AIMA INTEGRACAO MIGRACOES E ASILO

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação relativamente ao meu pedido de alteração de morada e transferência do meu agendamento para Ponta Delgada. O pedido de alteração da minha morada e de transferência do agendamento foi efetuado há mais de 35 dias e, até à presente data, não recebi qualquer resposta ou atualização por parte da AIMA. Apesar do tempo decorrido, o meu agendamento previsto para janeiro de 2027 continua a constar em Lisboa, embora eu resida atualmente em Ponta Delgada, Açores, tendo solicitado expressamente que o atendimento fosse transferido para esta região. Considero esta situação extremamente prejudicial, uma vez que não resido em Lisboa e não tenho condições para me deslocar aos serviços de Lisboa para tratar de um procedimento administrativo que deve ser realizado de acordo com a minha atual morada. Solicito, com caráter de urgência: 1. A análise do meu pedido de alteração de morada; 2. A atualização da minha morada para Ponta Delgada; 3. A transferência do agendamento atualmente marcado para Lisboa para Ponta Delgada ou, caso necessário, a atribuição de um novo agendamento nos Açores; 4. Uma resposta formal sobre o estado do meu pedido. Saliento que já decorreram mais de 35 dias sem qualquer resposta, pelo que solicito que esta situação seja finalmente analisada e resolvida com a maior brevidade possível. Aguardo uma resposta concreta e não uma resposta automática ou genérica. Com os melhores cumprimentos, Ronaldo Nunes Dias Albernaz Passaporte FZ036817 Título de residência 3889W367D Morada atual: Ponta Delgada, Açores Telefone ; 932753343

Exmos. Senhores, Venho relativamente ao processo do Sr. Noureddine Benarab, informar que os documentos solicitados pela AIMA já foram enviados. Os documentos foram enviados à sua advogada, para que sejam também submetidos através da plataforma eletrónica da AIMA, e foram igualmente enviados diretamente à AIMA por e-mail, precisamente para garantir que ficam entregues dentro do prazo e evitar que, posteriormente, seja indicado que os documentos não foram enviados. Gostaria também de chamar a atenção para a situação particularmente difícil do Sr. Noureddine Benarab. Apesar de se encontrar doente, de trabalhar e de estar bastante cansado, continua a deslocar-se à AIMA repetidamente, muitas vezes logo de manhã cedo, na esperança de obter uma resposta ou alguma informação concreta sobre o seu processo. No entanto, em cada deslocação recebe apenas a informação de que o processo continua “em análise”, sem qualquer esclarecimento sobre o que está pendente ou sobre quando poderá ser concluído. Esta situação está a causar-lhe grande dificuldade, sobretudo tendo em conta a sua situação de saúde e a necessidade de obter o seu cartão de residência. Assim, solicito, por favor, que verifiquem concretamente o processo do Sr. Noureddine Benarab, confirmem a receção dos documentos enviados e informem se existe alguma pendência ou algum procedimento adicional necessário para que o processo possa avançar. Agradeço muito a atenção e, se possível, uma resposta concreta sobre o estado atual do processo. Com os melhores cumprimentos, Nordine bnarab

