Reclamações públicas

Assunto: Reclamação - Demora excessiva no deferimento de processo de titulo de Residência Data - 28/01/2026 Exmos. Senhores, Responsáveis Eu, Valentino Fernando da SilvaIndi, portador do Passaporte nº C00238666, venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao serviço prestado pela AIMA PORTO, no passado dia 13/11/2024. Apresentei-me no dia acima mencionada para solicitar o titulo de Residência para o artigo 122 da Lei n° 23/2007 de 04 de julho, na sua atual versão porém até a data de apresentação desta reclamação não obtive nenhuma resposta, já me apresentei 3x na loja Fisica já enviei Email, já fiz carta registada, Já contactei telefonicamente a vossa central de apoio por diversas vezes, tendo sempre como resposta que o processo “continua em análise”.Porém continuo sem resposta, venho por este meio fazer essa reclamação e solicitar o deferimento tacito nos termos da lei dos estrangeiros n° 23/2007 no seu Art. 82 o mais breve possível. Solicito que esta situação seja analisada e tomadas as medidas necessárias. Aguardo resposta nos termos da lei. Com os melhores cumprimentos, Valentino Indi Tel: +351 913707219 Email: valentinoindi96@gmail

Assunto: Reclamação - Demora excessiva no deferimento de processo de titulo de Residência Data - 28/01/2026 Exmos. Senhores, Responsáveis Eu, Valentino Fernando da SilvaIndi, portador do Passaporte nº C00238666, venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao serviço prestado pela AIMA PORTO, no passado dia 13/11/2024. Apresentei-me no dia acima mencionada para solicitar o titulo de Residência para o artigo 122 da Lei n° 23/2007 de 04 de julho, na sua atual versão porém até a data de apresentação desta reclamação não obtive nenhuma resposta, já me apresentei 3x na loja Fisica já enviei Email, já fiz carta registada, Já contactei telefonicamente a vossa central de apoio por diversas vezes, tendo sempre como resposta que o processo “continua em análise”.Porém continuo sem resposta, venho por este meio fazer essa reclamação e solicitar o deferimento tacito nos termos da lei dos estrangeiros n° 23/2007 no seu Art. 82 o mais breve possível. Solicito que esta situação seja analisada e tomadas as medidas necessárias. Aguardo resposta nos termos da lei. Com os melhores cumprimentos, Valentino Indi Tel: +351 913707219 Email: valentinoindi96@gmail

Apresento reclamação contra a AIMA pela falta de decisão no meu processo de residência. Processo nº MI 800109147, passaporte BD950404. Realizei a minha marcação no dia 09/01/2025 e entreguei toda a documentação. Após vários meses, o processo continua sem decisão e sem informação clara. Esta demora está a prejudicar a minha situação laboral, económica e estabilidade pessoal, além de limitar atos legais e mobilidade. Solicito: Decisão imediata sobre o meu processo. Emissão e entrega urgente do cartão de residência, caso o pedido já esteja aprovado. Informação formal sobre o estado real do processo e o motivo do atraso. Considero que o prazo administrativo razoável já foi ultrapassado.

