Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Na qualidade de consumidor, venho por este meio notificar formalmente V. Exas. da existência de falta de conformidade reiterada na minha Silence S01, adquirida em 7/10/2025, ainda abrangida pelo período legal de garantia. A bateria — componente essencial do veículo — já apresentou três avarias sucessivas, tendo sido objeto de intervenções que não repuseram a conformidade do bem, situação que configura incumprimento das obrigações legais previstas na Lei de Defesa do Consumidor portuguesa. Nos termos da legislação aplicável, quando a reposição da conformidade não é efetuada de forma eficaz após múltiplas tentativas, assiste ao consumidor o direito de exigir, de forma imediata e sem encargos: • A substituição do bem, ou • A resolução do contrato com restituição integral do valor pago Face ao histórico descrito, fica desde já expressamente declarado que: • Não aceito novas tentativas de reparação, por se terem revelado inadequadas e ineficazes; • Considero existir incumprimento definitivo da obrigação de entrega de bem conforme. Assim, notifico V. Exas. para que, no prazo máximo de 10 dias úteis, procedam a: 👉 Substituição integral da bateria por unidade nova e conforme ou 👉 Substituição do veículo ou 👉 Restituição integral dos montantes pagos Na ausência de resposta ou solução adequada dentro do prazo indicado, avançarei de imediato com: • Processo junto do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo • Participação às entidades fiscalizadoras competentes Sem prejuízo do recurso aos meios judiciais para defesa dos meus direitos, incluindo pedido de indemnização por danos sofridos. Esta comunicação tem natureza de interpelação formal, produzindo todos os efeitos legais. Com os melhores cumprimentos, Luís Furtado Ferreira

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor o incumprimento administrativo relativo à minha candidatura ao programa PAE+S 2023, com o número 13626, que permanece indevidamente com o estado "Anulada". O FA fundamenta a exclusão exclusivamnte no Ponto 5.9 do Aviso (falta de Certificado Energético para despesas > 5.000€), ignorando o ponto 9 do mesmo Aviso. Contudo, esta decisão é nula pelos seguintes factos: 1. Data de Submissão: A candidatura foi submetida em 29/08/2023, data anterior à republicação do aviso de 13/09/2023. 2. Proteção da Confiança: O valor do apoio solicitado (Janelas) é inferior a 5.000€. À data da submissão, a redação do aviso não exigia certificado para este patamar de incentivo, conforme validado pela Provedoria de Justiça e ponto 9 do Aviso na data da candidatura. 3. Recomendação 1/B/2024: O Ministério do Ambiente e Energia confirmou publicamente ter acatado a Recomendação da Provedoria, determinando a revisão destas anulações. 4. Orçamento 2026: Tendo sido anunciado o reforço de verbas e a meta de regularização de pagamentos até junho de 2026, é inadmissível que o processo 13626 ainda não tenha sido revertido para "Aprovado". Face ao exposto, exijo a revisão imediata e a retificação do estado da candidatura, em conformidade com as diretivas oficiais da tutela.

Bom dia Venho por este meio mostrar o meu descontentamento com o Hospital Lusiadas Lisboa, mais propriamente, Neurocirurgião Dr Martins Ribeiro...por este simplesmente não respeitar os seus pacientes. Ás 10h da manha ja estava com um atraso nas consultas de 1h30 ( ou chegou muito atrasado ou ainda nao tinha chegado) ... ao perceber que estava a demorar muito, fui á recepção perguntar...foi ai que me disseram que estava 1h30 atrasado, e eu perguntei porque é que nao avisam os pacientes? ela diz que o médico não autoriza que se avise os pacientes...serio?? o problema da saude , por muitas voltas que dê, é quase sempre os medicos e a sua incompetencia ou falta de empatia com os clientes ( nem todos, mas muitos). Esta reclamação é feita, nao porque acho que mude algo, mas tambem porque, nós, os pacientes... nao nos podemos rebaixar a um medico que se acha DEUS ou algo parecido...devemos sempre expor falta de respeito.

Reclamação formal – prática comercial pouco transparente e cobrança indevida Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa ao meu recente aluguer com a vossa empresa. Foi-me cobrado um valor adicional de 108€, sob a justificação de que, por não dispor de cartão de crédito, seria necessário contratar um seguro contra todos os riscos. No entanto, simultaneamente, foi exigida e efetivamente debitada uma caução no valor de 1950€ através de cartão de débito para além de ter alugado o automóvel com seguro contra todos os riscos aquando da reserva. Esta situação revela-se manifestamente contraditória e desprovida de lógica, uma vez que o risco associado ao aluguer se encontrava já integralmente coberto pela retenção da referida caução, no meu cartão de débito (que funciona de forma.idemtica ao cartão de crédito). Assim, a cobrança adicional de 108€ não apresenta qualquer justificação objetiva, configurando uma prática potencialmente abusiva. Acresce que esta condição não foi devidamente explicada de forma clara, transparente e inequívoca no momento da contratação, tendo sido apresentada como uma imposição, sem esclarecimento adequado sobre a sua real finalidade ou caráter opcional. Considero, assim, que esta prática viola princípios básicos de transparência e informação ao consumidor, pelo que solicito a imediata revisão da cobrança e o reembolso do valor de 108€. Sem outro assunto de momento, aguardo resposta com carácter de urgência. Com os melhores cumprimentos, Luís Cabral

