Reclamações públicas

Venho por este meio apresentar reclamação contra uma empresa/loja de produtos de saúde, devido ao incumprimento na entrega de uma encomenda já paga. No dia 02/12, efetuei uma compra online junto da referida empresa, tendo sido informado de que a encomenda seria enviada no prazo de cinco dias úteis. O valor pago foi superior a 50 €. Até à presente data, não recebi a encomenda, qualquer confirmação de envio, nem número de seguimento. Apesar de várias tentativas de contacto por e-mail, não obtive qualquer resposta da empresa, o que considero uma clara falta de respeito pelos direitos do consumidor. Desta forma, solicito a intervenção da DECO no sentido de obter: • a entrega imediata da encomenda, ou • o reembolso total do valor pago. Agradeço a atenção e o apoio na resolução desta situação.

Porque tenho de pagar uma chamada do telefone fixo para a rede móvel que não é atendida? Várias vezes usei o meu telefone fixo para localizar o meu telemóvel (ambos do meu pacote NOS), não tendo, obviamente, atendido a chamada. Bastou-me ouvi-lo e localizá-lo. Foi sempre e apenas aquilo que se chama um “Toque”. Fazendo as contas, usei 11 vezes o telefone fixo para este efeito desde Fevereiro deste ano, até agora, e a NOS cobrou-me, a meu ver indevidamente, um total de 5,328€. Indevidamente (para não chamar outra coisa), porquê? Porque efectivamente liguei para o número desse telemóvel, mas não atendi. Foi apenas um “Toque”, como disse. Aliás, sempre foi assim, pelo menos “antigamente”. As chamadas só começavam a ser cobradas quando alguém do outro lado atendia. Na sua página “https://www.nos.pt/ai-em-duvida/plano-de-poupanca-fixo” a NOS diz que o custo de uma chamada para as redes móveis a partir de um telefone fixo é de 0,413€ (a mim cobraram-me sempre 0,444€). Mas não define o que é chamada! Não diz que é depois de ser atendida ou não! Também no contrato (VENDA367844119INFORMACAO_PRECONTRATUAL.pdf) não refere nada! Os operadores do Apoio da NOS dizem que essa cobrança é devida. No entanto acho que é ilegítimo cobrarem esses “toques”, pelo que irei fazer um protesto junto da defesa do consumidor, da DECO (da qual sou subscritor) e da ANACOM. Nuno Onofre (Subscritor nº 40740-97 da DECO Proteste) (Cliente nº C210546502 da NOS)

Bom dia Exmos. Srs.(as) Eu, João Teixeira, venho por este meio reclamar e expor uma situação em que me deixou revoltado e indignado. Situação essa que passo a relatar, no dia 8 de dezembro de 2025 encontrava-me na Cidade de Lamego, distrito de Viseu e por volta das 00:30h, precisei de ir a uma farmácia (FARMÁCIA PARENTE), sendo essa a de serviço,buscar Be-nu-ron ou Brufen, porque o meu filho de 2 anos de Idade anda com a nascença dos dentes e acordou durante a noite a chorar com um possível desconforto na boca. Depois de ligar para a linha 1400, em que expus e expliquei o que pretendia, foi-me negado porque não tinha receita médica. Revoltado por me ter sido aconselhado a ir às urgências para obter uma receita médica, aguardei na farmácia até que viesse algum utente com receita para eu poder pedir pessoalmente. Após chegar um utente que reparou na minha revolta e onde disseram que vinham do hospital e o tempo de espera era grande se ofereceu de imediato para pedir o Be-nu-ron. Já com a Dr. (de serviço) na farmácia e no atendimento ao utente , confrontou-me se tinha receita médica, e eu honestamente porque esta é a minha maneira de ser, contei toda a verdade, pedindo um simples Be-nu-ron, que não era preciso receita médica nem muito menos era preciso ir às urgências. Em resposta, Dra. (de serviço), muito fria e em poucas palavras, diz " Sem receita médica não lhe vou dar nada", voltei a insistir e posso dizer que me senti completamente ignorado por esta Sra. que se diz de Dra. Senti-me, e completamente revoltado, pois não era a mim que esta senhora estava a prejudicar mas sim ao meu filho isso eu não PEDOO Afinal onde essa senhora estudou, para ser doutora farmacêutica? Para mim não é uma questão de estudos, mas sim de insensibilidade à dor, neste caso a uma criança de 2 anos. Ou será que só estudou a parte profissional, guardando a conduta ética na gaveta. Não venho pedir nada, pois isso não é o meu objetivo, mas sim que sejam aplicadas todas as medidas internamente pelos superiores desta farmácia de forma a sancionar a Dra. (de serviço). Quero agradecer a Dra. Raquel pelo telefonema que me fez, onde senti extrema indignação no que se passou, demonstrando que esta farmácia não se revê nesse episódio. Sem mais nenhum assunto, mas ainda bastante revoltado e indignado, aguardo por uma resposta da Gerência da Farmácia, pelas medidas aplicadas ou aplicar a Dra. (de serviço) Melhores cumprimentos, João Teixeira

