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Reclamações recentes

F. G.
29/09/2026
Delta

Reclamação formal – Violação de direitos do consumidor, incumprimento de garantias legais

Exmos. Senhores, Eu, Francisco Gomes, venho apresentar reclamação formal contra a empresa DeltaQ e solicitar a intervenção desta entidade fiscalizadora, em virtude de múltiplas violações da legislação de defesa do consumidor, bem como práticas que considero lesivas, abusivas e contrárias ao regime jurídico aplicável às garantias de bens de consumo. 1. Identificação das avarias e incumprimento da obrigação de conformidade A máquina de café DeltaQ IconiQ, adquirida e utilizada dentro das condições normais de consumo, apresentou quatro avarias distintas dentro do período de garantia legal, configurando falta de conformidade nos termos do Decreto Lei n.º 84/2021, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/771. As avarias foram as seguintes: 1. Falta de conformidade funcional: incapacidade de extrair café. 2. Defeito mecânico: bloqueio da alavanca de inserção de cápsulas. 3. Reincidência do defeito mecânico: novo bloqueio da alavanca. 4. Defeito de desempenho: extração de café sem pressão, com características de produto não conforme ao anunciado. A máquina foi enviada três vezes para reparação, sem que a DeltaQ tenha assegurado a reposição da conformidade, conforme previsto no art.º 18.º, n.º 1 e n.º 2 do DL 84/2021, que impõe reparação eficaz, gratuita e dentro de prazo razoável. A reincidência das avarias demonstra incumprimento da obrigação de conformidade, conferindo ao consumidor o direito à substituição do bem ou à resolução do contrato, nos termos do art.º 18.º, n.º 5. 2. Inversão indevida do ónus da prova A DeltaQ exigiu: • recolha adicional da máquina para nova verificação, • e produção de um vídeo demonstrativo da avaria. Tal exigência constitui uma inversão ilegal do ónus da prova, proibida pelo art.º 13.º, n.º 1 do DL 84/2021, que estabelece presunção de falta de conformidade quando esta se manifesta no prazo de dois anos após a entrega. O consumidor não está obrigado a produzir meios de prova adicionais, sobretudo quando já ocorreram múltiplas reparações infrutíferas. 3. Violação dos princípios da boa-fé e da proteção dos interesses económicos do consumidor A conduta da DeltaQ viola: • o art.º 4.º da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) – princípio da boa-fé, • o art.º 8.º da mesma lei – direito à proteção dos interesses económicos do consumidor, • e o art.º 5.º – direito à reparação adequada de bens defeituosos. A exigência de procedimentos desproporcionados e a ausência de solução eficaz configuram prática comercial lesiva. 4. Encerramento unilateral da reclamação no Portal da Queixa No dia 28/09/2026, a DeltaQ procedeu ao encerramento unilateral da reclamação apresentada no Portal da Queixa, marcando-a como “Resolvida”, sem acordo, sem consentimento e sem solução efetiva. Tal prática: • desvirtua o mecanismo de mediação, • viola o princípio da imparcialidade, • e coloca o consumidor numa posição de inferioridade processual, contrária ao espírito da legislação de defesa do consumidor. Solicito a esta entidade que avalie a legalidade de plataformas de mediação permitirem que o reclamado encerre unilateralmente processos, prática que considero contrária ao art.º 3.º da Lei n.º 24/96, relativo à proteção dos direitos dos consumidores. 5. Pedido de intervenção Requeiro: 1. Apreciação da conduta da DeltaQ, face ao incumprimento reiterado da obrigação de conformidade. 2. Verificação da legalidade das exigências impostas ao consumidor (vídeo, recolhas sucessivas). 3. Análise da prática de encerramento unilateral de reclamações no Portal da Queixa. 4. Determinação das medidas corretivas, incluindo substituição do equipamento ou reembolso, conforme previsto no art.º 18.º, n.º 5 do DL 84/2021. 5. Acompanhamento do caso, garantindo que os meus direitos enquanto consumidor são plenamente respeitados. 6. Conclusão Considero que a situação descrita representa uma violação grave e continuada dos direitos do consumidor, justificando intervenção urgente desta entidade. Aguardo resposta e instruções quanto aos procedimentos subsequentes. Com os melhores cumprimentos, Francisco Gomes Consumidor

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
J. B.
05/06/2026
Delta

Encomenda incompleta

Exmos Senhores Pretendendo ficar com uma máquina de café, para substituir outra antiga quando esta avariasse, comprei uma Mini Qool em Maio de 2025 que guardei conforme foi entregue para futura utilização. No início do mês, após avaria da máquina antiga, quando pretendi começar a utilizar a Mini Qool ao abrir a embalagem verifiquei que faltava o depósito da água, ,entretanto após contacto com o apoio ao cliente fui informado que teria de pagar outro depósito -9.90 utensílio mais transporte - ou seja sou penalizado por uma falha dos serviços da Delta.

