Reclamações públicas

 Exmos. Senhores da DECO Proteste, Venho solicitar a vossa intervenção urgente e apoio jurídico em caso de fraude bancária não autorizada (PSD2) contra o Banco Santander Totta, S.A., com negação indevida de reembolso. Resumo dos fatos: - Em 28/02/2026, o meu telemóvel iPhone foi roubado desbloqueado em São Paulo (Brasil), em contexto de ameaça física (detalhado no B.O. policial brasileiro anexado). - O dispositivo permitiu acesso imediato à conta apesar de Face ID ativado (forçado na hora do roubo), resultando em transferências imediatas não consentidas no total de 14.800€ (detalhes: 8.000€, 6.400€, 400€). - Reportei o roubo e fraude imediatamente ao banco (SuperLinha/Atenção ao Cliente), procedendo ao bloqueio da conta e cartões. - Apresentei reclamação formal por email em 01/03/2026 (ref. NS 119930026), anexando B.O., prints das transações e cronologia. - Em 02/03/2026, recebi promessa de "seguimento imediato" (Carla Ribeiro), mas sem resposta substantiva. - Apresentei reclamação ao Banco de Portugal (referência PCB [insira se tiver]), aguardando análise. - no dia de hoje o Santander negou reembolso alegando autenticação forte (credenciais + Push OTP) e negligência grosseira minha (art. 115.º n.º 4 DL 91/2018), sem provar como terceiros obtiveram acesso (roubo físico + coerção explica OTP no meu telemóvel). Não houve reembolso provisório imediato (obrigatório PSD2 até 1º dia útil após notificação válida). Argumentos: - O ónus da prova da negligência grosseira é do banco (jurisprudência TR e BdP: roubo físico + autenticação forçada não é grosseira; PSD2 protege vítima salvo culpa escandalosa comprovada). - Falha de diligência do banco: não monitorou operações pós-reporte de roubo. - Histórico impecável como cliente há +10 anos (duas hipotecas, bom pagador) reforça ausência de negligência. - Valor total defraudado: 14.800€ (com possibilidade de extensão para outros danos). Pedido à DECO Proteste: 1. Intervenção imediata junto do Banco Santander Totta para reversão da negação e reembolso imediato/provisório do total (14.800€) nos termos PSD2. 2. Análise da resposta do banco e apoio na contestação (prova de negligência grosseira não apresentada). 3. Orientação sobre escalada (Livro de Reclamações, tribunal) e eventual referência a advogado parceiro que trabalhe com sucesso da causa. 4. Aconselhamento sobre direitos adicionais (danos morais, compensação por falha de segurança). Anexo: - B.O. policial brasileiro. - Emails trocados com o banco (incl. reclamação inicial e negação). - Referência da reclamação no Banco de Portugal. - Prints das transações fraudulentas. Agradeço análise urgente e contacto para esclarecimentos (5511-97684-0334] ou email Adrianovieiraromano@gmail.com). Com os melhores cumprimentos, Adriano Carlos Romano NIF 287 431 517

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação contra a eDreams devido a uma cobrança indevida de 90€, referente a uma subscrição eDreams Prime, à qual nunca aderi nem autorizei, tento guardado e utilizado os meus dados bancários sem a minha autorização. Resumo dos factos: 06/03/2026: Criei conta, foi-me oferecido automaticamente um período experimental de duas semanas (sem nunca referirem que ao fim destas duas semanas seria, automaticamente, debitado um valor de 90€ do meu cartão). Neste mesmo dia fiz uma reserva de um alojamento. Quando fiz a reserva, paguei de imediato e não permeti que guardassem os meus dados bancários, até porque a eDreams também nunca pediu autorização. 07/03/2026: Cancelei a reserva. 23/03/2026: Sem qualquer aviso ou consentimento, foi-me cobrado 90€ referentes a uma suposta subscrição eDreams Prime. No mesmo dia, tentei entrar em contacto com a linha de apoio da empresa, fui redirecionado por uma (primeira atende) para o departamento do eDreams Prime onde, passado alguns minutos de espera, disseram-me que a linha estava muito ocupada e desligaram a chamada sem que eu conseguisse expor o meu problema. Importa ainda salientar que apenas hoje, após a cobrança indevida, fui verificar os vários e-mails que me enviaram a confirmar a reserva e em letras muito pequenas e no rodapé da página, existia uma menção à suposta subscrição, à qual nunca dei o meu consentimento expresso. Esta forma de comunicação não cumpre o dever legal de informação clara, destacada e transparente, nos termos do artigo 8.º da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, sendo inadequada para vincular o consumidor a um contrato de subscrição paga, configurando ainda uma prática comercial enganosa, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008. Motivos da reclamação: - Cobrança indevida e não autorizada de um serviço que nunca subscrevi. - Retenção ilegal de dados bancários e uso indevido para cobranças posteriores. - Prática comercial enganosa, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008; - Violação do dever de informação clara e transparente; - Tentativa de contornar o prazo legal de 14 dias para livre resolução, uma vez que a cobrança ocorre exatamente após esse período. - Dado que a eDreams não solucionou a situação e se recusa a devolver o valor indevidamente cobrado, peço a intervenção da DECO para que sejam tomadas as medidas legais necessárias. Reivindicação: Exijo a devolução integral dos 90€, cobrados sem consentimento e sem informação clara e transparente. Aguardo apoio e resposta, Cumprimentos.

