Reclamações públicas

Exmos senhores. Venho por este dispor a minha indignação referente aos Serviços da AIMA. Desde o mês de janeiro submeti o agendamento para o titulo de residência de longa duração. E até o presente momento sem quaisquer resposta ou data prevista para tal. Estou a viver com minha familia há 5 anos em Portugal, e desde então nunca havia passado por situação tão morosa como a do presente momento. Portanto, aclamo a instituição uma resposta para o processo e ao ponto de situação. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho solicitar informação sobre o estado da minha reclamação, uma vez que já decorreram vários meses desde a apresentação do meu pedido e continuo sem qualquer solução para a situação exposta. O problema relacionado com a renovação do meu título de residência mantém-se por resolver, apesar das diversas tentativas de contacto efetuadas junto da AIMA e de outras entidades competentes. A falta de resolução continua a causar-me prejuízos significativos a nível pessoal, profissional e administrativo. Assim, agradeço que me informem sobre as diligências realizadas e sobre a possibilidade de acompanhamento ou intervenção adicional neste caso. Fico a aguardar uma resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, SONIA FERNANDES DIOGO NIF: 315243317 Email: [soniadiogo073@gmail.com](mailto:soniadiogo073@gmail.com)

Exmo. Senhor Presidente da AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo, Eu, AMÉLIA SANITA SITOE, nascida em 16 de janeiro de 1979, nacional de Moçambique, titular do Passaporte n.º AB1458502, válido até 12/11/2028, portadora do NIF n.º 328297160, NISS n.º 12178383286 e NIE n.º 6116894, venho apresentar reclamação e solicitar a reapreciação urgente do meu processo de renovação da Autorização de Residência CPLP. Apresentei o respetivo pedido de renovação junto da AIMA, tendo sido emitido o comprovativo em 24/07/2025. Contudo, até à presente data, continuo sem uma decisão final. Ao consultar o estado do processo, fui informada de que existe uma proposta de decisão de indeferimento sujeita a controlo de qualidade para eventual reapreciação, sem que me tenham sido comunicados os fundamentos concretos que sustentam essa proposta. Considero importante referir que me encontro plenamente integrada em Portugal, possuindo residência estável, atividade profissional regular, rendimentos próprios, NIF ativo, NISS ativo e cumprindo integralmente as minhas obrigações fiscais e contributivas. Atualmente resido na Avenida da Liberdade n.º 292, 3.º Esquerdo, 4560-383 Paço de Sousa, Penafiel, e exerço atividade laboral remunerada, auferindo um rendimento mensal aproximado de €1.092,47, o que demonstra a minha autonomia económica e integração na sociedade portuguesa. Face ao exposto, venho respeitosamente solicitar: 1. A reapreciação integral e cuidada do meu processo; 2. A indicação dos fundamentos concretos que sustentam a eventual proposta de indeferimento; 3. A consideração dos elementos comprovativos da minha integração social, laboral e económica em Portugal; 4. O respeito pelo meu direito de audiência prévia antes de qualquer eventual decisão desfavorável; 5. A emissão de uma decisão definitiva com a maior brevidade possível. A presente exposição tem como único objetivo assegurar que todos os factos relevantes sejam devidamente apreciados antes da tomada de qualquer decisão final. Agradeço antecipadamente a atenção dispensada e fico a aguardar uma resposta. Com os melhores cumprimentos, AMÉLIA SANITA SITOE NIE: 6116894 NIF: 328297160 NISS: 12178383286 Email: nsitoe173@gmail.com

