Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à vossa campanha promocional “Preços sem IVA”, em vigor até 03/11/2025. Antes do início da referida promoção, acompanhava há vários meses o preço do artigo Placa de indução Teka IBC 64110 BK, que se encontrava de forma estável no valor de 269,99 €. No entanto, verifiquei que imediatamente antes do lançamento da campanha, o preço foi aumentado para 379,99 €, de forma a que o alegado desconto “sem IVA” não refletisse uma poupança real para o consumidor. Trata-se, portanto, de uma prática comercial potencialmente enganosa, em violação do Decreto-Lei n.º 70/2007 (publicidade enganosa e comparativa) e do Decreto-Lei n.º 57/2008 (práticas comerciais desleais), na medida em que o consumidor é induzido a crer que está a beneficiar de um desconto, quando na realidade o preço base foi artificialmente inflacionado. Possuo provas documentais (capturas de ecrã, histórico de preços) que demonstram claramente o aumento injustificado do valor do produto antes da campanha. Assim, solicito: 1. A correção imediata do preço do produto para o valor real de referência antes da campanha; 2. Uma justificação formal por escrito para a alteração de preço; 3. Que esta situação seja reportada internamente para evitar futuras práticas similares. Caso não obtenha uma resposta adequada, reencaminharei esta reclamação à ASAE e à Direção-Geral do Consumidor, anexando as provas recolhidas. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação contra a empresa Castro Electrónica, Lda., pela falta de cumprimento das obrigações legais de garantia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021. No dia 26 de julho de 2025, adquiri à Castro Electrónica uma máquina de lavar e secar roupa Hisense WD3S1043BW3 (10,5 kg / 6 kg, 1400 rpm), com valor total de 514,96 €, incluindo instalação e extensão de garantia (69 €). O primeiro contacto relativo a defeito de fabrico foi efetuado a 5 de setembro de 2025. Após semanas de contactos e atrasos, a máquina foi recolhida pela marca Hisense a 14 de outubro de 2025. Desde então, continuo sem equipamento funcional nem solução definitiva. No dia 28 de outubro, a Castro Electrónica informou-me telefonicamente que aguardava resposta da Hisense para confirmar a disponibilidade de um modelo de substituição. No entanto, no dia 29 de outubro, a Hisense confirmou-me expressamente que nunca recebeu qualquer contacto adicional da Castro Electrónica após o momento em que emitiu o abono do valor do equipamento delegando inteiramente no vendedor a resolução do caso. No mesmo dia, contactei novamente a loja e falei com um colaborador identificado apenas como “Sérgio”, que se recusou a fornecer o apelido ou número funcional, limitando-se a instruir-me a reenviar um e-mail “ao cuidado do colega Xavier Sousa”. Considero esta conduta pouco transparente e contrária ao dever de atendimento diligente e informado previsto no artigo 15.º do referido decreto-lei. Posteriormente, recebi um e-mail do colaborador Xavier Sousa (Dpt. Técnico, Castro Electrónica) informando que seria emitida uma nota de crédito e instruindo-me a “enviar o artigo para abate”, o que é absurdo, dado que a máquina encontra-se na posse da Hisense desde 14 de outubro. Pouco depois, recebi um e-mail automático com o assunto “Encomenda Cancelada!”, informando que o meu pedido fora cancelado unilateralmente, sem o meu consentimento e sem qualquer reembolso efetuado até 30 de outubro. O valor correspondente à compra permanece retido pela Castro Electrónica, configurando retenção indevida de quantia paga e violação do direito à restituição imediata do consumidor. Esta atuação representa incumprimento do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, que obriga o vendedor a repor a conformidade sem custos e com o mínimo de incómodo para o consumidor, por reparação, substituição ou reembolso integral, e nunca por nota de crédito. Acresce a violação do artigo 15.º, quanto ao dever de diligência, informação e cooperação do vendedor. O mesmo modelo (Hisense WD3S1043BW3) encontra-se disponível no site da própria Castro Electrónica, mas a um preço superior ao valor pago, o que significa que a nota de crédito não me permitiria adquirir o mesmo produto, violando o princípio da equivalência na reposição da conformidade. Neste momento, encontro-me há mais de sete semanas com um bem defeituoso (desde setembro) e há mais de duas semanas totalmente sem máquina de lavar e secar, um bem essencial ao quotidiano. Solicito: A intervenção da DECO junto da Castro Electrónica, Lda., para que: Seja efetuada a substituição imediata do equipamento por outro de características iguais ou superiores, sem custos adicionais; ou, em alternativa, Seja realizado o reembolso integral do valor pago, incluindo o montante da extensão de garantia (69 €). A análise da falta de transparência, da retenção indevida do valor pago e da transferência indevida de responsabilidade para a marca, em violação dos artigos 13.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 84/2021. Com os melhores cumprimentos,

