CASTRO ELECTRÓNICA

No dia 4 de agosto fiz uma compra nesta empresa — e, sinceramente, começo a arrepender-me profundamente de a ter feito. No momento da compra, o site disponibilizava vários tipos de entrega, entre eles uma entrega Standard e uma opção Premium. Em momento algum estava indicado, de forma clara e explícita, que a entrega Standard não incluía a colocação do artigo dentro de casa. Estamos a falar de uma televisão de 85 polegadas. Pergunto: como é suposto uma pessoa colocar, sozinha, uma televisão destas num segundo andar? Mais grave ainda: este tipo de entrega nem deveria estar disponível ou selecionado por defeito para artigos desta dimensão. Curiosamente, se formos hoje ao site, essa opção de entrega já foi removida. Quando a televisão chegou, tentei de todas as formas encontrar uma solução. Inclusive, disponibilizei-me para ajudar os próprios transportadores a levar a televisão para dentro de casa. Foram enviados um senhor com cerca de 65 anos e um rapaz muito jovem. Ainda assim, recusaram-se a ajudar e, para piorar a situação, foram extremamente desagradáveis, dizendo simplesmente que “não iam colocar a televisão e que o problema não era deles”. Resultado: a televisão voltou para trás. Hoje é dia 13 de agosto e continuo sem televisão, sem uma solução concreta e praticamente sem qualquer esclarecimento por parte da empresa. No dia 12, depois de vários dias à espera, finalmente recebi uma resposta: disseram-me que poderia pagar um novo envio para que a televisão fosse novamente entregue. Apesar de considerar absurdo ter de pagar novamente por uma entrega que, na prática, nunca foi concluída, paguei imediatamente, apenas para resolver o problema. Perguntei então se, desta vez, alguém iria colocar a televisão dentro de casa. E, pasme-se: não. Ou seja, paguei novamente para repetir exatamente o mesmo serviço que já tinha falhado anteriormente. É difícil acreditar numa situação destas. Perguntei quanto custaria, afinal, o serviço necessário para colocar a televisão dentro de casa. Informaram-me que seriam mais 40 euros. Respondi que os pagaria, simplesmente para acabar de vez com esta novela. Mas nem assim foi possível. Disseram-me então que a televisão teria primeiro de regressar ao armazém e que, só depois, teria de aguardar mais cerca de cinco dias para que fosse feito um novo envio. Estou desde o dia 4 de agosto à espera de uma televisão pela qual paguei mais de 1.000 euros. Tenho divisões da casa praticamente paradas, com móveis por montar, porque preciso da televisão instalada antes de concluir determinadas montagens. Não faz qualquer sentido ter de pagar sucessivamente por novos envios devido a um problema que começou com uma informação insuficiente no próprio processo de compra. Perante tudo isto, solicitei simplesmente o cancelamento da encomenda e a devolução do valor pago. A resposta que recebi foi ainda mais surpreendente: como a compra foi realizada através da minha empresa, disseram-me que não iriam devolver o dinheiro. Mas há um ponto fundamental que parece estar a ser ignorado: EU NUNCA RECEBI A ENCOMENDA. Não estou a pedir para devolver uma televisão que recebi, utilizei e depois decidi devolver. A televisão nunca chegou sequer a ser entregue na minha residência. O artigo voltou com a própria transportadora. Estamos no dia 13 de agosto, passaram-se nove dias desde a compra, gastei mais de 1.000 euros, já paguei inclusivamente um novo envio e, neste momento, não tenho televisão, não tenho o dinheiro de volta e nem sequer tenho uma resposta concreta da empresa. Considero esta situação absolutamente inadmissível. Não estou a pedir nenhum favor. Estou simplesmente a pedir uma de duas coisas: ou entregam o produto que comprei de forma adequada e num prazo razoável, ou cancelam definitivamente a encomenda e devolvem o valor pago. O que não é aceitável é manter um cliente sem o produto, sem o dinheiro e sem qualquer resolução durante dias, obrigando-o ainda a pagar sucessivamente por tentativas de entrega. É uma situação surreal para uma compra de mais de 1.000 euros.

