Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio jurídico da DECO enquanto consumidor, no âmbito de uma situação grave e prolongada de desconformidade relativa a uma viatura elétrica adquirida nova, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, agravada por incumprimento do dever de guarda por parte da entidade reparadora. 1. Identificação do consumidor Nome: João Filipe Ourives Narigueta Morada: Rua Simão da Veiga, n.º 4, Lote 6, R/C Contacto telefónico: 967 442 111 E-mail: jfonarigueta@hotmail.com 2. Identificação da viatura Marca e modelo: Peugeot e-2008 GT (100% elétrico) Matrícula: BE-77-UG Data de aquisição: 06/11/2023 Valor de compra: 47.000 € Vendedor: Motorpor – Évora Garantia: até 05/11/2025 3. Situação de desconformidade técnica (resumo) Desde praticamente a data de aquisição, a viatura apresenta múltiplas anomalias graves e recorrentes, nunca imputáveis ao consumidor, devidamente documentadas em relatório técnico consolidado (41 páginas), abrangendo: – Sistema de tração e bateria de alta tensão – Sistemas de segurança ativa e travagem – Painel de instrumentos e infotainment (bloqueios totais) – Sistemas elétricos de carroçaria e conforto Estas falhas comprometem a segurança, a fiabilidade, a autonomia real do veículo e a sua utilização normal, enquadrando-se claramente como falta de conformidade, nos termos do artigo 7.º do DL 84/2021. 4. Falta de resolução eficaz e fundamento legal Apesar de sucessivas intervenções em oficina autorizada, as anomalias persistem. Assim, nos termos do artigo 15.º do DL 84/2021, considero estarem reunidas as condições legais para: – Resolução do contrato, ou – Substituição da viatura por outra equivalente, sem qualquer penalização para o consumidor. 5. Agravamento da situação – incumprimento do dever de guarda Para além das desconformidades técnicas, a situação foi recentemente agravada pelo incumprimento do dever de guarda e diligência por parte da entidade que detém o veículo. A viatura esteve estacionada durante um período prolongado: No exterior, Em plena via pública, Sem qualquer proteção, Acessível a qualquer pessoa, Visivelmente suja, com acumulação de folhas, detritos e sujidade orgânica, conforme comprovado por registo fotográfico. Este tratamento é manifestamente incompatível com: O valor do bem (47.000 €), O estatuto de viatura ao abrigo de garantia, O dever legal de conservação do bem entregue para reparação. Tal situação configura, no meu entendimento, negligência na guarda do veículo, com potencial agravamento do seu estado geral e consequente desvalorização adicional, pela qual o consumidor não pode ser responsabilizado. 6. Pedido de intervenção da DECO Face ao exposto, solicito à DECO: Apoio jurídico na defesa dos meus direitos enquanto consumidor Confirmação do direito à resolução contratual ou substituição da viatura Apoio na negociação com o vendedor/importador Avaliação da responsabilidade da entidade reparadora pelo incumprimento do dever de guarda Acompanhamento em eventual fase contenciosa, caso não exista solução adequada Reitero que não aceito qualquer redução de valor ou penalização financeira, uma vez que: As desconformidades são de origem técnica/fabril Foram comunicadas dentro do prazo legal A degradação adicional ocorreu enquanto o veículo estava sob custódia de terceiros Coloco-me à disposição para envio imediato de: – Relatório técnico completo – Fotografias comprovativas do estado do veículo – Comunicações trocadas com o vendedor e a marca – Ordens de reparação e restantes comprovativos Com os melhores cumprimentos, Aguardo uma resposta por e-mail para poder enviar todas as fotos que tenho que comprovam os factos mencionados. João Filipe Ourives Narigueta

Bom dia, tenho uma entrega que estava lrevista para dia 11/12, porém hoje dia 20/12 ainda não foi entregue, minha esposa foi no dia de ontem 19/12 até o centro de distribuição e eles dizem que não encontram a encomenda, esse transtorno está a me causar prejuízo, pois na encomenda tenho filamemtos de impressão 3d que preciso muito para encomendas que tenho.

Exmos. Senhores, Na qualidade de vosso cliente com o contrato de prestação de serviços de telecomunicações n.º (COLOCAR REFERÊNCIA), comunico que os problemas técnicos reportados ainda se mantêm. Assim sendo, solicito a resolução imediata dos mesmos, nomeadamente: (DESCREVER PROBLEMAS). Cumprimentos.

