Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio reiterar o pedido de informação relativamente à candidatura ao Programa Porta 65+, com o n.º 1246031, submetida em 02-06-2025, a qual, até à presente data, não obteve qualquer resposta ou atualização de estado. Tendo em conta o tempo já decorrido desde a submissão da candidatura, considero esta situação injustificada, carecendo de esclarecimento urgente. Assim, solicito a V. Exas. a verificação do estado do processo e a prestação de informação concreta sobre o mesmo, bem como indicação previsível de decisão. Mais informo que, na ausência de resposta num prazo razoável, reservarei o direito de recorrer aos meios adequados para obtenção de esclarecimentos e salvaguarda dos meus direitos enquanto candidata. Agradeço a atenção e aguardo resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Juliana Coelho Gonçalves NIF: 297260936

Eu, NATANIELA J.M.BAYAMA, de nacionalidade angolana, venho por este meio expor e reclamar formalmente relativamente ao atraso na emissão e entrega do meu título de residência. De acordo com a informação disponibilizada, o meu título de residência encontra-se definido desde o mês de dezembro. Todavia, até à presente data, não recebi o respetivo cartão de residência. Cumpre-me ainda informar que, com o intuito de obter esclarecimentos sobre a situação do referido documento, procedi ao envio de duas cartas registadas dirigidas aos vossos serviços. Contudo, até ao momento, não obtive qualquer resposta ou informação relativamente ao estado do processo. Assim, ao abrigo do direito à informação e acompanhamento do processo administrativo, venho solicitar ajuda para verificação urgente da situação do meu título de residência, bem como a indicação do motivo do atraso na sua emissão e entrega. Sem outro assunto de momento, agradeço antecipadamente a atenção dispensada. Com melhores cumprimentos,

Olá senhores Venho expressar minha indignação pois o IHRU simplesmente suspendeu meu apoio sem se quer enviar um e-mail para aviso prévio, não houve grande mudança nenhuma em rendimentos ou no contrato e cortaram o apoio sem me enviar, o processo encontra submetido e a reclamação também sem nenhuma resposta, espero que normalize logo. Grata

Ex.ªs Senhores, ​Dou conhecimento de uma reclamação. Informo que fui vítima de um golpe, publicado na página do Facebook da Hackett London. Número de rastreamento: DL137522801010 - Prazo de entrega: 2026-01-24 01:24:14 (UTC-6) - País de origem: Estados Unidos - Cidade de origem: Chicago ​Os meus conta​ctos foram​, sempre​, respondidos ​p​or: Dave Herman [service@vipinmail.com] Fiz ​o​ pedido em www.hackett-eu.shop. Estou ​à​ espera há muito tempo que ​a​s minhas encomendas sejam enviadas. Venho por este meio notificar: DECO (Associação Portuguesa de Defesa do Consumidor) Banco/emitente de cartão MB Way – para bloquear pagamentos, solicitar reembolso ou evitar maiores perdas CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) → os meus dados pessoais foram utilizados ou expostos de forma inadequada. Aguardo novos desenvolvimentos ou o reembolso do meu pagamento. Obrigado pela sua atenção

