Reclamações públicas

Venho solicitar a intervenção da DECO Proteste relativamente a um pedido de reembolso ao abrigo de um seguro de cancelamento e assistência associado a um espetáculo realizado no dia 26 de junho de 2025. Foram adquiridos quatro bilhetes para o referido espetáculo, tendo sido contratado, relativamente aos mesmos, o respetivo seguro de cancelamento e assistência. Um dos elementos da família não pôde comparecer ao espetáculo por motivo de doença. À data do evento, encontrava-se numa situação clínica que o impossibilitava de se deslocar, estando abrangido por baixa médica emitida por profissional de saúde habilitado. A documentação apresentada demonstra ainda que o segurado esteve internado e que apenas lhe era permitido ausentar-se do domicílio para efeitos de tratamento. Foi apresentado à seguradora o comprovativo médico disponível (atestado de baixa), precisamente com o objetivo de demonstrar a impossibilidade de comparência no espetáculo e de acionar a cobertura contratada. Posteriormente, a seguradora solicitou um relatório médico completo e detalhado, alegando que a documentação apresentada não permitia identificar a natureza da situação clínica nem as respetivas circunstâncias, impossibilitando o seu enquadramento nas condições da apólice. Perante esta exigência, manifestei as minhas reservas relativamente ao envio de informação clínica adicional, uma vez que se trata de informação pessoal particularmente sensível, e questionei expressamente a seguradora sobre a base contratual dessa exigência. Solicitei que me fosse indicada a cláusula específica das condições da apólice que determinasse ou fundamentasse a obrigatoriedade de apresentação de um relatório médico detalhado, bem como a justificação para a necessidade de recolha de informação clínica adicional, tendo em consideração que já havia sido apresentada documentação médica que comprovava a impossibilidade de comparência. A seguradora respondeu reconhecendo as minhas reservas relativamente ao envio de informação pessoal, mas afirmou que o seguro não abrange indiscriminadamente qualquer situação clínica e que existem definições e exclusões contratuais que têm de ser consideradas. Referiu ainda que o documento apresentado, embora evidenciasse uma ocorrência clínica, não permitia identificar a sua natureza ou circunstâncias, pelo que solicitava um relatório médico detalhado, indicando que este deveria ser enviado diretamente para o endereço de e-mail do seu corpo clínico, com o argumento de garantir a confidencialidade da informação. No entanto, a seguradora não respondeu à questão fundamental que lhe foi colocada. Apesar de ter sido expressamente solicitada a indicação da cláusula, artigo ou disposição concreta da apólice que impõe a apresentação de um relatório médico detalhado, a seguradora não indicou qualquer cláusula ou disposição contratual. Limitou-se a reiterar que necessita da informação para proceder ao enquadramento do sinistro, sem demonstrar qual é a base contratual que lhe permite exigir a documentação clínica adicional. Considero esta situação particularmente preocupante, uma vez que não está em causa a minha recusa em colaborar com a regularização do sinistro. Compreendo que a seguradora tenha de verificar se a situação ocorrida está abrangida pela cobertura contratada e se existem eventuais exclusões aplicáveis. O que contesto é a exigência de informação clínica adicional sem que me seja indicada a respetiva fundamentação contratual, sobretudo quando já foi apresentada documentação médica que comprova a situação de doença e a impossibilidade de comparência no evento. Entendo também que, tratando-se de dados relativos à saúde, a exigência de informação adicional deve ser devidamente justificada e limitar-se ao que seja efetivamente necessário para a apreciação do sinistro. Na minha perspetiva, a documentação apresentada demonstra objetivamente que o segurado se encontrava impossibilitado de comparecer no espetáculo na data em causa. Não se trata, portanto, de uma situação em que não exista qualquer comprovativo médico, mas sim de uma situação em que a seguradora pretende obter informação clínica mais detalhada sem indicar concretamente a disposição contratual que sustenta essa exigência. O que pretendo é que o processo seja apreciado de acordo com as condições efetivamente contratadas e que, caso a seguradora considere indispensável documentação adicional, indique de forma clara e objetiva: 1. Qual a cláusula concreta da apólice que determina a apresentação de um relatório médico