Antes de encomendar perguntei se garantiam a obtenção de um telemovel nos dias anunciados no site. Deram resposta positiva e avancei com a compra. Passou o dobro do prazo previsto de entrega e tive de ser eu a contactar ao que me informaram que ainda não tinham e para aguardar mais 1 semana que deveria estar mesmo para chegar. Após mais do que essa semana, novamente eu a contactar informam que não conseguiram receber, não sabem quando vão receber… Neste momento o telemóvel ainda se mantém disponível para venda com o prazo de 2 a 4 dias.

Prezados, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a uma compra realizada no dia 2 de dezembro de 2025, no site https://modastore.pt. Apenas no dia 12 de dezembro, depois de um email enviado a solicitar informações relativas à minha encomenda é que recebi parte da encomenda, pois faltam dois artigos. Informo que a loja não enviou a guia dos artigos recebidos. Já enviei dois e- mails, sem qualquer resposta por parte da empresa. Diante da falta de resolução e de comunicação, solicito a devolução do valor correspondente aos artigos não entregues, no menor prazo possível. Atenciosamente,

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao serviço de optometria e aquisição de óculos efectuados na Wells, no seguimento de uma experiência extremamente negativa, prolongada no tempo e sem resolução até à presente data. No mês de novembro do corrente ano dirigi-me à Wells apenas com o intuito de adquirir umas borrachas para os óculos, uma vez que estes me estavam a ferir o nariz, situação que se agravava com a prática de padel. Enquanto aguardava, questionei a possibilidade de adquirir lentes de contacto como forma de minimizar este problema. Foi-me então indicado que teria de realizar uma consulta de optometria, a qual teve lugar no dia 27 de novembro. Durante essa consulta foi-me dito que necessitava de alterar as lentes dos óculos, o que aceitei, confiando no profissionalismo do serviço. Posteriormente, escolhi a armação e os pormenores das lentes, tendo efectuado o pagamento do valor total de 925,20 €. Foi-me igualmente referido que teria direito a umas lentes escurecidas de oferta, tendo eu adquirido outra armação noutra loja Wells (no valor de 125,30 €) e entregue posteriormente para esse efeito. A partir desse momento, sucederam-se vários episódios de desconforto, deslocações à loja, novos exames, contactos e promessas de resolução que nunca se concretizaram. No dia em que levantei os óculos fui informada de que a visão desfocada seria normal e que necessitava de “adaptação”. No entanto, em casa, foi-me completamente impossível ler, ver televisão ou trabalhar ao computador. No dia seguinte regressei à loja, onde fui atendida de forma arrogante, sendo-me repetidamente dito que os óculos estavam correctos e que teria de insistir na adaptação, apesar de eu usar óculos desde manhã até à noite e trabalhar várias horas em frente ao computador. Esta insistência colocou em causa a minha actividade profissional e o meu bem-estar. Após novos testes, contactos e ajustes, a situação manteve-se. Usei os óculos cerca de 12 horas, o que resultou em dores intensas na vista esquerda, ao ponto de no dia seguinte não conseguir sequer abrir o olho. Perante este agravamento, voltei à loja e entreguei os óculos, uma vez que se tornaram inutilizáveis para mim. Importa ainda referir que o motivo inicial de toda esta situação — a aquisição de lentes de contacto — continua por resolver, não tendo até hoje, dia 20 de dezembro, recebido as lentes adequadas. Depois de todo este processo, sinto-me exausta, profundamente desiludida e emocionalmente afectada. O serviço prestado ficou muito aquém do expectável, tanto do ponto de vista técnico como humano, tendo sido marcado por falhas, insistência injustificada na adaptação, atendimento inadequado e ausência de solução efectiva. Assim, venho solicitar o reembolso integral do valor pago (925,20 € + 125,30), uma vez que: - os óculos não cumprem a sua função, - causaram desconforto físico significativo, - não foi apresentada uma solução viável, - e o serviço contratado não foi concluído com sucesso. Aguardo uma resposta célere e a resolução desta situação de forma justa e responsável. Com os melhores cumprimentos, Felicidade Mestre