Tenho um litígio com a Vodafone (Conta n.º 309724590). Em 07/10/2025 apresentei pedido formal de cancelamento do contrato, sem penalização, ao abrigo de alteração superveniente de circunstâncias, por me encontrar a trabalhar no estrangeiro (Angola), tendo enviado toda a documentação exigida (formulário assinado, identificação e comprovativo profissional). Até à presente data, nunca recebi confirmação da cessação do contrato. Apesar disso, a Vodafone continuou a emitir faturas após o pedido de cancelamento e a considerar valores como em dívida, os quais foram posteriormente encaminhados para cobrança pela empresa Intrum. Já apresentei contestação formal, solicitando prova da alegada dívida e esclarecimentos sobre a manutenção do contrato, mas continuo apenas a receber comunicações automáticas de cobrança, sem qualquer resposta fundamentada. Não reconheço a dívida reclamada, por inexistência de base contratual válida após o pedido de cessação. Pretendo: * confirmação da cessação do contrato com indicação da data efetiva; * anulação de todos os valores faturados após o pedido de cancelamento; * cessação imediata de contactos de cobrança por parte da Vodafone e/ou da Intrum. Anexo toda a documentação relevante para análise.

Atualização urgente – Caso nº 146786660 – Transferências fraudulentas – Santander Totta Exmos. Senhores da DECO Proteste, Venho atualizar o meu caso com um elemento novo e muito relevante que demonstra falha de segurança do Banco Santander Totta. No próprio dia do roubo (01/03/2026), o banco enviou um Alerta de Segurança informando que um “Unrecognized device” (dispositivo não reconhecido) tinha acedido pela primeira vez à minha conta. Este alerta foi enviado exclusivamente para o meu Gmail, que só consultei horas ou dias depois, em meio ao caos causado pelo roubo (bloqueio de chip, aquisição de novo aparelho, registo de B.O., etc.). Ou seja: - O banco detectou o risco elevado no exato momento da fraude; - Porém, enviou o alerta para um canal secundário (Gmail), tornando-o totalmente ineficaz, pois o dispositivo principal (telemóvel roubado) estava nas mãos dos criminosos. Esta conduta configura clara falha de diligência e de sistema de segurança, pois o banco não adotou medidas proporcionais e eficazes (ex: bloqueio temporário da conta, alerta por SMS para número de backup, chamada telefónica automática ou verificação adicional). Reforço ainda que: - O Banco Bradesco já me reembolsou integralmente os valores defraudados no mesmo incidente, reconhecendo que roubo físico + acesso forçado não configura negligência grosseira. - O Santander Totta continua a negar o reembolso alegando “autenticação forte” e negligência grosseira, sem apresentar qualquer prova concreta que comprove que eu cedi voluntariamente credenciais ou OTP. Pedido à DECO Proteste: 1. Intervenção urgente junto ao Santander Totta para reversão da negação e reembolso imediato dos 14.800€ nos termos da PSD2. 2. Utilização deste novo elemento (Alerta de Segurança ineficaz) como prova de falha de segurança do banco. 3. Orientação sobre próximos passos (escalada ao BdP, tribunal, etc.) e eventual apoio jurídico. Anexo a este comentário: - Print do Alerta de Segurança “Unrecognized device” enviado no dia do roubo. - Cópia da resposta de negação do banco (ref. NS 119930026 / NS 159940026). - Comprovante de reembolso do Bradesco (se ainda não enviado). Agradeço análise prioritária e contacto rápido para atualizações. Com os melhores cumprimentos, Adriano Carlos Romano

Foi efetuada a compra de um computador Lenovo no site da Lenovo Portugal, no entanto o equipamento recebido tem características diferentes do que foi publicitado e enviado, após contacto da Lenovo, confirmaram que o portátil recebido não tem as características publicitadas, mas na verdade já estou a aguardar há muito tempo pela resolução do caso, mas a Lenovo simplesmente não responde e adia a decisão sempre que ligo para o apoio ao cliente. De uma forma resumida e objetiva a situação é a seguinte: Adquiri um Lenovo Legion Pro 5 Gen 10 (modelo 83LT0051PG), que no site da Lenovo Portugal está identificado como “Copilot+ PC”. No entanto, este modelo utiliza um processador AMD Ryzen 9 8940HX, que não possui NPU com 40+ TOPS, requisito obrigatório definido pela Microsoft para um computador ser classificado como Copilot+ PC. Isto significa que o produto está a ser publicitado com uma característica que não corresponde ao hardware real. Entretanto, após vários contactos, e à data atual a LENOVO alterou as características publicitadas no site para este portátil, isto com base na minha reclamação junto da entidade, e continuam a não resolver a minha situação, pois sempre que ligo prometem resolver no dia e nunca o fazem.

Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a plataforma OSCAR Profissional, relativamente à suspensão permanente da minha conta, a qual considero injusta e sem transparência. A empresa justificou a suspensão com base num alegado “baixo rating”, indicando que a minha classificação estaria abaixo do mínimo exigido (4.5). No entanto, esta justificação não corresponde aos dados reais da minha conta. Nos dias que antecederam a suspensão, a minha avaliação apresentava a seguinte evolução: • Aproximadamente há poucos dias: 4.7 • Dia anterior à suspensão: 4.6 • Dia da suspensão: 4.5 Esta descida ocorreu de forma repentina e sem qualquer aviso prévio, nem fui informada de novas avaliações negativas que justificassem tal alteração. Importa ainda referir que: • Nunca fui notificada de que a minha conta estava em período de avaliação • Nunca recebi qualquer aviso ou oportunidade de melhoria antes da suspensão • A minha classificação encontrava-se dentro ou acima do limite mínimo indicado pela própria plataforma • O meu último cliente demonstrou total satisfação com o serviço prestado Considero que houve falta de transparência e possível erro na avaliação da minha conta, uma vez que a decisão foi aplicada de forma imediata e definitiva, sem direito a defesa ou esclarecimento prévio. Desta forma, solicito: • A análise desta situação por parte da DECO Proteste • A intervenção junto da empresa para esclarecimento dos critérios utilizados • A revisão da decisão e possível reativação da minha conta Enquanto profissional, sempre atuei com responsabilidade, dedicação e compromisso com a qualidade do serviço prestado, estando inclusive disponível para melhorar continuamente e elevar ainda mais a minha classificação. Aguardo apoio na resolução desta situação. Com os melhores cumprimentos, Marcella Costa

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma contestação formal relativa à fatura de março de 2026 (Nº A862746417), no valor total de € 218,50. Este montante representa um aumento injustificado de aproximadamente 300% em comparação com o valor da fatura de fevereiro (€ 54,72). Baseio esta reclamação nos seguintes pontos: 1. Interrupção de Serviço: Devido ao processo de alteração de morada, estive privada do serviço de internet Wi-Fi entre os dias 1 e 19 de março. Não é aceitável a cobrança do valor total de mensalidade sem o devido crédito proporcional pelo período em que o serviço não foi prestado. 2. Alteração de Pacote Não Autorizada: Ao solicitar a mudança de residência, em momento algum fui informada ou autorizei a alteração do meu pacote M4e (TV+NET 500) para a versão M4e (TV+NET 1000 + 2 MÓVEL Ilimitado). Esta alteração, que elevou o custo das mensalidades e renovou o período de fidelização até 19 de março de 2028, foi feita de forma unilateral e sem o meu consentimento. 3. Falta de Informação e Equipamento: A fatura detalha cobranças relativas a novos cartões móveis e mensalidades adicionais que não foram solicitadas. Mais informo que não recebi, nem me foram disponibilizados, quaisquer novos cartões móveis. Face ao exposto, solicito o retorno imediato ao meu plano antigo (M4e 500 Mbps), o recálculo dos valores cobrados indevidamente e o crédito relativo aos dias em que estive sem serviço. Mais informo que, ao abrigo do vosso dever de informação e transparência, aguardo a correção da fatura antes da data limite de pagamento, de forma a evitar a suspensão de serviços por um débito que considero indevido. Com os melhores cumprimentos, Anne Yamauti

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à impossibilidade de validação da minha identidade na aplicação, situação que se mantém desde o dia 5 de março. Apesar de múltiplas tentativas através de todos os meios disponíveis na plataforma, não foi possível concluir o processo. Adicionalmente, após contacto com os vossos serviços de apoio ao cliente (chat e atendimento telefónico), fui informada de que existe um problema técnico já identificado, sem que, até ao momento, tenha sido apresentada qualquer solução concreta ou prazo para resolução. Considero esta situação inaceitável, sobretudo pela ausência de alternativas que permitam ultrapassar o problema, como validação manual ou através da Chave Móvel Digital. Solicito, com a maior urgência, uma resolução eficaz desta situação ou, em alternativa, a disponibilização de um método alternativo que permita a validação da minha identidade. Aguardo uma resposta com a máxima brevidade. Com os melhores cumprimentos,