Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Na qualidade de antiga consultora de viagens da empresa iCliGo, apresento reclamação relativa à falta de pagamento de comissões referentes a vendas efetuadas durante o período em que mantive vínculo contratual com a empresa. Entre o final de 2024 e o início de 2025, realizei diversas reservas de viagens confirmadas e pagas pelos clientes. O pagamento das respetivas comissões estava previsto apenas após a realização das viagens, várias das quais ocorreram em setembro de 2025. Em agosto de 2025, recebi comunicação da iCliGo informando a suspensão imediata da minha conta, com base numa alegada denúncia anónima e numa suposta violação da cláusula de não concorrência. Para fundamentar a decisão, a empresa apresentou “prints” de mensagens privadas retiradas de um grupo de WhatsApp, o que considero uma violação da privacidade e do RGPD, por se tratar de conteúdo privado obtido sem consentimento. Importa salientar que todas as reservas que originam as comissões reclamadas foram efetuadas antes da data da suspensão e enquanto o contrato ainda estava em vigor. Assim, as comissões decorrem de trabalho efetivamente prestado e aceite, não podendo ser anuladas por uma decisão posterior. O direito à comissão nasce no momento da concretização da reserva, sendo o pagamento apenas diferido por motivos administrativos. A recusa da empresa em proceder ao pagamento constitui enriquecimento sem causa (art.º 473.º do Código Civil) e viola o princípio da boa-fé contratual (art.º 762.º do mesmo Código). Após a suspensão, enviei à empresa: Carta registada com aviso de receção (19/09/2025); Reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, à qual responderam recusando o pagamento; Nova carta formal, com envio da fatura das comissões devidas, sem que até à data tenha obtido resposta. A iCliGo justifica a recusa com o facto de as viagens terem ocorrido após o fim do contrato (check-out em setembro de 2025). Contudo, essa interpretação é incorreta, uma vez que as vendas — e, portanto, o direito às comissões — foram realizadas durante o período contratual. O pagamento diferido não altera o momento em que o direito se constitui. Deste modo, venho solicitar a intervenção da DECO para: Mediar a situação junto da iCliGo e promover o pagamento das comissões vencidas; Avaliar o eventual incumprimento contratual e violação do princípio da boa-fé; Analisar o possível uso indevido de dados pessoais (RGPD) no processo. Em anexo, junto fatura emitida e provas das reservas efetuadas com datas e valores correspondentes. Procuro apenas ver reconhecido e pago o trabalho desenvolvido de boa-fé, esperando uma resolução célere e justa. Com os melhores cumprimentos, Dina Barata

Comprei um MacBook Air M2 (2022, 8 GB) na Worten de Peniche em 2023. Após cerca de um ano de utilização normal, o cabo do carregador original da Apple começou a deteriorar-se na zona do revestimento em tecido, até que os fios internos ficaram à mostra. Dirigi-me à Worten de Peniche para apresentar a reclamação. A loja aceitou o cabo e enviou-o para análise da Apple, cumprindo o seu papel como intermediária. Cerca de um mês depois, recebi a informação de que o cabo já se encontrava na loja. No entanto, devolveram-me exatamente o mesmo cabo, sem qualquer reparação ou substituição, alegando que a Apple não se responsabilizava, sob a justificativa de mau uso. Quero deixar claro que a culpa não é da Worten, que apenas encaminhou o artigo para a marca. O cabo sempre foi usado com cuidado, apenas em ambiente doméstico, sem torções, quedas ou danos externos. O defeito ocorreu devido à baixa qualidade do material, que começou a desfazer-se sozinho, o que demonstra defeito de fabrico e não utilização incorreta. Considero inaceitável que um acessório de 50 €, de uma marca premium, apresente este tipo de defeito após apenas um ano e que a Apple recuse assumir qualquer responsabilidade. Solicito que a Apple reavalie o caso e me forneça substituição do cabo do carregador ou emissão de um novo, já que o problema é claramente de origem no material e não de uso. Aguardo resolução justa e rápida para este problema.

