Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a uma compra efetuada online de um vestido, o qual, após receção, verifiquei que não serve. Dentro do prazo legal, tentei por diversas vezes contactar a entidade vendedora para proceder à devolução ou troca do artigo, não tendo obtido qualquer apoio eficaz. Recebi apenas uma resposta vaga a solicitar que aguardasse, sem qualquer seguimento. Posteriormente, fui informada através de um e-mail automático de que a minha solicitação teria sido cancelada, sem qualquer explicação ou resolução associada, o que considero totalmente injustificado. Até ao momento, continuo sem possibilidade de devolver o artigo ou obter o respetivo reembolso.

Venho apresentar reclamação contra a E-REDES por danos causados na fachada da minha habitação decorrentes de um candeeiro de iluminação pública em estado de degradação. A situação foi reportada inicialmente a 4 de outubro de 2025, tendo sido indicados prazos de resolução até 31/12/2025 e posteriormente 13/03/2026, nenhum dos quais foi cumprido. Após nova deslocação a um balcão da entidade em Lisboa, estabeleci o prazo de 30/04/2026 para resolução, igualmente sem qualquer intervenção até à data. Os danos incluem rachas profundas e corrosão da fachada, estando atualmente impedido de iniciar obras de reparação já adjudicadas, com um prejuízo imediato de 5.000€ (valor de sinal pago). Solicito a intervenção desta entidade no sentido de garantir: A resolução urgente da situação; A responsabilização da entidade pelos danos causados; O eventual ressarcimento dos prejuízos financeiros decorrentes do incumprimento.

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a duas encomendas realizadas na plataforma da Primor, ambas sem resolução e com graves falhas no serviço de entrega e apoio ao cliente. Efetuei duas encomendas distintas: A primeira, no valor aproximado de 90€, encontra-se em falta até à presente data. Apesar do tempo decorrido, nunca foi entregue, nem existe qualquer atualização concreta ou solução apresentada. Apenas recebi informação genérica de que a encomenda estaria “em trânsito”, sem qualquer evolução. A segunda encomenda, no valor aproximado de 60€, foi supostamente entregue segundo o sistema, no entanto informo de forma clara que NÃO recebi qualquer encomenda, nem foi deixado aviso de entrega ou prova de receção. Ao longo deste processo, contactei o apoio ao cliente por três vezes. Em todas as tentativas recebi respostas tardias, genéricas e sem qualquer utilidade prática. Cheguei a solicitar um link de tracking válido e uma previsão real de entrega, tendo-me sido apenas repetido que a encomenda se encontrava “em trânsito”, sem qualquer esclarecimento adicional. Hoje, fui informada de que a segunda encomenda teria sido entregue, o que não corresponde à realidade, enquanto a primeira continua perdida sem resolução. Resumindo, encontro-me numa situação em que: * Uma encomenda nunca foi entregue; * A outra foi indevidamente marcada como entregue sem receção. Perante esta situação e a total falta de apoio eficaz por parte da empresa, considero que existe uma falha grave na prestação do serviço. Assim, deixo claro que não tenho interesse em qualquer novo envio. Exijo exclusivamente o reembolso total das duas encomendas. Não pretendo continuar qualquer relação comercial com a empresa, apenas a devolução do valor pago. Solicito resolução urgente.

