AIMA INTEGRACAO MIGRACOES E ASILO

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente ao atraso na entrega do meu título de residência, cuja renovação foi submetida em novembro de 2025 e que, até à presente data, não foi recebido. Resido legalmente em Portugal desde os meus 2 anos de idade e nunca tive qualquer problema com renovações anteriores. Já tentei contactar a AIMA por diversas vezes, sem obter qualquer resposta ou justificação para o atraso. Esta situação está a causar prejuízos concretos na minha vida: não consigo concluir o processo de obtenção da carta de condução, pois o título de residência válido é documento obrigatório, e estou também a preparar a minha candidatura ao ensino superior para o próximo ano letivo, processo que poderá igualmente ser comprometido pela ausência deste documento. Solicito, com a máxima urgência, uma resposta sobre o estado do meu processo e a emissão imediata do cartão. Com os melhores cumprimentos, Anna Clara Barbosa Freitas

Exmos. Senhores: No dia 20 de fevereiro de 2025 fui pagar a taxa da autorização de residência cplp no valor de 56,80€ e enganei-me na hora de digitar e paguei o valor de 506,80€ ou seja 450€ a mais. Entrei em contato com a instituição financeira, mais como era um título do governo o banco não conseguia cancelar, fui na Aima presencialmente e fui informada que deveria enviar um e-mail a Aima com o ocorrido e todos os comprovantes, assim fiz e nada foi feito. Depois de inumeras tentativas sem sucesso fiz uma reclamaçao pesencial no livro da AIMA no Porto dia 24/02/2026 ( 1 ano depois) e até hoje sem resposta.

Exmos. Senhores, Eu, YAIMA RAMIREZ MARTINEZ, de nacionalidade cubana, titular do passaporte n.º L845297, venho por este meio solicitar o apoio dessa entidade na resolução de uma situação que considero injusta e lesiva dos meus direitos enquanto residente em Portugal. Encontro-me no país há mais de 9 meses, tendo apresentado o meu pedido de autorização de residência junto da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) dentro dos prazos legalmente estabelecidos. No entanto, até à presente data, não obtive qualquer resposta, agendamento ou decisão. O meu visto (n.º 031004166), válido até 13/03/2025, já se encontra expirado, colocando-me numa situação de insegurança jurídica, apesar de o atraso ser exclusivamente imputável à Administração Pública. Importa referir que: • Exerço atividade profissional em Portugal; • Estou integrada social e economicamente; • Cumpro com todas as minhas obrigações fiscais (NIF: 329570722) e contributivas (NISS: 12179152582). Esta situação está a causar-me prejuízos concretos, nomeadamente instabilidade laboral e dificuldades na comprovação da minha situação legal perante entidades empregadoras e administrativas. Apesar de já ter tentado resolver esta situação diretamente junto da AIMA, não obtive qualquer resposta eficaz. Face ao exposto, venho solicitar a intervenção da DECO PROTESTE no sentido de: • Avaliar a minha situação; • Prestar apoio na defesa dos meus direitos; • Interceder junto das entidades competentes para a resolução urgente do processo. Considero que estou a ser prejudicada por uma falha clara no funcionamento dos serviços públicos, o que viola princípios básicos de proteção do cidadão e da boa administração. Agradeço desde já a atenção dispensada e fico a aguardar orientação e apoio. Com os melhores cumprimentos, YAIMA RAMIREZ MARTINEZ +351 964 561 800 eva.lantonio09@gmail.com

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à impossibilidade de proceder à renovação do meu título de residência, situação que se mantém por resolver há mais de dois meses. Dados do titular: * Nome: SONIA FERNANDES DIOGO * Número do Cartão de Residência: R353J5486 * NIF: 315243317 * Data de Nascimento: 08/01/2001 * Email: [soniadiogo073@gmail.com](mailto:soniadiogo073@gmail.com) O meu cartão de residência expirou no dia 03/01/2026. Desde essa data, tenho tentado, de forma contínua, aceder ao portal oficial para efetuar a renovação, sem qualquer sucesso. Importa salientar que já me desloquei presencialmente aos serviços competentes, não tendo sido apresentada qualquer solução concreta até ao momento. Esta situação está a causar prejuízos sérios e imediatos, nomeadamente a nível legal, profissional e administrativo, colocando-me numa posição de elevada vulnerabilidade, sem qualquer responsabilidade da minha parte. Face ao exposto, solicito com caráter de urgência: * A regularização imediata do acesso ao portal, ou * A disponibilização de um meio alternativo eficaz para conclusão do processo de renovação, ou * Agendamento prioritário para resolução presencial da situação Caso a situação não seja resolvida com a brevidade exigida, reservo-me o direito de avançar com exposição formal junto das entidades competentes, incluindo mecanismos de reclamação e vias legais aplicáveis. Agradeço uma resposta urgente e a indicação de uma solução concreta para o problema apresentado. Com os melhores cumprimentos, SONIA FERNANDES DIOGO

Venho por este meio apresentar reclamação relativa à falta de resposta ao meu pedido de reagendamento para renovação da autorização de residência. Após ter faltado ao meu agendamento inicial por motivo de força maior, procurei de imediato regularizar a situação dentro do prazo. Desde fevereiro de 2026 tenho enviado diversos e-mails a solicitar reagendamento, sem qualquer resposta até à presente data. Desloquei-me igualmente presencialmente ao atendimento, onde me foi indicado que deveria contactar exclusivamente por e-mail, o que fiz repetidamente, sem sucesso. O comprovativo de 180 dias que me foi anteriormente atribuído já expirou, colocando-me numa situação extremamente delicada, nomeadamente ao nível profissional, uma vez que me é exigida documentação válida. Ressalvo que a falta de regularização não se deve a inércia da minha parte, mas sim à ausência de resposta dos serviços competentes. Solicito, com carácter de urgência: Reagendamento prioritário da minha renovação ou Emissão de declaração comprovativa de que o meu processo se encontra em curso Agradeço uma resposta célere à presente reclamação, tendo em conta o impacto significativo desta situação na minha vida profissional e pessoal.