Exmos Senhores. Desde o dia 2 de outubro que a Go4Mobility tem feito débitos semanais de 1.99€ sem eu me ter registado em qualquer serviço deles.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa à empresa Norwegian Lab, sediada na Noruega e com o seguinte contacto: • Nome da empresa: Norwegian Lab • Website: https://www.norwegianlab.com • E-mail de contacto: support@norwegianlab.com / contact@norwegianlab.com • Produto: Craveless (suplemento alimentar) No mês de fevereiro, após ver uma publicação nas redes sociais, acedi ao site da referida empresa e adquiri uma embalagem promocional de 30 cápsulas pelo valor de €7,90, pelo qual, paguei e recebi em casa. A campanha indicava ser uma oferta única e limitada, sem qualquer menção clara a subscrição automática ou a futuras cobranças. No entanto, algum tempo depois, recebi outra embalagem do produto (que foi deixada na caixa do correio) acompanhada de uma fatura no valor de €198. A seguir, entrei em contacto por e-mail, informando que tinha recebido a remessa sem qualquer autorização, e informando que não tinha possibilidade de realizar o pagamento, e de igual forma, estaria disponível para devolver a encomenda recebida que ainda se encontra fechada tal qual chegou para devolução. Recebi um email de volta do SR. Oscar Fernando Rios (Norwegian Lab - Portugal) a indicar que a "subscrição" que nunca fiz estava cancelada, entretanto, esta semana volto a receber uma fatura e a data para nova entrega. Nunca solicitei estas novas remessas, nem autorizei qualquer renovação automática, pelo que considero a situação um caso de cobrança indevida e prática comercial desleal. E tal e qual outras reclamações que já li, recebi um comunicado da Castilho Legal Corp em nome da empresa Nowergian, para realização do pagamento de 371,08€. Tentei contactar a empresa através dos meios disponíveis, mas não obtive resposta clara sobre o cancelamento da suposta subscrição, nem me foi dada a opção de devolução dos produtos não solicitados. Assim, solicito respeitosamente a V. Exas. o seguinte: 1. A vossa intervenção junto da empresa Norwegian Lab; 2. O cancelamento imediato de qualquer subscrição ou renovação automática associada ao meu nome ou dados; 3. A anulação da fatura no valor de €198, que considero completamente abusiva e sem fundamento legal. Bem como a anulação do pagamento de 371,08€ a empresa Castilho Legal Corp , que além do mais informou que se no prazo de 8 dias não constar pagamento, irão para via judicial. Agradeço desde já a atenção dispensada e coloco-me à disposição para fornecer quaisquer documentos ou esclarecimentos adicionais, e reforço que não tenho como realizar este pagamento, bem como estou inteiramente ao dispor para devolver o pacote que recebido na caixa do correio, pois encontra-se da mesma forma como recebido. Melhores cumprimentos, ZK

