Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente ao atraso na entrega do meu título de residência, cuja renovação foi submetida em novembro de 2025 e que, até à presente data, não foi recebido. Resido legalmente em Portugal desde os meus 2 anos de idade e nunca tive qualquer problema com renovações anteriores. Já tentei contactar a AIMA por diversas vezes, sem obter qualquer resposta ou justificação para o atraso. Esta situação está a causar prejuízos concretos na minha vida: não consigo concluir o processo de obtenção da carta de condução, pois o título de residência válido é documento obrigatório, e estou também a preparar a minha candidatura ao ensino superior para o próximo ano letivo, processo que poderá igualmente ser comprometido pela ausência deste documento. Solicito, com a máxima urgência, uma resposta sobre o estado do meu processo e a emissão imediata do cartão. Com os melhores cumprimentos, Anna Clara Barbosa Freitas

Exmos. Senhores: No dia 20 de fevereiro de 2025 fui pagar a taxa da autorização de residência cplp no valor de 56,80€ e enganei-me na hora de digitar e paguei o valor de 506,80€ ou seja 450€ a mais. Entrei em contato com a instituição financeira, mais como era um título do governo o banco não conseguia cancelar, fui na Aima presencialmente e fui informada que deveria enviar um e-mail a Aima com o ocorrido e todos os comprovantes, assim fiz e nada foi feito. Depois de inumeras tentativas sem sucesso fiz uma reclamaçao pesencial no livro da AIMA no Porto dia 24/02/2026 ( 1 ano depois) e até hoje sem resposta.

Exmos. Senhores, Eu, YAIMA RAMIREZ MARTINEZ, de nacionalidade cubana, titular do passaporte n.º L845297, venho por este meio solicitar o apoio dessa entidade na resolução de uma situação que considero injusta e lesiva dos meus direitos enquanto residente em Portugal. Encontro-me no país há mais de 9 meses, tendo apresentado o meu pedido de autorização de residência junto da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) dentro dos prazos legalmente estabelecidos. No entanto, até à presente data, não obtive qualquer resposta, agendamento ou decisão. O meu visto (n.º 031004166), válido até 13/03/2025, já se encontra expirado, colocando-me numa situação de insegurança jurídica, apesar de o atraso ser exclusivamente imputável à Administração Pública. Importa referir que: • Exerço atividade profissional em Portugal; • Estou integrada social e economicamente; • Cumpro com todas as minhas obrigações fiscais (NIF: 329570722) e contributivas (NISS: 12179152582). Esta situação está a causar-me prejuízos concretos, nomeadamente instabilidade laboral e dificuldades na comprovação da minha situação legal perante entidades empregadoras e administrativas. Apesar de já ter tentado resolver esta situação diretamente junto da AIMA, não obtive qualquer resposta eficaz. Face ao exposto, venho solicitar a intervenção da DECO PROTESTE no sentido de: • Avaliar a minha situação; • Prestar apoio na defesa dos meus direitos; • Interceder junto das entidades competentes para a resolução urgente do processo. Considero que estou a ser prejudicada por uma falha clara no funcionamento dos serviços públicos, o que viola princípios básicos de proteção do cidadão e da boa administração. Agradeço desde já a atenção dispensada e fico a aguardar orientação e apoio. Com os melhores cumprimentos, YAIMA RAMIREZ MARTINEZ +351 964 561 800 eva.lantonio09@gmail.com

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à impossibilidade de proceder à renovação do meu título de residência, situação que se mantém por resolver há mais de dois meses. Dados do titular: * Nome: SONIA FERNANDES DIOGO * Número do Cartão de Residência: R353J5486 * NIF: 315243317 * Data de Nascimento: 08/01/2001 * Email: [soniadiogo073@gmail.com](mailto:soniadiogo073@gmail.com) O meu cartão de residência expirou no dia 03/01/2026. Desde essa data, tenho tentado, de forma contínua, aceder ao portal oficial para efetuar a renovação, sem qualquer sucesso. Importa salientar que já me desloquei presencialmente aos serviços competentes, não tendo sido apresentada qualquer solução concreta até ao momento. Esta situação está a causar prejuízos sérios e imediatos, nomeadamente a nível legal, profissional e administrativo, colocando-me numa posição de elevada vulnerabilidade, sem qualquer responsabilidade da minha parte. Face ao exposto, solicito com caráter de urgência: * A regularização imediata do acesso ao portal, ou * A disponibilização de um meio alternativo eficaz para conclusão do processo de renovação, ou * Agendamento prioritário para resolução presencial da situação Caso a situação não seja resolvida com a brevidade exigida, reservo-me o direito de avançar com exposição formal junto das entidades competentes, incluindo mecanismos de reclamação e vias legais aplicáveis. Agradeço uma resposta urgente e a indicação de uma solução concreta para o problema apresentado. Com os melhores cumprimentos, SONIA FERNANDES DIOGO

Venho por este meio apresentar reclamação relativa à falta de resposta ao meu pedido de reagendamento para renovação da autorização de residência. Após ter faltado ao meu agendamento inicial por motivo de força maior, procurei de imediato regularizar a situação dentro do prazo. Desde fevereiro de 2026 tenho enviado diversos e-mails a solicitar reagendamento, sem qualquer resposta até à presente data. Desloquei-me igualmente presencialmente ao atendimento, onde me foi indicado que deveria contactar exclusivamente por e-mail, o que fiz repetidamente, sem sucesso. O comprovativo de 180 dias que me foi anteriormente atribuído já expirou, colocando-me numa situação extremamente delicada, nomeadamente ao nível profissional, uma vez que me é exigida documentação válida. Ressalvo que a falta de regularização não se deve a inércia da minha parte, mas sim à ausência de resposta dos serviços competentes. Solicito, com carácter de urgência: Reagendamento prioritário da minha renovação ou Emissão de declaração comprovativa de que o meu processo se encontra em curso Agradeço uma resposta célere à presente reclamação, tendo em conta o impacto significativo desta situação na minha vida profissional e pessoal.