Reclamação Formal – Atraso Grave, Falhas de Gestão Clínica e Cancelamento de Cirurgia (Fístula Perianal Complexa) Exmos. Senhores do Conselho de Administração do SESARAM / Gabinete de Apoio ao Utente, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa ao processo de tratamento de uma fístula perianal complexa (trans-esfincteriana de 8,5 cm), que se arrasta sem resolução definitiva há mais de um ano, com prejuízos gravíssimos para a minha saúde e sobrevivência económica. A presente reclamação não se foca no direito à greve, situação que compreendo. O objeto central desta queixa é a morosidade inaceitável, a falta de articulação entre profissionais e o facto de, apesar de todos os meus esforços pessoais e financeiros para acelerar o processo, ter sido confrontado com um novo adiamento de dois meses. Em fevereiro de 2025, fui submetido à colocação de setons, com a promessa de cirurgia definitiva (Laser) em maio de 2025. Devido à ausência da médica assistente por gravidez, o meu processo ficou "esquecido" no sistema sem que o hospital assegurasse continuidade. Só após a minha iniciativa de recorrer à Médica de Famílias(motivada pela queda de um dos setons e agravamento de sintomas)em setembro de 2025 é que o processo avançou. Fui submetido a uma nova cirurgia a 17 de dezembro de 2025 apenas para recolocação de um seton que havia caído, ficando a operação final agendada para 2026. Numa consulta a 3 de março de 2026, foi solicitada uma Ressonância Magnética Pélvica. Perante a previsão de 3 meses de espera pelo SNS, e num ato de desespero para resolver a minha situação, paguei do meu próprio bolso uma ressonância numa clínica privada, apesar de estar há quase um ano sem rendimentos por incapacidade laboral. Entreguei o resultado pessoalmente na secretaria do hospital a 17 de março. No mesmo dia, fui contactado para realizar exames pré-operatórios, que executei de imediato a 18 de março. O Incidente de 23 de março: Após confirmação telefónica na sexta-feira (dia 20), apresentei-me hoje às 07h30, em jejum e preparado. Fui mandado para casa após duas horas de espera devido à greve, com uma nova previsão apenas para maio de 2026. Impacto Socioeconómico e Clínico: Tenho apenas 31 anos e a minha vida está interrompida. Sinto dores constantes que tornam insuportável o simples ato de estar sentado, de pé ou caminhar por períodos prolongados. Fui forçado a desistir de várias propostas de trabalho, incluindo oportunidades no estrangeiro, por incapacidade física. Estar há quase um ano sem trabalhar e ainda ter de suportar custos de exames privados para tentar suprir as falhas do hospital, apenas para ver o processo "voltar à estaca zero", é uma situação insustentável e revoltante. Solicito que, dada a minha proatividade em entregar exames prontos e o facto de ter o pré-operatório realizado e válido, o meu processo seja acelerado com caráter de urgência máxima. ​Reforço que a Ressonância Magnética Pélvica, realizada recentemente por meios privados para agilizar este processo, reflete com precisão o meu estado clínico atual. Este exame garante à equipa médica as condições ideais para intervir de imediato. Adiar a cirurgia por mais dois meses é um risco clínico inaceitável, pois não há garantias de que o meu quadro não se agrave ou que um dos setons não volte a sair, o que invalidaria o exame atual e obrigaria a reiniciar todo este ciclo de espera e sofrimento. ​Exijo ser incluído na primeira vaga disponível por desistência . ​Na expectativa de uma resposta urgente, ​Funchal, 23 de março de 2026

Exmo.(s) Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente a uma situação ocorrida com a devolução de um produto adquirido via online na vossa loja. Efetuei a compra de uma placa de fogão a gás no valor de 190€, que me foi entregue com a embalagem visivelmente mal selada e danificada, em que ainda por mais, adquiri o Serviço Frágil. No momento da entrega, questionei a transportadora, tendo-me sido garantido que o produto se encontrava devidamente acondicionado, motivo pelo qual não atribuí relevância ao estado da caixa. Posteriormente, ao abrir a embalagem, verifiquei que o produto não correspondia às minhas necessidades, pelo que procedi ao preenchimento do formulário de devolução disponibilizado pela Castro Eletrónica, o qual foi aceite. No entanto, ao deslocar-me à loja para efetuar a devolução, a mesma foi inicialmente recusada com fundamento no estado da embalagem. Após insistência da minha parte, foi-me proposta a aceitação da devolução com uma penalização de 20% sobre o valor do produto, correspondente a aproximadamente 38€, proposta essa que não aceitei. Considero esta penalização manifestamente desproporcional e injustificada. O produto nunca saiu da caixa, nem nunca foi utilizado, estando nas suas condições originais, ou seja, em perfeito estado, sem qualquer desvalorização, sendo que os danos dizem apenas respeito à embalagem exterior. Acresce que o Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância, não impõe que a embalagem tenha de se encontrar intacta para o exercício do direito de livre resolução. Face ao exposto, informo que não pretendo dar continuidade ao processo de devolução nas condições apresentadas, optando por resolver a situação por outros meios. Ainda assim, deixo esta reclamação formalmente registada, por considerar que a atuação da empresa não respeita os direitos do consumidor e não deve passar impune. Sem outro assunto de momento, João Costa