detalhado; 2. Qual a disposição contratual que permite exigir informação clínica adicional para além da documentação já apresentada; 3. Qual a razão pela qual a documentação médica já apresentada não é suficiente para demonstrar a impossibilidade de comparência; 4. Qual o enquadramento contratual que, concretamente, está a ser analisado e que não pode ser aferido com base na documentação já apresentada. Até ao momento, nenhuma destas questões foi devidamente respondida. Assim, solicito a intervenção da DECO Proteste no sentido de me esclarecer sobre os meus direitos enquanto consumidora e, se possível, auxiliar na resolução deste conflito com a entidade responsável pelo seguro. Considero que, estando comprovada por documentação médica a impossibilidade de comparência do segurado no espetáculo, e não tendo a seguradora indicado a cláusula contratual que fundamenta a exigência de um relatório médico detalhado, deverá ser reapreciado o processo e efetuado o reembolso do valor correspondente ao bilhete da pessoa que não pôde comparecer por motivo de doença devidamente comprovado. Pretendo, acima de tudo, que a seguradora fundamente a sua posição de forma transparente e com base nas condições do contrato, em vez de se limitar a afirmar que necessita de informação clínica adicional sem indicar a disposição contratual que sustenta essa exigência. Agradeço, por isso, a análise desta situação pela DECO Proteste e a indicação dos procedimentos que poderei adotar para fazer valer os meus direitos enquanto consumidora.

Exmos senhores, Venho apresentar uma reclamação formal contra a MRW, relativamente ao envio 00627F460807, pela forma absolutamente inadmissível como todo o processo de entrega e atendimento ao cliente tem sido tratado. Foram registadas duas tentativas de entrega, mas em nenhuma delas consegui obter um contacto efetivo que permitisse concretizar a entrega ou resolver a situação. Desde 06/08, data da última tentativa registada, fiquei sem qualquer informação concreta sobre a encomenda. Tentei resolver a situação por todos os canais disponibilizados pela MRW: telefone da agência responsável, linha geral, email, reagendamento online e reclamação formal. O resultado foi sempre o mesmo: chamadas não atendidas ou rejeitadas, ausência de resposta aos emails, impossibilidade de reagendar através do site e nenhuma resposta sequer às reclamações apresentadas. Entretanto, recebi um SMS da MRW a informar que a encomenda estaria disponível num MRW Point e que deveria ser levantada até 21/08, sob pena de ser devolvida ao remetente. No entanto, em momento algum me foi indicado qual é esse MRW Point, qual a morada ou onde devo efetivamente dirigir-me para levantar a encomenda. Ou seja, a MRW informa que a encomenda “ainda não foi levantada” e ameaça devolvê-la, mas não fornece ao destinatário a informação mínima necessária para a poder levantar. Considero esta situação completamente absurda e inaceitável. O tracking continua sem qualquer atualização útil desde 06/08 e não existe coerência entre a informação do acompanhamento, as mensagens recebidas e a realidade do envio. O mais grave é a ausência total de atendimento e comunicação eficaz por parte da MRW. Não estamos perante um simples atraso: estou há vários dias a tentar resolver um problema básico de entrega e não consigo obter uma resposta concreta através de nenhum dos canais oficiais da transportadora. Uma empresa de transporte não pode deixar uma encomenda num ponto de recolha não identificado, não responder ao destinatário e depois responsabilizá-lo por não proceder ao levantamento. Considero o serviço prestado pela MRW manifestamente deficiente e inadmissível, tanto ao nível da distribuição como, sobretudo, do atendimento ao cliente. Solicito a intervenção da DECO PROteste e exijo uma solução imediata, nomeadamente a indicação clara do local de levantamento, garantia de que a encomenda não será devolvida entretanto e esclarecimento sobre a ausência total de resposta aos sucessivos contactos e reclamações. Envio MRW: 00627F460807 Considero absolutamente inadmissível ser necessário recorrer a uma entidade de defesa do consumidor apenas para conseguir saber onde levantar uma encomenda que a própria transportadora afirma estar disponível para recolha.

No dia 11 identifiquei no portal da via verde uma cobrança indevida. referente a uma portagem de 04/08/2026, porém meu identificador só foi entregue dia 07/08/2026. fiz a reclamação na via verde, porém não obtive resposta e agora percebo que foi feito o debito em minha conta na banca.

