Reclamações públicas

EXPOSIÇÃO DE FACTOS E FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICAI. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES E DO CONTRATO Reclamante / Co-Arrendatário: Maykon Luiz Gomes da Silva (NIF 319542874), em representação dos demais co-arrendatários inscritos no contrato. Reclamada / Mediadora Imobiliária: MNZ - Mediação Imobiliária, Lda (ERA Nova Leiria), titular da Licença AMI 8029 e NIF 508282284. Primeiros Outorgantes / Senhorios: Fernando Ribeiro Simões e Guilhermina Rosa Malheiro da Silva Ribeiro Simões. Objeto do Arrendamento: Imóvel destinado a habitação sito na Praceta Titto Larcher, Lote 50, 1.º Esquerdo, União das Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes, Concelho de Leiria (Matriz Predial Urbana n.º 5654). Vínculo Contratual: Contrato de Arrendamento Urbano celebrado a 01/09/2023, devidamente intermediado e gerido pela entidade Reclamada. II. DOS FACTOS No ato de outorga do contrato, a título de garantia do exato e pontual cumprimento das obrigações assumidas, o Reclamante liquidou diretamente da sua conta bancária pessoal (conforme comprovativo bancário do qual dispõe) o valor total de € 2.100,00 (dois mil e cem euros) referente à caução, nos termos consignados na Cláusula Terceira, n.º 3 do Contrato. O contrato cessou o seu termo regularmente, tendo sido efetuada a desocupação do locado, a devolução formal das 2 (duas) chaves e a correspondente vistoria conjunta presencial no dia 02/08/2026. Na referida vistoria de 02/08/2026, estiveram presencialmente a Exma. Sra. D. Inês (em representação da Mediadora Reclamada) e a Sra. Senhoria, tendo sido constatado e aprovado o bom estado de conservação do imóvel e do respetivo recheio/bens móveis constantes do Anexo I. Ficou expressamente acordado entre as partes no ato da vistoria que a restituição integral do valor prestado a título de caução (€ 2.100,00) ocorreria no prazo máximo de 3 (três) dias úteis. Decorrido o prazo, a Reclamada e os Senhorios não procederam à devolução do montante, prestando informações desencontradas e eivadas de contradição, vindo posteriormente alegar que os Senhorios estariam a "solicitar orçamentos de limpeza" por alegadamente a limpeza "não estar a 100%".III. DO ENQUADRAMENTO JURÍDICO Insubsistência Legal da Retenção por Limpeza (Artigo 1043.º, n.º 1 do Código Civil e Cláusula 8.ª do Contrato): Nos termos do Artigo 1043.º, n.º 1 do Código Civil e da Cláusula Oitava, n.º 1 do Contrato, o arrendatário responde apenas por deteriorações que excedam o normal e prudente desgaste proveniente da utilização razoável do imóvel no decurso do tempo. O imóvel foi restituído devidamente limpo e em bom estado. A alegação posterior e unilateral de que a limpeza "não estava a 100%" constitui mero pretexto dilatório sem qualquer fundamento contratual ou legal, porquanto o uso normal não confere direito de retenção de fundos a título de indemnização sem prova inequívoca de danos estruturais (inexistentes no ato da vistoria). Da Caução e do Enriquecimento sem Causa (Artigo 473.º e 1059.º do Código Civil): A caução destina-se exclusivamente a assegurar o cumprimento das obrigações contratuais (Cláusula Terceira, n.º 3). Inexistindo rendas em atraso, estando as chaves entregues e comprovada a liquidação regularizada de todas as contas de fornecimentos de serviços (água, luz e gás) conforme a Cláusula Sexta, n.º 3, a retenção indevida dos € 2.100,00 consubstancia Enriquecimento sem Causa ao abrigo do Artigo 473.º do Código Civil, gerando a obrigação imediata de restituição. Violação dos Deveres da Mediação Imobiliária (Lei n.º 15/2013, de 8 de Fevereiro): A Reclamada, enquanto entidade licenciada (AMI 8029), violou o Artigo 17.º, n.º 1, alíneas a), b) e c) da Lei n.º 15/2013, ao desrespeitar os deveres de transparência, boa-fé, diligência e imparcialidade, prestando informações contraditórias e secundando exigências infundadas do Senhorio em momento posterior à vistoria validada pela sua própria técnica. IV. PEDIDO Termos em que se solicita a intervenção do IMPIC, I.P. para instauração do competente processo contra-ordenacional e se intime a Mediadora Reclamada a:Proceder à restituição imediata e integral da quantia de € 2.100,00 (dois mil e cem euros) ao Reclamante no prazo perentório de 48 (quarenta e oito) horas. Considerar a Reclamada e os Senhorios constituídos em mora (Artigo 805.º, n.º 1 do Código Civil) caso não liquidem a quantia no prazo estipulado, com o vencimento diário de juros de mora à taxa legal comercial em vigor, sem prejuízo da interposição de ação no Julgado de Paz de Leiria.Aguardando-se resposta no prazo legal de 15 dias úteis (Artigo 5.º-A do DL 156/2005). (Versão exaustiva em documento PDF anexo à reclamação)

