Reclamações públicas

Meu nome é Marcio Fernandes Moura, título de residência temporária, queria fazer uma reclamação pra AIMA em geral , sou de Braga ... Enviei diversos e-mails pra AIMA e sem sucesso , só queria um agendamento ao órgão para troca da residência temporária para Permanente artigo n°80 ,pois já tenho mais de 5 anos de residência legal e contributiva, esse órgão é muito complicado, não se consegue falar nem por e-mail, nem pessoalmente e nem por telefone... E quando consegue com muita insistência não me passam a informação correta : 1) No email diz que o agendamento tem de ser por telefone ( e- mail enviado pra mim dia 11/09 às 12:57 , e 2) No telefone dizem que é por e-mail... Este consegui falar dia 11/09 12:57 e após 40 min falei com a funcionária SIMA e disse que eu tinha que enviar por e-mail, que eles não fazem mais agendamento por telefone. 3) Pessoalmente fui a AIMA de Braga dia 05/09 às 7 HS da manhã com uma fila imensa só atendido umas 9 HS da manhã pela funcionária Elisabete que disse que não tem como agendar que só por telefone. . Enfim ... já tentei todas alternativas, por isso recorro a Deco e todos lugares possíveis ... Até fazerem o meu agendamento que é meu direito conforme a lei regulamentada pela Portaria n.º 1334-D/2010, que aprova os modelos dos documentos e as taxas. Lei n.º 23/2007 (Lei de Estrangeiros). Att Marcio Moura Tlm 913345831

Exmos. Senhores, Realizei a minha entrevista na AIMA para o Título de Residência com base no Art. 89.º, n.º 1, para Exercício de Atividade Profissional Independente com Visto de Residência, no dia 06 de dezembro de 2024, em Bragança. Na ocasião, entreguei toda a documentação exigida, fiz o registo biométrico e a fotografia. Desde então, aguardo a conclusão do processo. O prazo legal de 90 dias úteis encerrou em abril de 2025, e já estou à espera há mais de 191 dias úteis (cerca de 9 meses). Este atraso é totalmente inaceitável para a emissão de um documento essencial. A ausência de resposta por parte da AIMA viola o dever legal de decisão em prazo razoável e causa prejuízos sérios à minha vida pessoal e profissional. Gostaria de obter um retorno, visto que as tentativas via telefone, e-mail e carta não tiveram qualquer resultado. Acresce ainda que o atendimento presencial é impossível de obter. Processo n.º: 24207678 NIPC: 6121815 Data: 2024-12-06

Venho por meio deste, apresentar reclamação contra a AIMA pelo atraso excessivo na emissão do meu cartão de residência. Fiz a recolha de dados biométricos em 06/12/24, tendo pago as taxas devidas no mesmo dia. De acordo com a informação oficial da própria AIMA, o prazo legal máximo para emissão do título de residência é de 90 dias. Esse prazo já foi ultrapassado há 196 dias, sem qualquer informação adicional ou justificação da demora. Já enviei email a questionar, enviei carta registrada e eu não tenho nenhum retorno para informarem a situação do meu processo! Esta situação está a causar insegurança documental, dificuldades em viajar, problemas no trabalho, que trabalho em aeroporto e já estão a parar as pessoas e me sinto constrangida por não saber nada sobre meu processo! Solicito, por isso, que a AIMA regularize a situação com urgência, procedendo à emissão imediata do meu cartão de residência ou, pelo menos, fornecendo uma resposta formal com prazo concreto para a entrega do documento. Peço a intervenção da DECO-Proteste para garantir que os meus direitos, enquanto residente legal em Portugal, sejam respeitados e que este atraso injustificado seja resolvido. Agradeço a atenção e aguardo resposta célere.

Olá, Sou cidadão espanhola e preciso renovar o meu certificado de registo para uma residência permanente como cidadão europeu. Já envei vários e-mails para aima onde apenas me responderam um. Nesse e-mail me indicaram que deveria fazer a renovação através do site. Infelizmente é impossível fazer essa renovação pelo site pois me pedem o número de residência, que eu não tenho, e quando tento usar o número do certificado de registo no lugar também não aceitam. Preciso disso resolvido imediatamente, pois também estou a procura de emprego e posso ser rejeitada por não ter a documentação devida. Obrigada

