Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação relativamente ao meu pedido de alteração de morada e transferência do meu agendamento para Ponta Delgada. O pedido de alteração da minha morada e de transferência do agendamento foi efetuado há mais de 35 dias e, até à presente data, não recebi qualquer resposta ou atualização por parte da AIMA. Apesar do tempo decorrido, o meu agendamento previsto para janeiro de 2027 continua a constar em Lisboa, embora eu resida atualmente em Ponta Delgada, Açores, tendo solicitado expressamente que o atendimento fosse transferido para esta região. Considero esta situação extremamente prejudicial, uma vez que não resido em Lisboa e não tenho condições para me deslocar aos serviços de Lisboa para tratar de um procedimento administrativo que deve ser realizado de acordo com a minha atual morada. Solicito, com caráter de urgência: 1. A análise do meu pedido de alteração de morada; 2. A atualização da minha morada para Ponta Delgada; 3. A transferência do agendamento atualmente marcado para Lisboa para Ponta Delgada ou, caso necessário, a atribuição de um novo agendamento nos Açores; 4. Uma resposta formal sobre o estado do meu pedido. Saliento que já decorreram mais de 35 dias sem qualquer resposta, pelo que solicito que esta situação seja finalmente analisada e resolvida com a maior brevidade possível. Aguardo uma resposta concreta e não uma resposta automática ou genérica. Com os melhores cumprimentos, Ronaldo Nunes Dias Albernaz Passaporte FZ036817 Título de residência 3889W367D Morada atual: Ponta Delgada, Açores Telefone ; 932753343

Exmos. Senhores, Venho relativamente ao processo do Sr. Noureddine Benarab, informar que os documentos solicitados pela AIMA já foram enviados. Os documentos foram enviados à sua advogada, para que sejam também submetidos através da plataforma eletrónica da AIMA, e foram igualmente enviados diretamente à AIMA por e-mail, precisamente para garantir que ficam entregues dentro do prazo e evitar que, posteriormente, seja indicado que os documentos não foram enviados. Gostaria também de chamar a atenção para a situação particularmente difícil do Sr. Noureddine Benarab. Apesar de se encontrar doente, de trabalhar e de estar bastante cansado, continua a deslocar-se à AIMA repetidamente, muitas vezes logo de manhã cedo, na esperança de obter uma resposta ou alguma informação concreta sobre o seu processo. No entanto, em cada deslocação recebe apenas a informação de que o processo continua “em análise”, sem qualquer esclarecimento sobre o que está pendente ou sobre quando poderá ser concluído. Esta situação está a causar-lhe grande dificuldade, sobretudo tendo em conta a sua situação de saúde e a necessidade de obter o seu cartão de residência. Assim, solicito, por favor, que verifiquem concretamente o processo do Sr. Noureddine Benarab, confirmem a receção dos documentos enviados e informem se existe alguma pendência ou algum procedimento adicional necessário para que o processo possa avançar. Agradeço muito a atenção e, se possível, uma resposta concreta sobre o estado atual do processo. Com os melhores cumprimentos, Nordine bnarab

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação relativamente à demora da AIMA na resolução do meu processo de autorização de residência. Resido em Portugal desde a infância e a minha situação documental tem vindo a arrastar-se há bastante tempo. O meu anterior título de residência foi extraviado no final de 2024, situação que foi devidamente participada às autoridades, tendo posteriormente caducado em 14 de janeiro de 2025. Desde então, efetuei diversas diligências junto da AIMA e de entidades de apoio, por email, presencialmente e posteriormente por telefone, procurando regularizar a situação e obter um documento de residência válido. Apesar das várias tentativas, durante um período prolongado não consegui obter uma solução efetiva. Finalmente, em 5 de maio de 2026, apresentei presencialmente um pedido de autorização de residência na Loja AIMA Lisboa II, tendo-me sido emitido o respetivo recibo. O processo encontra-se enquadrado no artigo 91.