Exmos. Srs. Serviço de Apoio ao Cliente Allzone.es, Venho por este meio formalizar uma reclamação relativa à minha encomenda, efetuada no dia 25/10/2025, com a Referência N.º 448826109. Apesar de a encomenda se encontrar dentro do prazo de entrega de 3 a 6 dias úteis, ainda não recebi qualquer notificação de envio ou o número de rastreamento (tracking number) da transportadora. Face ao acima exposto, solicito: 1. A informação imediata sobre o estado atual da encomenda. 2. O envio do respetivo número de rastreamento para que eu possa acompanhar a entrega. 3. A confirmação de que o artigo será entregue dentro do prazo máximo estipulado. Aguardo uma resposta e uma solução célere para este incidente. Caso a informação solicitada não seja fornecida ou o prazo de entrega não seja cumprido, reservo-me o direito de iniciar os procedimentos de cancelamento e reembolso, de acordo com a legislação em vigor. Melhores cumprimentos, Carla Luís

Prezados, No dia 23 de outubro de 2025, tive um voo da Wizz Air de Lisboa para Cluj-Napoca (W43410), com partida prevista para as 18h10. Recebi um e-mail da Wizz Air informando que o voo estava atrasado, e que o embarque começaria às 19h35; no entanto, o voo decolou apenas por volta das 20h00. Cheguei ao balcão da Wizz Air às 18h10 para despachar uma mala de 20 kg (cuja taxa de €40 já havia sido paga antecipadamente). Contudo, os funcionários recusaram-se a aceitar a bagagem, alegando que o check-in já estava encerrado — mesmo com o voo atrasado e o embarque programado para muito mais tarde. Como consequência, fui obrigada a descartar produtos líquidos no valor de mais de €100, que estavam dentro da mala. Ao tentar explicar a situação aos funcionários da Wizz Air no portão de embarque, eles levantaram a voz, foram agressivos e desrespeitosos, e até ameaçaram nos impedir de embarcar (eu e meu marido), dizendo que tinham esse poder — sem qualquer motivo justificável. Para poder embarcar, fui obrigada a pagar novamente €72,50 pela mesma mala de 20 kg, já paga anteriormente. Recebi apenas uma fatura no valor de €65, o que não corresponde ao montante cobrado. Essa discrepância levanta sérias dúvidas quanto à falta de transparência e possíveis irregularidades financeiras. Além disso, a Wizz Air não ofereceu qualquer solução alternativa durante o ocorrido. Toda essa situação causou forte ansiedade e sofrimento emocional, que cheuguei a apresentar uma pequena hemorragia devido ao estresse. Tal comportamento e falta de empatia por parte dos funcionários da companhia aérea são totalmente inaceitáveis. Após apresentar uma reclamação diretamente à Wizz Air, recebi apenas uma resposta automática, sem qualquer relevância ou relação com a minha situação, demonstrando total desconsideração pela gravidade do ocorrido.

tenho uma reserva na KLM. Enviei um email para portugal@klm.com no qual relatei uma situação e pedi esclarecimento. A resposta foi totalmente vazia e a duvida permaneceu. Enviei novo email, RECLAMANDO DA FALTA DE ATENÇÃO E DESCASO COM O CLIENTE e sequer me responderam

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa a uma situação que considero injusta. Em dezembro de 2024, adquiri 2 bilhetes para a experiência "Neon Brush Lisboa". Na data de compra, não existiam datas disponíveis no site, situação que presumi ser temporária, uma vez que o próprio site permitia a aquisição do respetivo voucher. Passado 2 meses, contactei a Fever para saber se novas datas iam abrir novamente, ou se, caso não existissem, poderia pedir um reembolso. A Fever respondeu-me a referir que o voucher que tinha comprado não era reembolsável, e que não poderia trocar por outra experiência no própria site. Após vários contactos com a Fever, continuei a receber exatamente a mesma resposta, sem que me fosse apresentada qualquer solução razoável. Considero que a venda de um voucher que não pode ser utilizado como seria expectável configura uma prática enganosa para o consumidor, uma vez que nem posso usufruir da experiência comprada, nem converter o voucher num vale geral que me permita utilizar o montante noutra atividade. Este foi o voucher adquirido: Neon Brush Gift Card Valor: 60.00€ Deste modo, venho manifestar o meu desagrado com a minha experiência na plataforma da Fever, dado que fiquei impossibilitado de utilizar o montante pago e não me foi apresentada uma solução adequada, o que considero uma prática comercial desleal.