Reclamações públicas

O contrato com a Verisure teve início em 2017, tendo o período de fidelização terminado em 2019. Desde essa data, o contrato encontrava-se apenas sujeito a renovações automáticas. Em outubro de 2025, procedi à denúncia do contrato por escrito, tendo a mesma sido recebida pela Verisure, facto que a empresa não contesta. Apesar disso, a Verisure insiste em considerar o contrato ativo até julho de 2026, exigindo o pagamento de valores futuros como se existisse fidelização, o que não corresponde à realidade. Após o cumprimento da fidelização, o consumidor tem o direito de denunciar o contrato a qualquer momento, mediante comunicação escrita com a antecedência prevista, sem penalizações por incumprimento futuro. Acresce que, em outubro de 2025, foi ainda efetuada uma alteração unilateral do valor da mensalidade, sem aviso prévio, violando os deveres de informação ao consumidor. Apesar de ter efetuado pagamentos adicionais em fevereiro de 2026, de boa-fé e sem reconhecimento de dívida futura, a empresa mantém uma posição inflexível e, mais grave ainda, recorre a contactos telefónicos com ameaças de envio do processo para uma empresa externa de cobranças, o que considero uma forma de pressão indevida e prática abusiva. Solicito a intervenção da DECO no sentido de: ser reconhecida a denúncia válida do contrato; cessar a cobrança de valores até 2026; ser apurado apenas o montante legalmente devido até à data de cessação; e ser determinado o encerramento definitivo do contrato, sem obrigações futuras. Coloco à disposição toda a documentação comprovativa, incluindo carta de denúncia, prova de receção, emails trocados, comprovativos de pagamento e registo dos contactos efetuados.

Vejo que a mesma insatisfação que eu tenho com a empresa, já é frequente, e infelizmente nao sou a única a esta insatisfeita com a renovação automática, sem aviso, e a obrigação do pagamento por mais 12 meses. Gostaria de apresentar a minha insatisfação com a empresa, e perceber se legalmente esta situação pode ficar com a obrigação de pagamento de 12 meses

Exmos Senhores. Pretendo cancelar um contrato com mais de dois anos de um alarme instalado num espaço comercial que vendi. Fui informado por vós que tenho uma fidelização anual de acordo com o contratado, ou seja após os dois anos iniciais de fidelização, a mesma para para fidelização de um ano. Creio que esta fidelização não deveria existir, sendo abusiva, e pretendo assim terminar de imediato o meu contrato. Obrigado

No dia 6 de novembro de 2025 apresentei pedido formal de rescisão do contrato nº 530955, inicialmente por email e posteriormente por carta registada com aviso de receção, a qual foi recebida, conforme comprovativos. O contrato iniciou-se em 30/11/2017, tendo o período mínimo de dois anos terminado em 30/11/2019. Desde então, apenas renovações anuais automáticas existem, sem fidelização ativa. Apesar do pedido válido, a Securitas Direct recusa a cessação, alegando datas irreais (01/02/2027), que carta “ficou sem efeito” e exigindo novo envio, argumentos juridicamente inválidos. Fui ainda induzido em erro quanto ao regime de “stand by”, tendo sido informado de que o custo seria de 2,45 €, quando posteriormente foram faturados valores não comunicados nem autorizados, resultando em cobrança de 9,47 €. No momento da instalação, técnico informou que o contrato poderia ser cancelado a qualquer altura, informação determinante para a minha adesão e agora contraditória com a posição da empresa. Esta conduta configura violação da Lei de Defesa do Consumidor, prática comercial desleal e cobrança indevida de valores após pedido válido de rescisão.

Sou titular do contrato nº 775456, celebrado a 30/11/2023 com a Securitas Direct, para instalação de um sistema de alarme na minha residência, contrato de prestação de serviço que mantenho com a empresa, e que previa uma fidelização única de 24 meses, segundo o exposto pela equipa comercial door-to-door. Adiantar que a empresa invoca uma cláusula que fideliza o cliente, automaticamente, e por períodos sucessivos de 12 meses devendo, se pretendido, ser requerida a rescisão do contrato nos 30 dias que antecedem a data de renovação, por escrito, e em carta registada. Ora, friso que, durante a fase de angariação, a equipa comercial que contratou apenas referiu a fidelização de 24 meses, sem nunca ter sido mencionada uma fidelização suplementar anual, de renovação automática. Acrescento que tal se trata de uma prática eticamente e legalmente abusiva, e que tal regulamentação é anacrónica, nunca me tendo sido explicada a condição acessória, prevista na cláusula acessória do contrato em questão. Face ao disposto, e após contacto com a linha de apoio no qual manifestei o meu absoluto descontentamento, adianto que cancelei o débito bancário associado ao meu contrato cliente. Noto que, a Securitas Direct procedeu à renovação sem que fosse enviada qualquer comunicação formal sobre a intenção de renovação ou sobre alterações das condições contratuais, nem via carta nem via eletrónica. Mais acrescento que me foi bloqueado o acesso à contratação realizada, à qual me é reservado absoluto direito de acesso. Como esta posição por parte da empresa contraria a minha vontade, solicito a Vª intervenção e apoio para resolver este impasse. Finalmente, e tratando-se de uma fidelização que viola o ordenamento jurídico no artigo 22º do DL nº 446/8, e de epígrafe “Regime jurídico das cláusulas contratuais gerais”, junto com a Lei nº24/96 e a Lei de Defesa do Consumidor, tenciono expor às instituições reguladoras do ramo o sucedido. Aguardo breve retorno.