º, n.os 2 e 4, da Lei n.º 23/2007. Contudo, à presente data, 29 de setembro de 2026, passaram quase cinco meses desde a apresentação do pedido e o processo continua a surgir apenas com o estado “Em análise”. Durante todo este período não recebi qualquer decisão, pedido de documentação adicional ou indicação concreta de que exista alguma pendência que esteja a impedir a conclusão do processo. Nos contactos telefónicos efetuados com a AIMA, a informação transmitida limita-se essencialmente a que devo continuar a aguardar. Foi-me inclusivamente transmitida a expectativa de que o processo poderia estar concluído num período aproximado de três meses, prazo que já foi ultrapassado sem que tenha recebido qualquer esclarecimento concreto. Esta situação está a causar-me dificuldades significativas. A ausência de um título de residência válido ou de uma decisão definitiva da AIMA limita a minha capacidade de comprovar regularmente a minha situação documental perante diversas entidades e já me causou, ao longo deste período, dificuldades em assuntos bancários, académicos, profissionais e relacionados com a carta de condução. Não pretendo qualquer tratamento privilegiado. Pretendo apenas que a AIMA analise efetivamente o processo e me informe, de forma objetiva, sobre a situação em que este se encontra: se existe alguma documentação em falta, alguma diligência pendente ou qualquer outro motivo concreto que esteja a impedir a tomada de decisão. Solicito, assim, através desta reclamação: 1. Que a AIMA proceda à análise e decisão do processo com a maior brevidade possível; 2. Que seja esclarecido se existe alguma pendência, suspensão ou documento em falta; 3. Que, caso não seja possível uma decisão imediata, me seja prestada informação concreta e individualizada sobre o estado do processo e os procedimentos ainda necessários; 4. Que seja considerada a urgência da situação documental, nomeadamente tendo em conta a deslocação ao estrangeiro prevista para dezembro de 2026/janeiro de 2027. Após vários contactos e meses de espera, considero insuficiente continuar a receber apenas a indicação genérica de que devo aguardar, sem qualquer informação sobre o motivo da demora ou sobre quando poderei obter uma decisão. Agradeço a intervenção da DECO PROteste junto da AIMA e uma resposta concreta que permita finalmente esclarecer e resolver esta situação.

Pedido de Informação Urgente Assunto: Reclamação por atraso excessivo no processo de renovação de residência (CPLP) – Processo n.º4967065 Exmos. Senhores, Venho por este meio, e ao abrigo do direito de informação e de petição consagrados na Constituição da República Portuguesa, apresentar uma reclamação formal relativa ao atraso excessivo na conclusão do meu processo de renovação de autorização de residência ao abrigo do regime CPLP Nome Completo ANTÓNIO GOMES] Número de Passporte C00316565 Data de Submissão do Pedido: 22 de março de 2025 Encontra-se a decorrer um período de mais de um ano e meio (desde 22 de março de 2025 até à data presente) sem que tenha obtido qualquer resposta definitiva ou atualização concreta sobre o estado do meu processo. Este atraso prolongado está a causar-me graves constrangimentos a nível pessoal, profissional e cívico, nomeadamente na comprovação regular da minha situação legal em território nacional perante entidades empregadoras e outros serviços públicos. Deste modo, solicito com urgência: 1. Informação detalhada sobre o ponto de situação atual do meu processo. 2. A breve conclusão do mesmo e a emissão do respetivo título de residência. Aguardo uma resposta célere à presente exposição. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores da DECO PROteste, Venho atualizar a situação que vos reportei anteriormente relativamente ao meu processo com a AIMA. Hoje desloquei-me presencialmente à AIMA para tentar finalmente levantar o meu cartão de residência. Estive no local desde as 5h00 da manhã, tendo aguardado durante várias horas. Quando chegou a minha vez de entrar, fui inicialmente informado de que as senhas já tinham terminado, tendo permanecido no local até conseguir resolver a situação. Consegui finalmente levantar o meu cartão de residência. No entanto, no momento da recolha, foi-me cobrado o valor de 29,90 €. Gostaria de reforçar que, anteriormente, nunca me tinha sido solicitado esse pagamento, razão pela qual eu próprio tinha colocado esta questão no meu contacto anterior convosco. Apenas tinha visto no site da AIMA referência à possibilidade de existência dessa cobrança e, precisamente por isso, pretendia esclarecer antecipadamente se seria aplicável ao meu caso. Considero importante que esta situação seja analisada, uma vez que durante o processo de renovação tentei alterar a minha morada por duas vezes, mas a alteração não foi devidamente atualizada no sistema da AIMA. A situação da devolução do cartão e da necessidade de o levantar presencialmente ocorreu neste contexto. Assim, gostaria de saber se é possível contestar ou solicitar o reembolso dos 29,90 € que me foram cobrados, tendo em conta que fiz as tentativas de atualização da morada e que a mesma não foi atualizada pela AIMA. Tenho o comprovativo do pagamento e posso enviá-lo, juntamente com a restante documentação e as provas das tentativas de alteração da morada. Agradeço novamente a vossa intervenção e peço, por favor, que me orientem sobre a possibilidade de reclamar este valor junto da AIMA e quais os passos que devo seguir. Com os melhores cumprimentos, Érik Silva

Título da Reclamação: Atraso grave na emissão e envio do Cartão de Título de Residência - Processo Deferido Texto da Reclamação: Exmos. Senhores, Venho por este meio expor e reclamar da manifesta falta de resposta e atraso excessivo da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) na emissão e envio do meu cartão físico de Título de Residência. Conforme consta no portal oficial da vossa entidade, o meu processo obteve a decisão final de "Deferido" no passado dia 03/09/2026. Isto significa que o processo foi formalmente aprovado e que todos os requisitos legais e taxas administrativas foram devidamente cumpridos e validados pela AIMA. No entanto, apesar de o processo estar concluído com sucesso no sistema e de já ter decorrido o prazo expectável para a produção do documento de identificação, ainda não recebi o respetivo cartão de residência na minha morada, nem qualquer atualização sobre o estado do envio postal. A ausência do documento físico causa-me graves prejuízos no quotidiano, limitando a minha mobilidade, o acesso pleno a serviços públicos e privados, e comprometendo a minha estabilidade profissional e pessoal em Portugal, uma vez que o título de residência é o único documento que comprova de forma inequívoca o meu estatuto regular no país. Face ao exposto, solicito que a AIMA proceda com urgência à emissão do respetivo Cartão de Título de Residência e à sua célere expedição para a minha morada registada. Fico a aguardar uma resposta breve e a resolução definitiva deste problema. Com os meus melhores cumprimentos, Daniel Manoel da Costa 961353301 Kevinspace138200@gmail.com

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação relativamente à ausência de resposta da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) a um **Pedido de Agendamento para Estudantes do Ensino Profissional**, submetido através do formulário oficial da própria AIMA em **03/07/2026**, no âmbito de um pedido de Autorização de Residência. Desde essa data não foi comunicado qualquer agendamento, decisão, pedido de esclarecimento ou solicitação de documentação adicional relativamente ao processo. O pedido foi apresentado através do canal especificamente disponibilizado pela AIMA para estudantes do ensino profissional, tendo sido prestadas as informações solicitadas, incluindo os elementos relativos ao estabelecimento de ensino e a autorização para confirmação da matrícula e do pagamento das propinas junto da entidade formadora. A presente reclamação fundamenta-se, designadamente, nos seguintes direitos e deveres legalmente previstos: **1. Artigo 268.