Boa tarde, Venho por este meio solicitar informações relativamente ao processo de autorização de residência do seguinte requerente: Nome: ALEXEI NICULITA NIE: 5419162 Data de nascimento: 04/04/1990 O título de residência encontra-se expirado há cerca de um ano. O requerente tinha uma marcação anteriormente, à qual não conseguiu comparecer. Atualmente, foi submetido um novo pedido de renovação, encontrando-se em posse do respetivo recibo comprovativo emitido pela AIMA. Assim, vimos solicitar: Atualização do estado do processo; Agendamento com a maior brevidade possível para regularização da situação. Agradecemos desde já a atenção dispensada e ficamos a aguardar uma resposta.

Boa Tarde PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO FRANÇA, BRASILEIRO , FIZ ENTREVISTA NA AIMA EM MAIO DE 2025 PARA PEGAR O CARTÃO VIA CPLP , EM OUTUBRO TIVE O INDEFERIMENTO SOBRE ANTECEDENTE CRIMINAL , ENVIEI NOVAMENTE O ANTECEDENTE , DESDE ENTÃO CONSTA COMO INDEFERIDO E ATÉ HOJE NENHUM RETORNO OU ATUALIZAÇÃO , ISSO ESTA ME PREJUDICANDO MUITO , POIS SOU ENGENHEIRO CIVIL , APARECE OPORTUNIDADE PARA TRABALHAR FORA E NÃO POSSO PORQUE NÃO RECEBI O CARTÃO .

Exmos. Senhores, eu, Matheus Santos, residente legal de Portugal, brasileiro, venho por meio deste pedir solução rápida para marcação de reagrupamento para minha filha. Estive presencialmente no centro de atendimento da Aima no Porto no dia 30/03/26, onde eu tinha agendamento marcado para reagrupamento da minha filha e não tive atendimento realizado devido a greve dos trabalhos da Aima. Isso já tem mais de 15 dias e não consigo uma resposta concreta sobre o reagendamento, não posso ficar a espera sem resposta. Preciso de uma data certa de novo agendamento para realizar a finalização do processo do reagrupamento da minha filha. Já realizei mais de 100 ligações ao telefone da Aima sem sucesso em atenderem a ligação, já enviei dezenas de emails sem nenhum ter sido respondido. Aguardo resposta breve com novo agendamento. Obrigado!

Exmos. Senhores, Eu, Beatriz Pereira Leite, cidadã brasileira, residente legal em Portugal, venho, por este meio, reiterar o pedido de reapreciação urgente do meu processo de renovação da autorização de residência, no âmbito da notificação com a referência INFORMAÇÃO N.º NCVW5480017, de 21/05/2025. Não obstante já ter remetido resposta e documentação complementar em 19 de março de 2026, até à presente data não obtive qualquer resposta por parte dessa entidade. Informo que, em consequência direta da ausência de emissão do meu título de residência atualizado, fui impedida de comprovar a minha situação legal perante a entidade empregadora, o que resultou na cessação do meu contrato de trabalho, causando grave prejuízo profissional, financeiro e pessoal.

Exmos. Senhores, Eu, Carla António Cumbe, de nacionalidade moçambicana, venho, por este meio, apresentar um pedido formal de reavaliação do meu agendamento junto dessa entidade, com vista à sua transferência para a Região Autónoma da Madeira, bem como à eventual antecipação da respetiva data. Dados de Identificação Nome: Carla António Cumbe Data de nascimento: 21 de dezembro de 1997 Nacionalidade: Moçambicana Número do visto: 031327796 Número do passaporte: AB1984603 Agendamento Atual Local: Loja AIMA – Lisboa I Data: 10 de dezembro de 2026, às 14h30 Cumpre-me informar que resido de forma permanente na cidade do Funchal, Ilha da Madeira, conforme comprovativo de morada que junto em anexo. Neste contexto, a deslocação ao continente, nomeadamente à cidade de Lisboa, revela-se financeiramente onerosa e logisticamente complexa, constituindo um obstáculo significativo ao cumprimento do agendamento nas condições atualmente definidas. Face ao exposto, e ao abrigo dos princípios da proporcionalidade, boa administração e acessibilidade dos serviços públicos, venho, respeitosamente, requerer: A transferência do agendamento para um balcão da AIMA na cidade do Funchal; A atribuição de uma data mais próxima, caso exista disponibilidade, atendendo à minha situação de residência permanente na Região Autónoma da Madeira. Documentos anexos Comprovativo de morada atualizado; Cópia do passaporte (página de identificação); Agradeço, desde já, a atenção dispensada ao presente pedido e solicito que o mesmo seja objeto de análise célere, atendendo às dificuldades práticas e financeiras acima expostas. Fico a aguardar uma resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Carla António Cumbe