Resolvida
J. T.
19/12/2025
Delta

185 gr em embalagem de 220gr

EXMOS SRS.... Desde há uns meses que verifico uma diminuição na quantidade de café que vem nas vossas embalagens de 220 gr, das quais sou consumidor há vários anos Hoje decidi pesar e verifiquei que o produto pesa 185 gr. De referir que esta situação não acontece só com o lote documentado pelas fotos que agora envio, mas com todos os outros também... Cumprimentos

Resolvida
A. C.
10/03/2025
Delta

Maquina de lavar copos avariada desde dia 10/02

Exmos. Senhores, No dia 10 de Fevereiro a minha máquina de lavar os copos avariou, a temperatura de água subiu ao ponto que queimar e depois não ligava mais. Liguei para assistência, fiz o pedido. Passou uma semana sem resposta. Liguei dia 18/02 para reforçar pedido . Mas quando chegou o técnico a máquina estava a funcionar. Mas depois de 1-2 lavagens deixou de funcionar outra vez. Fiz mais um pedido a assistência, ficou marcado como urgente. Liguei dia 24/ 02 , nada. Reforçaram o pedido que já estava marcado como urgente. Liguei dia 2/03, a dizer a mesma coisa. Liguei dia 5/03 , foi feito o pedido de substituição da máquina. Dia 7/03 a máquina fez o curto circuito , que mandou abaixo quadro eletrico todo. Foi um assuste e perigo. Avisei a assistente, conseguiram logo o técnico e a máquina para próprio dia. Disseram que a maquira será nova , mas afinal é usada. Mal o tenciono foi se embora a máquina deixou de funcionar. Voltamos ao mesmo . Liguei a assistência outra vez serviço urgente e nada. Não me deixam falar com alguém responsável, nem fazer reclamação, estamos no dia 10/03 sem situação resolvida. A minha proposta foi não pagar a fatura de Fevereiro devido ao prejuízo de estrago da máquina, recusaram. Sou uma cliente que tem as contas com a delta em dia. Até esta situação. A máquina de lavar copos não dá lucro por isso ninguém quer saber. P.S: não é primeira vez que acontece o problema com a máquina. Cumprimentos.

Encerrada
S. P.
18/12/2024
Delta

Má política de reparações e falta de apoio ao cliente.

Exmos. Srs. Comprei uma máquina Delta Q, que me foi entregue no dia 08/04/2024. Reportei uma a primeira avaria no dia 12/09/2024, tendo na altura perguntado se não me seria fornecida uma máquina de substituição, ao que me foi respondido que, anteriormente o faziam por que as reparações demoravam um mês ou mais. Aleguei então que eu ou qualquer outro consumidor, preferiria ter uma máquina de substituição por um mês, do que durante os “previstos nove dias” não ter nenhuma. A máquina foi recolhida para reparação no dia imediato. Depois de reparada a máquina foi devolvida em 21/09/2024. No dia 30/10/2024, reportei de novo a mesma avaria (e aqui começou uma verdadeira odisseia). 1ª tentativa de recolha. A recolha para reparação da máquina foi prevista para o dia imediato, entre as 16h00 e as 19h00. Não recebi qualquer mensagem sobre a proximidade ou aviso da recolha e a mesma não foi realizada e embora tenha chegado a casa às 16h10 minutos e dadas as coincidências temporais entre as horas das mensagens e as tentativas de recolha, leva-me a crer que a mesma tentativa não terá acontecido. Hora da Mensagem: 17:04. 2ª tentativa de recolha. Nova marcação para recolha da máquina: 05/11/2024, entre as 08h00 e as 10h00. Estive presente toda a manhã em casa e não apareceu qualquer estafeta. Hora da Mensagem: 14:25. Nota: Fora do horário combinado. 3ª tentativa de recolha. Nova marcação para recolha da máquina: 06/11/2024, entre as 16:00 e as 19:00. Estive presente em casa no horário previsto e não apareceu qualquer estafeta. Hora da Mensagem: 14:56. Nota: Fora do horário combinado e completamente deslocado do combinado. 4ª tentativa de recolha. Nova marcação para recolha da máquina: 08/11/2024, entre as 08:00 e as 10:00 Nota: A recolha foi finalmente efetuada a 08/11/2024 às 09:29. Assim sendo, na “2ª avaria”, só para recolha foram 10 dias (desde 30/10 até 08/11). Depois de reparada a máquina foi devolvida em a 27/11/2024 (ou seja, mais 19 dias) No total, nas duas reparações e enquanto consumidor fiquei sem poder utilizar a máquina 29 dias, da 1ª reparação e ainda mais os 10 dias, da 1ª reparação, ou seja, 39 dias (em cerca de 7 meses e meio, entre 08/04/2024 e 27/11/2024). Considerando ainda que durante esse período estive ausente do país por 30 dias… Sem mais comentários. Nota: Foram na devida altura reportadas à DELTA, estas situações.

Resolvida
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