Reclamações públicas

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B. O.
19/03/2026

Recusam-se a prestar apoio tecnico ou troca a produto na garantia

No âmbito da minha atividade profissional, adquiri à empresa Makro um equipamento (vitrine refrigerada), o qual se encontra dentro do período de garantia. Após um curto período de utilização (inferior a um mês), o equipamento começou a apresentar anomalia ao nível da iluminação LED, que falha de forma intermitente. Reportei a situação ao vendedor, tendo sido orientado, sem qualquer intervenção técnica presencial, a substituir o LED. Procedi à substituição, suportando o respetivo custo, não tendo o problema sido resolvido. Posteriormente, foi-me indicado que o problema poderia estar relacionado com o transformador (driver LED), sendo novamente sugerida a substituição de componentes, sem garantia de resolução. Entretanto, foi instalada a peça original recomendada pelo fabricante, tendo sido realizados testes técnicos que demonstram que a mesma se encontra em perfeito funcionamento fora do equipamento, persistindo a anomalia apenas quando aplicada na vitrine. Apesar disso, o vendedor continua a recusar a realização de um diagnóstico técnico adequado (presencial ou por recolha do equipamento), insistindo numa abordagem de substituição de peças por tentativa, transferindo para o cliente custos e responsabilidades que não lhe competem.

Encerrada
J. V.
19/03/2026

aumento exorbitante da anuidade da ocupação dos ossários

Venho por este meio apresentar uma queixa formal relativa à alteração abrupta e desproporcional do valor das taxas de anuidade de ocupação aplicadas aos ossários no Cemitério do Feijó, gerido pela Câmara Municipal de Almada. Os ossários neste cemitério foram construídos há décadas. São um espaço com aproximadamente 40cmx40cmx60cm feitos em fibrocimento ou semelhante onde pode permanecer uma pequena urna com os ossos da pessoa defunta, sendo paga uma anuidade pela ocupação. Até ao ano transato (2025), o valor liquidado por este serviço era de 6.52€. No entanto, este ano, fui confrontado com uma fatura no valor de 78,77€. Trata-se de um aumento de 1208%, aplicado sem qualquer aviso prévio ou comunicação direta aos munícipes. Os valores das taxas previstas na tabela de taxas municipais deverão ter em conta o Índice de preços ao consumidor (IPC), e o valor pago não corresponde aos custos suportados pelo município com a prestação do serviço. Considero que esta atuação da autarquia carece de fundamentação e razoabilidade, pelas seguintes razões: Um aumento desta magnitude não parece corresponder a um acréscimo equivalente no custo do serviço ou na manutenção das infraestruturas (infraestruturas existentes há décadas com nenhuma ou insignificante manutenção, vou com muita regularidade ao cemitério) . Ou seja, a autarquia deve cobrar, pela prestação de um determinado serviço ou utilização de um bem, uma taxa equivalente ao custo associado à realização ou manutenção do mesmo, não no caso em apreço, não há proporcionalidade A grande maioria dos ossários são possuídos por pessoas idosas, cujo aumento é muito significativo para as reformas que muitas auferem . A alteração radical de um valor histórico sem um período de transição, progressividade ou justificação clara fere a confiança do cidadão nas instituições públicas. Face ao exposto, solicito a vossa intervenção junto da Sr.ª presidente da Camara Municipal de Almada no sentido de averiguar da conformidade deste brutal aumento, e de como pode ser revertido Grato pelo tempo dispensado

Encerrada
A. A.
19/03/2026

reclamação por não entrega de artigo pago

Exmo.(a) Senhor(a), Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa a uma compra efetuada à empresa **Smooth Saturday Unipessoal Lda**, conforme fatura n.º FT SMOOTHSATURDAYUNI5133, emitida a 13/10/2025, no valor de 81,49€. A referida fatura diz respeito à aquisição de um par de sapatilhas (Adidas Spezial, tamanho 37 1/3), cujo pagamento foi devidamente efetuado. No entanto, até à presente data, o artigo nunca foi entregue. Apesar de várias tentativas de contacto com a empresa, não obtive qualquer resposta ou solução: * Não foi fornecida uma explicação válida para a não entrega * Não foi apresentada alternativa (novo envio) * Não foi efetuado qualquer reembolso Esta situação configura incumprimento contratual, uma vez que o bem adquirido foi pago, mas nunca entregue ao consumidor. Assim, venho solicitar a intervenção desta entidade no sentido de: 1. Garantir o reembolso integral do valor pago (81,49€) ou, em alternativa, 2. Assegurar a entrega imediata do artigo adquirido Adicionalmente, solicito que seja averiguada a atuação da empresa, uma vez que esta prática prejudica gravemente os direitos do consumidor.

