CLUBE FASHION

DADOS DA EMPRESA: ClubeFashion – Circunland, Lda. Avenida Paul Harris, nº1, Edifício D 2710-274 Mem Martins, Sintra – Portugal Email: info@clubefashion.com IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMA: Compra realizada: 23 de julho de 2026 Produto: Quicksilver Sweatshirt Sunchiser Cinza Valor do produto: 29,99€ Número de encomenda: FRCF.2026/22088 DESCRIÇÃO DO CASO: Devolvi um produto em perfeito estado dentro do período legal de devolução (14 dias), conforme direito conferido pela Diretiva 2011/83/UE. A empresa recusa-se a aceitar a devolução alegando que o saco transparente original não foi incluído. A empresa apresenta duas posições contraditórias: 1. Política oficial do website (Return Policy, atualizada 01 Julho 2025): Ponto 1: "The product must be returned in new condition, unused, with all tags attached and in the original packaging, intact." Esta política refere genericamente "original packaging" mas não especifica que o saco transparente é obrigatório ou que faz parte do produto. Um saco de plástico é material de proteção/transporte, não componente do artigo. 2. Nota interna de devoluções (diferente): A empresa inclui no impresso de devolução a alínea e): "Artigos que não incluam todos os acessórios, incluindo manuais, e saco ou caixa da marca (quando aplicável)." FUNDAMENTOS LEGAIS: Falta de clareza contratual: Se o saco fosse obrigatório para devolução, a empresa tinha obrigação de indicar explicitamente na descrição do produto ou na política de devoluções online, não apenas num papel interno. Direito à Diretiva 2011/83/UE: A própria empresa invoca esta Diretiva na sua política. A lei reconhece ao consumidor o direito a examinar o produto durante o período de reflexão — o que implica necessariamente remover a embalagem de proteção. Contradição entre documentos: A política oficial do website (vinculativa) refere apenas "original packaging, intact". A nota interna é uma restrição adicional não comunicada no momento da compra. Produto conforme: O artigo foi devolvido em perfeito estado, sem uso, com todas as etiquetas intactas — cumpre integralmente os critérios da política online. PRETENSÃO: Exijo que a ClubeFashion: Aceite a devolução e processe o reembolso integral de 29,99€ Reembolse os portes de devolução pagos Prazo máximo de processamento: 14 dias úteis.

Exmos. Senhores, Em 11/02/2026 adquiri um relógio, da marca DIESEL_, pelo valor de 143,80€. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 14/02/2016. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços 27-01/2026, 14/03/2026 e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em novembro de 2025adquiri um relógiopor 67,99€. A referência da encomenda é 9431. Sucede que este apresenta defeitos (mostrador partido) difícil de verificar a olho nu. O referido relógio só foi oferecido no natal pelo que com mais atenção verificamos o defeito. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 30 de dezembro de 2025 para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia, o que desrespeita a legislação aplicável. Transcrevo o conteúdo da resposta à reclamação: Estimada Cliente, Após receção da encomenda, pressupõe-se que a encomenda seja aberta e que o artigo seja devidamente verificado no momento da entrega. Confirmamos que o artigo saiu do nosso armazém dentro das condições pelo que, face ao tempo decorrido desde a entrega, lamentavelmente já não nos é possível apresentar uma reclamação junto da transportadora. Agradecemos a sua compreensão. Permanecemos inteiramente ao dispor para qualquer esclarecimento adicional. Atenciosamente, A equipa Clubefashion Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Nos dias 27 de novembro de 2025 e 29 de novembro de 2025, efetuei através do site Clube Fashion duas encomendas do produto Baccarat Rouge 540, respetivamente: - Encomenda n.º #11649, no valor de 116,99€; - Encomenda n.º #12626, no valor de 110,49€. Ambas as encomendas foram entregues no dia 7 de janeiro de 2026. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe do prazo legal de 14 dias a contar da data da receção dos bens para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Encontrando-me plenamente dentro do prazo legal, venho por este meio exercer formalmente o meu direito de arrependimento relativamente a ambas as encomendas, solicitando a resolução dos contratos e o consequente reembolso integral dos montantes pagos, no valor total de 227,48€, através do mesmo meio de pagamento utilizado. Nos termos da lei, o reembolso deverá ser efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da comunicação da resolução do contrato. Até à regularização integral da situação, reservo-me o direito de recorrer aos meios legais e de resolução alternativa de litígios de consumo que se mostrem adequados. Com os melhores cumprimentos, Miguel Antunes

Exmos. Senhores, No dia 26 de novembro de 2025, adquiri através do site Clubefashion um perfume Byredo Bal D'Afrique, pelo valor de 71,99€, correspondente à encomenda n.º #10914, a qual foi recebida no dia 23 de dezembro de 2025. Após a receção e utilização do produto, verifiquei a existência de diversos indícios objetivos que levantam uma suspeita fundada quanto à autenticidade do perfume, nomeadamente ao nível das características da fragrância, da sua durabilidade e de elementos da embalagem, os quais não correspondem aos padrões expectáveis de um produto original da marca anunciada. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, aplicável à venda de bens de consumo, o bem entregue deve estar em conformidade com o contrato, o que inclui, designadamente, corresponder à descrição apresentada, possuir a qualidade e características próprias de um bem original e ser apto ao uso normal esperado. A eventual entrega de um produto contrafeito ou não original configura uma grave falta de conformidade, determinante para a resolução do contrato e restituição do preço pago. Face ao exposto, solicito a resolução do contrato e a devolução integral do montante pago, no valor de 71,99€, através do mesmo meio de pagamento utilizado, nos termos legalmente aplicáveis. Caso a situação não seja regularizada de forma célere, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes, incluindo a ASAE, bem como aos meios legais e de resolução alternativa de litígios de consumo. Com os melhores cumprimentos, Miguel Antunes