Entreguei a minha viatura na Norauto Alfragide apenas para substituir um pneu que tinha furado com um prego, esperando um serviço simples e sem complicações. No entanto, tive uma experiência completamente inaceitável, tanto pela forma como a viatura me foi devolvida como pelo acompanhamento pós-reclamação. Quando fui buscar o carro, reparei de imediato que a jante onde foi colocado o pneu novo estava riscada, com marcas visíveis que certamente não existiam antes. Além disso, estava suja e com restos de borracha ou goma em várias zonas, incluindo junto às porcas, o que mostra claramente vestígios da intervenção. Reportei imediatamente o problema e a resposta foi negar qualquer responsabilidade, com a justificação de que o equipamento só poderia tocar na extremidade da jante, não sendo portanto possível ter causado aqueles danos. No entanto, assisti ao trabalho feito noutro carro e vi que existe contacto em várias partes da jante ao longo do procedimento. Sublinhei também que não me foi dado qualquer registo, fotografia ou evidência que indicasse danos anteriores na jante. Quando entreguei o carro não havia qualquer referência a riscos ou danificações, nem fui informado disso. Ainda mais grave foi descobrir, numa inspeção mais detalhada ao carro depois do serviço, que o para-choques traseiro estava igualmente danificado, precisamente na zona lateral próxima da roda intervencionada. Nunca tive qualquer acidente com o carro, nunca bati nem raspei a jante ou o para-choques. O dano não podia estar relacionado com o furo, que apenas resultou de um prego, sem qualquer embate noutra superfície. A Norauto afirma que só mexeu no pneu e que o equipamento não toca na zona afetada, mas não explica como pode excluir possíveis danos no para-choques na mesma área, durante a permanência da viatura no interior da oficina. Na minha opinião, uma oficina deve ser responsável por todos os cuidados com o veículo durante o serviço, e não apenas pelas peças diretamente trabalhadas. Solicitei que fossem verificados e preservados todos os registos de entrada, incluindo fotos ou imagens de videovigilância, mas até agora nada foi apresentado. Além dos danos, considero altamente reprovável a postura de rejeição constante da responsabilidade e a ausência de provas que mostrem o estado real da viatura à entrada. Nunca tive um problema destes noutras oficinas em situações semelhantes. Exijo que a Norauto Alfragide assuma e repare totalmente, sem qualquer custo para mim, todos os danos causados na jante e no para-choques. É inadmissível entregar um carro para tão pouco e ter de passar por esta situação, chegando ao ponto de ser o cliente a ter de provar que os danos não estavam lá antes. Caso não seja dada uma resposta adequada, tenciono prosseguir através das entidades reguladoras competentes.

EXPOSIÇÃO DE FACTOS E FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICAI. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES E DO CONTRATO Reclamante / Co-Arrendatário: Maykon Luiz Gomes da Silva (NIF 319542874), em representação dos demais co-arrendatários inscritos no contrato. Reclamada / Mediadora Imobiliária: MNZ - Mediação Imobiliária, Lda (ERA Nova Leiria), titular da Licença AMI 8029 e NIF 508282284. Primeiros Outorgantes / Senhorios: Fernando Ribeiro Simões e Guilhermina Rosa Malheiro da Silva Ribeiro Simões. Objeto do Arrendamento: Imóvel destinado a habitação sito na Praceta Titto Larcher, Lote 50, 1.º Esquerdo, União das Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes, Concelho de Leiria (Matriz Predial Urbana n.º 5654). Vínculo Contratual: Contrato de Arrendamento Urbano celebrado a 01/09/2023, devidamente intermediado e gerido pela entidade Reclamada. II. DOS FACTOS No ato de outorga do contrato, a título de garantia do exato e pontual cumprimento das obrigações assumidas, o Reclamante liquidou diretamente da sua conta bancária pessoal (conforme comprovativo bancário do qual dispõe) o valor total de € 2.100,00 (dois mil e cem euros) referente à caução, nos termos consignados na Cláusula Terceira, n.