Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação formal relativamente ao processo de residência da minha filha, Kyara. O pagamento referente ao processo foi efetuado no dia 21/02/2026, encontrando-se inclusive registado no portal como “pagamento efetuado”. Contudo, até à presente data, não recebemos qualquer email com a data de agendamento. Informo ainda que já foram enviados diversos emails anteriormente, inclusive respostas no mesmo contacto de atendimento, sem qualquer retorno, esclarecimento ou atualização do estado do processo. Esta situação está a causar preocupação e insegurança, considerando o tempo já decorrido após a confirmação do pagamento e a ausência total de resposta por parte dos serviços. Solicito, com carácter de urgência: • Verificação imediata do processo; • Envio da data de agendamento; • Ou informação concreta sobre o motivo do atraso. Caso a situação continue sem resposta, serei obrigada a recorrer aos meios formais de reclamação disponíveis. Aguardo uma resposta com a maior brevidade possível.

Exmos Senhores, Venho por meio desta apresentar reclamação contra a AIMA devido a demora excessiva no agendamento da minha entrevista para o processo de regularização da minha residência. Entrei legalmente em Portugal em dezembro de 2024 com visto de procura de trabalho válido até fevereiro de 2025, prazo este que foi se estendendo devido as mudanças das leis e atrasos. Mesmo após inúmeras tentativas de contacto, não obtive resposta. Em julho de 2025 solicitei a ajuda de um advogado que entrou com uma intervenção judicial para tentar garantir o andamento do processo, porém até o presente momento continuo sem qualquer previsão de atendimento. Essa demora está causando diversos prejuízos a minha vida profissional, financeira e emocional, impedindo minha estabilidade e regularização completa em Portugal, apesar de eu ter cumprida todas as exigências legais. Solicito: Agendamento urgente da entrevista Resposta formal sobre o andamento do meu processo Respeito aos prazos razoaveis Regularização célere da minha situação documental Cumprimentos, Paula Timbó Araújo

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor uma preocupação crescente relativamente à qualidade e fiabilidade dos serviços de distribuição postal e de encomendas em Portugal. Enquanto consumidor frequente de compras online, tenho verificado ao longo dos últimos anos uma degradação significativa da qualidade do serviço prestado por diversas empresas de distribuição, situação que, além de recorrente, aparenta já constituir um problema estrutural e generalizado. Entre as situações mais frequentes encontram-se: - Encomendas dadas como “entregues” quando na realidade nunca foram recebidas; - Alegadas “tentativas de entrega” que nunca ocorreram, apesar de o destinatário se encontrar em casa; - Encomendas deixadas à porta das habitações sem autorização do destinatário, expondo-as a furto ou desaparecimento; - Entregas efetuadas a vizinhos sem consentimento prévio; - Extravio de encomendas; - Ausência de contacto telefónico ou tentativa real de entrega; - Obrigação do consumidor se deslocar a pontos de recolha apesar de ter pago entrega ao domicílio; - Falta de indicação de janelas horárias minimamente razoáveis para entrega, obrigando os consumidores a permanecer um dia inteiro em casa. Em muitos casos, estas situações representam prejuízos financeiros, perda de tempo e até problemas laborais para os consumidores. Existem pessoas que chegam a solicitar dias de férias ou teletrabalho para receber encomendas, apenas para depois serem confrontadas com falsas indicações de ausência do destinatário. Basta consultar plataformas públicas de reclamações e fóruns online para verificar que existem milhares de relatos semelhantes envolvendo diferentes operadores de distribuição. A própria ANACOM tem divulgado números elevados e crescentes de reclamações relativas aos serviços postais, sendo frequentemente apontadas como principais causas: - falta de tentativa de entrega; - atrasos; - extravios; - degradação do serviço prestado. Considero que esta situação merece uma análise séria e aprofundada por parte das entidades competentes, nomeadamente ao nível: - da fiscalização efetiva das transportadoras; - da verificação da veracidade dos registos de tentativa de entrega; - da proteção dos consumidores; - da aplicação de coimas verdadeiramente dissuasoras em casos de incumprimento ou falsas declarações operacionais. Parece existir atualmente um sentimento generalizado de impunidade por parte de algumas empresas do setor, em prejuízo dos consumidores que pagam por um serviço que frequentemente não é prestado nas condições contratadas. Solicito, por isso, que esta situação seja analisada pelas entidades competentes e que sejam consideradas medidas de reforço da fiscalização e responsabilização dos operadores de distribuição postal e de encomendas em Portugal. Com os melhores cumprimentos