Resolvida
T. H.
19/03/2026

Cobrança reiterada e desproporcional de encargos por devolução de débito direto

Venho por este meio solicitar a intervenção da DECO Proteste relativamente a uma situação que considero lesiva e potencialmente abusiva no âmbito de um contrato celebrado com a empresa Radius Fuel Solutions. A referida empresa tem vindo a aplicar encargos no valor de 80€ por alegadas devoluções de débito direto. No entanto, importa esclarecer que tais devoluções não resultam de incumprimento efetivo das obrigações financeiras, mas sim de um desfasamento recorrente entre o momento em que os débitos são processados e o ciclo normal de entradas de caixa da empresa. Os débitos são efetuados na madrugada de domingo para segunda-feira, período em que, por funcionamento regular do sistema bancário, a conta ainda não se encontra provisionada. Os valores em causa são, contudo, sempre regularizados no próprio dia, poucas horas depois, não havendo qualquer prejuízo financeiro efetivo para a entidade credora. Apesar deste contexto, a empresa procede à cobrança sucessiva de encargos fixos de valor elevado, sem que: * exista previsão clara e expressa do valor no contrato celebrado; * seja apresentada qualquer justificação objetiva ou demonstração dos custos efetivamente incorridos; * seja proposta qualquer solução operacional que evite a repetição de uma situação que é, manifestamente, previsível. Acresce que, após contacto direto com a empresa, esta limitou-se a imputar integralmente a responsabilidade ao cliente, sem responder de forma concreta às questões levantadas sobre proporcionalidade, transparência e adequação dos encargos aplicados. Entendo, assim, que esta prática pode configurar uma aplicação desproporcional de encargos e uma possível violação dos princípios aplicáveis às cláusulas contratuais gerais, designadamente no que respeita à transparência e equilíbrio entre as partes. Face ao exposto, solicito a análise desta situação e eventual apoio na mediação com a entidade em causa, no sentido de: * promover a revisão ou anulação dos encargos aplicados; * assegurar a adoção de um modelo de cobrança mais adequado e transparente. Junto documentação de suporte, incluindo contrato, faturas e comunicações trocadas com a empresa. Com os melhores cumprimentos,

Encerrada
A. A.
19/03/2026

Fraude- Pagamento- Devolução nao realizada

boa tarde, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa a uma compra efetuada no site “New Feet Outlet”, referente a um par de botas UGG. Após realizar a encomenda, enfrentei inúmeras dificuldades na comunicação com a empresa, tendo sido necessário recorrer a várias tentativas de contacto, incluindo e-mails e reclamações em diferentes plataformas, para obter qualquer tipo de resposta. O produto acabou por ser entregue vários meses depois da compra. Após a receção, verifiquei que o artigo não correspondia ao tamanho adequado. Nesse sentido, entrei em contacto com a empresa, que me indicou por e-mail a morada para devolução. Procedi então à devolução do produto por minha iniciativa, assumindo integralmente os custos de envio através dos CTT, conforme instruções recebidas, uma vez que me iriam reembolsar depois. Foi me pedido que enviasse comprovativo de pagamento e entrega do artigo para devolver e assim fiz. Tenho comprovativo de que a devolução foi entregue com sucesso na morada indicada pela empresa. No entanto, desde essa data, deixei de conseguir qualquer contacto com a mesma: * As chamadas telefónicas não são atendidas * Os e-mails enviados são devolvidos ou ignorados * Não obtive qualquer resposta relativamente ao reembolso Até ao momento, não recebi: * O reembolso do valor pago pelo artigo * O reembolso dos custos de devolução suportados por mim Considero esta situação extremamente grave, configurando uma clara falta de cumprimento das obrigações legais por parte da empresa, bem como uma possível prática lesiva dos direitos do consumidor. Solicito, assim, a intervenção desta entidade no sentido de: 1. Garantir o reembolso total do valor do artigo 2. Garantir o reembolso dos custos de devolução 3. Apurar a atuação da empresa em causa

