Reclamações públicas

Assunto: Reclamação - Demora excessiva no deferimento de processo de titulo de Residência Data - 28/01/2026 Exmos. Senhores, Responsáveis Eu, Valentino Fernando da SilvaIndi, portador do Passaporte nº C00238666, venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao serviço prestado pela AIMA PORTO, no passado dia 13/11/2024. Apresentei-me no dia acima mencionada para solicitar o titulo de Residência para o artigo 122 da Lei n° 23/2007 de 04 de julho, na sua atual versão porém até a data de apresentação desta reclamação não obtive nenhuma resposta, já me apresentei 3x na loja Fisica já enviei Email, já fiz carta registada, Já contactei telefonicamente a vossa central de apoio por diversas vezes, tendo sempre como resposta que o processo “continua em análise”.Porém continuo sem resposta, venho por este meio fazer essa reclamação e solicitar o deferimento tacito nos termos da lei dos estrangeiros n° 23/2007 no seu Art. 82 o mais breve possível. Solicito que esta situação seja analisada e tomadas as medidas necessárias. Aguardo resposta nos termos da lei. Com os melhores cumprimentos, Valentino Indi Tel: +351 913707219 Email: valentinoindi96@gmail

Foi debitado do meu cartão o valor de €89 referente ao serviço eDreams Prime, sem que eu tivesse subscrito ou autorizado conscientemente esse plano. Esclareço que realizei apenas a compra de um bilhete aéreo através do vosso site. Em nenhum momento autorizei débito automático, subscrição de plano Prime ou renovação anual, nem fui informada de forma clara e destacada sobre tal cobrança. Não houve consentimento expresso para a ativação do eDreams Prime, pelo que esta cobrança configura cobrança indevida, nos termos da legislação europeia de defesa do consumidor. Dessa forma, solicito: O cancelamento imediato e definitivo de qualquer subscrição eDreams Prime associada à minha conta; O reembolso integral do valor cobrado (€89); Confirmação por escrito da regularização da situação. Caso não haja resolução, irei avançar com pedido de chargeback junto do meu banco e com reclamação no Livro de Reclamações Online. Aguardo resposta.

Assunto: Reclamação - Demora excessiva no deferimento de processo de titulo de Residência Data - 28/01/2026 Exmos. Senhores, Responsáveis Eu, Valentino Fernando da SilvaIndi, portador do Passaporte nº C00238666, venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao serviço prestado pela AIMA PORTO, no passado dia 13/11/2024. Apresentei-me no dia acima mencionada para solicitar o titulo de Residência para o artigo 122 da Lei n° 23/2007 de 04 de julho, na sua atual versão porém até a data de apresentação desta reclamação não obtive nenhuma resposta, já me apresentei 3x na loja Fisica já enviei Email, já fiz carta registada, Já contactei telefonicamente a vossa central de apoio por diversas vezes, tendo sempre como resposta que o processo “continua em análise”.Porém continuo sem resposta, venho por este meio fazer essa reclamação e solicitar o deferimento tacito nos termos da lei dos estrangeiros n° 23/2007 no seu Art. 82 o mais breve possível. Solicito que esta situação seja analisada e tomadas as medidas necessárias. Aguardo resposta nos termos da lei. Com os melhores cumprimentos, Valentino Indi Tel: +351 913707219 Email: valentinoindi96@gmail

Assunto: Reclamação - Demora excessiva no deferimento de processo de titulo de Residência Data - 28/01/2026 Exmos. Senhores, Responsáveis Eu, Valentino Fernando da SilvaIndi, portador do Passaporte nº C00238666, venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao serviço prestado pela AIMA PORTO, no passado dia 13/11/2024. Apresentei-me no dia acima mencionada para solicitar o titulo de Residência para o artigo 122 da Lei n° 23/2007 de 04 de julho, na sua atual versão porém até a data de apresentação desta reclamação não obtive nenhuma resposta, já me apresentei 3x na loja Fisica já enviei Email, já fiz carta registada, Já contactei telefonicamente a vossa central de apoio por diversas vezes, tendo sempre como resposta que o processo “continua em análise”.Porém continuo sem resposta, venho por este meio fazer essa reclamação e solicitar o deferimento tacito nos termos da lei dos estrangeiros n° 23/2007 no seu Art. 82 o mais breve possível. Solicito que esta situação seja analisada e tomadas as medidas necessárias. Aguardo resposta nos termos da lei. Com os melhores cumprimentos, Valentino Indi Tel: +351 913707219 Email: valentinoindi96@gmail

Adquiri um equipamento na Castro Eletrónica que apresentou avaria dentro dos primeiros 30 dias após a compra. Apesar de a lei prever a substituição imediata, a empresa colocou vários entraves, insistindo no envio do equipamento para avaliação técnica, recusando-se a proceder à troca direta. Além disso, após ter registado reclamação no Livro de Reclamações, não obtive qualquer resposta dentro do prazo legal. Considero esta atuação contrária aos direitos do consumidor, criando obstáculos injustificados ao exercício de um direito legalmente consagrado.

