AIMA INTEGRACAO MIGRACOES E ASILO

Exmo. Conselho Diretivo da AIMA, Gostaria de obter explicações como ser possível contactar a AIMA sendo: - serviço telefónico para (+351) 217 115 000 inoperacional há meses - ausência total de respostas para geral@aima.gov.pt, auditoria@aima.gov.pt e epd.protecaodedados@aima.gov.pt há meses - ausência total de respostas a cartas registadas enviadas para Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), Avenida António Augusto de Aguiar, 20, 1069-119 Lisboa - lojas da AIMA que só atendem com agendamento prévio (mas o agendamento é feito unilateralmente pela AIMA quando a AIMA o quer) - lojas da AIMA com ainda outras restrições (veja anexo) Recorda ainda a minha reclamação no Livro Amarelo sob. o número 24 de 20 de fevereiro de 2026 não respondida até hoje. Aguardo resposta detalhada. E na próxima vez, não housa a recusar-me a apresentação do Livro Amarelo quando solicitado. Quem manda neste país afinal: o povo português como soberano ou o Conselho Diretivo da AIMA é agora o poder legislativo, judicativo e executivo ao mesmo tempo, uma entidade pública completamente inacessível ao público, aplica leis arbitrariamente e de má fé, ausente de qualquer fiscalização institucional e sem qualquer escrutínio democrático? Sem outro assunto,

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao meu processo de reagrupamento familiar através de cidadão da União Europeia (nacional português). O meu pedido foi submetido no dia 6 de junho de 2025 e, até à presente data, ainda se encontra em análise, sem qualquer decisão ou resposta concreta. Esta situação tem prejudicado significativamente a minha vida em Portugal, pois tenho tentado tratar de diversos assuntos que exigem documentação válida e, devido à falta de resposta do processo, não tenho conseguido resolver essas situações. Já enviei diversos e-mails para solicitar informações sobre o estado do processo, mas nunca obtive qualquer resposta. Sempre que faço chamadas telefónicas, a única informação que recebo é de que o processo “se encontra em análise”. No dia 2 de março de 2026, desloquei-me pessoalmente ao balcão da AIMA em Figueira da Foz, local onde submeti o pedido. No entanto, fui novamente informada apenas de que o processo continua em análise e que a documentação está correta, sendo necessário aguardar. Contudo, já passaram cerca de nove meses desde a entrega do pedido e até agora não obtive qualquer decisão, seja deferimento ou indeferimento. Considero que esta demora é excessiva e injusta, especialmente tratando-se de um processo que afeta diretamente a minha situação legal e a minha vida em Portugal. Assim, venho por este meio solicitar uma resposta urgente e uma decisão sobre o meu processo, pois esta situação tem causado sérios prejuízos e dificuldades. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos,

Eu, Celso Elias Manhiça Nhalungo, titular do passaporte n.º AB1109026 e NIF 323656293, venho por este meio apresentar uma reclamação relativa ao meu processo na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Entrei em Portugal no ano de 2023 e posteriormente realizei a entrevista presencial na AIMA para regularização da minha situação de residência. Durante o processo, foi-me solicitado o pagamento da taxa no valor de 58,10 €, pagamento que efetuei através do meu banco. No entanto, ao verificar o meu extrato bancário, constatei que o pagamento foi efetuado duas vezes, ou seja, existem dois pagamentos com o mesmo valor e referência. Apesar de já terem passado mais de 6 meses desde a entrevista e desde os pagamentos efetuados, não recebi qualquer resposta, atualização ou informação sobre o estado do meu processo. Atualmente resido e trabalho na cidade do Funchal, na Ilha da Madeira, onde possuo contrato de trabalho ativo, e esta situação está a causar-me grande preocupação, pois desejo regularizar a minha situação legal em Portugal. Assim, venho solicitar: Informação sobre o estado atual do meu processo na AIMA. Confirmação dos pagamentos efetuados. Verificação do pagamento duplicado e eventual reembolso de um dos valores pagos. Informação sobre os próximos passos para conclusão do processo de residência. Anexo os comprovativos de pagamento e documentação relevante. Agradeço a atenção e aguardo uma resposta com a maior brevidade possível.

Venho por este meio apresentar reclamação relativamente ao meu processo de reagrupamento familiar junto da AIMA, que se encontra há muito tempo sem qualquer avanço, aguardando ainda o agendamento da entrevista. Informo que sou casada com um cidadão português, pelo que o meu processo se enquadra no regime de familiar de cidadão da União Europeia. Apesar disso, continuo sem resposta ou marcação, mesmo tratando-se já do segundo processo submetido. Esta situação está a causar sérios prejuízos à minha vida familiar e demonstra uma demora excessiva na análise do processo, contrariando o princípio da proteção da unidade familiar. Solicito, assim, a verificação urgente do estado do meu processo e a marcação da entrevista com a maior brevidade possível. Peço também que me seja dada uma resposta formal sobre o motivo da demora.

Exmos. Senhores, O meu nome é Salomão Abel João, cidadão angolano, nascido a 01/11/1995, portador do passaporte n.º N3324571. Entrei legalmente em Portugal com visto ao abrigo do regime de mobilidade CPLP (Art.º 52-A da Lei n.º 23/2007, na redação dada pela Lei n.º 18/2022), emitido em 16/10/2025 e válido até 15/10/2026. Atualmente encontro-me a residir e a trabalhar em Portugal, possuindo contrato-promessa de trabalho e estando devidamente registado com Número de Identificação Fiscal (NIF) e Número de Identificação da Segurança Social (NISS). Dados de identificação: Nome completo: Salomão Abel João Passaporte: N3324571 NIF: 334927242 NISS: 12182509963 Morada em Portugal: Beco do Cafana CCI 101 9020-277 Funchal Assim, venho respeitosamente solicitar orientação e agendamento para efeitos de emissão da Autorização de Residência ao abrigo do regime CPLP. Agradeço desde já a atenção dispensada e fico a aguardar a vossa resposta. Com os melhores cumprimentos, Salomão Abel João