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação relativamente à demora da AIMA na resolução do meu processo de autorização de residência. Resido em Portugal desde a infância e a minha situação documental tem vindo a arrastar-se há bastante tempo. O meu anterior título de residência foi extraviado no final de 2024, situação que foi devidamente participada às autoridades, tendo posteriormente caducado em 14 de janeiro de 2025. Desde então, efetuei diversas diligências junto da AIMA e de entidades de apoio, por email, presencialmente e posteriormente por telefone, procurando regularizar a situação e obter um documento de residência válido. Apesar das várias tentativas, durante um período prolongado não consegui obter uma solução efetiva. Finalmente, em 5 de maio de 2026, apresentei presencialmente um pedido de autorização de residência na Loja AIMA Lisboa II, tendo-me sido emitido o respetivo recibo. O processo encontra-se enquadrado no artigo 91.º, n.os 2 e 4, da Lei n.º 23/2007. Contudo, à presente data, 29 de setembro de 2026, passaram quase cinco meses desde a apresentação do pedido e o processo continua a surgir apenas com o estado “Em análise”. Durante todo este período não recebi qualquer decisão, pedido de documentação adicional ou indicação concreta de que exista alguma pendência que esteja a impedir a conclusão do processo. Nos contactos telefónicos efetuados com a AIMA, a informação transmitida limita-se essencialmente a que devo continuar a aguardar. Foi-me inclusivamente transmitida a expectativa de que o processo poderia estar concluído num período aproximado de três meses, prazo que já foi ultrapassado sem que tenha recebido qualquer esclarecimento concreto. Esta situação está a causar-me dificuldades significativas. A ausência de um título de residência válido ou de uma decisão definitiva da AIMA limita a minha capacidade de comprovar regularmente a minha situação documental perante diversas entidades e já me causou, ao longo deste período, dificuldades em assuntos bancários, académicos, profissionais e relacionados com a carta de condução. Não pretendo qualquer tratamento privilegiado. Pretendo apenas que a AIMA analise efetivamente o processo e me informe, de forma objetiva, sobre a situação em que este se encontra: se existe alguma documentação em falta, alguma diligência pendente ou qualquer outro motivo concreto que esteja a impedir a tomada de decisão. Solicito, assim, através desta reclamação: 1. Que a AIMA proceda à análise e decisão do processo com a maior brevidade possível; 2. Que seja esclarecido se existe alguma pendência, suspensão ou documento em falta; 3. Que, caso não seja possível uma decisão imediata, me seja prestada informação concreta e individualizada sobre o estado do processo e os procedimentos ainda necessários; 4. Que seja considerada a urgência da situação documental, nomeadamente tendo em conta a deslocação ao estrangeiro prevista para dezembro de 2026/janeiro de 2027. Após vários contactos e meses de espera, considero insuficiente continuar a receber apenas a indicação genérica de que devo aguardar, sem qualquer informação sobre o motivo da demora ou sobre quando poderei obter uma decisão. Agradeço a intervenção da DECO PROteste junto da AIMA e uma resposta concreta que permita finalmente esclarecer e resolver esta situação.

Pedido de Informação Urgente Assunto: Reclamação por atraso excessivo no processo de renovação de residência (CPLP) – Processo n.º4967065 Exmos. Senhores, Venho por este meio, e ao abrigo do direito de informação e de petição consagrados na Constituição da República Portuguesa, apresentar uma reclamação formal relativa ao atraso excessivo na conclusão do meu processo de renovação de autorização de residência ao abrigo do regime CPLP Nome Completo ANTÓNIO GOMES] Número de Passporte C00316565 Data de Submissão do Pedido: 22 de março de 2025 Encontra-se a decorrer um período de mais de um ano e meio (desde 22 de março de 2025 até à data presente) sem que tenha obtido qualquer resposta definitiva ou atualização concreta sobre o estado do meu processo. Este atraso prolongado está a causar-me graves constrangimentos a nível pessoal, profissional e cívico, nomeadamente na comprovação regular da minha situação legal em território nacional perante entidades empregadoras e outros serviços públicos. Deste modo, solicito com urgência: 1. Informação detalhada sobre o ponto de situação atual do meu processo. 2. A breve conclusão do mesmo e a emissão do respetivo título de residência. Aguardo uma resposta célere à presente exposição. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores da DECO PROteste, Venho atualizar a situação que vos reportei anteriormente relativamente ao meu processo com a AIMA. Hoje desloquei-me presencialmente à AIMA para tentar finalmente levantar o meu cartão de residência. Estive no local desde as 5h00 da manhã, tendo aguardado durante várias horas. Quando chegou a minha vez de entrar, fui inicialmente informado de que as senhas já tinham terminado, tendo permanecido no local até conseguir resolver a situação. Consegui finalmente levantar o meu cartão de residência. No entanto, no momento da recolha, foi-me cobrado o valor de 29,90 €. Gostaria de reforçar que, anteriormente, nunca me tinha sido solicitado esse pagamento, razão pela qual eu próprio tinha colocado esta questão no meu contacto anterior convosco. Apenas tinha visto no site da AIMA referência à possibilidade de existência dessa cobrança e, precisamente por isso, pretendia esclarecer antecipadamente se seria aplicável ao meu caso. Considero importante que esta situação seja analisada, uma vez que durante o processo de renovação tentei alterar a minha morada por duas vezes, mas a alteração não foi devidamente atualizada no sistema da AIMA. A situação da devolução do cartão e da necessidade de o levantar presencialmente ocorreu neste contexto. Assim, gostaria de saber se é possível contestar ou solicitar o reembolso dos 29,90 € que me foram cobrados, tendo em conta que fiz as tentativas de atualização da morada e que a mesma não foi atualizada pela AIMA. Tenho o comprovativo do pagamento e posso enviá-lo, juntamente com a restante documentação e as provas das tentativas de alteração da morada. Agradeço novamente a vossa intervenção e peço, por favor, que me orientem sobre a possibilidade de reclamar este valor junto da AIMA e quais os passos que devo seguir. Com os melhores cumprimentos, Érik Silva