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Devolução não aceite

Não resolvida Pública

Problema identificado:

Problemas de entrega

Reclamação

R. S.

Para: CLUBE FASHION

14/09/2026

DADOS DA EMPRESA: ClubeFashion – Circunland, Lda. Avenida Paul Harris, nº1, Edifício D 2710-274 Mem Martins, Sintra – Portugal Email: info@clubefashion.com IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMA: Compra realizada: 23 de julho de 2026 Produto: Quicksilver Sweatshirt Sunchiser Cinza Valor do produto: 29,99€ Número de encomenda: FRCF.2026/22088 DESCRIÇÃO DO CASO: Devolvi um produto em perfeito estado dentro do período legal de devolução (14 dias), conforme direito conferido pela Diretiva 2011/83/UE. A empresa recusa-se a aceitar a devolução alegando que o saco transparente original não foi incluído. A empresa apresenta duas posições contraditórias: 1. Política oficial do website (Return Policy, atualizada 01 Julho 2025): Ponto 1: "The product must be returned in new condition, unused, with all tags attached and in the original packaging, intact." Esta política refere genericamente "original packaging" mas não especifica que o saco transparente é obrigatório ou que faz parte do produto. Um saco de plástico é material de proteção/transporte, não componente do artigo. 2. Nota interna de devoluções (diferente): A empresa inclui no impresso de devolução a alínea e): "Artigos que não incluam todos os acessórios, incluindo manuais, e saco ou caixa da marca (quando aplicável)." FUNDAMENTOS LEGAIS: Falta de clareza contratual: Se o saco fosse obrigatório para devolução, a empresa tinha obrigação de indicar explicitamente na descrição do produto ou na política de devoluções online, não apenas num papel interno. Direito à Diretiva 2011/83/UE: A própria empresa invoca esta Diretiva na sua política. A lei reconhece ao consumidor o direito a examinar o produto durante o período de reflexão — o que implica necessariamente remover a embalagem de proteção. Contradição entre documentos: A política oficial do website (vinculativa) refere apenas "original packaging, intact". A nota interna é uma restrição adicional não comunicada no momento da compra. Produto conforme: O artigo foi devolvido em perfeito estado, sem uso, com todas as etiquetas intactas — cumpre integralmente os critérios da política online. PRETENSÃO: Exijo que a ClubeFashion: Aceite a devolução e processe o reembolso integral de 29,99€ Reembolse os portes de devolução pagos Prazo máximo de processamento: 14 dias úteis.

Mensagens (1)

CLUBE FASHION

Para: R. S.

18/09/2026

Exmo. Senhor, Relativamente à reclamação apresentada, cumpre-nos esclarecer que as condições aplicáveis às devoluções não são contraditórias. A política de devoluções disponibilizada no nosso website estabelece que os artigos devem ser devolvidos em estado novo, sem utilização, com todas as etiquetas e na embalagem original, intacta. A referência a “embalagem original” não se limita ao artigo em si, abrangendo, quando aplicável, os elementos de acondicionamento e apresentação que o acompanham. Adicionalmente, as condições de devolução disponibilizadas ao cliente indicam expressamente que os artigos devem ser devolvidos com todos os acessórios e respetiva embalagem, incluindo saco ou caixa da marca, quando aplicável. O direito de livre resolução permite ao consumidor abrir a embalagem e manipular o artigo na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Contudo, tal não significa que possa eliminar ou não devolver os elementos que integram a embalagem original. A título meramente ilustrativo, o facto de um consumidor necessitar de experimentar um par de sapatos durante o período de livre resolução não significa que possa posteriormente devolver os sapatos sem a respetiva caixa original, quando esta integra a apresentação e acondicionamento do artigo. Do mesmo modo, a possibilidade de experimentar o produto não afasta a necessidade de o devolver com os elementos que o acompanhavam originalmente. No caso em análise, o artigo foi devolvido sem o respetivo saco original, pelo que não se encontrava completo nos termos das condições de devolução aplicáveis. Assim, não consideramos existir a alegada contradição entre os documentos mencionados pelo cliente, nem que tenha sido introduzida uma condição adicional após a realização da compra. Sem prejuízo do exposto, mantemos a nossa disponibilidade para analisar qualquer documentação adicional que o cliente ou a DECO entendam pertinente relativamente às condições em vigor à data da compra. Com os melhores cumprimentos, Atenciosamente, INFO – Apoio ao Cliente Office ClubeFashion Avenida Paul Harris, nº1, Edifício D 2710-274 Mem Martins, Sintra - Portugal

Assistência solicitada 18 setembro 2026

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