Exmos./as Senhores/as, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente a um reembolso pendente da minha encomenda PO-163-17779805855351945, realizada através da plataforma Temu. Detalhes da encomenda e devolução: • ID da encomenda: PO-163-17779805855351945 • Valor do reembolso pendente: 150,66 € • ID da devolução: PO-163-17779805855351945-D03 • Código de tracking InPost: 86486673 • Data de chegada da encomenda: 5 de dezembro de 2025 • Ticket de atendimento criado: 11 de dezembro de 2025 Apesar do ticket criado, até à data 20 de dezembro de 2025 não recebi qualquer resposta nem o reembolso correspondente. Todos os detalhes foram fornecidos no ticket original e estou a aguardar uma solução formal. Como pretendo que a situação seja resolvida: • Solicito que o valor de 150,66 € seja reembolsado imediatamente. • Caso exista algum impedimento, peço que seja fornecida uma explicação formal e detalhada sobre o atraso e o estado da devolução, em conformidade com a legislação portuguesa de defesa do consumidor. Agradeço desde já a atenção e aguardo uma resposta rápida e eficaz da vossa parte.

Efetuei uma compra na plataforma online Temu. Recebi o produto (auriculares) e não cheguei a abrir nem a utilizar o artigo. Solicitei a devolução e enviei o produto exatamente no mesmo estado em que foi recebido, devidamente embalado, através do operador logístico InPost, seguindo todas as instruções da Temu. A transportadora InPost confirmou a entrega da encomenda, no entanto a Temu recusa o reembolso alegando que recebeu a embalagem vazia, baseando-se apenas em imagens internas do seu armazém. Não existe qualquer prova de que o produto não tenha sido enviado corretamente pela Temu nem de que o extravio não tenha ocorrido durante o transporte. O consumidor não pode ser responsabilizado por falhas logísticas ou de controlo interno do vendedor. Considero esta situação injusta e lesiva dos direitos do consumidor, solicitando a intervenção da DECO PROteste para tentativa de resolução do conflito.