º 3 do Contrato. O contrato cessou o seu termo regularmente, tendo sido efetuada a desocupação do locado, a devolução formal das 2 (duas) chaves e a correspondente vistoria conjunta presencial no dia 02/08/2026. Na referida vistoria de 02/08/2026, estiveram presencialmente a Exma. Sra. D. Inês (em representação da Mediadora Reclamada) e a Sra. Senhoria, tendo sido constatado e aprovado o bom estado de conservação do imóvel e do respetivo recheio/bens móveis constantes do Anexo I. Ficou expressamente acordado entre as partes no ato da vistoria que a restituição integral do valor prestado a título de caução (€ 2.100,00) ocorreria no prazo máximo de 3 (três) dias úteis. Decorrido o prazo, a Reclamada e os Senhorios não procederam à devolução do montante, prestando informações desencontradas e eivadas de contradição, vindo posteriormente alegar que os Senhorios estariam a "solicitar orçamentos de limpeza" por alegadamente a limpeza "não estar a 100%".III. DO ENQUADRAMENTO JURÍDICO Insubsistência Legal da Retenção por Limpeza (Artigo 1043.º, n.º 1 do Código Civil e Cláusula 8.ª do Contrato): Nos termos do Artigo 1043.º, n.º 1 do Código Civil e da Cláusula Oitava, n.º 1 do Contrato, o arrendatário responde apenas por deteriorações que excedam o normal e prudente desgaste proveniente da utilização razoável do imóvel no decurso do tempo. O imóvel foi restituído devidamente limpo e em bom estado. A alegação posterior e unilateral de que a limpeza "não estava a 100%" constitui mero pretexto dilatório sem qualquer fundamento contratual ou legal, porquanto o uso normal não confere direito de retenção de fundos a título de indemnização sem prova inequívoca de danos estruturais (inexistentes no ato da vistoria). Da Caução e do Enriquecimento sem Causa (Artigo 473.º e 1059.º do Código Civil): A caução destina-se exclusivamente a assegurar o cumprimento das obrigações contratuais (Cláusula Terceira, n.º 3). Inexistindo rendas em atraso, estando as chaves entregues e comprovada a liquidação regularizada de todas as contas de fornecimentos de serviços (água, luz e gás) conforme a Cláusula Sexta, n.º 3, a retenção indevida dos € 2.100,00 consubstancia Enriquecimento sem Causa ao abrigo do Artigo 473.º do Código Civil, gerando a obrigação imediata de restituição. Violação dos Deveres da Mediação Imobiliária (Lei n.º 15/2013, de 8 de Fevereiro): A Reclamada, enquanto entidade licenciada (AMI 8029), violou o Artigo 17.º, n.º 1, alíneas a), b) e c) da Lei n.º 15/2013, ao desrespeitar os deveres de transparência, boa-fé, diligência e imparcialidade, prestando informações contraditórias e secundando exigências infundadas do Senhorio em momento posterior à vistoria validada pela sua própria técnica. IV. PEDIDO Termos em que se solicita a intervenção do IMPIC, I.P. para instauração do competente processo contra-ordenacional e se intime a Mediadora Reclamada a:Proceder à restituição imediata e integral da quantia de € 2.100,00 (dois mil e cem euros) ao Reclamante no prazo perentório de 48 (quarenta e oito) horas. Considerar a Reclamada e os Senhorios constituídos em mora (Artigo 805.º, n.º 1 do Código Civil) caso não liquidem a quantia no prazo estipulado, com o vencimento diário de juros de mora à taxa legal comercial em vigor, sem prejuízo da interposição de ação no Julgado de Paz de Leiria.Aguardando-se resposta no prazo legal de 15 dias úteis (Artigo 5.º-A do DL 156/2005). (Versão exaustiva em documento PDF anexo à reclamação)

Comprei uma carrinha no stand importantignition Lda em Valongo em dezembro do ano passado, mais concretamente no dia 17, e entreguei uma Renault Megane 1.5dci de 2010 como retoma, tendo pago a diferença a pronto. Disseram-me que a carrinha tinha a revisão feita e garantia. Quando fechámos negócio, fui ao stand trocar de viatura e paguei o valor em falta. No entanto, assim que cheguei a casa, reparei que era preciso substituir os 4 pneus, mas não quis criar confusão e tratei disso por minha conta. Passados apenas 15 dias, começaram a surgir vários problemas. Já gastei cerca de 3.000 euros em reparações: a correia de distribuição estava quase a rebentar, os discos estavam estragados, o tubo do intercooler e o radiador do ar condicionado estavam em muito mau estado, tive de fazer várias tentativas de regeneração do filtro de partículas, mudanças de óleo a meio, vários sensores tiveram de ser substituídos, entre outros. Quando fiz uma viagem de 1.300 km, o carro consumiu 4 litros de óleo, o que indicará provavelmente um problema com os segmentos. Há meses que tento contactar o vendedor, mas envio-lhe mensagens e nunca recebo qualquer resposta. Sinto-me abandonado por parte do stand, especialmente depois de ter investido tantos milhares de euros em reparações numa carrinha que supostamente estava em boas condições e com garantia.

