Exmos. Srs.,
Venho solicitar a intervenção da DECO neste processo de resolução contratual que a Vodafone recusa processar, apesar de ter admitido por escrito o seu próprio erro. Segue o histórico dos factos:
1. O Contrato Inicial e a Falha de Instalação
Em 20/11/2025, contratei telefonicamente um pacote Vodafone (Net Fibra + Telefone Fixo + 3 cartões Móveis) com portabilidade de todos os números (fixo e móveis) da operadora anterior (MEO).
O contrato foi erradamente registado pela Vodafone como "Empresarial", apesar de eu ser um consumidor final (ENI), privando-me de direitos essenciais.
2. Os Incumprimentos Graves
Desde a instalação, verifiquei os seguintes erros críticos:
Falta de Serviço Fixo: O telefone fixo nunca foi ativado nem portado.
Falha no Cancelamento do Operador Anterior: Devido à não-portabilidade do fixo, o contrato com a MEO não foi cancelado automaticamente, gerando uma situação de dupla faturação e prejuízo financeiro contínuo.
Gestão Caótica dos Móveis: Foram criados números "fantasma" (totalizando 6 registos em vez dos 3+1 contratados) e os cartões foram entregues sem identificação.
3. As Reclamações e a "Confissão" da Vodafone
Apresentei reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico em 27/11/2025.
A Vodafone respondeu (Ref.ª 2-2L1G7RO0) com um texto "padrão", onde admite expressamente o erro grosseiro na formação do contrato. Cito a resposta da Vodafone:
"Apesar da documentação assinada, a proposta contratual aceite contempla exclusivamente os serviços de Internet Fixa e de Voz Móvel, não incluindo o serviço de Voz Fixa."
A Vodafone admite que ativou um contrato sem voz fixa, quando o meu pedido explícito, comprovado pelo formulário de portabilidade que entreguei em Loja como indicado por telefone, incluía a portabilidade do fixo.
4. A Recusa de Solução e Má-Fé
Após esta resposta, enviei nova reclamação exigindo a Resolução por Justa Causa (por erro no objeto do contrato e falta de prestação de serviço essencial).
A Vodafone respondeu, dias depois, com exatamente o mesmo discurso da primeira resposta (novamente Ref.ª 2-2L1G7RO0), ignorando o meu pedido de rescisão e sugerindo uma "alteração contratual" (novo contrato) para resolver um erro que é deles.
5. Ações Tomadas e Estado Atual
Face à inércia e má-fé da operadora:
Iniciei a portabilidade de retorno dos números móveis para outras operadoras para não perder os meus contactos e estancar o prejuízo.
Já submeti o caso ao Centro de Arbitragem (aguarda abertura de processo).
Cancelei o Débito Direto.
Pedido à DECO:
Solicito a vossa mediação para exigir à Vodafone a confirmação imediata da anulação do contrato sem quaisquer penalizações ou fidelização, bem como a anulação de todas as faturas emitidas, dado que o serviço contratado (pacote completo com fixo e portabilidade) nunca foi prestado na sua plenitude.
Anexos: Cópia das respostas da Vodafone (Ref. 2-2L1G7RO0).