Um dos funcionários da empresa de mudanças tentou colocar o nosso sofá num elevador pequeno e acabou por o partir, ficando outro trabalhador e o sofá presos no elevador durante quase uma hora. Os dois trabalhadores gritavam um com o outro – um só falava português e o outro só falava inglês – e fui forçado a tentar traduzir entre eles. O que ficou preso chamava o outro de preguiçoso por não querer descer o sofá pelas escadas, e o outro estava zangado com o homem preso no elevador porque ele não conseguia abrir a porta à força. Foi necessário que um técnico de emergência viesse desbloquear a porta do elevador para libertar o trabalhador e o sofá. O técnico mostrou-nos que o portão dentro do elevador já não funcionava porque tinha sido deslocado pelo peso do sofá de grandes dimensões. O elevador ficou, depois, encerrado durante três dias até poder ser reparado corretamente, tornando difícil para os moradores idosos do edifício entrarem e saírem sem subir ou descer vários pisos de escadas. Cancelámos imediatamente o serviço com esta empresa e encontramos outra para concluir a mudança. No entanto, o técnico enviou uma fatura de quase 400 euros no final dessa semana. Encaminhámos essa fatura para reembolso à empresa de mudanças, juntamente com o relatório do técnico e capturas de ecrã de mensagens de um dos trabalhadores que afirmava que a Mr. Isac Mudanças era responsável pelos danos. O Sr. Isac recusou-se a pagar a fatura e contestou o relatório do técnico, dizendo que precisava de visitar o local para fazer a sua própria análise. Tentámos marcar duas reuniões para falar pessoalmente com o Sr. Isac, mas ele cancelou duas vezes. Quando finalmente conseguimos encontrar-nos pessoalmente, o Sr. Isac veio acompanhado do trabalhador que partiu o elevador, inspecionou o edifício e disse que a sua empresa não era responsável pela avaria do elevador. Os vizinhos do edifício saíram para lhe contar que estavam presentes quando o incidente aconteceu e explicaram detalhadamente como os trabalhadores dele partiram o elevador, mas ele negou as alegações e disse que não era culpa dele, o que levou a gritaria na rua entre ele e os moradores do prédio.

Exmos. Senhores Em 13/10/25 realizei a compra e contratei a instalação de um serviço junto à Leroy Merlin de Braga, com pronto pagamento. O produto chegou com avarias, o que foi constatado pelo instalador. A empresa se prontificou a fazer a recolha, mas, diante da longa demora, desisti e solicitei reembolso. Prometeram a recolha para breve, após o que seria feita a restituição (210€). Meses se passaram e muitas reclamações, diretas e por telefone, foram realizadas. Somente no início do mês de março/2026 realizaram a recolha. Ocorre que a restituição AINDA NÃO OCORREU, apesar dos vários contatos que tenho feito e das reiteradas promessas de solução do problema. Estou realmente impressionado com o despreparo, desrespeito e descaso da LEROY MERLIN e, enquanto consumidor, jamais passei por uma experiência tão desgastante... Surreal!

enho por este meio reclamar da Carby Audi do Feijó, em nome da Cecilia Caldeira ( minha mãe de 74 anos). Bateram no dia 24 de Dezembro no carro da minha mãe, sendo um Audi A1 novo, mandamos para a Audi do feijó, disseram ao perito da companhia de seguro que o arranjo seria de 3 dias...esteve lá quase 3 MESES, eles nunca nos contactaram a dar justificaçao, tivemos que ser nós a ir lá, pois nem telefone eles atendem na parte dos sinistros. Disseram que: arranjaram depois quando foi para o alinhamento viram que estava o amortecedor tambem partido, arranjaram e ao ir ao alinhamento, repararam que tinha outro problema...a incompetencia é gritante. PIOR, 3 MESES depois fomos buscar o carro, e sem sequer terem mostrado o carro quanto mais experimentar, quiseram que a Cecilia assinasse um documento a dizer que estava satisfeita com o arranjo, obvio, a Cecilia questionou como pode ela assinar isso se nao tinha sequer experimentado, nesse momento veio um senhor, que se identificou como chefe o stand Audi ( que eu duvido que seja) o Senhor LUIS DUQUE, e começou a ameaçar a CEcilia, que lembro, tem 74 anos, que se nao assinasse nao levava o carro para casa, sendo muito malcriado. O que acho incrivel, depois da incompetencia gritante de 3 dias para 3 meses de arranjo, ainda foi super malcriado com alguem de 74 anos, aos gritos e ameaçador. LUIS DUQUE, nao esquecer este nome