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO – Defesa do Consumidor relativamente a uma situação de incumprimento por parte da Pandora (loja online). No dia 28 de novembro, efetuei uma compra no site oficial da Pandora, beneficiando de um desconto promocional válido à data. Até ao momento, a encomenda nunca foi entregue, não tendo recebido qualquer solução concreta por parte da empresa. Desde então, contactei repetidamente o apoio ao cliente da Pandora, sem obter qualquer resposta, o que considero uma violação grave do dever de assistência ao consumidor. Importa ainda referir que não aceito o cancelamento da encomenda nem a perda do desconto, uma vez que a falha é exclusivamente imputável ao vendedor. O que pretendo é: -A entrega efetiva das peças adquiridas, por qualquer meio necessário, ou, em alternativa, -A possibilidade de adquirir as mesmas peças numa loja física Pandora, pelo mesmo valor pago online, mantendo integralmente o desconto aplicado. Agradeço, assim, a vossa orientação e eventual intervenção para resolução célere deste conflito. Encontro-me disponível para facultar toda a documentação necessária, nomeadamente: comprovativo de pagamento, número da encomenda e cópia das tentativas de contacto efetuadas. Com os melhores cumprimentos, Carolina Pinto

Exmos. Senhores, Acabo de me deslocar ao Auchan Fórum Almada, para a recolha da minha encomenda feita no dia 17 de dezembro. Para contexto, a data desta reclamação (dia 19 de dezembro) é a data limite para levantamento desta encomenda. Primeiramente, a recolha em loja no website é enganoso, porque na realidade é levantamento da encomenda num cacifo da DPD. Tipicamente, em outros establecimentos, é feita a discriminação na altura da compra entre enviar a encomenda para um ponto de recolha da distribuidora e recolher diretamente na loja com recurso ao apoio ao cliente. No meu caso, o cacifo da DPD encontrava-se com alguma anomalia, pois nem eu nem nenhum cliente que se deslocou ao local neste dia foi capaz de levantar a sua encomenda. Por último, os assistentes do apoio ao cliente do Auchan Fórum Almada não foram minimamente prestáveis e não estiveram dispostos a ajudar, pois apenas nos indicaram para o número da DPD e recusaram-se a resolver a disputa, mesmo estando cientes da insatisfação dos clientes com a anomalia da máquina e a impossibilidade de receber a encomendas. Não me foi prestado qualquer serviço de cancelamento da compra ou devolução do dinheiro. O serviço de senhas também se encontrava inoperacional. Acho inaceitável o estado do apoio ao cliente neste establecimento e por consequência irei opôr-me a comprar em qualquer Auchan, por receio de ocorrer a mesma situação. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Acabo de me deslocar aos lockers da DPD, no Auchan Fórum Almada, para a recolha da minha encomenda feita no dia 15 de dezembro. Para contexto, a data desta reclamação (dia 19 de dezembro) é a data limite para levantamento desta encomenda. Após efetuar o procedimento de levantamento no painel do cacifo, nenhuma das portas abriu. Liguei 2 vezes para a linha de apoio ao cliente da DPD, onde os assistentes não foram capazes de dar qualquer tipo de auxílio construtivo e/ou minimamente prestável. Apenas me informaram que a encomenda se encontrava no local descrito e que os códigos de acesso estavam corretos. Inclusive, um dos assistentes informou-me que a máquina estaria a funcionar corretamente, pois era possível inserir os códigos normalmente, mesmo depois de eu insistir que outros clientes que se deslocaram a este cacifo tiveram o mesmo problema. Para além disso, recusou a possibilidade de enviar um técnico ou de escalar a situação. Fiz várias tentativas no mesmo cacifo ao longo de uma hora, desde as 18:30 até às 19:30 do dia 19 de dezembro, sempre com o mesmo resultado. É lastimável a falta de profissionalismo e disponibilidade de sistemas de resolução do apoio ao cliente e a falta de proatividade em casos de possível anomalia das máquinas. Por consequência desta situação, irei ativamente opôr-me à parceria de qualquer empresa com a distribuidora e evitar recorrer a empresas que empreguem a DPD como distribuidora. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a vossa ajuda relativamente a uma situação lamentável que enfrento com a empresa Galp Energia. Desde o mês de setembro que não recebo as faturas correspondentes ao meu contrato de fornecimento de energia elétrica e gás natural N° 177693f3-82a8-f011-bbd2-7c1e525f37d2, que está no nome da minha esposa Ana Filipa Fonseca Teixeira. Apesar das várias tentativas de contacto telefónico com a Galp, não obtive qualquer resposta ou solução para o problema. Esta ausência de faturação mensal preocupa-me seriamente, uma vez que o contrato celebrado prevê faturação mensal e não trimestral. O que está prestes a acontecer é a emissão acumulada de várias faturas em simultâneo, situação que considero injusta e insensível, dado que não tenho condições financeiras para suportar o pagamento de três ou mais faturas de uma só vez. Assim, solicito à Deco que me ajude a resolver este problema junto da Galp Energia, garantindo que: As faturas sejam emitidas e enviadas mensalmente, conforme estipulado no contrato; Seja encontrada uma solução que evite a acumulação de valores em atraso por motivos que não me são imputáveis; Seja assegurado o meu direito a uma relação contratual transparente e justa. Agradeço desde já a vossa atenção e apoio neste caso, esperando que possam interceder junto da Galp Energia para que a situação seja rapidamente regularizada. Com os melhores cumprimentos, Marcelo Costa

