Reclamações públicas

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R. M.
30/10/2025

Prazo de entrega não cumprido

Exmos. Senhores, Em 27/10 adquiri um rato porque em pleno site até a data de hoje consta que é um dia útil de entrega . O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até um dia útil .Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei contato hoje porque a Worten não se deu ao trabalho de me avisar e me informaram que até ao dia de amanhã será entregue ou seja 4 dias úteis . Ainda hoje consta no seguir encomenda que o prazo de entrega será dia 29/10, é de lamentar esta situação que já me aconteceu mais 1 vez . Antes foi porque era marketplace ,que não é o caso nesta situação , deviam de ter um pouco mais de respeito pelo consumidor . Assim sendo, procedam à entrega do referido (BEM ADQUIRIDO), sob pena de resolução do contrato, e sem prejuízo do direito de indemnização por eventuais danos causados. Cumprimentos.

Encerrada
A. O.
30/10/2025

Reclamação – Atraso na substituição de peça

Venho por este meio expressar a minha insatisfação relativamente à situação da minha carrinha Citroën, que se encontra na oficina Citroën Barreiro & Vilas desde o início de setembro de 2025, para substituição de uma peça do travão de mão. Desde o momento da entrega, foi-me indicado que a reparação demoraria cerca de duas semanas, no entanto, passados quase dois meses, a situação permanece sem resolução. Sempre que entro em contacto com a Citroën Barreiro & Vilas, sou informado de que a peça ainda não está disponível para entrega, sem previsão concreta para a reposição ou conclusão do serviço. Considero este atraso inaceitável, tendo em conta que o veículo é essencial para o meu dia-a-dia, e que o prazo inicialmente comunicado foi largamente ultrapassado. Solicito, portanto: Uma explicação clara sobre o motivo do atraso na disponibilização da peça; Uma data previsível e garantida para a entrega e conclusão da reparação; Caso a peça continue indisponível a curto prazo, que me seja apresentada uma solução alternativa, como veículo de substituição ou compensação adequada. Aguardo uma resposta formal e célere à presente reclamação.

Encerrada
N. D.
30/10/2025

IHRU parece nao querer pagar o apoio extraordinário a renda a que temos direito

Venho por este meio reclamar porque nao estou a receber e esta a ser impossivel solicitar a analise para atribuição do Apoio Extraordinário à Renda, incluindo o pagamento retroativo dos montantes correspondentes aos períodos em que reunia todas as condições de elegibilidade, mas não recebi o apoio. De acordo com o Decreto-Lei n.º 20-B/2023 e demais legislação aplicável: • Entreguei o IRS referente a 2024 em 2025, com rendimento anual declarado de 11.127,81 euros; • O valor mensal da minha renda era de 635 euros em 2024 e é atualmente de 648 euros (2025); • A minha taxa de esforço ultrapassa os 35%, cumprindo plenamente o critério de acesso. Considero portanto que reúno todas as condições exigidas e que terá ocorrido um lapso do sistema na atribuição do apoio nos anos de 2023, 2024 e 2025. Apesar de múltiplas tentativas, não consegui qualquer contacto com o IHRU, nem por email nem por telefone, mesmo após literalmente centenas de tentativas ao longo dos anos. Perante essa impossibilidade e espera infinita de uma email que nunca chegou, dirigi-me pessoalmente à sede do IHRU em Lisboa agora em Outubro, onde deparei-me com condições de atendimento absolutamente inaceitáveis e proibitivas de acesso ai mesmo. Atualmente, os utentes são obrigados a comparecer à porta do edifício antes das 7h da manhã, ao relento, apenas para garantir uma senha de atendimento que é distribuída às 9h para depois esperarem eventualmente até a tarde para serem atendidos e talvez resolverem alguma coisa. Trata-se de uma situação que considero indigna, desorganizada e desrespeitosa, especialmente para pessoas idosas, com dificuldades de mobilidade ou que como eu tem condições auto imunes com dores ao ficar muito tempo em pé, e que não se coaduna com o nível de serviço público esperado num país europeu. Esta prática transmite a impressão de que não há verdadeiro interesse em atender os cidadãos nem em garantir o exercício do seu direito ao apoio. O tempo esta a passar, e eu mesmo tendo pleno direito a receber valores que muito me ajudariam nao recebi NADA, jamais e nao tenho a possibilidade de falar com ninguem do IHRU pois o serviço é inexistente seja por telefone que por email.

