Recentemente participei na plataforma Nicequest, onde é possível acumular pontos (moedinhas) respondendo a questionários, e posteriormente trocar esses pontos por prémios, incluindo cartões de oferta de lojas online. Escolhi resgatar um cartão-presente da Amazon, tendo reunido os pontos necessários para efetuar o resgate. O problema surge na informação apresentada pelo próprio site da plataforma. O título do produto indica: “Cartão Amazon 25€” No entanto, a descrição detalhada do mesmo produto afirmava expressamente: “Com este cartão presente, terá 50 euros para gastar, e com o máximo de conforto. Deixa-lhe aconselhar pelas recomendações personalizadas de compra ou utiliza o seu eficiente motor de busca para encontrar tudo o que procuras, sem ter de sair e visitar várias lojas diferentes. A sua compra a um só clique!” Ou seja, existe uma contradição clara entre o título e a descrição: o título indica 25€, enquanto a descrição indicava 50€. Esta discrepância induziu-me a acreditar que o cartão que receberia teria o valor de 50€, informação que foi decisiva para proceder ao resgate. Para documentar esta situação, tirei o primeiro print da página às 9:40 da manhã, mostrando a descrição com o valor de 50€ e registando a data e hora. Após enviar o email de reclamação à Nicequest, a plataforma alterou a descrição do produto. Tenho um segundo print, tirado após esta alteração, demonstrando que a descrição foi modificada depois da minha queixa, o que reforça que a informação inicial estava incorreta ou induzia em erro. Após efetuar o resgate, recebi efetivamente um cartão com o valor de 25€. Contactei então o suporte da plataforma, apresentando as minhas provas (screenshots do título e da descrição) e solicitando o cumprimento da oferta conforme a descrição, ou compensação adequada. A resposta da Nicequest foi a seguinte: “Tal como indicado no próprio nome do produto, o voucher tem o valor de 25€. Por este motivo, não nos é possível proceder ao pagamento da compensação solicitada. Agradecemos a sua compreensão e permanecemos à sua disposição para qualquer questão adicional.” Esta resposta ignora totalmente o problema central: a descrição clara e detalhada afirmava 50€, e esta informação fazia parte da oferta apresentada no momento do resgate. Perante esta situação, coloco as seguintes questões: Quem tem razão nesta situação do ponto de vista do direito do consumidor? É legal que uma plataforma apresente um produto com título e descrição contraditórios, e que posteriormente se recuse a cumprir a descrição que induziu o consumidor a efetuar o resgate? Quais são os passos formais que posso seguir para garantir que os meus direitos sejam respeitados, caso a plataforma continue a recusar cumprir a oferta? Existem meios de obter compensação pelo valor prometido (50€) ou outro tipo de compensação equivalente, mesmo que a plataforma alegue que o valor correto é o do título? Para contextualizar, e para fundamentar a minha reclamação: A legislação europeia (Diretiva 2005/29/CE sobre práticas comerciais desleais) e a legislação portuguesa (Decreto-Lei n.º 57/2008) determinam que a informação fornecida ao consumidor deve ser clara, correta, completa e não contraditória, e que práticas suscetíveis de induzir o consumidor em erro são proibidas. A jurisprudência e a interpretação usual das autoridades de defesa do consumidor indicam que toda a informação apresentada como parte da oferta é vinculativa, incluindo títulos, descrições e detalhes do produto. A lei estabelece também que, em caso de ambiguidade ou contradição, a interpretação deve ser a mais favorável ao consumidor. O facto de a plataforma ter alterado a descrição após a minha reclamação reforça que a informação original estava incorreta ou induzia em erro, e evidencia a necessidade de proteção do consumidor. O meu objetivo ao contactar a DECO Proteste é obter orientação clara sobre os meus direitos e sobre como agir neste caso, de forma a perceber se posso exigir legalmente a entrega do valor de 50€ ou outro tipo de compensação adequada. Agradeço desde já a vossa atenção e orientação, e fico a aguardar instruções sobre os passos formais que devo seguir para defender os meus direitos como consumidora.