Assunto: Recusa de Garantia, Erro de Diagnóstico e Expulsão do Cliente Venho apresentar queixa formal contra a oficina MC AUTO (Gerência do Sr. Miguel) pelos seguintes factos: Deficiência de Serviço e Recusa de Garantia: O veículo 17FU68 foi levantado após reparação, tendo manifestado imediatamente um ruído inexistente antes da intervenção. Ao retornar à oficina, o problema foi desvalorizado. Dias depois, o carro imobilizou-se, obrigando ao uso de reboque. Diagnósticos Contraditórios: Após a reentrada do veículo via reboque, a oficina apresentou informações técnicas inconsistentes e contraditórias (indicando primeiro "motor gripado" e, posteriormente, "bomba de AC e motor de arranque"), revelando falta de rigor e profissionalismo. Expulsão e Abandono do Veículo: Ao manifestar o meu descontentamento, fui alvo de uma conduta extremamente hostil e mal-educada por parte do proprietário, Sr. Miguel, que se recusou a assumir qualquer responsabilidade ou garantia. O mesmo ordenou a expulsão do veículo das instalações, colocando-o na via pública num estado inoperacional. Prejuízos Adicionais: A atitude da oficina forçou-me a contratar um segundo serviço de reboque na manhã seguinte para transferir o carro para outra unidade oficinal, uma vez que a MC AUTO se recusou a cumprir o seu dever de assistência e garantia de reparação conforme o Decreto-Lei n.º 84/2021. Exigências: Solicito a intervenção das autoridades competentes (ASAE) para fiscalizar a conduta deste estabelecimento e exijo ser ressarcido pelos custos de reboque e novos danos causados pela negligência técnica desta oficina.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO na resolução de um litígio de consumo relacionado com uma compra efetuada à distância através do site oficial da Conforama, envolvendo um vendedor em regime de marketplace. No dia 28 de novembro de 2025, efetuei uma encomenda online no site da Conforama, relativa à compra de duas camas individuais (90x200 cm), no âmbito de um contrato celebrado à distância, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. No dia 30 de novembro de 2025, antes da entrega do produto, desloquei-me à loja física da Conforama em Vila Nova de Gaia, com o objetivo de verificar se existia algum artigo em exposição e de esclarecer a possibilidade de cancelamento da encomenda, uma vez que pretendia optar por camas de maior dimensão (120x200 cm). Nessa ocasião, os colaboradores da loja informaram-me que: A encomenda tinha sido realizada através do marketplace; A loja física não tinha qualquer artigo em exposição nem capacidade de intervir no processo; O cancelamento deveria ser efetuado diretamente através do site da Conforama e do email de confirmação da encomenda. Segui rigorosamente essas instruções: Respondi ao email de confirmação da encomenda solicitando o cancelamento; Criei um pedido de cancelamento através da aplicação / plataforma online da Conforama, ainda dentro do prazo legal. Apesar disso, alguns dias depois, fui surpreendido com uma notificação a informar que a encomenda tinha sido expedida no dia 4 de dezembro de 2025, sem que tivesse recebido qualquer resposta, confirmação ou contacto prévio relativamente ao meu pedido de cancelamento. Ao contactar novamente o vendedor, fui informado de que teria de receber obrigatoriamente o produto e só depois solicitar a devolução, o que considero totalmente desproporcionado e contrário ao princípio da boa-fé, dado que o pedido de livre resolução foi comunicado atempadamente e antes da entrega. No dia 7 de dezembro de 2025, voltei à loja física da Conforama em Vila Nova de Gaia na tentativa de resolver a situação. Mais uma vez, fui informado de que a loja não tinha qualquer responsabilidade por se tratar de uma encomenda marketplace, sendo-me apenas indicado que voltasse a contactar o vendedor por email. Durante todo este processo: Não recebi qualquer contacto telefónico; Não me foi prestada assistência efetiva por parte da Conforama; Fui sucessivamente remetido entre loja física, site e vendedor, sem que nenhuma das partes assumisse responsabilidade, apesar de a compra ter sido realizada exclusivamente através do site oficial da Conforama. Considero esta situação extremamente frustrante e lesiva dos meus direitos enquanto consumidor, uma vez que: O exercício do direito de livre resolução não depende da existência de defeito; O pedido de cancelamento foi efetuado dentro do prazo legal; A expedição do produto ocorreu apesar da comunicação prévia de cancelamento; A Conforama, enquanto plataforma intermediária e titular do site, recusa qualquer intervenção ou apoio efetivo ao consumidor. Informo ainda que: Já apresentei reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico (n.º ROR00000000045486737); Submeti igualmente o processo ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo; Até à data, não foi apresentada qualquer solução que respeite plenamente a legislação aplicável. Assim, solicito o apoio da DECO para: Avaliar a responsabilidade da Conforama enquanto plataforma de venda; Intervir junto da empresa e/ou do vendedor para garantir o respeito pelo direito de livre resolução; Apoiar a obtenção da devolução do produto e do reembolso integral, sem imposição de custos indevidos ao consumidor. Coloco-me à inteira disposição para fornecer todos os comprovativos, emails e documentação relevante. Com os melhores cumprimentos,

No dia 19 de janeiro fiz uma compra pelo site da Deporvillage de um smartwatch Garmin Vivoactive6. No dia 22 de janeiro, recebo uma mensagem da distribuidora a avisar que a encomenda se encontrava no ponto de recolha da minha terra. Quando vou fazer a recolha do produto, reparo que a caixa de fora (caixa para encomendas da marca Deporvillage) está algo danificada, mas como além dessa caixa ainda havia a caixa do relógio, que é também bastante robusta, achei não haver problema e recebi a encomenda. Pelo sim pelo não, à saída da loja comecei a registar todo o unboxing do aparelho (vão registos em anexo), para uma possível chatice futura. Qual não é o meu espanto quando abro a primeira caixa, a segunda (do relógio) está toda amarrotada, amassada, e aí comecei a perceber que ia haver problemas; retiro o relógio e deparo-me com o caos, patilha da bracelete partida e pior, ecrã do relógio todo estilhaçado. Iniciei na hora todo o processo de queixas á marca, envio de emails, de fotos, mandaram fazer o processo de devolução e eu fiz, fui entregar o produto ao ponto de recolha e hoje chega o verdadeiro email: "Olá Rui Freitas, Lamentamos informar que, após a verificação no nosso armazém, detectámos que o produto Garmin Vívoactive 6 oro lunar correa blanco hueso não cumpre os critérios da nossa política de devoluções, pelo seguinte motivo: - Embalagem do produto danificada". Conclusão deste processo (até agora), vão reenviar para minha casa o relógio (que é lixo) para a situação ficar resolvida, segundo eles! Uma loja a nunca mais ser usada!