Venho por este meio reclamar de discriminação por tentar fazer passe e obter desconto devido a incapacidade de 60%, mesmo apresentando o atestado o mesmo é negado sem justificação do motivo.

Boa tarde, fiz uma encomenda de uma blusa de linho luxuosa anunciada num site e chegou-me uma muitissimo diferente em polyester. o remetente vem de Espanha: WANB, avenida Marcelino Camacho 13 28830 San Fernando de Henares Madrid. Falo de vez em quando compra de roupas na internet e os produtos correspondem ao descrito. este porém é um verdadeiro logro (o sistema censura os termos que escolhi inicialmente). nunca tinha visto algo assim. Gostaria que a firma me devolvesse os 49,95 euros gastos num produto aparentemente bom mas que saiu um lixo e muito diferente do descrito.

Venho apresentar uma reclamação relativa ao forno Teka HLB 860 Inox, entregue para reparação no dia 10 de janeiro de 2026, junto do centro técnico autorizado STE, Lda, em Coimbra. Até à presente data, decorreram mais de 10 semanas sem que tenha sido efetuada uma reparação eficaz do equipamento, o qual se mantém indisponível para utilização. Importa salientar que um forno é um eletrodoméstico essencial no quotidiano doméstico. A sua aquisição pressupõe a necessidade de utilização regular, pelo que a privação prolongada do mesmo tem causado transtornos / prejuízos significativos na minha organização diária e na preparação de refeições. Não é aceitável que um bem desta natureza permaneça indisponível por período tão extenso. Durante o processo de reparação, verificaram-se os seguintes factos: Substituição de componente principal (módulo de potência), sem resolução da avaria; Instalação de uma segunda peça, igualmente sem sucesso; Ausência de diagnóstico técnico conclusivo; Falta de prazos concretos e credíveis para conclusão da reparação; Necessidade de contatos insistentes da minha parte, sem qualquer comunicação proativa por parte das entidades envolvidas; Ausência de resposta a reclamações.  A situação descrita configura um prazo de reparação manifestamente excessivo e ineficaz, não sendo aceitável que um equipamento com poucos anos de utilização permaneça imobilizado por período tão prolongado sem resolução.  Face ao exposto, venho exigir: A substituição do equipamento por outro de características equivalentes ou superiores. Importa igualmente referir que, face ao tempo decorrido, às sucessivas tentativas de reparação sem sucesso e à ausência de diagnóstico claro, deixei de ter confiança no processo de reparação em curso. Neste momento, não me sinto confortável em aceitar a devolução do equipamento nas condições atuais, considerando o histórico de intervenções já realizadas e a incerteza quanto à fiabilidade do mesmo.

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a 22bet devido a um padrão de comportamento contraditório e abusivo no processamento de levantamentos. No dia 11/03, solicitei um levantamento de 60€. Após 8 dias de espera e de insistências indevidas por documentos privados, a plataforma cancelou esse levantamento. Posteriormente, realizei um novo pedido de 50€ que foi aceite e pago. Este facto levou-me a acreditar que as exigências anteriores tinham sido um erro e que a minha conta estava regularizada, o que me levou a continuar a utilizar a plataforma. Hoje, dia 23/03, tenho um montante total de 100€ para levantar. Estes pedidos já se encontram com o estado "Aprovado" no sistema. No entanto, o pagamento continua retido sob a alegação de que devo esperar até 7 dias úteis. Esta desculpa é inaceitável, uma vez que esta plataforma sempre me pagou em poucos minutos. Esta mudança de critérios sempre que o valor a levantar é superior demonstra uma tentativa clara de "vencer o cliente pelo cansaço". Exijo o que me pertence por direito. Aconselho a nunca jogarem neste site. Atentamente, Patrícia

Exmos. Senhores, Na qualidade de vosso cliente com o contrato de prestação de serviços de telecomunicações n.º CVP 201137989692, comunico que os problemas técnicos reportados ainda se mantêm. Assim sendo, solicito a resolução imediata dos mesmos, nomeadamente: a reparação da avaria externa que afeta o meu serviço no Caminho da Empada,354 5040-307 Mesão Frio desde o dia 5 de março. As desculpas dadas pela empresa não se compreendem. Cumprimentos.

Srs Solicito a devolução do valor cativo de 150 euros, que até o momento ainda não foi efetuado. A compra do combustível foi em 17 de março e a efetivação em 19 de março. Este valor está fazendo falta para mim. Obrigado