Comprei uma carrinha no stand importantignition Lda em Valongo em dezembro do ano passado, mais concretamente no dia 17, e entreguei uma Renault Megane 1.5dci de 2010 como retoma, tendo pago a diferença a pronto. Disseram-me que a carrinha tinha a revisão feita e garantia. Quando fechámos negócio, fui ao stand trocar de viatura e paguei o valor em falta. No entanto, assim que cheguei a casa, reparei que era preciso substituir os 4 pneus, mas não quis criar confusão e tratei disso por minha conta. Passados apenas 15 dias, começaram a surgir vários problemas. Já gastei cerca de 3.000 euros em reparações: a correia de distribuição estava quase a rebentar, os discos estavam estragados, o tubo do intercooler e o radiador do ar condicionado estavam em muito mau estado, tive de fazer várias tentativas de regeneração do filtro de partículas, mudanças de óleo a meio, vários sensores tiveram de ser substituídos, entre outros. Quando fiz uma viagem de 1.300 km, o carro consumiu 4 litros de óleo, o que indicará provavelmente um problema com os segmentos. Há meses que tento contactar o vendedor, mas envio-lhe mensagens e nunca recebo qualquer resposta. Sinto-me abandonado por parte do stand, especialmente depois de ter investido tantos milhares de euros em reparações numa carrinha que supostamente estava em boas condições e com garantia.

Trabalhei como prestador de serviços para um subcontratado da Pantoja no armazém de Oiã Aveiro, parei de trabalhar por falta de recursos suficientes e pela distância. Na altura de receber o que trabalhei, o sr Monteiro Bora simplesmente disse que eu não tinha nada para receber, imputou várias coisas sobre mim, encomendas perdidas, entregues errado e etc. tenho as provas comigo com as anotações nas folhas de carga, onde descreve todas essas situações que foram informadas para o responsável do armazém, enfim não recebi nada do que trabalhei, este homem ainda foi mal educado comigo por telefone e me bloqueou no WhatsApp. Se não conseguir resolver essa situação vou procurar meu direitos e fazer queixa a act. Não recomendo ninguém a trabalhar e muito menos ser cliente dessa empresa. Att

Quero tornar pública a minha experiência com a Tradeinn/Trekkinn relativamente à encomenda 71362307, para alertar outras empresas que pretendam comprar nesta loja. A encomenda foi realizada para a minha empresa e o respetivo VAT Number foi fornecido durante o processo de compra. Inclusive, o pagamento foi efetuado através da conta da empresa. Apesar disso, após receber a encomenda, constatei que a fatura foi emitida sem o VAT Number da empresa e que o IVA foi cobrado. Entrei imediatamente em contacto com a Tradeinn para solicitar a correção da fatura e a regularização/devolução do IVA. Para minha surpresa, a empresa simplesmente respondeu que a encomenda foi “processada sem os dados do IVA” e que não pode alterar a fatura. Não aceito que um erro no processamento dos dados da encomenda seja transferido para o cliente. Eu forneci os dados da empresa e o VAT Number. Não faz qualquer sentido realizar deliberadamente uma compra empresarial, através da conta da empresa, e omitir precisamente os dados fiscais necessários à faturação. Mais grave ainda: já realizei anteriormente compras na própria Tradeinn com o mesmo VAT Number, PT514618426, e o IVA foi tratado/devolvido normalmente, sem qualquer problema semelhante. A empresa pode facilmente verificar esse histórico. Preciso de uma fatura fiscalmente correta para declarar esta aquisição em Portugal. Pedi que corrigissem a documentação e devolvessem o IVA, mas recusaram-se a resolver o problema. Perante a impossibilidade de regularizarem a fatura, a alternativa seria devolver a encomenda. No entanto, neste momento também não me está a ser disponibilizada uma solução efetiva para a devolução, deixando-me numa situação em que não consigo obter a fatura correta, não recebo a regularização do IVA e também não consigo resolver o problema através da devolução dos artigos. Tenho guardados os comprovativos da encomenda, pagamento, comunicações com o apoio ao cliente e histórico de compras anteriores. Considero esta situação inaceitável para qualquer empresa que faça compras intracomunitárias. O mínimo esperado seria que a Tradeinn investigasse o que aconteceu com os dados fornecidos durante a compra e apresentasse uma solução, em vez de simplesmente afirmar que “não pode fazer nada”. Fica o alerta a outros compradores empresariais: documentem todo o processo de compra e tirem screenshots da página onde introduzem os dados da empresa e o VAT Number antes de finalizar a encomenda. Guardem provas de que os dados fiscais foram efetivamente fornecidos. Se ocorrer um problema como este, a experiência que estou a ter para conseguir uma simples regularização está a ser extremamente negativa. Espero que a Tradeinn reveja o caso e apresente uma solução concreta: correção da documentação fiscal e regularização do IVA ou uma forma efetiva de devolver a encomenda sem que eu seja prejudicado por um problema que não foi causado por mim.

