Eu, Sebastião Gomes, desloquei-me à FNAC do Alegro Sintra com o intuito de exercer o meu direito legal de devolução, relativamente à encomenda n.º 00J9J5JYWRN1M, composta por 9 comandos PlayStation, comandos, adquiridos dentro do prazo legal de devolução.
Todos os artigos encontram-se novos, selados, intactos e sem qualquer utilização, cumprindo integralmente todas as condições de devolução previstas na lei e nas condições comerciais da própria FNAC, as quais indicam expressamente na fatura que a devolução pode ser efetuada em qualquer loja FNAC.
Apesar disso, o gerente da loja FNAC do Alegro Sintra, Mário Filipe, recusou aceitar a devolução, baseando-se exclusivamente numa apreciação subjetiva e arbitrária, alegando que seria “estranho” proceder à devolução de 9 artigos iguais.
Tal recusa não tem qualquer fundamento legal, contratual ou regulamentar, constituindo uma violação clara dos direitos do consumidor, bem como do dever de cumprimento das condições de venda anunciadas pela própria FNAC.
A atitude adotada pelo gerente configura uma recusa ilegítima de devolução, assente em critérios pessoais e não previstos na lei, causando prejuízo direto ao consumidor e demonstrando falta de conformidade com as obrigações legais e comerciais da FNAC.
Face ao exposto, exijo a imediata regularização da situação, com a aceitação da devolução nos termos legalmente devidos, reservando-me o direito de recorrer a todas as entidades competentes.
Cumprimentos