Recentemente participei na plataforma Nicequest, onde é possível acumular pontos (moedinhas) respondendo a questionários, e posteriormente trocar esses pontos por prémios, incluindo cartões de oferta de lojas online. Escolhi resgatar um cartão-presente da Amazon, tendo reunido os pontos necessários para efetuar o resgate. O problema surge na informação apresentada pelo próprio site da plataforma. O título do produto indica: “Cartão Amazon 25€” No entanto, a descrição detalhada do mesmo produto afirmava expressamente: “Com este cartão presente, terá 50 euros para gastar, e com o máximo de conforto. Deixa-lhe aconselhar pelas recomendações personalizadas de compra ou utiliza o seu eficiente motor de busca para encontrar tudo o que procuras, sem ter de sair e visitar várias lojas diferentes. A sua compra a um só clique!” Ou seja, existe uma contradição clara entre o título e a descrição: o título indica 25€, enquanto a descrição indicava 50€. Esta discrepância induziu-me a acreditar que o cartão que receberia teria o valor de 50€, informação que foi decisiva para proceder ao resgate. Para documentar esta situação, tirei o primeiro print da página às 9:40 da manhã, mostrando a descrição com o valor de 50€ e registando a data e hora. Após enviar o email de reclamação à Nicequest, a plataforma alterou a descrição do produto. Tenho um segundo print, tirado após esta alteração, demonstrando que a descrição foi modificada depois da minha queixa, o que reforça que a informação inicial estava incorreta ou induzia em erro. Após efetuar o resgate, recebi efetivamente um cartão com o valor de 25€. Contactei então o suporte da plataforma, apresentando as minhas provas (screenshots do título e da descrição) e solicitando o cumprimento da oferta conforme a descrição, ou compensação adequada. A resposta da Nicequest foi a seguinte: “Tal como indicado no próprio nome do produto, o voucher tem o valor de 25€. Por este motivo, não nos é possível proceder ao pagamento da compensação solicitada. Agradecemos a sua compreensão e permanecemos à sua disposição para qualquer questão adicional.” Esta resposta ignora totalmente o problema central: a descrição clara e detalhada afirmava 50€, e esta informação fazia parte da oferta apresentada no momento do resgate. Perante esta situação, coloco as seguintes questões: Quem tem razão nesta situação do ponto de vista do direito do consumidor? É legal que uma plataforma apresente um produto com título e descrição contraditórios, e que posteriormente se recuse a cumprir a descrição que induziu o consumidor a efetuar o resgate? Quais são os passos formais que posso seguir para garantir que os meus direitos sejam respeitados, caso a plataforma continue a recusar cumprir a oferta? Existem meios de obter compensação pelo valor prometido (50€) ou outro tipo de compensação equivalente, mesmo que a plataforma alegue que o valor correto é o do título? Para contextualizar, e para fundamentar a minha reclamação: A legislação europeia (Diretiva 2005/29/CE sobre práticas comerciais desleais) e a legislação portuguesa (Decreto-Lei n.º 57/2008) determinam que a informação fornecida ao consumidor deve ser clara, correta, completa e não contraditória, e que práticas suscetíveis de induzir o consumidor em erro são proibidas. A jurisprudência e a interpretação usual das autoridades de defesa do consumidor indicam que toda a informação apresentada como parte da oferta é vinculativa, incluindo títulos, descrições e detalhes do produto. A lei estabelece também que, em caso de ambiguidade ou contradição, a interpretação deve ser a mais favorável ao consumidor. O facto de a plataforma ter alterado a descrição após a minha reclamação reforça que a informação original estava incorreta ou induzia em erro, e evidencia a necessidade de proteção do consumidor. O meu objetivo ao contactar a DECO Proteste é obter orientação clara sobre os meus direitos e sobre como agir neste caso, de forma a perceber se posso exigir legalmente a entrega do valor de 50€ ou outro tipo de compensação adequada. Agradeço desde já a vossa atenção e orientação, e fico a aguardar instruções sobre os passos formais que devo seguir para defender os meus direitos como consumidora.

