Reclamações públicas

O cliente tem um problema na ViaVerde. No site consegue alguma ajuda, mas ... se não for suficiente, não tem mais por onde recorrer por escrito. Se procurar na internet encontra o email gestao.clientes@viaverde.pt (não devem demorar muito a desativa-lo), mas só assim. Se havia esperança que isso prestasse alguma ajuda, esqueçam, recebem sempre a mesma resposta automática. Com preços injustificadamente cada vez mais altos, o respeito pelo cliente desce proporcionalmente. O cliente nem merece uma resposta personalizada e o problema resolvido. A ViaVerde alega que posso continuar a usar o identificador desde que na viatura correspondente, mas ignora o facto de ficar privado do uso do mesmo em estacionamentos, abastecimento, drive-in, etc ... Sem esquecer que pagamos todos os meses ...

No dia 26 de Março, contratei um serviço de limpeza através da plataforma OSCAR (ID JOBBD4D0396). Nas observações do pedido, especifiquei 'limpeza de janelas' e 'necessidade de aspirador'. No dia do serviço, 15 minutos antes da hora marcada, o técnico contactou-me informando que não estava preparado para o serviço solicitado e instruiu-me especificamente a cancelar o pedido na app para reagendamento, informando que seria devidamente ajudada para que viesse outro profissional. Seguindo as instruções do representante da empresa, procedi ao cancelamento. Para minha surpresa, a plataforma reteve 100% do valor pago (55€), alegando erro no preenchimento do formulário, ignorando as observações claras e a instrução direta do seu colaborador. Esta prática configura: Violação do Princípio da Boa-Fé (Art.º 762.º, n.º 2 do Código Civil), pois fui penalizada por seguir indicações da própria empresa. Enriquecimento Sem Causa (Art.º 473.º do Código Civil), uma vez que a empresa retém o valor total sem qualquer contraprestação ou custo de deslocação que justifique 100% da taxa. Irregularidade Fiscal, dada a recusa e demora na emissão de fatura com NIF após o pagamento, pois dizem que apenas conectam clientes a profissionais, muito embora seja na própria app da Oscar que o cliente paga. Exijo o reembolso do valor ou a conversão do mesmo em crédito para a realização do serviço inicialmente contratado.

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor e denunciar uma situação extremamente grave de incumprimento por parte do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e demais entidades envolvidas no apuramento e pagamento do Apoio Extraordinário à Renda. Desde janeiro de 2025 que aguardo pela correção do valor do apoio relativo a esse ano, tendo apresentado múltiplas reclamações através de todos os canais oficiais disponíveis, sem que até à presente data tenha sido obtida qualquer decisão ou resolução efetiva. Existe uma reclamação formal no Portal da Habitação (processo REC611668218), que se encontra em estado “Em Revisão” desde 30-09-2025, ou seja, há mais de 6 meses completamente parada e sem qualquer desenvolvimento. Os erros que originaram esta situação são claros e encontram-se devidamente comprovados: • Rendimento considerado incorretamente pela Autoridade Tributária; • Consideração indevida de valores de IRS inexistentes; • Valor de renda errado inicialmente registado; • Existência de rendimentos exclusivamente provenientes de RSI, já comprovados. Apesar de todos estes elementos terem sido corrigidos e comunicados, o IHRU nunca procedeu à devida retificação nem ao pagamento dos valores corretos. Face à ausência total de resposta e decisão administrativa, foi já intentada Ação Administrativa no Tribunal Administrativo do Porto contra o IHRU e a Segurança Social, com vista à anulação do ato administrativo ilegal e reposição do valor correto do apoio, bem como pagamento dos respetivos retroativos. A manutenção desta situação constitui: • Violação do dever de decisão em prazo razoável; • Violação dos princípios da legalidade e da boa administração; • Omissão administrativa prolongada; • Grave prejuízo financeiro e pessoal. Informo ainda que esta situação tem tido impacto direto na minha saúde e estabilidade, colocando-me numa situação de grande fragilidade económica. Perante o exposto, exijo: 1. A análise e decisão imediata do processo em revisão; 2. A retificação do valor do Apoio Extraordinário à Renda relativo a 2025; 3. O pagamento integral dos valores retroativos em dívida; 4. Uma resposta formal, fundamentada e conclusiva. Mais informo que esta exposição será enviada a múltiplas entidades de supervisão e defesa dos direitos dos cidadãos, e que continuarei a recorrer a todos os meios legais disponíveis até à reposição integral dos meus direitos. Com os melhores cumprimentos.

Eu, Núria Sobral, venho apresentar reclamação contra o FitnessUp Montijo por cobrança indevida e falta de confirmação de cancelamento do contrato. Resumo da situação: • Solicitei o cancelamento do meu contrato dentro do prazo previsto, com término contratual a 31/03/2026. • Presencialmente, no dia 18/03/2026, a gerente Jaqueline confirmou que não havia pagamentos adicionais e que a última quinzena de março seria a última prestação. • Foram efetuadas duas cobranças no mesmo dia (17,50€ e 17,60€); o segundo débito foi cancelado pelo banco, devido à falta de esclarecimento por parte do ginásio. • Posteriormente, o ginásio alegou cobrança do seguro anual e supostas prestações em falta, contradizendo informações anteriores. • Durante a comunicação telefónica, a primeira pessoa que atendeu não tinha registo de cancelamento; tive de conduzir toda a explicação. A gerente Jaqueline manteve a posição de que “não podem fazer nada” e que eu poderia fazer o que entender. • Até à presente data, não existe qualquer prova de que o cancelamento tenha sido formalmente processado pelo ginásio. • O valor indevidamente cobrado já foi regularizado pelo banco, sem qualquer justificação ou preocupação por parte do ginásio. Solicito à DECO: 1. Mediação junto do FitnessUp Montijo para confirmação do cancelamento definitivo do contrato; 2. Garantia de que não haverá quaisquer cobranças adicionais, incluindo o seguro anual ou supostas prestações em falta; 3. Orientação sobre eventuais medidas legais adicionais, caso o ginásio continue a não cumprir.