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa – Direito à informação** A Constituição garante aos interessados o direito de serem informados pela Administração sobre o andamento dos processos que lhes digam diretamente respeito, bem como o direito de conhecer as decisões que sobre os mesmos sejam tomadas. Até à presente data não foi prestada informação concreta sobre o estado do pedido apresentado em 03/07/2026. **2. Artigo 82.º do Código do Procedimento Administrativo – Direito dos interessados à informação** Nos termos do artigo 82.º do Código do Procedimento Administrativo, o interessado tem direito a conhecer o andamento do procedimento, incluindo: * o serviço onde o processo se encontra; * os atos e diligências já praticados; * eventuais deficiências ou documentos que devam ser supridos; * decisões entretanto adotadas; * demais elementos relevantes relativos à tramitação. O mesmo artigo determina que a informação solicitada deve ser fornecida no prazo máximo legalmente previsto. Assim, através da presente reclamação, solicito expressamente, ao abrigo do artigo 82.º do Código do Procedimento Administrativo, informação sobre o estado atual do pedido apresentado em 03/07/2026. **3. Artigo 13.º do Código do Procedimento Administrativo – Princípio da decisão** Nos termos do artigo 13.º do Código do Procedimento Administrativo, os órgãos da Administração Pública têm o dever de se pronunciar sobre os assuntos da sua competência que lhes sejam apresentados, especialmente quando esses assuntos digam diretamente respeito aos interessados. A ausência prolongada de qualquer informação ou pronunciamento deixa o requerente sem possibilidade de conhecer o andamento do procedimento e sem saber se necessita de praticar algum ato adicional para a regularização da sua situação. **4. Artigos 128.º e 129.º do Código do Procedimento Administrativo** O artigo 128.º estabelece, como regra geral e salvo existência de prazo especial legalmente aplicável, um prazo para a decisão dos procedimentos administrativos iniciados pelos particulares. Quando exista uma prorrogação legalmente admissível, essa decisão deve ser comunicada ao interessado nos termos previstos no Código do Procedimento Administrativo. Por sua vez, o artigo 129.º prevê que a falta de decisão dentro do prazo legal constitui incumprimento do dever de decisão e permite ao interessado recorrer aos meios administrativos e jurisdicionais legalmente previstos. **5. Artigo 92.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho – Autorização de Residência para Estudantes** O pedido apresentado enquadra-se no regime legal de concessão de autorização de residência aplicável aos estudantes, previsto na Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, na sua redação atual, sendo este também o enquadramento indicado pela própria AIMA para pedidos de autorização de residência relacionados com estudantes abrangidos pelo ensino secundário e profissional. Face ao exposto, solicito à AIMA: 1. Informação escrita e concreta sobre o estado atual do pedido apresentado em **03/07/2026**; 2. Informação sobre se o estabelecimento de ensino já foi contactado e se a matrícula e o pagamento das propinas já foram confirmados; 3. Informação sobre a existência de qualquer documento, requisito ou diligência ainda em falta; 4. Caso estejam reunidos os requisitos aplicáveis, a realização do respetivo **agendamento para apresentação/formalização do pedido de Autorização de Residência**; 5. Caso exista algum impedimento ao agendamento, que seja comunicada por escrito a respetiva fundamentação legal; 6. Que seja dada resposta à presente solicitação dentro dos prazos legalmente aplicáveis. Saliento que não se pretende qualquer tratamento privilegiado, mas simplesmente o cumprimento dos direitos legalmente reconhecidos aos interessados e dos deveres impostos à Administração Pública. O comprovativo da submissão do formulário efetuada em **03/07/2026** encontra-se disponível e será apresentado como prova da realização do pedido. Solicito, assim, uma intervenção urgente para que seja prestada informação concreta e para que o procedimento tenha o devido seguimento. Com os melhores cumprimentos.