ASSUNTO: Peresidênciadido de apoio jurídico — Retenção sistemática de cinco envios pessoais pela FedEx em transferência de Exmos. Senhores, Venho solicitar apoio da DECO no seguimento de um conflito de consumo com a FedEx Express Portugal, envolvendo a retenção indevida de CINCO envios contendo bens pessoais em alfândega há mais de 10 dias e a cobrança ilegítima de taxas aduaneiras. RESUMO DA SITUAÇÃO: Em finais de abril de 2026 expedi do Reino Unido para Portugal, através da FedEx, cinco envios distintos contendo exclusivamente bens de uso pessoal — vestuário, calçado, livros e pequenos electrodomésticos — no âmbito de uma transferência de residência definitiva. AWB envolvidos: 870598631408, 870598631419, 870598631420, 870598631430, 870598631441 A totalidade dos envios deveria ter sido entregue a 28 de abril, mas todos permanecem retidos em alfândega. A FedEx, na pessoa do funcionário Simão Del-Rio, classificou erroneamente todos os envios como expedições comerciais e está a exigir o pagamento de £575 em alegadas taxas aduaneiras, contrariando o regime europeu de Transferência de Residência (Regulamento CE n.º 1186/2009), que isenta estes bens de quaisquer direitos. O facto de cinco envios distintos terem sido tratados da mesma forma incorreta demonstra falha sistemática e não um erro pontual. Quando contestei a cobrança por escrito, fui ameaçado com a devolução dos bens. Apresentei toda a documentação legalmente exigível sem qualquer resolução. IMPACTO: Encontro-me em alojamento temporário sem acesso à totalidade dos meus pertences há mais de 10 dias, sendo forçado a adquirir vestuário, calçado e bens de primeira necessidade, para além de despesas de hotel acumuladas. PEDIDO: 1. Mediar diretamente junto da FedEx Express Portugal a libertação imediata dos cinco envios sob o regime correto; 2. Apoiar-me na obtenção de indemnização pelos prejuízos comprovados; 3. Aconselhar quanto aos passos legais subsequentes. Toda a documentação de suporte está organizada e disponível para envio imediato. Grato pela vossa atenção. Pedro Costa pedro.costa@invictusptstudio.com +351 910007801 Av. Agostinho Ribeiro 205, 2.º Esquerdo, 4610-102 Felgueiras