No dia 10 de janeiro, entreguei para reparação um forno Teka HLB 860 Inox, o qual, até à presente data, não foi objeto de uma reparação eficaz. Trata-se de um eletrodoméstico essencial ao quotidiano doméstico, cuja indisponibilidade prolongada me tem causado transtornos significativos e custos adicionais. Não é aceitável que um bem desta natureza permaneça imobilizado por um período tão extenso sem resolução definitiva. Segundo informação prestada pela empresa, foram já realizadas várias intervenções técnicas no equipamento, incluindo a substituição da peça alegadamente avariada por duas vezes, tendo ambas as tentativas resultado infrutíferas. Até ao momento, não foi possível concluir a reparação com sucesso, nem apresentar um diagnóstico claro e definitivo. Adicionalmente, importa referir a total ausência de comunicação proativa por parte da empresa, tendo sido sempre necessária a minha insistência para obtenção de qualquer informação. Em diversas ocasiões, foi prometida a entrega do equipamento na mesma semana, o que nunca se verificou. Mais recentemente, após novo contacto da minha parte, não foi sequer fornecida resposta, mantendo-se o padrão de incumprimento. A situação descrita configura um prazo de reparação manifestamente excessivo e ineficaz, não sendo aceitável que um equipamento com poucos anos de utilização permaneça indisponível por tanto tempo sem resolução adequada. Face ao exposto, venho por este meio exigir: A substituição do equipamento por outro de características equivalentes ou superiores; Acresce que, face ao tempo decorrido, às sucessivas tentativas de reparação sem sucesso e à ausência de um diagnóstico claro, deixei de ter qualquer confiança no processo de reparação em curso. Solicito uma resposta célere e a resolução definitiva da situação.

No dia 18/02/2026, adquiri uma camisola de malha na loja Suits Inc - Braga Parque. Após uma única utilização, a peça apresentou aberturas na malha, comprometendo a sua integridade e utilização normal, o que configura falta de conformidade do bem e evidencia defeito. A reclamação foi apresentada presencialmente no dia 02/03/2026, tendo sido recusada no dia 12/03/2026, com fundamento em alegado “mau uso”, sem qualquer demonstração objetiva dessa conclusão, e o que não corresponde em nada à verdade. Posteriormente, a empresa limitou-se a indicar que responderia a entidades competentes, não tendo apresentado qualquer solução ao consumidor. Nos termos da legislação aplicável à defesa do consumidor, nomeadamente o regime jurídico da conformidade dos bens, presume-se que a falta de conformidade existente num curto período após a entrega do bem já existia à data da mesma, recaindo sobre o vendedor o ónus da prova em contrário. A recusa da reclamação, sem fundamentação técnica adequada, constitui incumprimento das obrigações legais do vendedor. Face ao exposto, solicito a intervenção desta entidade para assegurar o cumprimento dos direitos do consumidor, nomeadamente a reposição da conformidade do bem, através de substituição ou reembolso do valor pago.

Bom dia, Entre o dia 9 e 10 de fevereiro houve uma apagão de 24 horas na zona da Av Almirante Gago Coutinho em que resido. A luz foi reposta mas inicialemente aconteceu que se acenderam vários pontos de luz ao longo da casa mas com as lâmpadas com uma luz tremida e muito fraca e eu não conseguia desligá-las no interruptor. Disseram-me depois que a reposição da energia foi mal feita e a fase neutra não estava "neutra" (não sei os termos técnicos). Desta má reposição da eletricidade resultou uma avaria do transformador e placa do motor do portão do carro e dos módulos elétricos da caldeira. O problema não foi o apagão mas sim a deficiente reposição da eletricidade que danificou estes equipamentos. Apresentei a reclamção à E-Redes que recusou qualquer responsabilidade. Venho assim, como associado da DECO, solicitar a vossa avaliação da situação e se considerarem que tenho razão, avançar com a queixa. Obrigado Alexandre Bastos Gomes

No dia 22 Novembro fui envolvido num acidente. Até a data nada resolvido.

Bom dia, isto chega a ser de mais. Já se passou 3 dias do prazo máximo da entrega da encomenda. Não sei o que se passa mas acho que este atraso já está a ser de mais. Gostava que perceber o que se passa e onde anda a minha encomenda. Id rastreamento: 00691J169313

I went to bodyconcept almada on march 12,Because they were promoting on facebook that they will give 1st session of leaser treatment for free (any small area of body),so i choose armpit, i went there then at 1st they told me to fill up my details,i did. later they ask me for my all details i thought it’s normal to give personal details to a service provider so i gave but later the lady there ask my all bank details including my visa expiry date and cvv,i feel off and i denied to give then she ask my IBAN,that i gave. and later she ask me the code that was send by Cofidis on my phone, i gave her though i was still unsatisfied with the prices. but she told me not to worry because they are certified company and for the guarantee of certificate she told me to sign and i signed without reading because my Portuguese language is not soo good then they ask me to buy the kit ,i bought also.but after i returned home i really wanted to cancel the contract and i even didn’t start any session so i went bodyconcept almada 17 march to cancel but they denied i already send the registered letter for both parties i hope this complain give justice for me and make me free of this unappropriated contract