Prezados, Realizei a compra de uma escova elétrica Oral-B, na cor preta, e desde o início do uso o produto tem causado manchas escuras na pia da casa de banho. Diante do exposto, solicito orientações sobre como proceder, bem como esclarecimentos a respeito da possível causa e das medidas que podem ser adotadas para solucionar a situação.

À atenção da Provedoria da NOS Comunicações, Venho apresentar reclamação de seguimento, submetida através da DECO, no âmbito da reclamação inicial apresentada há cerca de três meses, relativa aos danos causados em vários equipamentos (televisão, PlayStation 5 e óculos de realidade virtual) na sequência de falha da box fornecida pela NOS após a trovoada ocorrida na noite de 4 para 5 de novembro de 2025. No seguimento desse processo, e depois de muitos contactos, foi-me solicitado pela NOS o envio dos relatórios de reparação dos equipamentos danificados para um endereço de e-mail específico, o que foi cumprido no dia 30 de dezembro de 2025. Em resposta, recebi um e-mail a confirmar a receção da documentação e a indicar que seria dada resposta no prazo máximo de 3 dias úteis. Tal prazo não foi cumprido. Decorridos mais de 15 dias, contactei o apoio ao cliente da NOS para obter esclarecimentos, tendo sido atendido por um colaborador que adotou uma postura inadequada e pouco profissional, informando que não deveria contactar o apoio ao cliente, mas sim a Provedoria da NOS, alegando ainda que os colaboradores do apoio “não têm experiência suficiente”. Acrescentou que contactar a Provedoria também não resolveria, sendo apenas necessário aguardar. Na sequência dessa indicação, tentei efetivamente contactar a Provedoria através do contacto fornecido, tendo sido informado por mensagem automática de que o meu número não faz parte dos contactos com processos ativos, ficando assim impossibilitada de qualquer comunicação. Esta situação é grave e inadmissível, uma vez que: O processo encontra-se ativo e pendente de decisão; A própria NOS indicou a Provedoria como canal adequado logo no início do processo; O consumidor ficou sem qualquer meio funcional de contacto; O processo arrasta-se há cerca de três meses sem resposta concreta. Nestes termos, exijo: Uma resposta formal, clara e fundamentada ao processo em curso; Clarificação objetiva quanto à responsabilidade da NOS pelos danos causados; Indicação dos próximos passos e respetivos prazos; Garantia de um canal de contacto funcional enquanto o processo se mantiver ativo. Na ausência de resolução célere, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes, nomeadamente ANACOM, sem prejuízo de outros meios legais ao meu dispor. Cumprimentos, Tiago Gonçalves

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a Galp, devido à interrupção injustificada do envio de faturas de consumo. A última fatura que recebi e que procedi ao pagamento data de setembro de 2025. Desde então, e apesar de manter o serviço ativo e os meus dados de contacto/faturação atualizados, não recebi qualquer documento para liquidação, nem por via postal, nem por via eletrónica. Esta situação causa um transtorno financeiro considerável, uma vez que o acumular de vários meses de consumo resultará num valor total que poderá comprometer o meu orçamento familiar mensal quando a empresa decidir regularizar a situação. Face ao exposto, exijo: A regularização imediata da faturação pendente; O esclarecimento do motivo técnico/administrativo para esta falha. Relembro que, de acordo com a Lei dos Serviços Públicos Essenciais, o direito ao recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de 6 meses. Aguardo uma resposta célere e a resolução definitiva deste problema. Melhores cumprimentos, Ana Teixeira

No seguimento da reclamação já apresentada e do envio do respetivo Formulário de Solicitação devidamente preenchido, venho reiterar a minha reclamação, uma vez que, até à presente data, não foi apresentada qualquer solução definitiva relativamente ao processo de reparação do meu equipamento eletrónico, segurado ao abrigo da apólice BGDQ013323_V2 – FNAC PT DDR Equipamentos Eletrónicos. O equipamento encontra-se em reparação há mais de 30 dias, ultrapassando o prazo máximo legalmente admissível, nos termos do artigo 18.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que estabelece que a reparação deve ser efetuada num prazo razoável, não devendo, em regra, exceder 30 dias. Nos termos do mesmo diploma legal, o incumprimento desse prazo confere ao consumidor o direito a outras soluções, nomeadamente a substituição do bem, a resolução do contrato ou a redução adequada do preço (artigos 15.º e 20.º). Apesar das várias tentativas de contacto efetuadas por email e telefone, não obtive qualquer resposta ou esclarecimento, motivo pelo qual solicito a intervenção da DECO no sentido de obter uma resolução célere e adequada da situação, com indicação clara da solução a adotar e dos respetivos prazos.

Exmos. Senhores, Em 28/11/2025 adquiri uma peça de substituição para o micro-ondas, pelo valor de 35,62 €. O pagamento foi efetuado no momento por MB Way. Não recebi fatura recibo. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Ligo para a empresa em questão e diz que se encontra encerrada. Enviei pedido de devolução do valor e até a esta data não obtive resposta. Cumprimentos.