Exmos Senhores No dia 28 de Outubro, recebi um email que fazia referência a ter sido entregue uma encomenda, proveniente da Amazon, cerca das 18h30. O que não corresponde à verdade. Neste dia em questão, houve sempre gente em casa e não foi feito qualquer tipo de contacto por parte da Paack para entrega da encomenda. A quem foi entregue a encomenda?? A encomenda era vital para dia 30 e assim sendo deixou de o ser.

Exmos. Senhores, Em 30-06-2024 adquiri, um relogio Nuevo Xiaomi Smart Band 8 -Pantalla AMOLED de 1.62 Pulgadas, por 33.59eur. A referência da encomenda ou numero do pedido é: Pedido n.º 403-3860684-5002764 Recebi o vosso produto, mas sucede que este apresenta defeito: deixou de funcionar enquanto fazia ginástica: a tel ficou com QR code do suporte (ver nos anexos as fotos), Comuniquei-vos de imediato o problema, falando na vossa plataforma com o vendedor MMO ELECTRONICA em 10/07/2025 15:35, para que atuasse em conformidade, mas não recebi resposta. Mesmo depois de ter enviado documentos que comprovam que a Tamet nao faz estas reparações em Portugal (Contatei a Tamet por orientação do vendedor). Contactei a Amazon 3 vezes: 30/9, 22/10 e 30/10 (a chamada de 30/10 tem a referencia: AA1M73YPZMXYC). Em todas as ligações dizem que agora é que vão ativar a garantia. É inacreditavel. Comuniquei-vos que queria então que me reembolsassem imediatamente, já que já tive que comprar outro smartwatch que uso por razoes de saude. Já passarram mais de 2 meses do meu direito a receber este reembolso, o que não é admissível. Exijo que procedam à devolução imediata do dinheiro pago pelo artigo, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Tenho uma Carteira Média Kaos Icon Branca da TOUS, no valor de 120 €, que me foi oferecida. Infelizmente, não tenho o talão de compra, mas trata-se de um artigo original e encontra-se praticamente nova por fora. O problema é que o interior da carteira está completamente a desfazer-se — o material está a deteriorar-se sem qualquer motivo aparente. Deixei de a usar precisamente por esse motivo, e mesmo guardada, o estado continua a piorar. Desloquei-me à loja TOUS das Caldas da Rainha, onde expliquei o sucedido. Informaram-me de que iriam contactar a marca e, posteriormente, ligaram-me a dizer que a TOUS não se responsabilizava, sem sequer pedirem para ver a carteira. Considero esta resposta inaceitável e pouco profissional. No mínimo, deveriam solicitar o artigo para análise nas instalações da marca e avaliar devidamente o defeito antes de recusar qualquer apoio ao cliente. É importante salientar que não se tratasse de mau uso, se o fosse a carteira apresentaria sinais de desgaste também no exterior, o que não é de todo o caso — por fora está praticamente nova. O problema está claramente no material utilizado no interior, que não tem a qualidade esperada num produto desta gama e preço. Por se tratar de uma carteira de 120 €, e de uma marca que se apresenta como gama média alta, considero esta situação inadmissível. Espero que a TOUS reavalie o caso com seriedade e proponha uma solução justa, seja através da substituição, reparação ou crédito em loja.

Bom dia caríssimos , venho cá prestar o meu descontentamento com o supermercado pingo doce localizado na rua da Sofia em Coimbra . Ontem por volta das 15 h fui ao pingo doce e comprei 1kg de camarão na peixaria . Chegando a casa reparei que o camarão estava totalmente estragado . É a 4 vez que isto acontece e eles não resolvem .