Venho desta forma apresentar queixa relativamente à empresa MRW. Tenho uma encomenda em distribuição que já deveria ter sido entregue no dia 29 de Janeiro, no entanto, está parada desde esse dia na plataforma de Vialonga sem nenhuma alteração no estado. O serviço de apoio ao cliente não funciona, é praticamente inexistente. Tracking Number: 01613J076685

Venho solicitar a mediação da DECO relativamente a um processo de compra e instalação de uma bomba de calor na loja Leroy Merlin de Gondomar (Pedido 582015, marcado por uma sucessão de falhas graves e desrespeito pelos direitos do consumidor. Breve Cronologia: Início do Processo: Orçamento marcado para 10/12 (técnico faltou); reagendado para 14/12. Serviço pago com caráter de urgência (habitação sem água quente por avaria do cilindro). Falha na Instalação: Agendada para 29/12, o técnico faltou sem aviso, deixando a minha família sem água quente durante todo o período festivo. Equipamento Danificado: Em janeiro, o técnico compareceu mas constatou que a bomba entregue estava partida. Logística Deficiente: Nova entrega feita a 10/01 (fora do horário) e nova falta de comparência do técnico a 13/01. Instalação Tardia: A instalação só foi concluída a 30/01, após inúmeras reclamações, totalizando quase dois meses de privação de um bem essencial no inverno. Problema Atual: A 31/01, estava agendada a recolha da bomba partida. A transportadora informou que não recebeu informação da Leroy Merlin sobre o que vinha recolher e não tinha meios para levar o equipamento, que continua a ocupar espaço indevidamente na minha habitação. Fundamentos Legais: Invoquei junto da empresa o Artigo 798.º do Código Civil (Responsabilidade do Devedor), uma vez que as sucessivas falhas culposas causaram danos patrimoniais (dias de trabalho perdidos para aguardar técnicos) e danos não patrimoniais (privação de higiene básica). Pretensões: Recolha imediata do equipamento danificado através de meios adequados. Compensação financeira pelos prejuízos causados e pelo atraso de mais de 30 dias na prestação de um serviço essencial já pago. Agradeço a intervenção da DECO para garantir que a empresa assume as suas responsabilidades.

Boa tarde, Dia 20 fiz uma encomenda de um perfume com número de encomenda desde dia 22 que o estado do pedido não se altera de "pedido reencaminhado à transportadora" passaram se 15 dias, não obtive link para tracking da minha encomenda abri 3 suportes no site da primor aos quais não obtive resposta. Agradecia esclarecimento sobre o estado da minha encomenda, visto que o normal seria o envio entre 3 a 5 dias uteis.

Venho por este meio informar que no dia 2/12/2025 adquiri através da Fnac - Marketplace- AMBITEMP ( loja do marketplace da Fnac), um termocumulador TEKA, instalamos o termocumulador passado 2/3 semanas pois nao conseguimos instalar mais cedo, apos 3 dias de funcionamento o mesmo começa a deixar de funcionar, bloqueado os botões ( ligamos e desligamos da ficha esperávamos 1 dia e o mesmo problema continuava, as 3 luzes de temperatura ligadas a piscar, ou de vez em quando apareciam todas, posto isto entrei em contacto direto com o vendedor AMBITEMP através da página da Fnac o vendedor indicou me que tinha de entrar em contacto com a propria marca porque estava na garantia, ate aqui tudo bem, acontece que entre em contacto com a marca TEKA DIA 3/01 e informei que so conseguia marcação de assistência a partir das 17h pois só saio do trabalho a essa hora. Apos o formulario preenchido e email enviado, aguardei mais uns dias, e nada, liguei para a TEKA os mesmos informaram que a assistência técnica iria ser feita com a empresa Vitor Gonçalves. A Senhora que me atendeu disse que iria verificar o dia disponivel pois para aquela semana já nao tinha vaga e que os senhores só faziam reparações na minha zona ( Évora) 1 vez por semana, ora ligou me na semana seguinte a indicar que tinha vaga para dia 15/1/2026 periodo da manha, quand eu ja tinha indicado que so poderia estar em casa a partir das 17h, ou seja uma assistência que até ao dia de hoje 3/02 ainda nao aconteceu, não ouve mais qualquer telefonema, nao querem saber e tenho um termocumulador parado num canto sem qualquer tipo de uso, claro que tive de ir gastar mais 90€ num termocumulador porque tenho uma criança de 7 anos e se esperase até hoje então nao sei como fariamos, é lamentável esta assistência, não term horarios aos fim de semana nem se quer pelos vistos após as 17h. Não me devolvem o dinheiro, nem tenho assistência de garantia. Só acho uma grande falta de respeito pelo cliente, uma marca a não recomendar nem nunca mais a comprar. Quero uma solução para a minha situação ou vêem reparar o termocumulador no horário que eu possa ou então devolvem o dinheiro ao cliente do termocumulador.