Solicito a intervenção jurídica da DECO num litígio com a Castro Eletrónica motivado pela violação do DL n.º 84/2021 e interpretação deturpada da legislação por parte do vendedor. O caso refere-se a um telemóvel (Fatura 109615/2023) que se encontra no 3.º processo de garantia (RMA 3488/2026). Cronologia: - Outubro/2024: Equipamento original substituído. - Março/2026: Nova avaria. A reparação ultrapassou os 30 dias estipulados por lei. - Julho/2026: A mesma unidade (substituída em 2024) volta a apresentar defeitos graves (desliga-se, linhas no ecrã). Exerci o direito legal à resolução do contrato por reincidência. Recusei qualquer nova reparação e exigi o reembolso para o meu IBAN (PT50004587004033563317256), recusando nota de crédito por já ter adquirido equipamento noutra ocasião. O departamento técnico recusou o reembolso com o argumento de que a reincidência legal obriga a que a avaria ocorra na exata mesma peça e que a unidade atual é nova, ignorando que a mesma já foi reparada no processo de março de 2026. À revelia da minha recusa expressa, enviaram o equipamento para o fornecedor. Solicito a mediação da DECO para obrigar a Castro Eletrónica a respeitar a legislação e a emitir o reembolso, encerrando o processo sem que eu seja sujeito a aceitar reparações não autorizadas.

Aditamento à reclamação – Esclarecimentos complementares Na sequência da reclamação anteriormente apresentada, venho prestar três esclarecimentos que considero relevantes para a correta apreciação da situação: Entrega do frigorífico A equipa da transportadora apenas colocou o frigorífico dentro da residência porque a pessoa que se encontrava no local para receber a encomenda teve de insistir para que tal acontecesse. Não se tratou, portanto, de uma entrega integralmente concluída nos termos do serviço contratado. Instalação do frigorífico Perante a demora na resolução da situação e porque necessito efetivamente de utilizar o frigorífico, vou proceder eu própria à ligação/montagem do equipamento, não sendo sustentável continuar indefinidamente a aguardar uma nova deslocação. O frigorífico permanece, até ao momento, integralmente embalado e sem utilização, não por existir qualquer problema com o equipamento, mas porque não foi possível concluir o serviço contratado. Pretensão relativamente aos serviços contratados Importa ainda deixar absolutamente claro que não pretendo o agendamento de uma nova deslocação da Castro Eletrónica nem a prestação posterior desses serviços. Face ao sucedido e à demora na resolução, pretendo precisamente o inverso: o reembolso dos valores correspondentes aos serviços de entrega/instalação/recolha que foram contratados e pagos e que não foram devidamente prestados. Considero, por isso, que a questão não deverá ser apresentada como uma simples necessidade de agendamento de uma nova deslocação, muito menos mediante o pagamento adicional de 49,98 €, mas como uma situação em que serviços contratados e pagos não foram integralmente prestados, pretendendo eu o respetivo reembolso. Solicito que estes esclarecimentos sejam considerados como complemento à reclamação anteriormente apresentada. Com os melhores cumprimentos, Carla Guimarães