Número Pedido: PT557ABKF2F2 1) De acordo com a factura em epígrafe, datada de 03.12.2025, a data da compra da encomenda acima mencionada foi 29.11.2025 e, alegadamente, o Local de carga/inicio do transporte: CENTRO LOGISTICO DECATHLON, Estrada de Algeruz, nº240, 2910-279 Setubal, pelas 18:13H. Local de descarga/entrega da mercadoria: Conforme morada de envio. Com data de entrega prevista em 03/12/2025, segundo email recebido às 5:43 pm de 03/12/2025. 2) No entanto, o email anterior e do mesmo dia, das 7:11am alertava para o facto de que: «Face a um atraso nos nossos armazéns não conseguimos garantir o envio da encomenda PT557ABKF2F2 dentro da data inicialmente estimada. As nossas equipas estão a fazer os possíveis para que a encomenda seja expedida no prazo de 3 dias úteis.» 3) Às 7:20pm do mesmo dia recebo um email da "Sending", informando-me que a encomenda com refª 3100523242 teria entrega prevista a 04.12.2025. Shipment Tracking 300020571840 (Ref : 3100523242) 4) Compreendendo ser um período difícil aguardei pacientemente mais informações, embora continuasse a ser bombardeada com propaganda e nenhuma informação concreta quanto à entrega da minha encomenda por parte da Decathlon. 5) Ao seguir o Transportador verifico haver discrepâncias. Por um lado a encomenda saía do armazém em Setúbal (conforme factura) e por outro, de acordo com o transportador os artigos vinham de Madrid. 6) Passou-se o dia 4 e 5 sem que tenha havido contacto ou entrega. 7) Greves e o feriado de 8 de Dezembro e continuo, frustrada, a aguardar mais informações que não chegam. 8) Decidi aguardar pela semana seguinte para pressionar a DECATHLON. E no dia 12.12.2023 às 20:08h, após 3 emails ao apoio de cliente Decathlon sem resposta e após um pedido submetido também sem resposta elaboro novo email após 2º PEDIDO submetido no site. Nenhuma resposta. 9) Resolvo contactar a transportadora Sending e por mais que pesquise, nada consta em Portugal. Somente em Espanha. 10) Sabendo de antemão que as empresas que operam em Portugal estão sujeitas a regras do país e da UE, fico indignada ao me aperceber que a Sending não consta em lado nenhum, nem mesmo no Livro de Reclamações online. Não existe informação corporativa em nenhum lado. E obviamente total incumprimento da legislação em vigor. 11) Curiosamente também não existe informação corporativa da InPost no LR online. 12) Envio email para Espanha para o apoio de cliente Sending, indagando sobre situação da minha encomenda. Zero resposta. 13) Descubro o apoio de cliente da InPost e escrevo a 13.12.2025 novo email para a Decathlon com cópia para Espanha/Sending e apoio de cliente InPost Portugal. 14) Pesquisando mais fico a saber que a Sending Espanhola fora adquirida pelo Grupo Polaco InPost no verão passado. 15) Questiono a AICEP e o Regulador (sem resposta) acerca da forma como estas transportadoras funcionam, provavelmente "operando" clandestinamente em conluio com outras corporações como a Decathlon e, obviamente, em total incumprimento da legislação nacional e europeia em vigor, utilizando apenas informação robotizada e nenhum contacto humano. 16) Oito dias já se passaram após a última data prevista para entrega e nenhuma actualização posterior no site da Sending e nenhuma informação complementar da Decathlon. 17) No dia 14.12.2025 recebo um telefonema de uma alegada funcionária da Decathlon (Raquel, esqueci o apelido) que me contou uma "história da carochinha" acerca da suposta entrega da minha encomenda a "alguém" que se disponibilizou até a devolver a "minha" encomenda na loja. Desconheço qual. E que os artigos estariam ao meu dispôr na loja para os levantar. 18) Fiquei perplexa com a desculpa esfarrapada e os disparates vários, escusando-me de os repetir mas, mantendo a inequívoca vontade de querer receber a encomenda com entrega na morada, ou no pick up próximo. Jamais iria levantá-la na loja pois, não fora esse o contrato inicial. 19) Se optasse pelo reembolso ficaria mais 14 dias sem artigos e sem dinheiro, tal é o aproveitamento descarado das empresas actualmente. 19) Essa funcionária ficou de instruir o apoio de cliente, para proceder a nova remessa dos artigos pagos. Posteriormente informar-me-iam acerca forma de envio. 20) No dia 15.12.2025 o tracking da Sending continua a mostrar que a encomenda se encontra em trânsito. 21) No dia 17.12.2025 recebo uma chamada telefónica, móvel vodafone, de uma alegada funcionária da Sending (D.Liliana), com o propósito de verificar se já tinha recebido a minha encomenda. 22) Respondi-lhe que não e ela ficou de contactar o apoio de cliente da Decathlon para que efectuassem a entrega em falta. Ao mesmo tempo confirmou poder contactar a Sending através do móvel registado na chamada. 23) Novos emails sem resposta da Decathlon. Altero o meu email registado, dadas as desculpas de servidor não operacional. Nem mesmo assim recebo qualquer comunicação. 24) Descubro que no dia 18.12.2025, às 11:16H a minha encomenda é dada como entregue e concluída na Decathlon. 25) Tento contactar telefonicamente no dia 19.12.2025 tanto o apoio de cliente Decathlon como a Sending sem sucesso. A Decathlon está barrada por "burrice artificial" e o telemóvel vodafone só tem voice mail activo. 26) Farta de enredos, incompetência e/ou más práticas apresentei reclamação no LR online contra a DECATHLON. Seguir-se-á a inerente reclamação contra a SENDING, uma vez que os meus artigos, pagos há 21 dias estarão em parte incerta... ou talvez não. 27) De lei são 30 dias para o vendedor efectuar uma entrega, com atraso, apesar de ter sido estipulado inicialmente 3 dias úteis. Em suma, o descaramento e a impunidade destas corporações na forma como tratam os consumidores/clientes tem de acabar. E a melhor forma é atacar onde lhes dói mais, na carteira, quer perdendo clientes, quer perdendo acções judiciais.

Efetuei uma encomenda no site da Primor que chegou em más condições: vieram produtos partidos e pelo menos um artigo estragado, impossibilitando totalmente a sua utilização. Anexo fotografias que comprovam o estado da encomenda no momento da receção. Desde então, já reclamei várias vezes através do site e dos contactos disponibilizados, sem obter qualquer resposta, solução ou acompanhamento. Até ao momento não foi efetuada devolução do valor pago nem reenviado o produto, o que considero uma clara falta de respeito pelo consumidor. Solicito: • Reembolso do valor correspondente aos produtos danificados ou