Trabalhei como prestador de serviços para um subcontratado da Pantoja no armazém de Oiã Aveiro, parei de trabalhar por falta de recursos suficientes e pela distância. Na altura de receber o que trabalhei, o sr Monteiro Bora simplesmente disse que eu não tinha nada para receber, imputou várias coisas sobre mim, encomendas perdidas, entregues errado e etc. tenho as provas comigo com as anotações nas folhas de carga, onde descreve todas essas situações que foram informadas para o responsável do armazém, enfim não recebi nada do que trabalhei, este homem ainda foi mal educado comigo por telefone e me bloqueou no WhatsApp. Se não conseguir resolver essa situação vou procurar meu direitos e fazer queixa a act. Não recomendo ninguém a trabalhar e muito menos ser cliente dessa empresa. Att

Quero tornar pública a minha experiência com a Tradeinn/Trekkinn relativamente à encomenda 71362307, para alertar outras empresas que pretendam comprar nesta loja. A encomenda foi realizada para a minha empresa e o respetivo VAT Number foi fornecido durante o processo de compra. Inclusive, o pagamento foi efetuado através da conta da empresa. Apesar disso, após receber a encomenda, constatei que a fatura foi emitida sem o VAT Number da empresa e que o IVA foi cobrado. Entrei imediatamente em contacto com a Tradeinn para solicitar a correção da fatura e a regularização/devolução do IVA. Para minha surpresa, a empresa simplesmente respondeu que a encomenda foi “processada sem os dados do IVA” e que não pode alterar a fatura. Não aceito que um erro no processamento dos dados da encomenda seja transferido para o cliente. Eu forneci os dados da empresa e o VAT Number. Não faz qualquer sentido realizar deliberadamente uma compra empresarial, através da conta da empresa, e omitir precisamente os dados fiscais necessários à faturação. Mais grave ainda: já realizei anteriormente compras na própria Tradeinn com o mesmo VAT Number, PT514618426, e o IVA foi tratado/devolvido normalmente, sem qualquer problema semelhante. A empresa pode facilmente verificar esse histórico. Preciso de uma fatura fiscalmente correta para declarar esta aquisição em Portugal. Pedi que corrigissem a documentação e devolvessem o IVA, mas recusaram-se a resolver o problema. Perante a impossibilidade de regularizarem a fatura, a alternativa seria devolver a encomenda. No entanto, neste momento também não me está a ser disponibilizada uma solução efetiva para a devolução, deixando-me numa situação em que não consigo obter a fatura correta, não recebo a regularização do IVA e também não consigo resolver o problema através da devolução dos artigos. Tenho guardados os comprovativos da encomenda, pagamento, comunicações com o apoio ao cliente e histórico de compras anteriores. Considero esta situação inaceitável para qualquer empresa que faça compras intracomunitárias. O mínimo esperado seria que a Tradeinn investigasse o que aconteceu com os dados fornecidos durante a compra e apresentasse uma solução, em vez de simplesmente afirmar que “não pode fazer nada”. Fica o alerta a outros compradores empresariais: documentem todo o processo de compra e tirem screenshots da página onde introduzem os dados da empresa e o VAT Number antes de finalizar a encomenda. Guardem provas de que os dados fiscais foram efetivamente fornecidos. Se ocorrer um problema como este, a experiência que estou a ter para conseguir uma simples regularização está a ser extremamente negativa. Espero que a Tradeinn reveja o caso e apresente uma solução concreta: correção da documentação fiscal e regularização do IVA ou uma forma efetiva de devolver a encomenda sem que eu seja prejudicado por um problema que não foi causado por mim.