Aguardo desde o dia 06/08/2026 a alteração da morada que solicitei no portal da AIMA. É inadmissível uma pessoa ficar MAIS DE UM MÊS à espera da alteração de uma simples morada. Submeti todos os documentos solicitados e desde então nada mudou. Minha autorização de residência expira a 11/11/2026 e naturalmente eu quero que a morada seja alterada para que venha com a morada atual, mas pelos vistos eu vou ter de viver estressado até lá, e muito provavelmente para além disso porque a AIMA é um exemplo de uma empresa PÉSSIMA que não tem respeito para com as pessoas

Exmos. Senhores da DECO PROteste, Volto a contactar-vos relativamente à situação que vos expus anteriormente sobre a AIMA, uma vez que, apesar da vossa intervenção, continuo sem conseguir resolver a situação. Depois do meu primeiro contacto convosco, recebi entretanto mais duas comunicações da AIMA. No entanto, continuo sem conseguir estabelecer contacto com a AIMA de forma a obter uma convocatória ou agendar um dia para proceder à recolha do meu cartão de residência. O meu processo de renovação encontra-se deferido há vários meses e consigo consultar normalmente essa informação no Portal de Renovações da AIMA. Contudo, continuo sem conseguir aceder ao Services AIMA, apesar de ter recebido instruções para utilizar essa plataforma. Ao tentar entrar, são apresentados erros de acesso e, ao tentar recuperar a palavra-passe, é igualmente apresentada uma mensagem de erro. Entretanto, fui informado de que o meu cartão de residência foi devolvido à Loja AIMA. Até ao momento, porém, não recebi qualquer indicação concreta de dia e hora para proceder à sua recolha e não estou a conseguir contactar a AIMA para resolver esta situação. Gostaria também de esclarecer uma questão relativamente a eventuais custos. Em nenhum momento me foi solicitado pela AIMA o pagamento de qualquer valor. No entanto, ao consultar a informação disponível no site da AIMA, verifiquei que poderá existir uma taxa de 29 € associada à recolha/devolução do cartão. Não quero antecipar que esse valor me será cobrado, mas gostaria de deixar esta questão esclarecida antes de me deslocar à Loja AIMA, uma vez que considero importante não ser responsabilizado por custos decorrentes de uma situação que tentei evitar. Durante o processo de renovação, tentei alterar/atualizar a minha morada por duas vezes, mas, até à presente data, a alteração não foi devidamente atualizada no sistema/site da AIMA. Assim, caso a devolução do cartão esteja relacionada com a morada, considero importante que esta situação seja analisada, uma vez que fiz atempadamente as tentativas necessárias para atualizar os meus dados. Neste momento, a obtenção do cartão de residência é particularmente urgente para mim. Encontro-me a estudar em Londres através de uma bolsa de estudos e necessito do meu documento de residência atualizado para tratar de questões relacionadas com a universidade. Além disso, estou atualmente a dar entrada no processo de obtenção da cidadania portuguesa, pelo que também necessito do meu documento de residência atualizado para esse processo. Já tentei contactar a AIMA diversas vezes por e-mail (cerca de 4/5 contactos), sem obter resposta. Só depois de recorrer à DECO PROteste comecei a receber alguma comunicação por parte da AIMA, mas, mesmo assim, continuo sem conseguir obter uma solução concreta. Deste modo, venho novamente solicitar a vossa intervenção junto da AIMA, nomeadamente para que: * me seja indicado como e quando posso proceder à recolha do meu cartão de residência; * me seja enviada uma convocatória, com indicação de dia e hora, caso seja necessária; * seja esclarecido se existe efetivamente algum valor a pagar pela recolha do cartão e, em caso afirmativo, qual a fundamentação desse pagamento; * seja analisada a questão da minha morada, tendo em conta que tentei atualizá-la por duas vezes e a alteração não foi refletida no sistema; * seja evitado qualquer custo que resulte de uma situação que não foi causada por mim; * seja finalmente resolvido o problema de acesso ao Services AIMA. Agradeço novamente a vossa ajuda e intervenção, sobretudo porque esta situação está a ter impacto direto na minha vida académica e no meu processo de regularização documental em Portugal. Neste momento, apenas pretendo conseguir obter o meu cartão de residência que já se encontra emitido/deferido, sem ser prejudicado por uma situação que tentei resolver atempadamente. Com os melhores cumprimentos, Érik Silva