Exmos. Senhores, No âmbito da contratação de um crédito à habitação com o Banco BPI, foi-me apresentado e proposto um serviço de segurança da empresa Securitas Direct, o qual aceitei e contratei por um período inicial de 36 meses. Importa referir que todo este processo foi mediado pelo Banco BPI, estando o foco principal na contratação do crédito à habitação. As cláusulas contratuais específicas relativas ao serviço da Securitas Direct não foram devidamente explicadas nem destacadas no momento da adesão, podendo facilmente induzir o consumidor em erro, ao tratar-se de um contrato paralelo a um processo financeiro de maior relevância. No dia 05/01/2026 foi cobrada a que me foi indicada como sendo a última prestação do referido serviço. Contudo, já no dia 02/01/2026 tinha sido efetuada uma cobrança adicional. Após contacto com o Banco BPI, fui informado de que deveria tratar esta situação diretamente com a Securitas Direct. Ao contactar a Securitas Direct hoje, fui surpreendido com a informação de que o contrato teria sido automaticamente renovado por mais 12 meses, alegadamente por não ter sido enviada uma carta registada no mês de novembro a manifestar a intenção de cessação. Esta informação nunca me foi previamente comunicada, nem recebi qualquer aviso escrito ou contacto por parte da Securitas Direct antes do termo do contrato inicial, alertando para a existência de uma renovação automática e para os procedimentos necessários à sua renuncia. Nunca tive qualquer interesse em renovar este contrato, tendo, inclusivamente, nunca utilizado o serviço ao longo dos três anos de vigência (o sistema de alarme nunca foi ativado). Considero que esta prática configura uma clara violação do dever de informação e transparência, bem como a inclusão de uma cláusula abusiva, nos termos da Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor), nomeadamente dos artigos 8.º e 9.º, e do Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro (Regime das Cláusulas Contratuais Gerais), em especial os artigos 5.º, 6.º e 21.º, ao limitar de forma desproporcionada e não transparente o direito do consumidor à livre cessação do contrato. Nestes termos, solicito o apoio da DECO PROteste na apreciação desta situação e na defesa dos meus direitos enquanto consumidor, nomeadamente no sentido da anulação da renovação automática imposta e da devolução dos valores indevidamente cobrados. Com os melhores cumprimentos, Rui Cerejeira

Boa tarde, Venho por este meio apresentar uma reclamação por dois motivos. O primeiro motivo é o contrato ter sido renovado sem qualquer autorização da nossa parte. A vossa vendedora, Rita Ribeiros, informou-nos de que, quando chegasse a altura da renovação, seríamos avisados e, caso não quiséssemos renovar, não teríamos que pagar nada para cancelar. Tive o cuidado de colocar esta questão. Pretendíamos anular o contrato devido aos graves problemas que temos enfrentado. Fui assaltado em agosto e, ao ligar para a linha de apoio a pedir as imagens das câmaras, fui surpreendido com a informação de que não tinha contratado esse serviço. No entanto, a vossa funcionária garantiu-nos que, para qualquer necessidade de imagens, vídeos, etc., bastaria ligar para a linha de apoio, que as forneceriam. Tal não aconteceu. Além disso, no momento da venda, fomos informados de que haveria sempre um vigilante a rondar o nosso estabelecimento, o que, salvo erro, nunca aconteceu até hoje. Quando instalaram o serviço aqui no stand, alertei para o facto de o sistema de painéis solares ser demasiado pequeno e que, consequentemente, poderia não funcionar bem, prevendo falhas. Garantiram-me que tal não aconteceria, que era um sistema super fiável. Convencido pela qualidade do serviço contratado, tudo correu bem até à instalação. Após a montagem, surgiram diversos problemas. Ao fim de um mês, tiveram de substituir uma câmara, pois a chuva danificou-a e deixou de carregar. Alertei a linha de apoio para o problema das câmaras estarem expostas à chuva e de que não se via nada quando chovia. A operadora informou-me de que um técnico viria instalar umas palas nas câmaras para resolver o problema. O técnico, ao chegar, disse que não tinha qualquer tipo de acessórios para isso e que ia colocar fita cola a fazer de pala. Achei que era uma brincadeira. Passado umas semanas, o mesmo problema repetiu-se e a câmara deixou de funcionar. E assim tem sido até hoje de 3 câmaras que tenho, nunca consigo ter as 3 em funcionamento, ou têm falta de bateria ou estão estragadas. Sinceramente, já não sei o que dizer. O mais engraçado é que, ao ligarmos para a linha, mandam-nos desmontar as câmaras para as podermos carregar, o que não faz sentido nenhum. Agora, tenho de me levantar antes dos assaltos acontecerem, e vir carregar as câmaras, porque os painéis solares que me venderam afinal não são tão bons como eu tinha alertado os técnicos. Não faz sentido nenhum uma montagem péssima e técnicos que só servem para vender. Eu trabalho com vendas e sei muito bem que as vendas que tenho hoje são fruto do serviço pós-venda, e o pós-venda da vossa empresa é péssimo. Espero ter uma resposta para o problema e soluções para o mesmo. Cumprimentos