Encerrada
C. L.
30/10/2025

Encomenda não Recebida

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a uma encomenda que nunca recebi, apesar de constar na notificação dos CTT como entregue no dia 30 de outubro, às 10h37. Informo que me encontrava em casa nesse horário e que não foi efetuada qualquer entrega nem contactado o destinatário. Refiro ainda que, segundo as condições indicadas, seria necessária a apresentação de documento de identificação ou código de entrega, o que não ocorreu. Em anexo junto comprovativos e evidências relevantes para a análise da situação. Com os melhores cumprimentos, CL

Resolvida
J. C.
30/10/2025

Desconto "camuflado"

Bom dia. Clareza na informação ao cliente é URGENTE nas lojas LIDL! Vá-se lá a ver também nós clientes vamos ter de ter formação de loja! Hoje 30/10/2025 desloquei-me a loja na minha área de residência para adquirir o que achava eu ser uma boa compra. Nada mais errado! Isto porque, lá esta, não participei nas formações de operador de loja! Os ficheiros em anexo dizem tudo. Ora vamos lá aproveitar esta promoção de bacalhau Ocean Sea...Já não chegava termos de olhar bem para o que estamos a comprar como também temos de saber os códigos de barras, os códigos do produto que neste caso são 12!!! e NÃO sou funcionário de loja...CLAREZA Senhores/as no preçário exposto. Eu como cliente não tenho de saber informações que dizem respeito a meu ver só aos funcionários.

Encerrada
M. M.
30/10/2025

TAP Air Portugal – Alteração unilateral de lugares Extra Comfort – Legroom sem reembolso da diferenç

No dia 28/12/2024, efetuei uma reserva de voo com a TAP Air Portugal (reserva QS79UP, voo TP201, Lisboa–Nova Iorque, com partida a 16/09/2025). Durante o processo de compra, selecionei e paguei lugares da categoria Extra Comfort – Legroom, devido ao conforto adicional e também por motivos médicos e psicológicos, uma vez que sou portador de fobia de voo diagnosticada no programa “Ganhar Asas” da própria TAP. Meses depois, sem qualquer aviso prévio ou pedido de consentimento, a TAP procedeu unilateralmente à alteração dos assentos, atribuindo-me lugares da categoria Comfort (sem Legroom), claramente inferiores ao serviço originalmente contratado. Quando entrei em contacto com o call center da TAP, fui informado de que a mudança se devia a “força maior”, alegadamente para acomodar outro passageiro com necessidades médicas. No entanto, foi-me dito que não teria direito à devolução da diferença de valor, algo que considero ilegal e inaceitável, uma vez que não recebi o serviço pago. Posteriormente, apresentei: Reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, no dia 09/08/2025, com referência 2025-0001423380; Reclamação formal junto da ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil), após a TAP ultrapassar o prazo legal de 30 dias úteis sem resposta. A resposta da TAP, recebida já em outubro, foi vaga e evasiva, limitando-se a justificar a alteração sem qualquer proposta de reembolso da diferença nem fundamentação legal que o sustente. O valor em causa é de aproximadamente 100 €, correspondente à diferença entre o assento Extra Comfort – Legroom (pago) e o Comfort (sem Legroom) (fornecido). Esta conduta constitui um incumprimento contratual, violando: O artigo 798.º e seguintes do Código Civil (execução defeituosa do contrato e dever de indemnizar); O Decreto-Lei n.º 257/2007 (direitos dos passageiros de transporte aéreo); E o Decreto-Lei n.º 156/2005 (Livro de Reclamações), dado que não foi cumprido o prazo legal de resposta nem a obrigação de reparação do prejuízo. A TAP reteve indevidamente um montante pago por um serviço que não foi prestado, o que configura enriquecimento sem causa e falta de ética comercial. --- Pedidos concretos: 1. Reembolso integral da diferença de valor entre o lugar Extra Comfort – Legroom e o lugar Comfort atribuído. 2. Esclarecimento formal da TAP quanto à base legal ou política interna que justifica a recusa do reembolso. 3. Intervenção jurídica da DECO, enquanto entidade de defesa do consumidor, para garantir o cumprimento contratual e o respeito pelos direitos do passageiro.

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
A. G.
30/10/2025

Aumento artificial de preço antes de campanha “Sem IVA”

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à vossa campanha promocional “Preços sem IVA”, em vigor até 03/11/2025. Antes do início da referida promoção, acompanhava há vários meses o preço do artigo Placa de indução Teka IBC 64110 BK, que se encontrava de forma estável no valor de 269,99 €. No entanto, verifiquei que imediatamente antes do lançamento da campanha, o preço foi aumentado para 379,99 €, de forma a que o alegado desconto “sem IVA” não refletisse uma poupança real para o consumidor. Trata-se, portanto, de uma prática comercial potencialmente enganosa, em violação do Decreto-Lei n.º 70/2007 (publicidade enganosa e comparativa) e do Decreto-Lei n.º 57/2008 (práticas comerciais desleais), na medida em que o consumidor é induzido a crer que está a beneficiar de um desconto, quando na realidade o preço base foi artificialmente inflacionado. Possuo provas documentais (capturas de ecrã, histórico de preços) que demonstram claramente o aumento injustificado do valor do produto antes da campanha. Assim, solicito: 1. A correção imediata do preço do produto para o valor real de referência antes da campanha; 2. Uma justificação formal por escrito para a alteração de preço; 3. Que esta situação seja reportada internamente para evitar futuras práticas similares. Caso não obtenha uma resposta adequada, reencaminharei esta reclamação à ASAE e à Direção-Geral do Consumidor, anexando as provas recolhidas. Cumprimentos.