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à minha adesão à DECO PROTESTE. Durante o contacto telefónico de marketing que levou à minha subscrição, foi-me informado de forma clara que o seguro para o meu cão estaria incluído no valor da mensalidade do cartão DECO PROTESTE. No entanto, ao consultar as condições reais, verifiquei que apenas tenho direito a um desconto de 10% no seguro, não estando o mesmo incluído, como me foi inicialmente garantido. Considero que esta situação configura publicidade ou informação enganosa, uma vez que a decisão de adesão foi tomada com base na promessa de que o seguro estaria incluído. Na prática, o valor do seguro, mesmo com o desconto de 10%, fica mais caro do que se o contratasse diretamente, tornando a adesão desvantajosa e contrária ao que me foi comunicado. Assim, solicito: 1. A verificação da gravação do contacto telefónico em que me foi apresentada a oferta; 2. A correção imediata da situação, com a aplicação das condições inicialmente prometidas ou o cancelamento da adesão sem qualquer penalização; 3. Uma resposta formal por escrito sobre esta reclamação. Agradeço a atenção e aguardo resposta no prazo legal. Com os melhores cumprimentos, Soraia Mendes soraia_mendes_16@hotmail.com 919243036 30/10/2025

Comprei uma peça de roupa no site e, como não serviu, fiz a devolução dentro do prazo. Já tinha pago 4,99 € de portes para receber a encomenda, e agora descontaram-me mais 6,50 € pela devolução! No total, gastei 11,49 € só em portes, praticamente o valor da compra (17,49 €). Isto é uma autêntica vergonha e uma política completamente abusiva e desonesta para o cliente. Em que mundo faz sentido um consumidor pagar mais para devolver um artigo do que se o tivesse ficado em casa, mesmo sem servir? Esta política mostra zero consideração pelos clientes. Qualquer loja online séria oferece devoluções gratuitas ou pelo menos alternativas justas. Aqui, o cliente é que paga tudo e ainda fica a perder dinheiro. Sinto-me enganada e explorada, e certamente não voltarei a comprar nesta loja. É inacreditável que, em 2025, ainda existam empresas com práticas tão retrógradas e desrespeitosas para quem lhes dá lucro. Aguardo uma resposta — e espero sinceramente que revejam esta política absurda Matilde Duarte

Exmos. Senhores, Subscrevi uma promoção que oferecia 2 meses gratuitos, com a indicação de que poderia cancelar a qualquer momento sem qualquer tipo de cobrança. Cancelei a subscrição antes do fim do período gratuito, mas, mesmo assim, a DAZN continua a tentar cobrar 17,99 € por mês através do meu cartão associado ao Apple Pay. Solicito, por isso: 1. O bloqueio imediato de quaisquer futuras cobranças automáticas da DAZN no meu cartão; 2. A devolução/reembolso de qualquer valor que tenha sido cobrado indevidamente; 3. A confirmação por escrito de que este bloqueio foi efetuado. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resposta o mais breve possível. Cumprimentos, Rui Badana

Exmos. Senhores, Venho, pela presente, apresentar reclamação relativamente à ausência de resposta ao pedido de agendamento para Reagrupamento Familiar de meu filho Bryan Thomas Borges, Menor Estudante, submetido em 06/06/2025, e cujo pagamento da taxa no valor de 177,40 € foi devidamente efetuado e confirmado. De acordo com a legislação e procedimentos aplicáveis, a resposta deveria ter sido dada no prazo máximo de 15 dias úteis após a confirmação do pagamento. No entanto, até à presente data, não obtive qualquer resposta, situação que tem causado constrangimentos significativos, dado que a criança em causa necessita de documentação legal para assegurar a sua permanência regular e o normal prosseguimento dos seus estudos. Face ao exposto, solicito: A resposta imediata ao pedido de agendamento, com indicação da data disponível para atendimento; A regularização célere da situação, evitando maior prejuízo para o menor; A confirmação escrita da receção da presente reclamação. Sem outro assunto de momento, e aguardando uma pronta resposta, subscrevo-me com os melhores cumprimentos.