Reclamações públicas

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao atraso na emissão do meu título de residência. O meu pedido de renovação do título de residência foi submetido em 24/02/2026 e aprovado em 22/04/2026. No entanto, até à presente data, 03/08/2026, o estado do processo continua a indicar que o cartão se encontra "em produção", sem qualquer informação sobre a data prevista para a sua emissão. Esta demora tem causado diversos prejuízos na minha vida pessoal e administrativa. Neste momento, encontro-me impedido de: Dar continuidade ao processo de emissão da minha carta de condução; Concluir o reconhecimento do meu 12.º ano, uma vez que me é solicitado um título de residência válido; Realizar outros procedimentos que exigem a apresentação do documento atualizado, visto que o meu título anterior já se encontra caducado. Compreendo que os serviços possam enfrentar um elevado volume de processos. No entanto, tendo o meu pedido sido aprovado há mais de três meses, considero que este atraso ultrapassa o que seria expectável e acaba por prejudicar cidadãos que já cumpriram todas as suas obrigações e aguardam apenas a emissão do cartão. Assim, solicito que a minha situação seja analisada com prioridade e que, sendo possível, o meu título de residência seja emitido e enviado com a maior brevidade. Agradeço igualmente que me seja prestada informação sobre o motivo da demora e, se possível, uma previsão para a conclusão do processo. Agradeço a atenção dispensada e espero que esta situação possa ser resolvida o mais rapidamente possível.

No dia 16 de fevereiro de 2026, dirigi-me à AIMA na Avenida António Augusto Aguiar, em Lisboa, juntamente com a minha filha menor, Hossana Isabel de Almeida Kiffen para a nossa primeira entrevista de regularização. No entanto, não fomos atendidas devido à indisponibilidade do sistema nesse dia. Posteriormente, fui reagendada, mas a minha filha menor, passados já cinco meses, ainda não recebeu qualquer contacto nem qualquer documento comprovativo relacionado com o seu caso. Já tentei contactar através de chamadas e enviei vários emails, mas até agora não obtivemos qualquer resposta. Solicito, por favor, confirmação de reagendamento para a minha filha ou indicação dos próximos passos a seguir. 933 79 44 16

Digníssimos Senhores, peço que deem atenção ao meu caso. Sou a Emanuelly de Almeida Sia, tenho 18 anos, natural de São Paulo - Brasil. No dia 03/10/2025 compareci a Agência AIMA em Santarém e realizei o meu pedido de Título de Residência. Todos os documentos pedidos pela atendente foram enviados dentro do prazo legal, além disso, paguei a taxa para a confecção do Cartão do Título de Residência. Desde então, o meu processo encontra-se em análise, sem um resposta conclusiva. A falta de uma resposta e de uma conclusão do meu processo está trazendo inúmeras consequências para a minha vida. Não consigo tirar carta de condução, e moro em uma zona afastada da cidade, o que dificulta a minha locomoção para ir para a escola. Sou estudante, ainda no Secundário, pois tive que realizar a minha equivalência, mas quero prosseguir meus estudos em alguma Universidade Portuguesa. Além disso, a falta da minha autorização de residência não me permite me candidatar para programas de Bolsas para Estrangeiros o que me coloca em uma posição negativa em relação aos meus concorrentes. Peço, por favor, que analisem o meu processo. Meus pais trabalham, ambos com contrato de termo certo, minha mãe é auxiliar de limpeza e meu pai trabalha na obra. Eu quero ajudá-los. Quero concluir meus estudos e prosseguir com um curso profissionalizante para ajudar minha família. Moramos em Portugal a mais de um ano, já declaramos IRS, fazemos descontos para a Segurança Social, fazemos nossa parte. Mais uma vez, eu peço, eu só quero estudar e ter os meus direitos assegurados. Desde já, agradeço. Abaixo deixarei o número do meu processo e meu email: 25428107 emanuellyalmeidasia@gmail.com

Atraso no envio da 2 via do título de residência

Estou em processo de renovação do meu título de residência. Mudei de morada e preenchi o formulário de alteração como solicitado no email de renovação. Já faz mais de uma semana sem resposta e a residência só e válida até agosto. Liguei na central de atendimento, esperei meia hora pra atenderem e ela me deu uma resposta vaga e desligou a chamada na minha cara. Puro descaso conosco que pagamos nossos impostos e andamos regulares, e como pago recebemos isso. SEF só mudou o nome.

Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação formal relativamente à gestão do meu processo de autorização de residência pela AIMA. O meu processo teve início em 18 de março de 2023 e, desde então, tenho cumprido rigorosamente todas as obrigações legais que me foram impostas. Sempre compareci às convocatórias, apresentei toda a documentação solicitada dentro dos prazos e, sempre que me foi pedido, voltei a entregar documentos atualizados, incluindo comprovativos de meios de subsistência, contrato de trabalho válido e demais elementos exigidos. Mais recentemente, desloquei-me presencialmente à AIMA, onde apresentei novamente toda a documentação necessária, incluindo uma declaração emitida pela minha entidade empregadora, informando que a regularização da minha situação documental é indispensável para a continuidade da minha atividade profissional, bem como o meu contrato de trabalho renovado por mais de um ano. Apesar de toda a minha colaboração, o meu processo continua sem qualquer decisão efetiva. A única informação prestada foi a de que o processo permanecia parado, sem qualquer evolução concreta. Esta situação ultrapassa manifestamente aquilo que se pode considerar um prazo razoável de decisão administrativa e coloca-me numa situação permanente de incerteza jurídica, afetando diretamente a minha estabilidade profissional, pessoal e financeira. Enquanto requerente, cumpri integralmente todos os deveres que a lei me impõe. Em contrapartida, a Administração Pública tem o dever de atuar com eficiência, boa administração, proporcionalidade e dentro de prazos razoáveis, princípios consagrados no Código do Procedimento Administrativo e no artigo 266.º da Constituição da República Portuguesa. É profundamente preocupante que um cidadão que sempre cumpriu as exigências legais continue, passados mais de três anos, sem uma decisão definitiva sobre um processo administrativo cuja demora não lhe é imputável. Solicito, por isso, que esta reclamação seja apreciada com caráter de urgência, que seja apurada a razão da paralisação do meu processo e que sejam adotadas imediatamente as diligências necessárias para a sua conclusão. Caso esta situação de inércia administrativa persista sem uma resposta concreta e fundamentada, reservo-me o direito de recorrer às demais entidades competentes para defesa dos meus direitos e interesses legalmente protegidos, incluindo os meios administrativos e judiciais previstos no ordenamento jurídico português. Solicito, por fim, uma resposta escrita, objetiva e fundamentada, indicando o estado real do processo, as razões da demora e o prazo previsível para a respetiva decisão. Com os melhores cumprimentos.

Exmo, senhores! Vai fazer 1 ano que pedi o reagrupamento familiar para meus filhos menores, e até agora nada da aima marcar entrevista. Esse atraso está causando transtornos, meus filhos fizeram estágio ano passado do curso que é obrigatório, e não recebeu o dinheiro do estágio por não ter residência, e esse ano está fazendo estágio novamente e tbm não irá receber. Fomos sorteados em um programa de renda acessível e pediram a residência dos meus filhos! Ninguém responde email!