Encerrada
J. S.
19/03/2026

Alteraram minha potência sem concencentimeto

Exmos. Senhores, Na qualidade de cliente com o número (609385059), venho, por este meio, questionar o motivo da vossa decisão unilateral de alteração do serviço contratado , dado que nunca demonstrei qualquer interesse em alterar os serviços inicialmente contratados. Considerando o exposto, venho reiterar que não aceito qualquer alteração contratual, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Encerrada
R. S.
19/03/2026

Religação de Gás

Exmos. Senhores, muito boa tarde. Tenho um contrato de fornecimento de Energia e Gás com a Iberdrola. Estive ausente do país nos meses de Janeiro e Fevereiro e não me atentei que havia deixado de pagar as prestações dos meses de Janeiro e Fevereiro e no último dia 09/03 tive o fornecimento cortado pela empresa. No mesmo dia paguei o que devia e comuniquei à Iberdrola, solicitando a reativação do serviço e para isso imediatamente foi enviado um representante da Iberdrola para o restabelecimento. Segundo este representante, para restabelecer o serviço teria que verificar se toda a instalação interna estava em pleno funcionamento, permiti a entrada dele e a verificação, pois tenho feito as inspeções anuais. O representante ao realizar a verificação, disse que havia uma fuga de gás junto ao esquentador (tenho pássaro em casa e nunca tive nenhuma sensação de fuga de gás). Este disse que não poderia fazer a reativação e que eu tinha de contratar uma pessoa ou empresa para sanar o problema da fuga do gás (inclusive este representante já tem as pessoas e empresas a indicar). Contratei a empresa Gilgás que realizou o serviço de resolução da fuga do gás no dia 11/03. Neste mesmo dia entrei novamente em contato com a Iberdrola e a mesma disse que teria de enviar um inspetor da Lisboa Gás para as verificações e que esta seria a um custo para mim de 70€ e que eu deveria pagar em espécie e que não haveria fatura. Concordei com tudo que falaram, pois já estava há 2 dias sem gás e tomando banhos com água fria e sem poder usar o fogão. Hoje dia 19/03 ainda não tenho o restabelecimento do gás, ligo para a Iberdrola todos os dias e não tenho solução do problema. Afinal a Lisboa Gás me ligou finalmente dizendo que o inspetor iria a minha residência amanhã para a verificação. Gostaria de saber se esta infeliz sequência de trapalhadas está correta e se esta despesa tem de ser minha mesmo, pois ao contratar uma empresa que é credenciada pela Lisboa Gás ainda necessita de ter seu trabalho verificado? Obrigado pela atenção, Com os melhores cumprimentos, Reynaldo Lessa - 933 369 330

Encerrada
M. G.
19/03/2026

Encomenda não recebida

Tenho uma encomenda (CH191728995NL) retida na alfandega há duas semanas, já paguei todas as taxas de desalfandegamento, no entanto a encomenda ainda aguarda procedimentos declarativos! Tenho urgência na encomenda no entanto quando ligo para os CTT a resposta é vaga. Quanto tempo mais é que vou ter de esperar para receber a minha encomenda?

Resolvida
J. S.
19/03/2026

Prometeu plano sem fidelização

Boa tarde Ano passado ligaram a nós oferecendo um plano e a mesma disse que não haveria fidelização. Porém na hora de cancelar tivemos a supresa de que estava fidelizado. Agr nunca usamos o planos e não podemos cancelar por tá de uma penso que só quis vender e nos passar pra trás.

Encerrada
T. C.
19/03/2026

Encomenda não recebida

Exmos. Senhores, Em 07.03.2025 adquiri um/uma 3 produtos, da marca Mercado de Arte pelo valor de 67,42 €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme confirmação por email. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços, realizando 9 tentativas de chamada a 18.03.2026 e 7 tentativas e chamada a 19.03.2026 sem sucesso. Enviadas também mensagens whatsapp nunca respondidas. Assim sendo, solicito o envio e a resposta aos contactos o mais breve possível. Cumprimentos.

Encerrada

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