Em curso
M. P.
30/10/2025

NCUMPRIMENTO DA GARANTIA LEGAL

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação contra a empresa Castro Electrónica, Lda., pela falta de cumprimento das obrigações legais de garantia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021. No dia 26 de julho de 2025, adquiri à Castro Electrónica uma máquina de lavar e secar roupa Hisense WD3S1043BW3 (10,5 kg / 6 kg, 1400 rpm), com valor total de 514,96 €, incluindo instalação e extensão de garantia (69 €). O primeiro contacto relativo a defeito de fabrico foi efetuado a 5 de setembro de 2025. Após semanas de contactos e atrasos, a máquina foi recolhida pela marca Hisense a 14 de outubro de 2025. Desde então, continuo sem equipamento funcional nem solução definitiva. No dia 28 de outubro, a Castro Electrónica informou-me telefonicamente que aguardava resposta da Hisense para confirmar a disponibilidade de um modelo de substituição. No entanto, no dia 29 de outubro, a Hisense confirmou-me expressamente que nunca recebeu qualquer contacto adicional da Castro Electrónica após o momento em que emitiu o abono do valor do equipamento delegando inteiramente no vendedor a resolução do caso. No mesmo dia, contactei novamente a loja e falei com um colaborador identificado apenas como “Sérgio”, que se recusou a fornecer o apelido ou número funcional, limitando-se a instruir-me a reenviar um e-mail “ao cuidado do colega Xavier Sousa”. Considero esta conduta pouco transparente e contrária ao dever de atendimento diligente e informado previsto no artigo 15.º do referido decreto-lei. Posteriormente, recebi um e-mail do colaborador Xavier Sousa (Dpt. Técnico, Castro Electrónica) informando que seria emitida uma nota de crédito e instruindo-me a “enviar o artigo para abate”, o que é absurdo, dado que a máquina encontra-se na posse da Hisense desde 14 de outubro. Pouco depois, recebi um e-mail automático com o assunto “Encomenda Cancelada!”, informando que o meu pedido fora cancelado unilateralmente, sem o meu consentimento e sem qualquer reembolso efetuado até 30 de outubro. O valor correspondente à compra permanece retido pela Castro Electrónica, configurando retenção indevida de quantia paga e violação do direito à restituição imediata do consumidor. Esta atuação representa incumprimento do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, que obriga o vendedor a repor a conformidade sem custos e com o mínimo de incómodo para o consumidor, por reparação, substituição ou reembolso integral, e nunca por nota de crédito. Acresce a violação do artigo 15.º, quanto ao dever de diligência, informação e cooperação do vendedor. O mesmo modelo (Hisense WD3S1043BW3) encontra-se disponível no site da própria Castro Electrónica, mas a um preço superior ao valor pago, o que significa que a nota de crédito não me permitiria adquirir o mesmo produto, violando o princípio da equivalência na reposição da conformidade. Neste momento, encontro-me há mais de sete semanas com um bem defeituoso (desde setembro) e há mais de duas semanas totalmente sem máquina de lavar e secar, um bem essencial ao quotidiano. Solicito: A intervenção da DECO junto da Castro Electrónica, Lda., para que: Seja efetuada a substituição imediata do equipamento por outro de características iguais ou superiores, sem custos adicionais; ou, em alternativa, Seja realizado o reembolso integral do valor pago, incluindo o montante da extensão de garantia (69 €). A análise da falta de transparência, da retenção indevida do valor pago e da transferência indevida de responsabilidade para a marca, em violação dos artigos 13.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 84/2021. Com os melhores cumprimentos,

Encerrada

Go4Mobility a tirar-me dinheiro sem eu ter assinado nada

Exmos Senhores. Desde o dia 2 de outubro que a Go4Mobility tem feito débitos semanais de 1.99€ sem eu me ter registado em qualquer serviço deles.

Resolvida
G. F.
30/10/2025

Encomenda não recebida

Exmos. Senhores, No dia 28/08/2025 adquiri dois sofás modelo Spencer, pelo valor de 908,79 euros, valor este que já inclui o custo de entrega e montagem. O pagamento foi efetuado no momento na Loja do Gato Preto Freeport, conforme fatura-recibo nº FTT056/0000000815 Na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até 45 dias úteis, conforme consta na nota de encomenda. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços, seja na loja ou no apoio ao cliente, 13/10/25, 20/10/25, 25/10/25 e obtive a resposta de que o bem está para entrega. No dia 28/10 dirigi-me à loja e exigi uma resposta sobre a estimativa da entrega, tendo a funcionária dito que a teria no dia seguinte. Ontem 29/10/25 telefonei para a loja para saber da resposta e a funcionária disse que o produto estava em ruptura de stock e não tinha qualquer previsão de entrega. Este procedimento com o cliente é inadmissível. Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 8 dias, procedam à entrega dos sofás que vos comprei há mais de 2 meses, sob pena de resolução do contrato, e sem prejuízo do direito de indemnização por eventuais danos e transtornos causados. Cumprimentos.

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste

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