2026. Contudo, ao constatar que a box de televisão era significativamente inferior à da MEO, acabei por aceitar uma contraproposta desta última e solicitei o cancelamento do contrato com a NOS no dia 16 de junho. No dia 17 de junho, fui contactado por uma colaboradora da NOS que me informou de que teria de pagar cerca de 400€ relativos à instalação, apesar de apenas ter sido efetuada a substituição de equipamentos da MEO pelos da NOS. Considerei este valor manifestamente abusivo. Posteriormente, no dia 19 de junho, recebi uma mensagem SMS a indicar que teria de pagar o valor correspondente à rescisão antecipada de 23 meses de contrato, no montante de 689,89€. Perante esta situação, no dia 20 de junho procedi à devolução de todos os equipamentos da NOS, deixando de ter qualquer serviço ativo desta operadora na minha morada. Considero que a NOS não está a cumprir o direito legal de livre resolução no prazo de 14 dias. Além de terem mal atendentes e nos tratar com total desrespeito.

Venho manifestar a minha total indignação relativamente à cobrança recorrente de 18,00 € mensais por uma subscrição que não autorizei, identificada como "conta.compraepoupa.pt Nyon CH". No dia 13 de março de 2025, realizei apenas uma compra de viagem através da e-Dreams e, após essa transação, foi ativada uma subscrição mensal sem o meu consentimento explícito. Considero inaceitável a falta de transparência e a maneira pouco clara como esta subscrição foi imposta, sem qualquer informação verdadeira ou autorização minha. Entre abril de 2025 e junho de 2026, descontaram-me 18,00 € todos os meses, o que totaliza 270,00 €, referentes a um serviço que nunca solicitei, nem utilizei, nem sabia que existia. Exijo o cancelamento imediato de qualquer subscrição associada aos meus dados e o reembolso urgente da totalidade do valor que me foi cobrado sem autorização.