Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio expressar a minha insatisfação relativamente ao processo de renovação do meu título de residência, conduzido pela AIMA. No dia 10/08/2025, que fiz a renovação do meu título de residência, online tendo fornecido todos os documentos solicitados e cumprido com todos os requisitos exigidos. No entanto, até à presente data — passados mais de 5 meses, entra se em analise e ainda não recebi qualquer atualização ou contacto por parte dos serviços deles. Esta situação tem causado transtornos significativos na minha vida pessoal e profissional, uma vez que a ausência de um título de residência válido limita o acesso a diversos serviços e direitos essenciais, além de gerar um clima de incerteza quanto à minha situação legal no país. Relembro que, de acordo com os princípios de boa administração pública e com os prazos estabelecidos, seria expectável uma resposta dentro de um prazo razoável, o que claramente não está a ser respeitado neste caso. Solicito, portanto, a vossa ajuda. Fico ao dispor para fornecer qualquer informação adicional que seja necessária e agradeço, desde já, a vossa atenção. Com os melhores cumprimentos.

Boa tarde, Estou a tentar mudar a minha morada desde Novembro/2025. Pelos meios virtuais e formulários indicados. Já estive em contato telefônico, que no meu ponto de vista, não tem utilidade alguma. Pois não é nos dado nenhuma informação que nos ajude ou que revele o status do processo. Por estar com a morada diferente, estou com dificuldades para usar a saúde, a segurança social, entre outras entidades essenciais à existência.

"} Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao atraso excessivo na emissão e entrega do meu cartão de residência. Dados do requerente: Nome: Fathi Marouan NIF: 322033349 Número do Processo: 651117033 O meu processo encontra-se submetido desde o dia 18/12/2024. No entanto, apenas no dia 06/05/2025 fui informado da aprovação do meu pedido. Posteriormente, foi-me comunicado que essa aprovação teria a duração de apenas um mês, informação que considero incorreta e contraditória, tendo em conta que o processo já se encontra aprovado. Até à presente data, o cartão de residência ainda não foi emitido nem entregue, apesar do tempo excessivo já decorrido. Este atraso está a causar-me sérios prejuízos pessoais e administrativos, afetando a minha situação legal em Portugal, apesar de eu ter cumprido todas as obrigações legais e apresentado toda a documentação exigida dentro dos prazos. Solicito, com a máxima urgência: - Esclarecimentos claros e definitivos sobre o estado real do meu processo; - A emissão e envio imediato do meu cartão de residência; - A correção das informações contraditórias prestadas pelos diferentes serviços. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resposta urgente. Com os melhores cumprimentos, Fathi Marouan

Exma senhores, Desde julho de 2025 após alteração nos procedimentos AIMA, que tento entrar em contato com a AIMA, que para além de não atender o telefone quando após semanas tentando, consegui, me informaram que não podiam ajudar que era para procurar um Claim, onde só consegui atendimento 3 meses depois, mesmo indo no Claim não conseguiram me ajudar e mandaram email a AIMA, assim como eu também fiz por inúmeras vezes e ainda na data de hoje continuo sem resposta alguma, meu título de residência caducou a 06/07/2025, além de não preverem um abrigo para essa data, primeiro era para esperar o portal, esperei o portal e meados de julho saiu, daí tento fazer o registo e diz que esse usuário está com outro email registado, eu nunca tive outro email. Tentei o formulário de alteração de dados, tanto sem resposta quanto qualquer tentativa, para todo lado que corro ninguém sabe o que fazer no meu caso, ligo não atendem e por semanas só consegui 1 vez e falaram que não podiam ajudar, então quem pode???? Continuo sem resposta, sem acesso ao portal e meu título caducado. Saudades do SEF, falam tão mal mas nunca falhou para os que já tinham residência. Estou mesmo abismada com o descaso e abandono, que se tomou a quem já tinha as coisas tudo certo e quer continuar assim. Lastimável.....

Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo, devido à demora excessiva, falta de resposta e atuação contraditória no âmbito do meu processo de autorização de residência. Encontro-me a aguardar uma decisão da AIMA desde 04 de dezembro de 2024, sem que, durante vários meses, me tenha sido prestada qualquer informação concreta sobre o estado do processo. Já tinham decorrido mais de 90 dias úteis, ultrapassando claramente o prazo legalmente admissível para decisão. Perante a ausência total de resposta, apresentei uma reclamação junto da DECO Proteste. Apenas após essa reclamação, a AIMA veio a indeferir o processo, decisão que considero ilegal e injustificada, por ter sido proferida fora do prazo legal, quando o processo já se encontrava além dos 90 dias úteis previstos no Código do Procedimento Administrativo, violando os princípios da decisão em prazo razoável e do dever de decisão. Acresce que, de forma contraditória, após esse indeferimento a própria AIMA solicitou o envio de registo criminal atualizado e comprovativo de meios de subsistência. Em cumprimento do solicitado, enviei: o meu contrato de trabalho; declaração de trabalho mais recente; registo criminal atualizado. Apesar de ter cumprido integralmente com todas as exigências, até à presente data não obtive qualquer resposta, mantendo-se o processo sem resolução. Esta situação tem causado prejuízos graves, nomeadamente a ameaça constante de bloqueio da minha conta bancária, por falta de título de residência válido, sendo esta a única conta onde recebo o meu salário e o abono da minha filha, colocando em risco a nossa estabilidade financeira e familiar. Trabalho legalmente em Portugal, faço os meus descontos e a minha filha de 2 anos encontra-se a na creche, tendo sempre cumprido com todas as obrigações legais. Não é aceitável que atrasos e falhas da própria AIMA prejudiquem os direitos dos utentes. Face ao exposto, solicito: A reavaliação urgente da situação; A conclusão célere do processo; O cumprimento efetivo dos prazos legais e dos direitos dos cidadãos. Cumprimentos, Marinela Manifestacao de Interesse no 51815307