Bom dia No passado dia 6 de Março do corrente ano ás 17h50 enquanto esperava para a saída de uma viatura que se encontrava estacionada na Rua Branca Edmee Marques para eu estacionar a minha, uma bicicleta partilhada petencente á EMEL Gira, embateu-me na traseira da minha viatura (danos visiveis em anexo). Saiu do carro para verificar o estado do condutor da bicicleta bem como verificar o mau carro. Quando verifico que o rapaz se encontra bem dirijo-me ao interior do meu carro para ir buscar o telemóvel para assim tirar fotos á bicicleta bem como aos meus danos, o condutor da bicicleta pôs se em fuga. No dia 9 dirigi-me junto da EMEL para assim poderem fornecer os dados do condutor visto que as bicicletas são munidas por GPS ao qual me foi negado tais dados porque as pessoas estam protegidas pela proteção de dados mas que forneciam ás entidades competentes. Entam efetuei queixa na PSP (em anexo) e por sua vez enviei a participação para a companhia de seguros Continente. Para meu espanto marcaram-me peritagem logo para o dia seguinte ás 9h30 como se encontra em anexo. Quando estou na recepção da oficina da Fidelidade nos Olivais o Sr. Enforma-me que quando efetuar o arranjo terei de efetuar um pagamento de 500 euros referente á minha franquia. Perguntei o porquê? Ao qual sou informado que a minha companhia de seguros acionou os meus danos próprios. Ao qual neguei o pagamento da franquia visto que não sou culpado do meu acidente e que se efetuasse esse pagamento iria sofre aumento na prestação do seguro. Entretanto a peritagem foi feita. Na parte da tarde sou contactado por parte da companhia de seguros dizendo que ja tinham os resultados da peritagem e que agora teria que efetuar o pagamento da franquia ao qual neguei por completo efetuar tal pagamento porque não sou culpado mas sim lesado e que é a primeira vez em tantos anos de seguro que me deparo com uma situaçao destas. Sou informado que se não efetuasse esse pagamento o processo passaria a concluído como se apresenta na foto em anexo. Agradeço desde já se me puderem ajudar numa situação desta visto não saber como resolver. Obrigado

Venho apresentar reclamação relativamente à minha viatura, matrícula BA-53-TT, atualmente imobilizada na Peugeot de Paço D’Arco, encontrando-se dentro do prazo de garantia. A viatura apresentou uma avaria grave, deixando de efetuar a troca de marchas e, posteriormente, deixando de funcionar, tendo sido necessário o reboque. Após análise, fui informada pela oficina que o problema estaria relacionado com a não substituição do filtro de combustível aos 60.000 km, sendo este o motivo alegado para a recusa da reparação ao abrigo da garantia. Adicionalmente, foi também alegado que a segunda substituição do filtro de combustível terá ultrapassado cerca de 4.000 km do prazo previsto, sendo esse o motivo do problema. No entanto, importa esclarecer que a revisão dos 60.000 km foi realizada antecipadamente aos 56.000 km, por indicação do próprio sistema da viatura e orientação da própria Peugeot. Em nenhum momento fui informada de que seria necessário regressar aos 60.000 km para realizar qualquer intervenção adicional, nomeadamente a substituição do filtro de combustível. Mais grave ainda, a primeira substituição do filtro de combustível apenas foi realizada aos 79.000 km, ou seja, com um atraso superior a 20.000 km, sem que tal tenha sido previamente identificado ou comunicado pela própria marca. Desta forma, questiono como pode a marca alegar que um atraso de cerca de 4.000 km na segunda substituição seja a causa da avaria, quando a primeira substituição ocorreu com um atraso significativamente superior, sem qualquer intervenção preventiva ou alerta por parte da Peugeot. Importa ainda referir que a viatura tem apresentado diversos problemas desde a sua aquisição, tendo sido várias vezes encaminhada para assistência na marca. Assim, considero que sempre cumpri as orientações indicadas, não havendo qualquer negligência da minha parte. Ainda assim, a marca recusa-se a assumir a reparação, baseando-se numa situação que resulta claramente de falhas de informação e acompanhamento por parte dos seus próprios serviços. Face ao exposto, solicito a intervenção para que a situação seja revista e a reparação seja assumida ao abrigo da garantia.