A 26 de dezembro de 2025 desloquei-me à Bodyconcept de Almada para, inicialmente, receber uma massagem e um tratamento facial. Entrei numa sala onde apenas me falaram sobre os produtos e serviços e campanha que estava a decorrer na altura, a "insitência" foi tanta para que me fidelizasse com eles durante 6 meses que, inocentemente, acabei por ceder. No final, acabei por não receber os tratamentos para os quais tinha marcado para este dia. No entanto, estava e ainda estou a recuperar e a ser medicada, devidamente, para a ansiedade e continuo a ser acompanhada por psiquiatra e psicologia e na mesma altura estava a passar por um processo de divórcio o que escalou a minha situação clinica. Entretanto a 20 de abril de 2026 recebo uma mensagem da COFIDIS a comunicar que se não fizesse o devido pagamento que iriam entrar em processo legal, envolvendo o Banco de Portugal, após esta comunicação entrei em contacto com o meu advogado o qual fez um documento próprio onde mencionam as leis que defendem o consumidor e também o que está escrito na lei portuguesa. A 22 de abril enviei os documentos, aparentemente necessários, para a rescisão do contrato por carta registada e aviso de receção, passaram-se 2 semanas após o sucedido e a Bodyconcept ainda não tinha resposta no qual liguei para a mesma e disse que se não tivesse a situação resolvida até ao final desta semana que iria falar novamente com o advogado. Perante o sucedido a mesma enviou um email ontem (07 de maio 2026) a comunicar que não iriam aceitar a rescisão do contrato, mesmo com as leis de defesa do consumidor, e que iria ter que pagar os valores em falta, mas que "por ato de boa fé" poderia encontrar outro tipo de serviços "para me compensar". Achei uma tremenda falta de respeito e de sensibilidade perante a situação em que me encontro, os meus ataques de panico e ansiedade voltaram a aumentar devido a esta situação e por possivelmente ficar com o meu nome "sujo" no Banco de Portugal porque estas pessoas não aceitam a rescisão do contrato, mesmo o meu advogado ter mencionado as leis que me defendem e mesmo a COFIDIS ter-me mencionado que a Bodyconcept poderia fazer uma nota de crédito de modo a anular as prestações em falta. Após a situação ainda assim tentei ligar para a senhora Anabela Rodrigues, duas vezes sem sucesso, enviei email a dizer que ia contactar novamente com o meu advogado e até ao momento não me comunicaram de volta.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao bloqueio do levantamento do saldo existente na minha conta na plataforma Betano Portugal⁠. No dia 06/05/2026, efetuei um depósito no valor de 800€ através da minha conta bancária.  Após refletir melhor sobre a situação, decidi não realizar qualquer aposta, pelo que solicitei simplesmente o levantamento/devolução do montante depositado para o mesmo método de pagamento utilizado. Contudo, o pedido de levantamento tem vindo a ser sucessivamente bloqueado.  Foi-me solicitado um comprovativo bancário/extrato detalhado para validação do depósito efetuado. Enviei o comprovativo disponibilizado pelo meu banco, documento esse que comprova claramente a operação realizada. Ainda assim, foi recusado alegadamente por não constar o meu nome no documento. Considero esta situação desproporcional e injustificada pelos seguintes motivos: O valor depositado nunca foi utilizado em apostas; O pedido consiste apenas na devolução do meu próprio dinheiro; Já forneci o comprovativo oficial emitido pela entidade bancária; Não me foi apresentada uma alternativa clara ou razoável para resolução da situação; O bloqueio prolongado do levantamento está a impedir o acesso a fundos que me pertencem legitimamente e que me estão a fazer falta. Solicito assim: A devolução imediata dos 800€ ; A reavaliação urgente da documentação já enviada; Caso o documento apresentado não seja considerado suficiente, que me indiquem de forma objetiva e específica qual o documento exato necessário para concluir a validação. O meu banco só tem esse documento que foi enviado.  Para enviar o extrato bancário terei de esperar até final do mês para reaver o meu dinheiro e hoje só ainda é dia 08/05. E ainda posso correr o risco de entretanto cair na tentação de apostar e gastar o dinheiro. Penso que até seja essa a intenção. Devolvam que é meu!

Estou fazendo esta reclamação porque fui impedido pela Uber de continuar trabalhando no TVDE mesmo tendo residência legal em Portugal há cinco anos, sendo casado com uma cidadã portuguesa. Atualmente estou em processo de renovação para residência permanente junto da AIMA. Por esse motivo, meu processo é diferente dos processos comuns e o documento emitido pela AIMA não possui QR code e não terá QR code, conforme foi explicado presencialmente pela própria AIMA. A Uber está exigindo um documento com QR code para liberar minha conta e permitir que eu continue trabalhando, mesmo eu apresentando documentação oficial da AIMA e estando em situação legal em Portugal. No dia 7 de maio, às 11h da manhã, estivemos presencialmente na Uber com agendamento para tentar resolver a situação. Para isso, percorremos mais de 400 km, com gastos de combustível e deslocação. Após atendimento, fomos informados pela Uber de que não resolveriam a situação porque estavam apenas seguindo orientações da AIMA e que a responsabilidade seria da AIMA. Depois disso, fomos presencialmente até a AIMA para pedir esclarecimentos sobre o documento e a situação. Na AIMA fomos informados de que o documento está correto, que o meu processo de residência permanente realmente não possui QR code e que a decisão de aceitar ou não o documento depende da própria Uber. Neste momento estou impedido de trabalhar, mesmo estando legal em Portugal, tenho família, contas para pagar e estou passando dificuldades financeiras por causa dessa situação. Não acho correto ficar nesse jogo de empurra entre Uber e AIMA enquanto fico sem poder exercer minha atividade profissional. Peço análise urgente do meu caso e uma solução para que eu possa voltar a trabalhar.L