Boa tarde, Venho por este meio solicitar a emissão do meu título de residência na sequência da manifestação de interesse submetida em 07/2023 n° 51913302. Compareci na estrutura de missão no Porto no dia 11/12/2024 para entrega de documentação e recolha de dados biométricos, pelo que me encontro há 183 dias úteis a aguardar a emissão do cartão e sem qualquer feedback relativo ao mesmo. Desde o início de julho que faço contactos quase diários via telefone para o centro de contacto da AIMA sendo que na última semana de julho obtive pela primeira vez a informação de que o estado do meu processo se encontrava “deferido, a aguardar emissão do título de residência”, informação essa que me veio dar uma grande esperança. Continuei com contactos frequentes a fim de perceber se haveriam atualizações quando para minha supressa no dia 18 de agosto recebo de novo a informação que o meu processo se encontrava de novo em análise, portanto informações contraditórias e ilusórias. No mês passado fui excluído de um apoio ao arrendamento, ao abrigo do programa porta 65 jovem por não ter ainda o título de residência pelo que este atraso me está a trazer constrangimentos a nível financeiro bem como constante insegurança jurídica, instabilidade emocional e dificuldade de integração plena em Portugal, sendo eu cumpridor de todas as obrigações legais. Assim, tendo eu o direito garantido pelo curso do tempo legal, solicito a emissão imediata do meu cartão de residência. Aguardo uma resposta e estou disponível para qualquer esclarecimento. Anexo comprovativo do e-mail recebido após a recolha dos dados biométricos e análise documental. Aguardo a resolução rápida da minha exposição .

During the period I was asked to submit the employment contract, I still didn't have a new contract to submit, but my case was already showing as "expired" on the portal. Even so, I went in person to the AIMA Mahatma Gandhi counter to submit the contract as soon as I had it, on April 9, 2025. However, the portal continued to show the case as expired, and when I called AIMA, they said I hadn't closed the case on my side. I don't understand the point of going in person to submit documents if the system doesn't update or allow me to correct the situation. I'm out of options to resolve this, despite having met all the requirements. I ask that you urgently reopen and regularize my case (MI 31864856, case 13176629) so that I can live and work legally in Portugal. Thank you for your help.

Exmo Senhor(a) Venho por meio desta abrir uma reclamação junto à aima. Estive presente pra fazer minha entrevista no dia 2025/08/21. Por falta de documento a aima me informou que iria agendar minha entrevista pra daqui a 60 dias e que em dois dias receberia um e-mail com a nova data, a atendente confirmou meu e-mail 3 vezes e até agora nada, eu preciso de uma resposta pois tenho visto de trabalho com datas a vencer. Já liguei para aima e ninguém me atendeu já mandei email sem resposta. Preciso da resposta urgente Se não me responderem vou precisar entrar em contato com o advogado pra resolver. Quero resolver isso de forma tranquila

Só deram o encerramento da Reclamação e não resolveram nada. Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação referente ao atraso na emissão do meu Cartão de Residência CPLP. Compareci à entrevista e à recolha de dados biométricos no dia 02/04/2025. No dia seguinte, recebi um e-mail a confirmar a minha presença e a realização dos procedimentos necessários. Foi-me informado que o cartão seria enviado para a minha morada no prazo de até 90 dias úteis. No entanto, esse prazo já foi largamente ultrapassado e até o momento não recebi o cartão nem qualquer atualização adicional. O único contacto que tive foi o e-mail de confirmação logo após a entrevista. Desde então, não obtive qualquer resposta, nem por e-mail nem por outros meios. Estou há quatro anos a residir legalmente em Portugal e é inaceitável que, após tanto tempo, o único documento que possuo seja uma folha de papel, o que me tem causado diversas dificuldades no acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e trabalho. Quero estudar e não consigo. Fico a aguardar um retorno.

Exmos. Senhores. Realizei a entrevista para autorização de residência em 04/11/2024 na delegação de Lisboa (Mahatma Gandhi), e em 10/04/2025 tive audiência de indeferimento. Desde então, o meu processo continua apenas com o estado “em análise”, sem qualquer decisão final. Já passaram mais de 90 dias úteis, ultrapassando o prazo razoável para decisão administrativa. Solicito que a AIMA proceda com urgência à decisão do meu processo e, em caso de deferimento, à emissão imediata do título de residência. É inaceitável que um processo desta natureza fique indefinidamente pendente sem resposta clara ao requerente. Aguardo resposta célere .

Exmos. Senhores, Tenho um processo de autorização de residência na Delegação de Lisboa (Mahatma Gandhi). Realizei a entrevista em 28/11/2024 e tive audiência de indeferimento em 04/04/2025. Desde então o processo continua apenas com o estado “em análise”, sem qualquer decisão final. Já passaram mais de 90 dias úteis, ultrapassando o prazo razoável para decisão administrativa. Solicito com urgência que a AIMA proceda à decisão do meu processo e, em caso de deferimento, à emissão imediata do meu título de residência. Dados do processo: • Nome completo: Kamila Costa Paixão Stein • Nº de processo: MI 8799843 • NIF: 317460951 • Contacto telefónico: 929 468 566 Aguardo resposta célere.