Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente a um reembolso efetuado a um passageiro, o qual implicou a dedução do valor no meu pagamento como motorista, sem que me tenham sido apresentadas quaisquer provas que sustentem a alegada “deteção de atividades que violam os Termos e Condições da Bolt”. De acordo com o artigo 342.º do Código Civil Português, cabe a quem invoca um facto modificativo ou extintivo de um direito (neste caso, o meu direito ao pagamento da viagem) o ónus de provar esse mesmo facto. Ou seja, compete à Bolt demonstrar, com elementos concretos, que efetivamente cometi alguma violação. Até à data, não recebi qualquer prova, explicação detalhada ou evidência que justifique a decisão tomada. Adicionalmente, nos termos do artigo 15.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), solicito formalmente o acesso às informações que estiveram na base desta decisão, nomeadamente: • Os dados concretos que foram analisados; • A lógica envolvida na eventual decisão automatizada (se aplicável); • Qualquer registo, relatório ou queixa que tenha originado o reembolso. Peço ainda que me seja enviada cópia de toda a documentação relacionada com este caso, incluindo eventuais mensagens ou relatórios do passageiro. Caso a Bolt entenda que existiu violação dos Termos e Condições, solicito que me seja facultada a prova respetiva no prazo máximo de 10 dias úteis, sob pena de considerar a decisão arbitrária e sem fundamento legal. Sem prejuízo do acima exposto, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes (IMT, ASAE, CNPD ou tribunais) caso não obtenha resposta satisfatória ou continue sem acesso às provas e explicações devidas. Aguardo resposta urgente e agradeço a vossa melhor atenção. Posteriormente, a Bolt efetuou um ajuste/reembolso ao cliente sem qualquer aviso prévio ao motorista, sem qualquer explicação e sem me dar oportunidade de me pronunciar ou apresentar a minha versão dos factos. • Quando tentei esclarecer a situação no chat de apoio, o atendimento limitou-se a encerrar a conversa sem justificar o motivo do reembolso, violando claramente os termos de serviço da plataforma que exigem transparência e direito de defesa do motorista. • Em resultado, foi-me retirado indevidamente o valor da corrida, configurando-se um verdadeiro roubo na faturação. Exijo: 1. A imediata reposição do valor que me foi indevidamente retirado; 2. O envio da justificação detalhada do reembolso concedido à cliente (motivo, provas apresentadas pela passageira, etc.); 3. Que seja registada a minha versão dos factos e que a Bolt seja obrigada a ouvir o motorista antes de qualquer ajuste futuro; 4. A aplicação das sanções previstas na lei caso se confirme a prática abusiva por parte da plataforma.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº C963631011. Alerto-vos para o erro existente nas 2 ultimas faturas enviadas – uma vez que me está a ser cobrado o aluguer de um equipamento relativamente ao qual não fui informada à priori do valor desse aluguer nem sequer se eu estava interessado no mesmo mediante o pagamento de um aluguer. Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

A morada de entrega do meu pedido trata se de uma empresa que esta sempre aberta. Não houve qualquer tentativa de entrega como indicaram para deixarem a encomenda num posto de recolha. Tenho imagens de vigilância desse dia em que mostram que não houve nenhuma carrinha da empresa DHL a tentar entregar o meu pedido. Isto é recorrente com a DHL. Pior transportadora de Portugal. Não recomendo a nenhuma empresa trabalhar com a DHL!

A minha encomenda C25112601513871 já devia ter sido entregue há 3 semanas. Não fornecem qualquer informação de onde se encontra nem têm nenhum contacto para que possamos falar com o apoio ao cliente. A pior transportadora que opera em Portugal! Não recomendo

Boa tarde. Fiz um encomenda na Amazon Espanha. A encomenda foi entregue errada, cor do do produto errado. Fiz o pedido de troca, disponível no sistema. Enviaram novamente o produto com a cor errada. Fiz o pedido de devolução das duas mercadorias que vieram errada. Recebi a notificado que o reembolso foi processado e que teria que aguarda até 7 dias. Mas até agora não recebi o reembolso. Já fiz a reclamação com Amazon. Pediram para enviar minha identificação. Já fiz isso. E novamente estão a pedir a documentação para fazer o reembolso. Não consigo uma solução. Pedidos - 403-5829610-8055508 - 408-0079073-6037931

Prezados A minha encomenda não foi entregue por simples má vontade. O entregador me ligou, duas vezes, em ambas atendi prontamente. Expliquei o local e confirmei o endereço e já em seguida recebi notificação que a entrega falhou. Quero saber como vai ser feita a entrega e quando, pous o prazo são 10 dias e este prazo ja passou faz tempo. Devo acionar algum órgão do Governo Português, pois não acho que vosso serviço está de acordo com o contrato de bens e servicos?.. Inclusive, se for preciso, tenho a gravação das ligações que atendi de vosso entregador do numero +351 927692702. Aguardo resposta.

