Exmos. Senhores
Venho por este meio apresentar uma queixa formal relativamente à situação ocorrida com o ginásio Top Fit, situado na ilha da Madeira, no concelho de Machico.
No mês de março do ano passado, desloquei-me às instalações deste ginásio exclusivamente com o objetivo de obter informações sobre os serviços disponibilizados. Nesse momento, foi-me solicitada a introdução dos meus dados pessoais numa alegada pré-inscrição, tendo sido claramente transmitido por mim que não existia qualquer garantia de adesão ao ginásio.
Em momento algum me foi explicado, informado ou comunicado que essa pré-inscrição corresponderia à celebração de um contrato vinculativo, muito menos com uma fidelização de dois anos.
Nunca assinei qualquer contrato, não me foi entregue qualquer documento contratual, nem me foram explicadas verbalmente as condições, valores, duração do vínculo ou penalizações associadas a um eventual cancelamento.
Posteriormente, ao aperceber-me da existência de um alegado contrato com fidelização de dois anos através deum contacto telefônico dos mesmo,algo que nunca foi falado nem informado , dirigi-me pessoalmente ao ginásio com o intuito de resolver a situação de forma amigável. Fui então informada de que, para cancelar, teria de pagar um valor superior a 300€, o que considero inaceitável e abusivo, tendo em conta que nunca prestei um consentimento livre, esclarecido e informado.
Importa ainda salientar que nunca me foi solicitado, comunicado ou acordado qualquer método de pagamento. Não forneci IBAN, dados bancários, cartão de débito/crédito, nem qualquer outra forma de pagamento, nem nunca foi sequer falado o valor de uma mensalidade.
Assim, não consigo compreender como é possível a existência de uma alegada dívida, quando nunca existiu autorização para cobrança, nem qualquer meio válido para a mesma ser efetuada.
Esta situação configura, no meu entender, uma grave falha de informação ao consumidor, violando o dever de transparência, o direito à informação e o princípio do consentimento informado previstos na legislação em vigor.
Solicito, assim, apoio para que esta situação seja analisada e resolvida da forma mais justa e adequada, com a anulação de qualquer alegado contrato e de qualquer valor indevidamente exigido.
Com os melhores cumprimentos,
Ascensão Viveiros
