Exmos. Senhores,
Nos dias 27 de novembro de 2025 e 29 de novembro de 2025, efetuei através do site Clube Fashion duas encomendas do produto Baccarat Rouge 540, respetivamente:
- Encomenda n.º #11649, no valor de 116,99€;
- Encomenda n.º #12626, no valor de 110,49€.
Ambas as encomendas foram entregues no dia 7 de janeiro de 2026.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe do prazo legal de 14 dias a contar da data da receção dos bens para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Encontrando-me plenamente dentro do prazo legal, venho por este meio exercer formalmente o meu direito de arrependimento relativamente a ambas as encomendas, solicitando a resolução dos contratos e o consequente reembolso integral dos montantes pagos, no valor total de 227,48€, através do mesmo meio de pagamento utilizado.
Nos termos da lei, o reembolso deverá ser efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da comunicação da resolução do contrato.
Até à regularização integral da situação, reservo-me o direito de recorrer aos meios legais e de resolução alternativa de litígios de consumo que se mostrem adequados.
Com os melhores cumprimentos,
Miguel Antunes