Venho por este meio apresentar reclamação formal contra o AIMA devido ao atraso excessivo e à total ausência de informação relativamente ao meu processo de renovação de autorização de residência. O pedido de renovação foi submetido presencialmente na Loja de Laranjeiras(Irn), encontrando-se devidamente instruído e aceite, conforme comprovativo emitido, referente ao processo n.º 25145601. Desde setembro de 2025 tenho efetuado contactos telefónicos com periodicidade semanal, sem que me seja prestada qualquer informação concreta sobre o estado do processo. Foram igualmente enviados quatro e-mails para os contactos oficiais, sem qualquer resposta. Face à ultrapassagem do prazo legal para decisão, enviei ainda carta registada em 05 de dezembro de 2025, invocando o deferimento tácito, a qual não obteve até à presente data qualquer resposta por parte da entidade competente. Encontro-me, assim, numa situação de silêncio administrativo prolongado, sem decisão, sem informação clara e sem previsão de conclusão, o que me tem causado prejuízos graves de ordem pessoal, profissional e administrativa. Solicito, com caráter de urgência, uma resposta formal e a prática do ato administrativo devido, nomeadamente a decisão do processo de renovação ou, no mínimo, informação concreta e atualizada sobre o seu estado. Mais informo que, caso esta situação se mantenha, irei recorrer a outras vias legais ao meu dispor, incluindo Provedor de Justiça e tribunais administrativos. Com os melhores cumprimentos, Walerson Dias

empresa aima esta fazendo um destrabalho a quem esta pagando suas contas em dia e prejudicando no meu caso pois so posso fazer um curso se cartão de residencia estiver em dias estou me sentindo lesado a respeito dessa situação. gostaria de um posição da aima para resolver esse assunto

Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo e a Imprensa Nacional – Casa da Moeda, pelo atraso excessivo, grave e injustificado na emissão do meu cartão de residência, apesar de o processo se encontrar devidamente aprovado. Identificação do processo • Processo AIMA: ID MI 92317307 Linha temporal dos factos • O meu processo de autorização de residência foi submetido em 06/12/2024. • Foi inicialmente indeferido em 26/03/2025, mas posteriormente aprovado, encontrando-se desde então em estado válido. • Desde a aprovação, todas as informações prestadas pela AIMA (Loja do Cidadão do Ghandi – Lisboa e Delegação dos Anjos) indicam que o cartão se encontra pendente de impressão pela Imprensa Nacional – Casa da Moeda, sem qualquer evolução ou previsão concreta. • Em 06 do corrente mês, perfaz 1 ano desde a submissão do processo e 6 meses desde a aprovação, sem que o cartão tenha sido emitido. Este atraso tem causado prejuízos graves e contínuos na minha vida pessoal, profissional e familiar, uma vez que não disponho de título físico válido, indispensável para o exercício dos meus direitos fundamentais, nomeadamente: • acesso ao trabalho, • acesso à saúde, • mobilidade, • integração social, afetando não apenas a mim, mas também o meu filho menor. Apesar de múltiplos contactos e deslocações, não me é apresentada qualquer solução, nem comprovativo provisório oficial que me permita exercer plenamente os meus direitos enquanto aguardo um documento cuja emissão já deveria ter ocorrido. Saliento que esta situação viola os princípios da legalidade, proporcionalidade, celeridade e eficiência, consagrados no art.º 267.º da Constituição da República Portuguesa e no Código do Procedimento Administrativo, revelando uma atuação administrativa manifestamente desadequada. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO PROTeste para: 1. Interceder junto das entidades responsáveis no sentido da emissão urgente do cartão de residência; 2. Exigir a disponibilização imediata de um comprovativo provisório oficial, enquanto o cartão não é entregue; 3. Obter uma resposta formal e escrita sobre o estado real da impressão e um prazo concreto de conclusão. Agradeço desde já a atenção e a intervenção da DECO PROTeste, por considerar que esta situação ultrapassa largamente os limites do aceitável numa Administração Pública.

Até à presente data, não me foi entregue o Cartão de Residência, nem me foi indicada qualquer data previsível para a sua emissão. Pergunto objetivamente: onde está o meu cartão de residência? Exijo uma resposta clara e imediata quanto à emissão e entrega do cartão, bem como a conclusão urgente do processo.

Fiz a coleta de dados e entreguei os documentos no posto AIMA de Cabeceiras de Bastos em Vila Real no dia 19/02/2025, no qual até o momento meu processo ainda consta em análise no portal https://services.aima.gov.pt/CPLP/login.php Já tive um indeferimento, no qual respondi no mesmo dia anexando o documento solicitado. Preciso de um retorno, 205 dias ÚTEIS é mais que o dobro do tempo prometido e aceitável. Estou enfrentando problemas com o RH da empresa em que trabalho e preciso do meu documento. Esta situação é inadmissível, venho encaminhando email todos os dias úteis a meses, consegui uma única responsta no qual mandaram eu olhar o portal dizendo que está em análise... Caraças eu sei que está em análise, vejo o bendito portal todos os dias esperando um deferimento e meu cartão na caixa dos correios.