Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação formal relativamente à recusa de devolução do valor proporcional da anuidade de 2026, cobrada pelos serviços Via Verde, após cancelamento do contrato e devolução dos respetivos dispositivos no mesmo mês de faturação. A anuidade foi cobrada antecipadamente para um período de 12 meses. No entanto, tendo eu cancelado a subscrição e entregue os equipamentos menos de 30 dias após essa cobrança, considero ilegítima a retenção integral do valor pago, uma vez que o serviço deixou de ser prestado e de poder ser utilizado. Esta retenção corresponde a cerca de 11 meses de serviço não utilizado, podendo configurar enriquecimento sem causa, nos termos do artigo 473.º do Código Civil. Tratando-se de um serviço de execução continuada pago antecipadamente, a cessação do contrato deve implicar o apuramento do valor devido apenas pelo período efetivamente usufruído e a devolução proporcional do restante montante. Caso os termos contratuais prevejam a não devolução da anuidade por cancelamento antecipado, tal disposição poderá constituir cláusula abusiva, nos termos do Decreto-Lei n.º 446/85, por criar desequilíbrio entre as partes e violar os princípios da boa-fé e da proporcionalidade. A retenção integral da anuidade prejudica ainda os interesses económicos do consumidor, protegidos pela Lei n.º 24/96, ao impor o pagamento de um serviço que não foi, nem será, prestado. A devolução dos dispositivos comprova a cessação do contrato e impossibilita qualquer utilização futura do serviço. Face ao exposto, solicito a devolução imediata do valor proporcional da anuidade correspondente ao período não utilizado. Com os melhores cumprimentos, Valter Duarte

Exmos. Senhores, Ando há vários dias a tentar introduzir/alterar no vosso site um novo cartão de crédito para os pagamentos do meu serviço HP Instant Ink sem qualquer resultado. Já vos liguei várias vezes e ninguém do vosso serviço de apoio ao cliente consegue resolver o problema ou apresentar qualquer tipo de solução. Vou perder um serviço por incapacidade vossa de resolução.

No dia 12/05/2026, liguei para a Via Verde a pedir o cancelamento do meu contrato e do identificador. Disseram-me que deveria devolver o identificador via CTT, o que fiz no dia 14/05/2026 conforme as indicações dadas. No entanto, a 22/05/2026, foi-me debitado o valor de 17,95€ por uma portagem Grijó PV/Torres Novas de 16/05/2026, quando já tinha pedido o cancelamento e devolvido o identificador. Liguei nesse mesmo dia para a Via Verde e expliquei a situação à funcionária Milene, pedindo um esclarecimento sobre esta cobrança indevida. A 25/05/2026 fui novamente contactado, desta vez pela Rosa, que disse que o contrato só tinha sido cancelado no dia 22/05/2026, e não em 12/05/2026 como solicitei. Contestei, dizendo que tinha feito o pedido no dia 12, o que foi confirmado na chamada. Com as chamadas gravadas, há registo do meu pedido nessa data. A 26/05/2026 recebi uma resposta automática por email a dizer que iriam responder "com a maior brevidade". Como nada foi resolvido, no dia 09/06/2026 liguei novamente. A funcionária Catarina disse-me que deveria enviar o meu comprovativo de IBAN para receber reembolso, informação partilhada por email (que não recebi). Enviei o comprovativo nesse mesmo dia, recebendo novamente apenas uma resposta automática. Continuei sem resposta e sem reembolso, por isso liguei a 18/06/2026 e fui atendido pela Jéssica, que disse que a Via Verde tinha enviado um email, mas não sabia o conteúdo. Reforcei que não recebi nada além de publicidade e respostas automáticas. Insisti sobre a falta de resposta concreta e a funcionária prometeu pedir o reenvio do email. É curioso que numa chamada anterior, me conseguiram dizer o conteúdo do email, mas depois não tinham acesso a essa informação. Continuo a receber só respostas automáticas de que vão responder "com a maior brevidade". No dia 22/06/2026 voltei a ligar e fui atendido pela Elizabeth, que disse que nada podia fazer pois o contrato já tinha sido cancelado e o atendimento telefónico não tem acesso às informações. Desligou de imediato. Voltei a ligar, falei com a Daniela, e ouvi a mesma explicação: só via email. Sinto-me completamente frustrado e desrespeitado com esta situação. Apenas quero o reembolso de um valor que considero indevido e respostas concretas da empresa.

Está empresa de currículo pede um valor de 1,99€ para pagamento do currículo, o que tem vindo acontecer a inúmeras pessoas é que eles mandam associar o nosso multibanco propositadamente porque sem associar não nos deixam pagar por mbay ou criar um cartão de pagamento para poderem ir a conta e tirar 24,99€ sempre que lhes convém depois dizem que faz parte de uma assinatura que está lá que a maioria das pessoas nem vê (as tais letras minúsculas para nós burlarem como podem) Desde 2024 que tem vindo acontecer tiraram me valores da conta ,já liguei falei com os operadores eles dizem todos que cancelaram a assinatura mais como tal é mentira não o fazem! Agora no dia 18 de junho supostamente já tinha cancelado com eles a inscrição voltaram a roubar me valores outra vez até quando isso vai continuar . Empresa livecaeers peço os valores todos indevidos que andam a tirar da minha conta.