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor uma situação que considero relevante no âmbito da defesa do consumidor no setor energético, em particular no que respeita à faturação baseada em estimativas, à fiabilidade dos sistemas de telegestão e à consistência da informação prestada ao cliente. Aquando da celebração do meu contrato de fornecimento de energia elétrica, foi-me indicado que o ponto de fornecimento se encontrava equipado com contador com sistema de leitura automática (telegestão), sendo essa uma das principais razões que motivou a minha adesão, uma vez que eliminaria a necessidade de comunicação manual de leituras. Contudo, na prática, verifiquei que a faturação continuou a ser realizada com base em estimativas, o que me levou a contactar o apoio ao cliente para obter esclarecimentos técnicos. Durante essa chamada telefónica, procurei obter respostas objetivas sobre o funcionamento do sistema, tendo sido informado do seguinte: O contador encontra-se ativo em regime de telegestão, com leitura automática mensal, tipicamente no dia 10 de cada mês Não foi apresentada qualquer justificação técnica concreta para as falhas de comunicação ocorridas Não existe registo formal de incidente, ticket ou histórico documentado dessas falhas Adicionalmente, questionei a origem dos consumos apresentados, nomeadamente os chamados “picos de consumo”, tendo sido-me indicado que: Esses valores não resultam de medições reais Resultam de estimativas algorítmicas O operador não soube indicar qual o modelo utilizado Não foi possível obter informação sobre critérios de cálculo ou margem de erro Esta informação levanta uma contradição técnica evidente: por um lado, é invocada a ausência de leituras reais para justificar faturação por estimativa; por outro, são apresentados padrões de consumo com um nível de detalhe que pressupõe a existência de dados concretos. No mesmo contacto, procurei ainda clarificar a responsabilidade pela leitura dos consumos, tendo sido indicado que esta pertence à E-Redes, sendo referido que, em caso de falha, a alternativa seria a comunicação manual por parte do consumidor. Considero esta abordagem problemática, na medida em que transfere para o consumidor a responsabilidade de compensar falhas de sistemas automáticos que foram apresentados como parte integrante do serviço. Foi igualmente referido que existiram períodos com leituras reais (nomeadamente entre 11 de março e 10 de abril), sendo o período anterior (22 de janeiro a 10 de março) baseado em estimativa, sem que tenha sido possível obter uma explicação clara sobre o método de cálculo aplicado. Acresce que, no meu caso concreto: Existiram períodos em que a habitação esteve desocupada durante vários dias Ainda assim, foram apresentados consumos e picos incompatíveis com essa realidade Foi realizada uma verificação técnica à instalação elétrica, não tendo sido identificadas anomalias ou consumos indevidos Estes fatores reforçam a ausência de correspondência entre os valores faturados e a realidade do consumo. Mais do que a resolução do caso individual, preocupa-me o potencial caráter sistémico destas práticas, nomeadamente: A utilização recorrente de estimativas sem transparência metodológica A falta de fiabilidade dos sistemas de telegestão A ausência de explicações técnicas claras ao consumidor A transferência de responsabilidade entre entidades e para o próprio cliente Neste contexto, solicito a vossa análise da situação e, caso entendam pertinente: O enquadramento destas práticas à luz dos direitos do consumidor Esclarecimentos sobre os mecanismos de proteção disponíveis nestes casos Eventual intervenção junto das entidades competentes do setor energético Avaliação da necessidade de reforço da regulação e fiscalização no que respeita à utilização de estimativas e à transparência da faturação O objetivo desta exposição é contribuir para a melhoria da qualidade, transparência e fiabilidade dos serviços prestados, evitando que situações semelhantes ocorram com outros consumidores. Com os melhores cumprimentos, R.T

Adquiri na Feira de Viagens Mundo Abreu um pacote turístico com tudo incluído para Djerba (2 pessoas), aproveitando preço especial do evento. Paguei a totalidade há mais de um mês, com contrato assinado e documentação entregue. Recebi agora um email a exigir 110€ adicionais (55€/pessoa), sem justificação do cálculo nem prova documental do aumento da TAP, anulando o preço especial que motivou a minha compra na Feira. Objeções: 1. VIOLAÇÃO DAS PRÓPRIAS CONDIÇÕES GERAIS – A cláusula 11.1 das Condições Gerais estabelece que o viajante dispõe de 7 dias para decidir em caso de aumento de preço. O email concede apenas 2 dias, violando frontalmente o contrato assinado entre as partes. 2. OMISSÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – O email não informa os direitos previstos na cláusula 11.1, nomeadamente o prazo de 7 dias para deliberar. Esta omissão é enganosa e abusiva, impedindo o consumidor de tomar uma decisão informada. 3. PRAZO EXTORSIVO – Impor 2 dias com referência multibanco assemelha-se a um pedido de resgate, pressionando o cliente a pagar sem poder avaliar a legalidade e proporcionalidade do aumento. 4. FALTA DE FUNDAMENTO – Não é explicado o cálculo dos 55€/pessoa nem apresentada prova da comunicação da TAP, como exige o art. 19.º do DL 17/2018. 5. CONDUTA OPORTUNISTA – O risco geopolítico deve ser gerido pela Abreu e pela TAP, não transferido para o cliente após contrato assinado e pagamento integral efetuado. Solicito: respeito pelo prazo de 7 dias da cláusula 11.1; justificação detalhada e documentada dos 55€/pessoa; e a cláusula contratual que habilita esta revisão de preço. Reservo-me ainda o direito de queixa à ASAE.