No final do ano de 2022, fiz um financiamento habitacional com o BPI. Para concluir o financiamento, o banco condicionou a aquisição dos serviços da SecuritasDirect.pt. No final do ano de 2023, transferi o meu financiamento para outro banco. Sendo assim, todos os custos relativos à utilização dos serviços da SecuritasDirect foram pagos até o fim do contrato com o BPI. Toda a negociacao e venda de serviços foram feitas atraves do banco, nunca tive contato com niguem da empresa ate o momento da instalacao. Hoje, quase três anos depois, a empresa SecuritasDirect informou que meu contrato está sendo renovado automaticamente e que, para cancelá-lo, eu deveria ter enviado uma carta registrada há 20 dias atrás. Ou seja, a empresa me notificou após o o prazo de cancelamento e nao antes, como sugere a lei 16/2022. Venho, por este meio, após inúmeras tentativas de cancelamento por telefone e e-mail, formalizar o pedido de cancelamento total dos serviços da SecuritasDirect, serviços que deveriam ter sido encerrados desde o fim do contrato com o BPI. O contrato ainda não foi renovado, mas a empresa se recusa a realizar o cancelamento, exigindo a carta registrada, desrespeitando o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que considera esse tipo de prática abusiva. A empresa, ao telefone, ainda alegou que o contrato foi assinado pelo instalador dos equipamentos na minha residência, o que demonstra claramente que a empresa não age de boa-fé, evidenciando a desproporcionalidade das exigências para o cancelamento. Por fim, como pode ser visto no contrato em anexo, existem 4 folhas para serem assinadas, e nessas 4 folhas as assinaturas estão exatamente iguais, e nao quero dizer que estão parecidas, elas são identicas, uma cópia! ou seja, isso mostra que foi assinado em apenas um local, e sem a minha autorizacao e leitura, a assinatura foi replicada pelas folhas. Claramente assinei apenas a ultima folha, que é "AUTORIZAÇÃO DE DÉBITO DIRETO SEPA CORE", mas a assinatura foi replicada para outros contratos.

Exmos. Senhores, eu rescindi o contrato que tinha com a Securitas direct Portugal, com efeitos a partir de 30/09/2025, mandei uma carta com AR e também por email exactamente com o mesmo teor. Mandei a razão da rescisão; perca de rendimentos, com a declaração da empresa para a segurança social a mencionar quando eu enquanto trabalhador deixei de auferir salário. Por isto e ao abrigo do disposto na Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto, que prevê a possibilidade de rescisão sem penalização em situações de desemprego involuntário ou perda de rendimentos, pedi a rescisão do contrato. Segue em anexo a declaração da empresa como comprovativo da veracidade daquilo que estou a falar. Depois disto tudo a Securitas tem feito um verdadeiro assédio e abuso; primeiro telefonaram a perguntar se aceitava a continuação dos seus serviços por metade do valor que pagava, eu disse que não; a partir daí são telefonemas feitos que tive de os colocar para spam, mandam-me mensagens a dizer que não estou a pagar as faturas em atraso, continuam a mandar faturas quando eu também já os denunciei.... é um verdadeiro assédio e abuso de confiança....

Boa tarde, Foi celebrado um contrato com a Securitas, de forma presencial, para uma loja num espaço arrendado, sendo que esse contrato foi a título empresarial e não pessoal. Quando questionei no momento da adesão o colaborar sobre quando poderíamos cancelar o mesmo, indicou-nos que poderia ser a qualquer momento., dado tratar-se de uma loja. Viemos entretanto a verificar que afinal o contrato teria 24 meses de fidelização, e ao cancelarmos o contrato com os 30 dias legais de antecedência, pelo motivo de encerramento da loja (tendo documentos que comprovam esse encerramento), não foi aceite. Aliás, o atendimento telefónico realizado pelo Sr Tiago Nunes via chamada telefónica no dia 26/11 , para nos informar dessa decisão, deixou muito a desejar, não explicando sequer como deve ser o devido procedimento, e não deixando sequer explicar motivos para o cancelamento, debatendo sempre que não seria aceite o cancelamento, ou mesmo que fosse aceite, que continuaria a ser cobrado o valor da mensalidade do serviço. Cabe à Securitas justificar-se pela má conduta dos seus colaboradores, não só na celebração do contrato, como no atendimento telefónico, dado que o sistema de alarme foi para uma loja que ficará desocupado, e num espaço que já não se encontra arrendado da nossa parte, o que no nosso ver, e tratando-se de um serviço empresarial, deveria ser motivo mais do que suficiente para um cancelamento por justa causa, dado que a própria empresa tb nao apresentou alternativas.