Reclamações públicas

Boa tarde! Minha empresa onde eu trabalha foi notificado no meu nome por penhora de salário artigo 779° cpc no valor de 5163.48€. E assim no ano 2023 vi um anúncio no Facebook da empresa eurocupom encontrei um trotenete na publicidade 29€ preço atual antes 199€, fiz encomenda, chegou trotenete so que a trotenete não é igual com o mesmo da publicidade mesmo assim tentei correr com trotenete so que durante três semanas começou apresentar problemas na ligação, entrei contacto com eurocupom eles mim disseram assim somente eles que podem constatar o trotenete mais ninguém, passou alguns dias pegaram e lavaram depois de 3 ou 4 semanas trouxeram o trotenete, so que continuava com o mesmo problema de ligação. Eu liguei para eles e mandaram mensagem no email avisei que vou cancelar o pagamento, até que eles constaram o trotenete desde então nunca mais eles entraram contacto comigo e nem mim responde desde 2023. Só então mim notificaram com penhora no valor 5163,48 no mês de Fevereiro dia 26 deste ano em curso. Valor trotenete é 248€.

No dia 21 de janeiro contactei a Via Verde para solicitar o envio de um suporte (autocolante com fita dupla) para colocar no meu veiculo. Pediram-me o pagamento de 1,49€, e cobraram logo esse valor no próprio dia. Disseram-me que a entrega ocorreria no máximo em 15dias, por correio. Tal não aconteceu. Voltei a contactar a 02/03/2026 a reclamar por telefone por não ter recebido o suporte, disseram-me que iam fazer um novo pedido e que este seria entregue dali a 15 dias no máximo, por correio. A 12/03/2026 volto ao contacto com a empresa onde me dizem que o suporte foi enviado a dia 09/03/2026 e que demoraria uns 15 dias a chegar por correio. Voltei a aguardar ate hoje. Hoje volto a contactar a empresa para pedir a devolução do valor que paguei (1,49€). Disseram-me que iam expor a situação, que seria analisada e após essa analise enviavam-me um mail, mas não me garantiram em quanto tempo iria ter essa resposta e se devolviam o valor. Por este motivo e por todo o transtorno causado, exigi a devolução imediata do valor.

Dois dias sem a encomenda ser entregue. No dia 1 disseram que a morada estava incorreta, fui verificar e não estava. No 2° dia disseram que tentaram entregar quando estive os dois dias em casa à espera e ninguém tocou à campainha. Com isto mete-se o fim-de-semana e ainda não recebi a minha encomenda e receio que não a vou receber por incompetência da transportadora.

Exmos. Senhores, Venho por este meio exercer o meu direito de reclamação por um serviço mal prestado pela empresa de construção civil, MS Pavimentos. Solicitei os serviços de afagamento e envernizamento do soalho de madeira para o mês de Maio de 2024, após finalizar o trabalho de colocação do soalho e respeitando o tempo devido para que a cola secasse e não inviabilizasse o trabalho de afagamento e envernizamento. A dia 22 ou 23 de Maio de 2024 veio um colaborador do Sr. Marco Nobrega à minha habitação e terá cortado e colado alguns pedaços de madeira que faltavam colocar (em teoria com uma cola mais forte, não impedindo a viabilidade do restante trabalho), e no mesmo dia pela tarde, terá começado a afagar o chão da casa. Após ter afagado o pavimento a primeira vez, o colaborador comentou que não tinha betume suficiente para dar duas de mão, e que o seu chefe Sr. Marco, não se encontrava em Lisboa, pelo que não poderia aceder ao mesmo. Pelo que teria de avançar com o primário e com a primeira de mão do verniz e que depois voltaria a colocar betume e a segunda de mão do verniz. Comentou-me que o processo seria afagar a primeira vez e dar betume, para depois voltar a afagar e dar a segunda mão de betume, e após isso seria novamente afagado o chão e poderia ser dado o primário e a primeira de mão de verniz e depois as restantes. A dia 26 contactei o Sr. Marco Nobrega e comuniquei-lhe que o pavimento que tinha sido colocado pelo seu colaborador não estava satisfatório pois tinha deixado um corte bastante visível na madeira. O mesmo disse-me que com o betume não se iria notar e disponibilizou-se a melhorar, contudo avisou-me que aquela zona iria ficar mais baixa, pelo que, decidi não avançar. O meu descontentamento sobre este serviço é essencialmente pois, após um mês do serviço ter terminado, o chão já se encontrava com bastantes riscos visíveis, ainda que o verniz que tenho sido colocado, terá sido o de alta densidade. Após quatro meses verifiquei também que as zonas que estavam com móveis por cima, ficaram com um aspecto bastante baço e mais claro que o restante chão, mesmo eu tendo cumprido o tempo de secagem e recomendações do Sr. Marco Nobrega sobre quando voltar a colocar os móveis dentro de casa. Ainda por último, o facto dos cortes realizados não estarem um trabalho cuidadoso e se verem vários defeitos, demonstra para mim a pouca atenção aos detalhes. Ao falar com diferentes pessoas experientes e conhecedoras deste tipo de trabalho e serviço, ambas me disseram que teria de ter sido dadas 3 de mão de verniz para realmente proteger o chão de riscos e para não perder a cor, além de que o betume nunca se dá após o verniz, ou o verniz não terá o efeito suposto... o que significa que em teoria, o meu pavimento só levou uma de mão de verniz de alta densidade, pelo que naturalmente se justificam os riscos, falha na cor e várias brechas abertas entre a madeira, além de várias zonas da madeira demasiado afagadas e que teve de ser colocado mais betume para compensar, quando o chão era completamente novo. Acrescento que o transtorno causado por num futuro próximo ter de voltar a afagar o pavimento que era novo, supondo custos, desgaste da madeira desnecessariamente, e todos os esforços necessários e condições, sendo que é uma casa mobilada e habitada. Venho então por este meio reclamar e solicitar que me seja devolvido o total do valor pago pelo serviço, já que tentei contactar o Sr. Marco Nobrega por diferentes meios e não obtive qualquer resposta da sua parte, pelo que não pretendo nem confio que a mesma pessoa me efectue qualquer tipo de serviço em minha casa. Melhores Cumprimentos.