Bom dia Caros, Na sequência das diversas comunicações enviadas e ainda sem resposta que anexamos cópia, bem como conversas presencias efetuadas no vosso representante Carby Alfragide, e hoje uma conversa havida com o responsável da oficina da Carby Alfragide, foi informado que ainda não existe um diagnóstico exato da viatura referida em epígrafe e muito menos da data para a reparação, pelo que necessitamos da vossa ajuda no sentido de resolução deste problema. Mais informamos que devido ao histórico de intervenções na referida viatura já por diversas vezes e com problemas recorrentes, a mesma já não nos transmite confiança e pretendemos dar lugar à resolução do contrato e aquisição de uma viatura superior da mesma marca, que já foi iniciada a negociação com a Carby Alfragide e a viatura já se encontra nessas instalações, mas não podendo avançar a negociação devido à falta de diagnóstico da oficina, que depende de uma instrução da marca. Informamos que a viatura ainda se encontra em período de garantia. Solicitamos que no sentido de resolver este assunto e para nós ainda um problema, a Vossa intervenção e apoio para a resolução urgente deste assunto. Aguardamos a Vossa ajuda e intercâmbio com a Carby Alfragide, para que nós como cliente não esperemos mais tempo nem tenhamos mais prejuízos. Atentamente Eufémio Sanches

Sou cliente da Leonbet há aproximadamente dois anos e meio e, durante todo esse período, nunca tive problemas com a minha conta. Sou também um cliente que realiza depósitos de forma recorrente. Na noite de ontem, efetuei levantamentos que, no total, ultrapassavam os 1.400 €. Durante a manhã, verifiquei que os levantamentos tinham sido cancelados e que as apostas que deram origem aos respetivos ganhos foram anuladas, fazendo com que os valores fossem retirados da minha conta. Entrei em contacto com o atendimento da Leonbet através do chat para tentar resolver a situação. A única resposta que me deram foi que as apostas foram anuladas com base nas “regras gerais”. No entanto, nem sequer conseguiram explicar concretamente qual foi o motivo da anulação. Mas, neste momento, não é sequer essa explicação que pretendo discutir. O que quero é simples: quero receber o valor que estava na minha conta e que me foi retirado/cancelado. Se a Leonbet entende que existia algum motivo para anular as apostas, isso é uma questão que poderá ser discutida posteriormente pelas vias adequadas. O que não considero aceitável é simplesmente retirar mais de 1.400 € da minha conta e impedir o levantamento desse dinheiro, sem que eu receba os valores que estavam disponíveis como resultado das minhas apostas. Fiquei posteriormente com aproximadamente 300 € na conta, sendo que esse valor também está atualmente sob análise e continua sem poder ser levantado. Reforço ainda que uma das apostas em questão chegou inicialmente a ser considerada perdida, mas posteriormente a Opta corrigiu o resultado e a aposta acabou por ser paga. Portanto, houve efetivamente uma correção oficial do resultado do evento. Já tentei resolver a situação diretamente com a Leonbet através do chat, mas não consegui obter uma solução nem o pagamento dos valores retirados. Assim, deixo aqui a minha reclamação de forma clara: Não quero uma resposta genérica a dizer que as apostas foram anuladas com base nas “regras gerais”. Quero que a Leonbet regularize a situação e me devolva/pague os valores que foram retirados da minha conta, num total superior a 1.400 €. Sou cliente há cerca de dois anos e meio e sempre fui um depositante recorrente. Não considero aceitável que, quando existe um ganho significativo, o dinheiro seja simplesmente retirado da conta do cliente e o levantamento seja cancelado. Caso a situação não seja resolvida, irei recorrer às entidades competentes e tomar todas as medidas cabíveis para tentar recuperar os valores que me foram retirados. Aguardo o pagamento dos valores devidos e uma resolução efetiva da situação.