Fiz uma encomenda no passado dia 8 de Junho na loja online. Até hoje está como pendente "A ser enviado para a loja" (pedi para ser entregue na loja de Alverca. Já fui duas vezes à loja física questionar, não me sabem dar informações. Estou há mais duma semana a tentar que o apoio ao cliente me atenda as chamadas mas sem sucesso, fico mais de 20 em espera e a chamada é automaticamente desligada. Já enviei emails a pedir o cancelamento da encomenda, mas também não respondem. Preciso duma solução urgente e dum atendimento apropriado. Pedi respostas há vários dias e pedi o cancelamento por email no dia 20 de Junho, mas ainda sem resposta.

Exmos. Senhores, Em 29/01/2026 denunciei o contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa com o n.º 1409451099. Sucede que até hoje, passados que são 144 dias, o serviço ainda se encontra ativo e me vem sendo cobrado, apesar do prazo 23-02-2026 previamente estabelecido para procederem à denúncia contratual. Considerando o exposto, venho relembrar a denúncia do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio jurídico da DECO e denunciar uma situação de retenção indevida de valores por parte da plataforma MEO Blueticket, na sequência do cancelamento do evento Hot Wheels Stunt Show™ (promovido pela Live Nation Portugal), que estava agendado para os dias 29 e 30 de agosto. Adquiri bilhete(s) para o referido espetáculo através da MEO Blueticket. Após o anúncio oficial do cancelamento por "motivos operacionais e conflito de agenda" da organização, contactei a bilheteira exigindo o reembolso integral do valor que despendi (preço nominal do bilhete acrescido das taxas de comissão de serviço/operação). Em resposta, a MEO Blueticket recusou expressamente a devolução do valor das taxas de comissão, alegando que tais custos dizem respeito a um "serviço de bilhética efetivamente prestado" e que as suas Condições Gerais (aceites no ato da compra) preveem a exclusão deste valor em caso de cancelamento. Acompanho a posição pública da DECO de que esta prática é ilegal e abusiva. Considero que: 1. Sendo o cancelamento totalmente alheio ao consumidor, este não pode ser financeiramente penalizado, devendo a sua situação ser reposta ao estado anterior à compra (Artigo 798.º do Código Civil). 2. A cláusula contratual geral invocada pela Blueticket para reter as comissões transfere o risco do negócio para o consumidor, sendo, por isso, nula por abusiva (Decreto-Lei n.º 446/85). 3. As comissões fazem parte integrante do preço total e obrigatório que tive de pagar para aceder a um evento que, afinal, não se vai realizar. Em anexo, envio o comprovativo de compra (onde constam os valores detalhados), o e-mail de cancelamento do promotor e a resposta de recusa da MEO Blueticket. Face ao exposto, solicito a vossa intervenção junto da entidade para que me seja restituída a totalidade do montante pago, e apresento esta denúncia para que se junte às vossas ações de fiscalização deste setor. Com os meus melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Venho por este meio reclamar os débitos efetuados na minha conta bancária no valor de 14,99 € mensais, referentes ao contrato/plano identificado pela referência AD30169580. Verifiquei que foram cobrados pelo menos três meses, num total de 44,97 €, sem que tivesse conhecimento claro da continuidade desta cobrança ou sem que tenha usufruído do serviço correspondente. Solicito a revisão da situação e o reembolso dos três débitos de 14,99 €, no montante total de 44,97 €, bem como a confirmação das condições contratuais que justificam estas cobranças. Solicito ainda o envio de cópia do contrato, autorização de débito direto e demais documentação associada ao referido plano. Aguardo uma resposta e resolução da situação com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Na qualidade de vosso cliente com o contrato de prestação de serviços de telecomunicações n.º 141 495 21 64, comunico que os problemas técnicos reportados ainda se mantêm. Assim sendo, solicito a resolução imediata dos mesmos, nomeadamente o restabelecimento do serviço de internet, o qual está desligado desde 10JUN26. Cumprimentos.

Bom dia, No dia 31/05 marquei um serviço de limpeza de umidade para o dia 11/06. Enviaram no dia anterior e no mesmo dia mensagem com a confirmação do serviço. Meia hora antes me ligam dizendo que um dos técnicos estava de licença e não ia ser possível efetuar e reagendei para o dia 17/06. Fiquei a espera que fosse atribuído um técnico até dia 16 em que me ligam dizendo que não estavam a conseguir arranjar ninguém mas que dia 22 alguém iria com certeza. Eu expliquei que eu ia ter de faltar ao trabalho para estar disponível e que tenho animais que como não podem estar na casa no momento da limpeza tenho de andar a leva-los para outro local. Causa transtorno. A senhora com quem eu falei voltou a dizer para estar descansada que ia lá mesmo alguém. Ontem recebo então a mensagem a confirmar o agendamento. Hoje também e meia hora antes ligam-me a dizer que o técnico está doente! Visto ser a terceira vez e de eu ter urgência na execução vi-me obrigada a ter de cancelar e ir procurar outra empresa que consiga efetuar este tipo de serviço.