Exmos. Senhores Em 24-10-2025 adquiri uma viatura por 3000.00 euros Ford focus 1.6 TDCi WF03XXGCD35M18889. Sucede que este apresenta defeito; turbo partido. Comuniquei de imediato o problema com a empresa de garantia (RPMgarantie) fornecida por vós no dia 18-02-2026 para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia, de imediato entrei em contato com o vosso colaborador, que me vendeu a viatura, que o problema não era vosso, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. caso não me resolvam a situação em 15 (quinze) dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direito. Cumprimentos Carlos chapelas

Exmos. Senhores, Venho por este meio, na qualidade de interessada, expor e requerer o seguinte: Chamo-me Vanessa Lima, resido em Portugal desde 2017 e sempre procedi à renovação da minha autorização de residência dentro dos prazos legais. Contudo, a última autorização expirou em julho de 2025 e, até à presente data, não me foi possível proceder à respetiva renovação por motivos alheios à minha vontade. Apesar de múltiplas tentativas de agendamento através do portal eletrónico, tal não tem sido possível devido a falhas persistentes no sistema, nomeadamente: Impossibilidade de efetuar registo, por alegada existência prévia de conta; Impossibilidade de recuperação de acesso, com indicação de e-mail inválido, apesar de ser o mesmo através do qual recebo comunicações oficiais; Submissão de pedido de alteração de e-mail em novembro de 2025, sem qualquer resposta até à data. Acresce que: Em dezembro de 2025, com apoio presencial em Telheiras, foi submetido novo pedido, igualmente sem resultado; Foi concedida procuração a advogado, que se deslocou a vários balcões, sem que tenha sido possível resolver a situação, apesar de confirmação de que os dados estão corretos. Esta situação configura uma clara dificuldade de acesso a um serviço público essencial, podendo enquadrar-se como omissão administrativa, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, por ausência de decisão em prazo razoável. Importa ainda referir que esta situação já está a causar prejuízos concretos e sérios, nomeadamente: Risco de bloqueio de conta bancária, essencial à gestão familiar, onde é depositado o ordenado do meu marido; Receio de sanções legais, nomeadamente em contexto de fiscalização, devido à caducidade do título; Existência de viagem marcada para o Brasil em dezembro de 2026, com regresso em janeiro de 2027, sem garantia de regularização da situação documental. Nos termos do princípio da boa administração, da proteção da confiança e do direito à decisão em prazo razoável, venho por este meio requerer: A marcação urgente de atendimento presencial para regularização da minha situação; Ou, em alternativa, a indicação de um meio eficaz e célere para resolução do problema descrito. Mais informo que, na ausência de resposta em prazo razoável, reservo-me o direito de apresentar reclamação formal através dos meios competentes, designadamente no Livro de Reclamações Eletrónico e junto das entidades de supervisão administrativa. Aguardo resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Vanessa Lima