Assunto: Pedido de Apoio Jurídico – Atraso na Regularização junto da AIMA (AR CPLP) Exmos. Senhores da DECO PROteste, Eu, MAURA YASMIN VAZ, de nacionalidade angolana, nascida em 18/03/1999, titular do passaporte n.º N2871270, contribuinte fiscal n.º 331397358 e beneficiária da Segurança Social com o NISS n.º 12180649725, venho solicitar a vossa intervenção e orientação relativamente à situação de atraso na tramitação do meu processo junto da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Entrei legalmente em Portugal no dia 21 de março de 2025, ao abrigo do visto n.º 031063953, emitido no âmbito do regime de mobilidade da CPLP, tendo iniciado os procedimentos necessários para a obtenção da respetiva Autorização de Residência. Apesar de ter cumprido todas as exigências legais e administrativas, até à presente data não obtive qualquer agendamento, decisão ou informação concreta sobre o estado do meu processo. Acresce que, ao tentar utilizar os canais disponibilizados pela AIMA para marcação e acompanhamento do processo, tenho encontrado sucessivos obstáculos administrativos, sem que me seja apresentada uma solução efetiva para a regularização da minha situação. Considero que esta demora excessiva poderá configurar violação de princípios fundamentais da Administração Pública, nomeadamente: Princípio da Boa Administração, previsto no artigo 5.º do Código do Procedimento Administrativo; Princípio da Celeridade, previsto no artigo 59.º do Código do Procedimento Administrativo; Princípio da Proteção da Confiança e da Segurança Jurídica, consagrados no ordenamento jurídico português; Dever de Decisão da Administração, previsto nos artigos 13.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo. Nos termos da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho (Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional), os requerentes não devem ser prejudicados por atrasos exclusivamente imputáveis aos serviços da Administração Pública. A falta de resposta da AIMA está a causar prejuízos concretos à minha estabilidade pessoal, profissional e documental, mantendo-me numa situação de incerteza jurídica incompatível com os princípios do Estado de Direito. Face ao exposto, solicito à DECO PROteste: A análise da minha situação; Orientação jurídica sobre os mecanismos mais adequados para defesa dos meus direitos; Apoio na apresentação de reclamações junto das entidades competentes; Esclarecimento sobre os meios legais disponíveis para obter uma resposta célere da AIMA; Informação sobre eventual recurso à via judicial em caso de persistência da omissão administrativa. Anexo os documentos comprovativos da minha situação, designadamente passaporte, visto, NIF, NISS e demais elementos relevantes. Agradeço antecipadamente a atenção dispensada e aguardo o vosso parecer. Com os melhores cumprimentos, MAURA YASMIN VAZ Passaporte n.º N2871270 NIF: 331397358 NISS: 12180649725 Morada: Praceta Dom Alfredo Anjos n.º 1, 2.º B, 2660-213 Lisboa Telefone: +351 930 965 439 E-mail: gardelmarciobachacho@gmail.com

nho reclamar o bloqueio informatico no processo do meu filho menor NIF 295418575. O titulo caducou em julho de 2025. Ao criar conta no Portal de Renovacoes diz que o email e diferente. Ao tentar mudar o email no portal contactenos diz que ja existe um pedido ativo. No entanto a linha de apoio diz que nao ha nenhum pedido no sistema. O processo esta bloqueado por erro do site e nao consigo renovar o titulo do menor. Solicito a limpeza do erro e atualizacao do email para o meu e-mail atual(davi081@outlook.pt);

Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação formal relativamente ao processo de residência da minha filha, Kyara. O pagamento referente ao processo foi efetuado no dia 21/02/2026, encontrando-se inclusive registado no portal como “pagamento efetuado”. Contudo, até à presente data, não recebemos qualquer email com a data de agendamento. Informo ainda que já foram enviados diversos emails anteriormente, inclusive respostas no mesmo contacto de atendimento, sem qualquer retorno, esclarecimento ou atualização do estado do processo. Esta situação está a causar preocupação e insegurança, considerando o tempo já decorrido após a confirmação do pagamento e a ausência total de resposta por parte dos serviços. Solicito, com carácter de urgência: • Verificação imediata do processo; • Envio da data de agendamento; • Ou informação concreta sobre o motivo do atraso. Caso a situação continue sem resposta, serei obrigada a recorrer aos meios formais de reclamação disponíveis. Aguardo uma resposta com a maior brevidade possível.