Venho por este meio demonstrar a minha total insatisfação com o serviço prestado pelos CTT Expresso. No dia 29/04 foi realizado um envio com prazo de entrega de 24 horas, serviço esse pelo qual foi pago um valor elevado justamente pela urgência da entrega. No entanto, vários dias se passaram sem qualquer atualização concreta da encomenda. A única informação disponível no rastreamento indica que a encomenda chegou a Madrid no dia 04/05 e, desde então, não houve mais nenhuma atualização sobre a localização ou estado do envio. Já entrei em contacto com os CTT e formalizei reclamação junto do atendimento, porém não souberam informar onde se encontra a encomenda, nem recebi qualquer retorno ou contacto após a reclamação efetuada, demonstrando total falta de acompanhamento e respeito pelo cliente. O mais grave é que o valor do conteúdo enviado é muito superior ao próprio valor do envio, causando não apenas prejuízo financeiro, mas também um enorme transtorno e desgaste, já que o destinatário tem me pressionado diariamente por respostas que os próprios CTT não conseguem fornecer. É inadmissível contratar um serviço expresso com promessa de entrega em 24 horas e, após tantos dias, continuar sem qualquer solução, esclarecimento ou responsabilidade da empresa. O número do envio é DD414950240PT Espero uma resolução urgente, localização imediata da encomenda e uma posição séria por parte dos CTT perante esta situação extremamente frustrante e irresponsável.

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação contra a Securitas Direct Portugal Unipessoal, Lda. / Verisure, relativamente ao contrato n.º 737099, celebrado em 26/10/2022. O contrato teve um período inicial de fidelização de 24 meses, já integralmente cumprido. Em 02/04/2026 procedi à denúncia do contrato por carta registada, com o objetivo de cessar a relação contratual. Posteriormente, fui informado de uma alegada renovação automática até 26/10/2026, cuja validade contesto, por não ter sido demonstrada a comunicação clara, efetiva e destacada dessa cláusula ao consumidor. Apresentei reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico em 15/04/2026, n.º ROR00000000045569292. A reclamação foi entretanto encerrada/arquivada pela entidade competente, por não ter sido apurada infração no âmbito da segurança privada. No entanto, entendo que subsiste uma questão de natureza contratual e de defesa do consumidor. Acresce que, após a minha denúncia contratual, fui contactado telefonicamente por diversas vezes com o objetivo de reconsiderar a decisão e cancelar o serviço contratado com outro fornecedor. Contudo, a alegada obrigação de permanência até outubro de 2026 apenas me foi comunicada numa fase posterior. Solicitei igualmente acesso às gravações das chamadas, ao abrigo do RGPD, encontrando-me ainda a aguardar o envio das mesmas. Apesar da denúncia apresentada e da contestação em curso, continuo a receber faturas e contactos de cobrança. Solicito apoio na análise da validade da renovação automática invocada, bem como na resolução do contrato, suspensão das cobranças e esclarecimento dos meus direitos enquanto consumidor. Com os melhores cumprimentos, Alessandro Pereira

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa à minha última entrega de abril de 2026, associada à rescisão da minha subscrição. Recebi um e-mail da vossa parte a informar que o pagamento da última entrega não teria sido bem-sucedido. No entanto, gostaria de esclarecer que o pagamento do montante de 12,99 € foi devidamente efetuado no dia 31/03/2026, cumprindo assim a minha obrigação relativa ao mês de pré-aviso. Até à data, e apesar de o valor ter sido liquidado atempadamente, não recebi os boxers correspondentes à entrega de abril. Adicionalmente, cumpre-me informar que tentei resolver esta questão através do vosso suporte de Inteligência Artificial, mas o mesmo revelou-se totalmente ineficaz e sem funcionamento adequado, impossibilitando a resolução célere do problema por essa via. Face ao exposto, exijo que: > Confirmem a receção do pagamento realizado a 31/03; > Procedam ao envio imediato da minha entrega final (abril) OU (preferencialmente) me reembolsem este pagamento; > Confirmem a conclusão definitiva do processo de rescisão da subscrição, sem mais cobranças adicionais. Em anexo, envio o comprovativo de pagamento efetuado no dia 31 de março. Fico a aguardar uma resposta urgente e a resolução definitiva desta situação.