6 de agosto de 2026 Assunto: Resolução de contrato de reparação e pedido de reembolso por incumprimento do prazo legal de reparação (Decreto-Lei n.º 84/2021)Guia de Reparação: 569/2026 Exmos. Castro Electrónica, Lda No dia 2025-08-26. adquiri no vosso site online Impressora 3D Anycubic Kobra 2 Max, pelo valor de 399.99€, conforme prova a fatura n.º 100605 em anexo. O referido equipamento apresentou uma avaria e, como tal, foi entregue nos vossos Serviços para reparação ao abrigo da garantia legal no dia 23/06/2026, sob a gula de reparação identificada em assunto. Nos termos do n.º 1 do Artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, o prazo máximo para a reparação de um bem em garantia é de 30 dias. Considerando que o referido prazo legal já foi ultrapassagem sem que o equipamento me tenha sido devolvido devidamente reparado e funcional, venho por este meio exercer formalmente o meu direito à resolução do contrato de reparaçao, conforme legalmente previsto. Face ao exposto, solicito que procedam ao reembolso total do montante pago 399.99 € no prazo máximo de 5 dias úteis a contar da receção desta carta. O pagamento deverá ser efetuado através de transferência bancária para o seguinte IBAN:PT50 0045 3350 40243066619.95 Paulo Jorge Marques Da Silva. Caso o reembolso não seja processado no prazo indicado, avançarei de imediato com uma queixa formal no Livro de Reclamações Eletrónico e submeterei o caso às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo.Com os meus cumprimentos, Paulo Jorge Marques Da Silva

**RECLAMAÇÃO – ENCOMENDA N.º 2054564** Venho por este meio apresentar reclamação relativamente ao tratamento dado pela Castro Electrónica, Lda. à encomenda n.º **2054564**, efetuada em **4 de agosto de 2026** através da respetiva loja online. No dia **5 de agosto**, solicitei expressamente o cancelamento da encomenda e o respetivo reembolso, tendo reiterado o pedido posteriormente, uma vez que não pretendia continuar com a aquisição. Desde então, tenho tentado contactar a empresa por telefone por diversas vezes, tendo realizado **mais de 30 tentativas de contacto**, sem que tenha conseguido ser atendido. Paralelamente, a resposta aos emails enviados tem demorado vários dias, dificultando significativamente a resolução de uma situação que deveria ser simples. Acresce que, no momento em que solicitei o cancelamento, a própria empresa informou que o artigo havia sido encomendado ao fornecedor e que não seria possível cancelar junto deste. Contudo, **o bem nunca chegou a ser entregue ao consumidor**, encontrando-se ainda na posse da empresa/fornecedor. Posteriormente, a empresa informou-me de que iria proceder à emissão de uma fatura e, posteriormente, de uma nota de crédito, propondo que o valor pago ficasse disponível como crédito para utilização numa futura encomenda, ou, em alternativa, que eu confirmasse posteriormente a nota de crédito para solicitar a devolução. **Não aceito esta solução.** A minha vontade foi expressamente comunicada à empresa: pretendo o **cancelamento da encomenda e a devolução do valor efetivamente pago**, não pretendendo qualquer crédito para utilização futura. Tratando-se de uma compra efetuada à distância, relembro que o regime do direito de livre resolução previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, estabelece, para contratos de compra e venda, que o prazo de 14 dias é contado a partir do momento em que o consumidor adquire a posse física dos bens. O mesmo regime permite que a resolução seja exercida através de uma declaração inequívoca do consumidor. Mais ainda, o artigo 12.º do referido diploma estabelece que o reembolso dos pagamentos efetuados deve ser realizado **através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo consumidor na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário**. Assim, considero inadequada a tentativa de impor a disponibilização do montante sob a forma de crédito na loja, uma vez que **não dei qualquer acordo para que o reembolso fosse efetuado dessa forma**. Face ao exposto, solicito: 1. O **cancelamento imediato da encomenda n.º 2054564**; 2. A **devolução integral do valor por mim pago**, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra; 3. A confirmação, por escrito, de que a encomenda foi efetivamente cancelada e que não será expedida; 4. Uma resposta célere à presente reclamação. Saliento ainda que o pedido de cancelamento foi efetuado apenas um dia após a realização da encomenda e que, apesar das várias tentativas de contacto telefónico e por email, a situação permanece por resolver. Caso a situação não seja regularizada, reservarei o direito de recorrer às entidades competentes para defesa dos meus direitos enquanto consumidor, juntando para o efeito o histórico de emails e demais elementos que comprovam as tentativas de resolução da situação diretamente com a empresa. **Encomenda:** 2054564 **Data da encomenda:** 04/08/2026 **Data do primeiro pedido de cancelamento:** 05/08/2026