Exmos. Senhores, Em (DATA) adquiri um/uma (BEM ADQUIRIDO), da marca Noa Chacharel_____, pelo valor de _102,97____ €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 26/10/2025 (PRAZO). Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços 27/11/2025 e 18/12/2025 (INDICAR DATAS) e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, pela presente, solicitar a intervenção da DECO PROTESTE na sequência de um litígio de consumo com a plataforma OSCAR, relativo ao serviço #JOB272022BE, contratado para o dia 10 de dezembro, com início agendado para as 09:30, e pago antecipadamente no valor total de 85,00€. No dia do serviço, a equipa não compareceu no local correto da prestação do serviço. Não tocou à campainha, não se dirigiu ao apartamento indicado e não efetuou qualquer tentativa de contacto. Após me deslocar ao exterior do prédio, foi possível confirmar, através da própria aplicação da OSCAR, que a equipa se encontrava numa rua diferente da indicada, ou seja, no local errado. Foram realizadas três tentativas de contacto telefónico com a profissional associada ao serviço, todas ignoradas. Pouco depois, o serviço foi cancelado unilateralmente pela equipa, sem contacto prévio, sem justificação e sem qualquer diligência mínima exigível a um prestador profissional. Apesar de o serviço não ter sido prestado por falha exclusiva do prestador, a OSCAR procedeu apenas a uma devolução parcial, retendo 40,41€ a título de “taxa de cancelamento”. Esta cobrança é, no meu entendimento, abusiva e indevida, uma vez que: • o cancelamento não foi da iniciativa do consumidor; • a equipa não se encontrava na morada correta; • não existiu qualquer tentativa séria de contacto; • e não houve prestação de qualquer serviço. A OSCAR tem reiteradamente justificado a retenção do valor com base num alegado “protocolo de espera de 15 minutos”. Contudo, tal argumento não pode ser aplicado quando a equipa não se encontra no local exato da prestação do serviço. Permanecer numa rua diferente, ou no interior de uma viatura, não equivale à presença no local do serviço, nem pode legitimar a aplicação de penalizações ao consumidor. Estamos, assim, perante um incumprimento contratual grave, que resultou numa cobrança indevida, configurando uma vantagem económica sem causa legítima por parte da plataforma, em prejuízo direto do consumidor. Acresce que a plataforma tentou “compensar” a situação oferecendo um desconto de 50% em serviços futuros, desconto esse que é genérico e já disponibilizado a qualquer utilizador, tratando-se de uma vantagem fictícia que não substitui a obrigação legal de restituição do montante indevidamente retido. Importa ainda referir a ausência de canais eficazes de apoio ao cliente, não existindo contacto telefónico nem endereço de email funcional. Os formulários disponibilizados pela plataforma são o único meio de contacto e a empresa tenta-se inibar de qualquer problema, o que agrava a posição de fragilidade do consumidor e levanta sérias dúvidas quanto às práticas adotadas. Face ao exposto, solicito o apoio da DECO PROTESTE para: • a apreciação da legalidade da cobrança da taxa de cancelamento neste contexto; • a intervenção junto da plataforma OSCAR para obtenção da devolução integral dos 40,41€ indevidamente retidos; • e a análise das práticas comerciais da plataforma, que aparentam permitir prejuízos sistemáticos aos consumidores sem adequada proteção. Encontro-me disponível para facultar toda a documentação comprovativa, incluindo registos de chamadas, histórico da aplicação, comunicações trocadas e respostas dadas pela entidade reclamada. Com os melhores cumprimentos, Filipe Freitas

EXMOS SRS.... Desde há uns meses que verifico uma diminuição na quantidade de café que vem nas vossas embalagens de 220 gr, das quais sou consumidor há vários anos Hoje decidi pesar e verifiquei que o produto pesa 185 gr. De referir que esta situação não acontece só com o lote documentado pelas fotos que agora envio, mas com todos os outros também... Cumprimentos

Exmos. Senhores, Em 04/12/2025 fiz uma encomenda na Zara. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme informação disponívelno site da Zara, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até 24horas apósa compra, sendo que poderia ter uma margem de 48horas de atraso. Contudo, até à presente data, a mesma ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito o reembolso do valor da compra, por incumprimento da vossa parte. Cumprimentos.