Exmo. Senhores, Venho expor uma situação ocorrida com a entidade EVOLUI.COM (Cação e Melo, Consultores de Gestão Lda.). Um curso online no valor de 79,90 € foi adquirido no dia 13 de dezembro pelo meu marido como oferta, com início previsto para 16 de dezembro. No dia 15 de dezembro, antes do início da formação, contactei telefonicamente o apoio ao cliente da empresa para solicitar o cancelamento da inscrição, por falta de disponibilidade e interesse em frequentar o curso. Foi-me indicado que deveria formalizar o pedido por email, o que fiz nesse mesmo dia. Em nenhum momento me foi informado: - da existência de um limite horário até às 14h para cancelamento; - de que o pedido teria obrigatoriamente de ser efetuado pela pessoa que realizou o pagamento. O curso nunca foi por mim acedido, não usufruí de conteúdos, nem houve qualquer fruição do serviço. Ainda assim, a empresa recusou o reembolso, alegando que a prestação do serviço se iniciou automaticamente às 0h00 do dia 16 de dezembro e baseando-se exclusivamente nas suas condições internas. Apesar das várias tentativas de resolução e da inexistência de consumo efetivo do serviço, a empresa manteve uma posição inflexível, recusando qualquer devolução do valor pago. Solicito a análise desta situação à luz dos princípios da proteção do consumidor, nomeadamente no que respeita à transparência da informação, boa-fé contratual e proporcionalidade na aplicação de cláusulas contratuais gerais.

Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa eDreams (serviço Prime), devido a práticas que considero abusivas e em violação dos direitos do consumidor. No ano de 2024, ao efetuar a compra de um bilhete de avião através da plataforma eDreams, acabei por aderir ao serviço Prime por engano, sem que a subscrição paga estivesse devidamente clara no processo de compra. Posteriormente, foi debitado da minha conta o valor de 89,99 €. Assim que identifiquei a cobrança, entrei em contacto com a empresa a solicitar o reembolso integral, uma vez que a subscrição não foi feita de forma consciente. No entanto, a eDreams recusou o reembolso total e impôs apenas a devolução de 50% do valor, mantendo a assinatura ativa. Aceitei essa solução contra a minha vontade, por não me terem sido dadas outras opções. O problema agravou-se no dia 19/12/2025, quando foi novamente debitado da minha conta o valor de 89,99 €, referente a uma alegada renovação automática do serviço Prime, sem qualquer autorização da minha parte. Importa esclarecer que: Eu já tinha efetuado o cancelamento da subscrição através da aplicação; O meu cartão bancário já se encontrava desvinculado da empresa; Não autorizei qualquer renovação ou novo pagamento. Apesar disso, a empresa procedeu à cobrança, alegando uma “reativação automática”. Ao contactar o apoio telefónico, fui informada de forma incorreta de que a lei portuguesa não permite reembolso após o pagamento, o que considero falso e abusivo, uma vez que o consumidor mantém o direito de arrependimento, sobretudo quando se trata de uma cobrança não autorizada. Acresce ainda que me encontro grávida, numa fase em que não é recomendado realizar viagens de avião, pelo que não irei usufruir do serviço durante o período cobrado, o que torna esta situação ainda mais injusta. Desta forma, solicito: O reembolso total e imediato do valor de 89,99 € debitado indevidamente; A confirmação definitiva do cancelamento da subscrição Prime; A análise das práticas da empresa eDreams no que respeita à transparência, renovações automáticas e respeito pelos direitos do consumidor. Agradeço a intervenção da DECO PROTeste para a resolução desta situação