Bom dia Caros, Na sequência das diversas comunicações enviadas e ainda sem resposta que anexamos cópia, bem como conversas presencias efetuadas no vosso representante Carby Alfragide, e hoje uma conversa havida com o responsável da oficina da Carby Alfragide, foi informado que ainda não existe um diagnóstico exato da viatura referida em epígrafe e muito menos da data para a reparação, pelo que necessitamos da vossa ajuda no sentido de resolução deste problema. Mais informamos que devido ao histórico de intervenções na referida viatura já por diversas vezes e com problemas recorrentes, a mesma já não nos transmite confiança e pretendemos dar lugar à resolução do contrato e aquisição de uma viatura superior da mesma marca, que já foi iniciada a negociação com a Carby Alfragide e a viatura já se encontra nessas instalações, mas não podendo avançar a negociação devido à falta de diagnóstico da oficina, que depende de uma instrução da marca. Informamos que a viatura ainda se encontra em período de garantia. Solicitamos que no sentido de resolver este assunto e para nós ainda um problema, a Vossa intervenção e apoio para a resolução urgente deste assunto. Aguardamos a Vossa ajuda e intercâmbio com a Carby Alfragide, para que nós como cliente não esperemos mais tempo nem tenhamos mais prejuízos. Atentamente Eufémio Sanches

Sou cliente da Leonbet há aproximadamente dois anos e meio e, durante todo esse período, nunca tive problemas com a minha conta. Sou também um cliente que realiza depósitos de forma recorrente. Na noite de ontem, efetuei levantamentos que, no total, ultrapassavam os 1.400 €. Durante a manhã, verifiquei que os levantamentos tinham sido cancelados e que as apostas que deram origem aos respetivos ganhos foram anuladas, fazendo com que os valores fossem retirados da minha conta. Entrei em contacto com o atendimento da Leonbet através do chat para tentar resolver a situação. A única resposta que me deram foi que as apostas foram anuladas com base nas “regras gerais”. No entanto, nem sequer conseguiram explicar concretamente qual foi o motivo da anulação. Mas, neste momento, não é sequer essa explicação que pretendo discutir. O que quero é simples: quero receber o valor que estava na minha conta e que me foi retirado/cancelado. Se a Leonbet entende que existia algum motivo para anular as apostas, isso é uma questão que poderá ser discutida posteriormente pelas vias adequadas. O que não considero aceitável é simplesmente retirar mais de 1.400 € da minha conta e impedir o levantamento desse dinheiro, sem que eu receba os valores que estavam disponíveis como resultado das minhas apostas. Fiquei posteriormente com aproximadamente 300 € na conta, sendo que esse valor também está atualmente sob análise e continua sem poder ser levantado. Reforço ainda que uma das apostas em questão chegou inicialmente a ser considerada perdida, mas posteriormente a Opta corrigiu o resultado e a aposta acabou por ser paga. Portanto, houve efetivamente uma correção oficial do resultado do evento. Já tentei resolver a situação diretamente com a Leonbet através do chat, mas não consegui obter uma solução nem o pagamento dos valores retirados. Assim, deixo aqui a minha reclamação de forma clara: Não quero uma resposta genérica a dizer que as apostas foram anuladas com base nas “regras gerais”. Quero que a Leonbet regularize a situação e me devolva/pague os valores que foram retirados da minha conta, num total superior a 1.400 €. Sou cliente há cerca de dois anos e meio e sempre fui um depositante recorrente. Não considero aceitável que, quando existe um ganho significativo, o dinheiro seja simplesmente retirado da conta do cliente e o levantamento seja cancelado. Caso a situação não seja resolvida, irei recorrer às entidades competentes e tomar todas as medidas cabíveis para tentar recuperar os valores que me foram retirados. Aguardo o pagamento dos valores devidos e uma resolução efetiva da situação.