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor uma situação decorrente do meu pedido de renovação online do Título de Residência, efetuado no passado dia 6 de abril, e solicitar a vossa célere intervenção para a resolução do problema. Por lapso, no momento do pagamento da taxa associada ao pedido, efetuei o pagamento no valor de 59,20 €, quando o valor correto estipulado seria de 59,40 €. Assim que detetei a divergência de escassos 0,20 € (vinte cêntimos), tentei contactar os vossos serviços por diversas vias para regularizar o montante em falta. Após inúmeras tentativas de contacto telefónico ao longo de vários dias, consegui finalmente falar com um operador da Linha de Apoio. Contudo, foi-me transmitido que a linha telefónica não dispunha de ferramentas para resolver esta situação e que eu deveria deslocar-me presencialmente ao Balcão da AIMA no Funchal. Seguindo essa orientação, dirigi-me ao referido balcão, onde recebi uma informação contraditória: a de que o assunto não poderia ser tratado presencialmente e que a resolução teria de ser feita, obrigatoriamente, através da Linha de Apoio ou por via eletrónica (e-mail). Dado que já enviei e-mails para os vossos canais oficiais sem obter qualquer tipo de resposta ou instrução, encontro-me num impasse institucional. O meu processo permanece pendente devido a um desencontro de informações entre os próprios serviços da AIMA. Gostaria de ressaltar que esta situação está a afetar gravemente a minha vida profissional. Atualmente, exerço a função de Diretora de Obras numa empresa de construção civil na Ilha da Madeira. Com o título de residência vencido e considerado inválido pelo atraso na emissão do novo, estou impedida de assinar os documentos legais e técnicos estritamente necessários para o desempenho da minha atividade, o que acarreta sérios prejuízos tanto para mim como para a empresa onde trabalho. Face ao exposto, solicito que me indiquem com urgência o procedimento correto para liquidar a diferença monetária em causa (como, por exemplo, a emissão de uma nova referência Multibanco para o pagamento dos 0,20 € em falta), de forma a que a renovação do meu título de residência possa ser concluída sem mais demoras. Fico a aguardar a vossa resposta e a respetiva solução com a máxima brevidade. Com os meus melhores cumprimentos, Paula Regina Alves Tozarin +351 932 624 095 Paulatozarin@hotmail.com

Exmos. Senhores, Venho solicitar apoio e orientação relativamente à ausência de resposta da AIMA ao meu pedido de agendamento para regularização da situação documental. Submeti pedido através do Formulário de Contacto em 23 de abril, ainda dentro do período de validade do meu visto, tendo recebido apenas o comprovativo de submissão. Desde então, não obtive qualquer agendamento nem resposta concreta. Além do formulário, realizei diversas tentativas de contacto através de chamadas telefónicas e envio de e-mails, sem sucesso ou retorno efetivo. Atualmente encontro-me a trabalhar em Portugal com contrato de trabalho e esta ausência de resposta tem criado dificuldades na gestão da minha situação administrativa e documental. Pretendo demonstrar que procurei cumprir os procedimentos indicados pelas entidades competentes dentro dos prazos aplicáveis e que tenho mantido diligência ativa na tentativa de obter atendimento e regularizar a minha situação. Solicito, por isso, apoio e orientação sobre os mecanismos disponíveis para acompanhamento desta situação e eventual intervenção junto da entidade competente. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Venho solicitar apoio e orientação relativamente à ausência de resposta da AIMA ao meu pedido de agendamento para regularização da situação documental. Submeti pedido através do Formulário de Contacto em 23 de abril, ainda dentro do período de validade do meu visto, tendo recebido apenas o comprovativo de submissão. Desde então, não obtive qualquer agendamento nem resposta concreta. Além do formulário, realizei diversas tentativas de contacto através de chamadas telefónicas e envio de e-mails, sem sucesso ou retorno efetivo. Atualmente encontro-me a trabalhar em Portugal com contrato de trabalho sem termo e esta ausência de resposta tem criado dificuldades na gestão da minha situação administrativa e documental. Pretendo demonstrar que procurei cumprir os procedimentos indicados pelas entidades competentes dentro dos prazos aplicáveis e que tenho mantido diligência ativa na tentativa de obter atendimento e regularizar a minha situação. Solicito, por isso, apoio e orientação sobre os mecanismos disponíveis para acompanhamento desta situação e eventual intervenção junto da entidade competente. Com os melhores cumprimentos,