Exmos Senhores, Venho por meio desta apresentar reclamação contra a AIMA devido a demora excessiva no agendamento da minha entrevista para o processo de regularização da minha residência. Entrei legalmente em Portugal em dezembro de 2024 com visto de procura de trabalho válido até fevereiro de 2025, prazo este que foi se estendendo devido as mudanças das leis e atrasos. Mesmo após inúmeras tentativas de contacto, não obtive resposta. Em julho de 2025 solicitei a ajuda de um advogado que entrou com uma intervenção judicial para tentar garantir o andamento do processo, porém até o presente momento continuo sem qualquer previsão de atendimento. Essa demora está causando diversos prejuízos a minha vida profissional, financeira e emocional, impedindo minha estabilidade e regularização completa em Portugal, apesar de eu ter cumprida todas as exigências legais. Solicito: Agendamento urgente da entrevista Resposta formal sobre o andamento do meu processo Respeito aos prazos razoaveis Regularização célere da minha situação documental Cumprimentos, Paula Timbó Araújo

Fiz o meu o pedido de renovação desde 16 de fevereiro ate agora não me disseram nada ate agora nada. Eles e derem 60 dias ja possou de validade..

Exmos. Senhores, Venho por este meio reforçar a minha reclamação relativamente ao processo de renovação do meu documento junto da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Iniciei o processo de solicitação e comunicação da minha situação em janeiro de 2026, tendo informado desde esse momento que exerço atividade profissional no estrangeiro e que dependia da renovação atempada do meu documento. Apesar dessa comunicação prévia e da submissão do pedido de renovação em fevereiro de 2026, realizada logo que o sistema online foi disponibilizado, não obtive qualquer resposta por parte da entidade em relação às comunicações enviadas. O processo apenas foi concluído em abril de 2026, tendo o meu documento caducado em 29/04/2026. Encontro-me atualmente impossibilitado de exercer a minha atividade profissional no estrangeiro, com prejuízos diretos e efetivos. Importa sublinhar que a situação de prejuízo decorre não apenas do tempo de tramitação do processo, mas também da ausência de resposta às comunicações enviadas, apesar de ter sido previamente comunicada a urgência da situação. Face ao exposto, solicito: Esclarecimento formal sobre a ausência de resposta às comunicações; Intervenção urgente para regularização da minha situação documental; Consideração dos prejuízos causados pelo atraso administrativo. Aguardo resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, OSEMAR SILVA DE CARVALHO Título de residência 14Q523Q35 Nº de processo 117613/ NIPC. 4883248 TEL. 960172632

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à total ausência de resposta e à impossibilidade de agendamento para a solicitação do meu título de residência permanente junto da AIMA. Resido legalmente em Portugal há mais de 5 (cinco) anos, cumprindo assim os requisitos para requerer a residência permanente. No entanto, desde junho do ano passado, tenho tentado insistentemente obter um agendamento através do único meio disponibilizado para o efeito — o contacto por e-mail — sem que, até à presente data, tenha recebido qualquer resposta ou indicação por parte dessa entidade. Esta situação configura um atraso manifestamente excessivo e injustificado, que me impede de exercer um direito legalmente previsto, colocando-me numa situação de insegurança jurídica e com impactos negativos na minha vida pessoal e profissional. Importa salientar que a ausência prolongada de resposta por parte da administração pública viola princípios fundamentais como o dever de resposta, a eficiência e a boa administração. Deste modo, venho exigir, com caráter de urgência: 1. A análise imediata da minha situação; 2. O agendamento célere para apresentação do pedido de residência permanente; Mais informo que, caso não haja uma resolução em prazo razoável, reservarei o direito de recorrer às vias legais competentes, incluindo meios judiciais, para garantir a proteção dos meus direitos. Aguardo uma resposta com a máxima brevidade. Com os melhores cumprimentos, Gleison Vieira