Exmos Senhores, Veio por este meio mostrar grande descontemntamento com o apoio a reparaçoes das marcas Whirlpool Desde Janeiro com uma ocorrencia aberta, o tecnico veio ver e ficou de vir trocar umas peças. Desde entao... Nada. Chamada apos chamada garantem que abrem reclamaçao com os tecnicos, que voltam a ligar no maximo 48h depois mas nada. Por varias vezes. Peço por favor uma resoluçao rapida da questao, faz 5 meses sem maquina de lavar roupa.

Tenho o meu seguro com a ocidental pago em dia e nunca tinha utilizado e quando precisei utilizar eles não autoriza a troca de um vidro após uma semana ligando para tratar em que eles não dão resposta para trocar o vidro do meu carro que está partido este caso está sendo tratado na carglass de Santarém ao qual tem o marcação para troca do vidro mas não tem a autorização da ocidental após o inúmeras ligações está constatado que o meu seguro da direita troca de vidro porém me fazem esperar imensamente e troca de atendente inúmeras vezes e ninguém da solução para o meu problema número da apólice AU72842646 estou extremamente insatisfeito pelo descaso e a falta de retorno da companhia pedi para falar com um supervisor e atendente se recusou a passar para um supervisor para analisar a minha questão

Bom dia, No dia 03/04 enviei um email para assinaturas@deco.proteste.pt, solicitando o cancelamento da subscrição com efeitos imediatos. Nesse email, passei os meus dados, pedi confirmação do cancelamento e informações caso fosse necessário mais alguma coisa da minha parte. Além de não ter obtido resposta ao meu email, fui debitada mais uma vez. Solicito assim, a devolução do valor debitado e o cancelamento da subscrição. Com os melhores cumprimentos, Luciene Pereira

Exmos. Senhores, O meu nome é Daniel Alfredo Altamira Gonzalez e venho por este meio solicitar o vosso apoio relativamente a uma situação que considero ser um contrato abusivo com a empresa Eurocupon / Masterideias. Celebrei um contrato para aquisição de pequenos eletrodomésticos, cujo valor de mercado ronda entre 30€ a 50€ por unidade. No entanto, o contrato apresenta um valor total extremamente elevado (aproximadamente 2000€), distribuído em múltiplas prestações mensais. Após análise do contrato, identifiquei diversas situações preocupantes: • Falta de clareza na identificação dos preços dos produtos; • Inclusão de encargos adicionais não explicados; • Cobrança de um suposto plano de saúde sem qualquer informação ou contrato associado; • Penalizações por incumprimento (mora) no valor de 150€, claramente desproporcionais; • Estrutura contratual confusa e potencialmente enganosa. Importa referir que me encontro atualmente em situação de desemprego, devidamente comprovada, o que agrava ainda mais a minha situação financeira. Solicito assim o vosso apoio para: • Avaliação da legalidade deste contrato; • Apoio na anulação ou renegociação do mesmo; • Orientação sobre os próximos passos legais a tomar. Fico ao dispor para enviar o contrato e demais documentação necessária. Com os melhores cumprimentos, Daniel Alfredo Altamira Gonzalez 912560530 danielaltamira82@gmail.com