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente ao processo de aquisição de um veículo Tesla ao abrigo da campanha de financiamento com taxa de juro de 0% TAN, campanha essa que motivou a nossa decisão de avançar com a compra do veículo. Após efetuarmos a encomenda e o pagamento do montante de 250,00 €, demos início ao processo de financiamento e procurámos cumprir, dentro do prazo estipulado, todos os requisitos necessários à sua conclusão. Contudo, durante o período destinado à submissão da documentação, verificou-se um erro na plataforma disponibilizada para esse efeito, impossibilitando a conclusão do processo. Embora não nos tenha sido possível obter prova documental desse erro técnico no momento em que ocorreu, a verdade é que nunca existiu qualquer intenção de incumprir ou abandonar o processo. Pelo contrário, sempre demonstrámos total interesse em concluir a aquisição do veículo nas condições anunciadas pela Tesla. Apesar de termos comunicado a situação e solicitado uma reapreciação do processo, verificamos que a mesma não foi devidamente considerada, tendo como consequência a perda das condições da campanha e do montante de 250,00 € já pago. Importa ainda salientar que, da análise das condições da campanha divulgadas pela Tesla, não resulta qualquer informação que preveja que o montante de 250,00 € seja perdido caso o processo de financiamento não seja concluído ou caso ocorra um impedimento técnico na submissão da documentação. As condições publicitadas limitam-se a definir os requisitos da campanha, designadamente o prazo para submissão das encomendas e as condições do financiamento, não sendo feita qualquer referência à perda daquele valor em circunstâncias como a presente. Nos termos da Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor), o consumidor tem direito a uma informação clara, completa e transparente relativamente às condições do negócio, bem como à proteção dos seus interesses económicos. Acresce que os artigos 227.º e 762.º do Código Civil consagram os princípios da boa-fé, impondo às partes deveres de lealdade, cooperação e confiança, tanto na fase pré-contratual como na execução das relações contratuais. Não se afigura compatível com estes princípios que um consumidor suporte integralmente as consequências de um constrangimento técnico que lhe foi totalmente alheio, perdendo simultaneamente o benefício da campanha e o valor pago, sem que lhe seja concedida qualquer oportunidade de regularizar a situação ou concluir o processo. Face ao exposto, solicitamos a reapreciação do presente processo e requeremos que seja restituído o montante de 250,00 €, uma vez que o processo não prosseguiu por motivo que não nos é imputável e cuja retenção não encontra fundamento nas condições da campanha que nos foram apresentadas. Na expectativa de que esta situação seja resolvida de forma consensual e em respeito pelos direitos do consumidor, aguardamos uma resposta célere e favorável. Com os melhores cumprimentos, Jailson Silveira de Pina

Boa tarde, Não considero admissível que um procedimento interno de controlo da organização, que não foi apresentado ao consumidor como uma obrigação nem como requisito para beneficiar da solução de reembolso, seja agora utilizado para excluir esse mesmo consumidor. 1. Em que condições de venda ou comunicação prévia foi informado que a saída teria obrigatoriamente de ser registada; 2. Qual a disposição contratual ou legal que estabelece esse registo como requisito para acesso aos 40% de restituição; 3. De que forma a organização garante que todos os espectadores que abandonaram o recinto tiveram efetivamente a sua saída registada; 4. Qual a prova concreta de que o titular do bilhete permaneceu no recinto após o cancelamento dos Megadeth, para além da mera ausência de um registo de saída. Recordo ainda que a própria organização apresentou os 40% como uma solução destinada aos espectadores que, na sequência do cancelamento dos Megadeth, decidiram não permanecer no festival. Não é razoável transformar posteriormente uma falha ou ausência de registo de um sistema interno numa presunção de que o espectador permaneceu no recinto. Acresce que os Megadeth foram anunciados como um dos principais cabeças de cartaz do festival e o seu cancelamento constituiu uma alteração substancial ao programa que motivou a contestação por parte dos consumidores. Deste modo, solicito a reapreciação do pedido e a indicação da base contratual e legal concreta em que sustentam esta recusa. Caso mantenham a decisão, solicito que a mesma seja formalmente fundamentada, incluindo a identificação da disposição que estabelece o alegado requisito de registo de saída, para que possa apresentar a questão às entidades competentes de defesa do consumidor. Com os melhores cumprimentos,

EXPOSIÇÃO EM ANEXO FEITA À GASSU

Então, fiz um depósito de 17,00 joguei e ganhei, venho observando, que toda vez que deposto um valor pequeno, quando vou sacar, eles começam a pedir vários documentos, aí fico com raiva e jogo todo o valor, aí assim que eu jogo o valor, eles simplesmente desbloqueiam o saque, estranho né? Já não é a primeira vez, eles estão alegando que por motivos de segurança fizeram isso, deveriam fazer isso, antes do cliente depositar o dinheiro, e tinha que ver se o cliente pediu para bloquearem o valor, mais não, eles fazem isso, com o intuí da pessoa que pode ser viciadas em jogos, jogar todo o valor, como já ocorreu, mais ontem falei com o chat deles, e me falaram que minha conta já foi verificada, e está tudo ok, então por qual motivo não me devolvem o dinheiro que ganhei!