Securitas Direct Portugal, Unipessoal, Lda.

Exmos senhores Pretendo rescindir o contrato aue tenho há 4 anos e 3 meses com a Securitas Direct, e que previa uma fidelização de 24 meses. Liguei para o serviço de apoio a clientes e fui informada que estou novamente fidelizada por mais um ano. A empresa invoca uma cláusula que fideliza automaticamente os clientes por 12 meses, podendo estes requerer a rescisão do contrato apenas nos 30 dias que antecedem a data de renovação, por escrito e em carta registada. Ora de acordo com a legislação europeia, esta situação configura a aplicação de uma cláusula potencialmente abusiva, uma vez que findo o período de fidelização obrigatória, o consumidor é condicionado a poder rescindir apenas numa janela temporal muito curta, ficando sujeito a ter de pagar 12 meses de um produto que não usufrui.

Boa tarde, Hoje entrei em contacto para solicitar uma simulação relativamente a um alarme para casa. Em breves instantes ligaram logo para combinar a hora para se deslocarem a casa para simular o seguro. Ficou tudo combinado, até que recebo outra chamada a qual dizem que nao irão meter qualquer seguro na casa, porque desde de 2022 que tentam entrar em contacto e nada. Primeiro não me recordo de qualquer situação dessas e segundo mesmo caso isso tenha acontecido, o cliente informou da vez que foi contactado que não iria meter o seguro. Acho lamentável uma empresa deste género ser assim, podem acabar com as falsas publicidades de 50% de desconto se não querem colocar os seguros em casa das pessoas....

Exmo(a). Senhor(a), Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa Securitas, relativamente ao contrato de segurança/videovigilância que celebrei em [mês/ano do contrato]. 1. Situação inicial • No ato da celebração do contrato, paguei integralmente os custos de instalação e material (cerca de 700 €). • O contrato previa um período de fidelização de 24 meses, o qual cumpri integralmente, tendo já decorrido 2 anos e 2 meses. 2. Situação atual • Após o cumprimento da fidelização, comuniquei por escrito (carta registada com aviso de receção) a minha intenção de denunciar o contrato, respeitando o prazo de aviso prévio contratualmente previsto. • A empresa respondeu alegando que, por não ter comunicado a denúncia 30 dias antes do termo da fidelização inicial, o contrato teria sido automaticamente renovado por mais 12 meses e que, por isso, estou obrigado a permanecer vinculado até ao final desse novo período. • Mesmo após nova insistência da minha parte, a empresa continua a recusar a cessação do contrato. 3. Fundamentação legal • O artigo 432.º do Código Civil permite a denúncia de contratos de execução continuada após o prazo inicial, desde que cumprido aviso prévio. • O DL n.º 446/85 (Lei das Cláusulas Contratuais Gerais), no artigo 19.º, alínea c), considera abusivas e nulas as cláusulas que criem um desequilíbrio significativo entre as partes. • A Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho, art. 15.º) proíbe igualmente cláusulas que imponham obrigações desproporcionadas ao consumidor. • Após o fim da fidelização, a renovação automática não pode ser equiparada a uma nova fidelização de 12 meses, devendo o consumidor poder denunciar o contrato a qualquer momento, mediante aviso prévio. Tenho ainda emails comprovativos desta prática e da insistência da empresa em querer obrigar o cliente a permanecer, inclusive uma carta com aviso de receção a recusar a cessação do contrato. 4. Pedido • Solicito a intervenção da DECO para que a empresa seja obrigada a reconhecer a validade da minha denúncia e a proceder à cessação do contrato, sem imposição de permanência adicional de 12 meses. • Solicito ainda que seja analisada a cláusula de renovação automática utilizada pela empresa, a qual considero abusiva e lesiva dos direitos dos consumidores. Sem outro assunto, agradeço desde já a atenção dispensada. Com os melhores cumprimentos, [Carlos Alberto Jesus Rodrigues ]

Exmos. Senhores, No ano de 2024, tendo colocado o imóvel à venda, eu e o meu marido contactámos a Securitas Direct com o objetivo de não renovar o contrato por mais 12 meses, por receio de que a venda do imóvel fosse concretizada antes de terminado esse novo período de fidelização. Nesse contexto, fomos contactados pela Sra. Ana Relvas, Gestora de Clientes do departamento de Fidelização, que nos apresentou uma proposta com redução da mensalidade e nos garantiu explicitamente que, em caso de venda do imóvel, o contrato poderia ser cessado sem penalizações, desde que não fosse possível transferi-lo para o novo proprietário ou para outro imóvel — bastando, para tal, apresentar o contrato-promessa ou a escritura da venda. Esta garantia clara e inequívoca, aliada ao bom relacionamento que sempre mantivemos com a Securitas, levou-nos a aceitar a renovação do contrato com base na confiança. Essa confiança foi agora gravemente abalada. ❗ Resposta da Securitas – Quebra de Compromisso e Desalinhamento com os Princípios da Marca No passado dia 1 de setembro, contactei a Securitas por e-mail para confirmar o procedimento de cessação contratual, uma vez que a venda do imóvel se encontra em fase de conclusão. A resposta que recebi da Sra. Ivania Pina foi a seguinte: "Informamos mais uma vez que o contrato celebrado com a Securitas Direct na cláusula 3 refere o seguinte: 'A duração inicial do presente contrato será de dois anos. Decorrido esse tempo, o contrato será prorrogado por anuidades sucessivas, salvo se uma das duas partes notificar a outra por correio registado e com um mês de antecedência a contar da data do seu termo, a decisão de rescisão do contrato.' (...) Não deixamos de referir que existem outras possibilidades de resolução da situação, podendo proceder-se à reinstalação do sistema num outro local, cedência de posição contratual a terceiros ou a deslocação de um técnico ao local." Esta resposta demonstra uma postura inflexível, que ignora o compromisso assumido pela própria Securitas em 2024 através da sua gestora de fidelização. Adicionalmente, a forma como a Sra. Ivania Pina se dirigiu a mim no contacto telefónico foi, no mínimo, pouco cordial, chegando mesmo a insinuar que, por não ser a titular formal do contrato, não teria legitimidade para intervir — o que considero profundamente desrespeitoso e em nada compatível com os valores que a Securitas Direct afirma defender. Para além da falta de cumprimento do compromisso e da inflexibilidade relativamente à cessação contratual ou negociação (uma vez que, naturalmente, não me dei conta que estava a chegar ao final dos 12 meses, voltaram a debitar-me o valor inicial, não havendo lugar a qualquer proposta a ou a margem de negociação.

Exmos Senhores, Venho pela presente apresentar reclamação contra a empresa Securitas Direct pelo envio absolutamente excessivo e abusivo de publicidade que tenho recebido por parte desta empresa no meu email pessoal, sendo que não só não sou cliente desta empresa nem detenho qualquer relação comercial com a mesma, como NUNCA autorizei que o meu endereço eletrónico fosse destinatário deste tipo de comunicações. Contactada telefónicamente, os trabalhadores da Securitas Direct comunicaram-me que não havia nada que pudesse ser feito, visto que sem eu ser cliente e ter número de contrato, não podiam retirar o meu email das listas de envio deste tipo de publicidade. Ou seja, seria necessário eu tornar-me cliente desta empresa para retirar o meu endereço eletrónico, o qual foi-lhes cedido SEM O MEU CONSENTIMENTO e contra a minha vontade. Situação indescritivel.