Venho expor uma violação grave dos direitos do consumidor por parte da Tradeinn Retail Services, S.L. (Swiminn). No dia 16/02/2026, adquiri um Fato de Neoprene HUUB Albacore Buoyancy (Fato Completo). Recebi a confirmação de encomenda (#66492284) com a descrição e imagem inequívoca do fato completo, pelo preço de 148,99€. O contrato foi celebrado e pago com base nestes termos. O artigo entregue foram uns calções, o que constitui uma falta de conformidade absoluta. Nos termos do Artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, o profissional tem o dever de entregar bens que correspondam à descrição e possuam as qualidades do bem que o profissional apresentou ao consumidor como amostra ou modelo. A Tradeinn, em vez de assumir o erro de stock ou de publicitação, alterou administrativamente o registo do produto após a venda, tentando fazer passar uns calções pelo fato completo que foi objeto do contrato. Cimenta esta prova o facto de a empresa ter alterado, à posteriori, o valor do artigo no website para 123,56€ — valor correspondente aos calções e que consta agora nos registos da devolução — provando que reconhecem a diferença de produto e valor, mas recusam-se a assumir a responsabilidade contratual pelos 148,99€ liquidados pelo fato completo. Esta alteração é uma tentativa deliberada de contornar a lei e não liberta o vendedor da obrigação de entregar o bem conforme publicitado. De acordo com o apoio jurídico da Deco ProTeste, estamos perante uma violação clara por publicidade enganosa. Apesar das provas enviadas, a empresa ignorou o meu direito à substituição ou compensação, respondendo apenas com mensagens automáticas sobre devoluções padrão. Reitero as minhas pretensões de substituição por artigo equivalente (modelos HUUB Surface, OWC, ZONE3 Agile ou Orca Vitalis) ou a emissão de um voucher de compensação, conforme proposto anteriormente.

We have tried multiple services through Oscar, ALL of which have been less than acceptable. They clearly do not vet the people on the app. We have been using their subscription based cleaning for the last month or so. They claim cleaning occurs for 3 hours per week, and that the same person returns every week. None of the sessions we've had have lasted even close to 2.5 hours, and we've had multiple different cleaners in our home. We contacted support after one of their "vetted" cleaning ladies either FULL ON STOLE OR COMPLETELY MISUSED a room scent spray of ours that costs almost 35 euros. They told us after "investigating" that they would like to reimburse us of the cost of it, but we would have to purchase the item and add the company's tax number, name and address to the fatura. They asked if we could possibly provide the receipt by a certain date but never said it was a cut off date for reimbursement. We were not able to provide it by that date, however, we had purchased the item before the date in question. We provided the receipt 2 days later, and they then informed us that we were no longer eligible for a reimbursement.So first they tell us to buy the item, then they tell us to link their tax details and finally inform us that we're not getting our money back? ??? We tried discussing the situation with the team but they won't budge. You better believe we cancelled the subscription . There is no way we are allowing anyone from their platform into our home again.

O cliente tem um problema na ViaVerde. No site consegue alguma ajuda, mas ... se não for suficiente, não tem mais por onde recorrer por escrito. Se procurar na internet encontra o email gestao.clientes@viaverde.pt (não devem demorar muito a desativa-lo), mas só assim. Se havia esperança que isso prestasse alguma ajuda, esqueçam, recebem sempre a mesma resposta automática. Com preços injustificadamente cada vez mais altos, o respeito pelo cliente desce proporcionalmente. O cliente nem merece uma resposta personalizada e o problema resolvido. A ViaVerde alega que posso continuar a usar o identificador desde que na viatura correspondente, mas ignora o facto de ficar privado do uso do mesmo em estacionamentos, abastecimento, drive-in, etc ... Sem esquecer que pagamos todos os meses ...

No dia 26 de Março, contratei um serviço de limpeza através da plataforma OSCAR (ID JOBBD4D0396). Nas observações do pedido, especifiquei 'limpeza de janelas' e 'necessidade de aspirador'. No dia do serviço, 15 minutos antes da hora marcada, o técnico contactou-me informando que não estava preparado para o serviço solicitado e instruiu-me especificamente a cancelar o pedido na app para reagendamento, informando que seria devidamente ajudada para que viesse outro profissional. Seguindo as instruções do representante da empresa, procedi ao cancelamento. Para minha surpresa, a plataforma reteve 100% do valor pago (55€), alegando erro no preenchimento do formulário, ignorando as observações claras e a instrução direta do seu colaborador. Esta prática configura: Violação do Princípio da Boa-Fé (Art.º 762.º, n.º 2 do Código Civil), pois fui penalizada por seguir indicações da própria empresa. Enriquecimento Sem Causa (Art.º 473.º do Código Civil), uma vez que a empresa retém o valor total sem qualquer contraprestação ou custo de deslocação que justifique 100% da taxa. Irregularidade Fiscal, dada a recusa e demora na emissão de fatura com NIF após o pagamento, pois dizem que apenas conectam clientes a profissionais, muito embora seja na própria app da Oscar que o cliente paga. Exijo o reembolso do valor ou a conversão do mesmo em crédito para a realização do serviço inicialmente contratado.