Exmos. Senhores,
Venho, pela presente, solicitar a intervenção da DECO PROTESTE na sequência de um litígio de consumo com a plataforma OSCAR, relativo ao serviço #JOB272022BE, contratado para o dia 10 de dezembro, com início agendado para as 09:30, e pago antecipadamente no valor total de 85,00€.
No dia do serviço, a equipa não compareceu no local correto da prestação do serviço. Não tocou à campainha, não se dirigiu ao apartamento indicado e não efetuou qualquer tentativa de contacto. Após me deslocar ao exterior do prédio, foi possível confirmar, através da própria aplicação da OSCAR, que a equipa se encontrava numa rua diferente da indicada, ou seja, no local errado.
Foram realizadas três tentativas de contacto telefónico com a profissional associada ao serviço, todas ignoradas. Pouco depois, o serviço foi cancelado unilateralmente pela equipa, sem contacto prévio, sem justificação e sem qualquer diligência mínima exigível a um prestador profissional.
Apesar de o serviço não ter sido prestado por falha exclusiva do prestador, a OSCAR procedeu apenas a uma devolução parcial, retendo 40,41€ a título de “taxa de cancelamento”. Esta cobrança é, no meu entendimento, abusiva e indevida, uma vez que:
• o cancelamento não foi da iniciativa do consumidor;
• a equipa não se encontrava na morada correta;
• não existiu qualquer tentativa séria de contacto;
• e não houve prestação de qualquer serviço.
A OSCAR tem reiteradamente justificado a retenção do valor com base num alegado “protocolo de espera de 15 minutos”. Contudo, tal argumento não pode ser aplicado quando a equipa não se encontra no local exato da prestação do serviço. Permanecer numa rua diferente, ou no interior de uma viatura, não equivale à presença no local do serviço, nem pode legitimar a aplicação de penalizações ao consumidor.
Estamos, assim, perante um incumprimento contratual grave, que resultou numa cobrança indevida, configurando uma vantagem económica sem causa legítima por parte da plataforma, em prejuízo direto do consumidor. Acresce que a plataforma tentou “compensar” a situação oferecendo um desconto de 50% em serviços futuros, desconto esse que é genérico e já disponibilizado a qualquer utilizador, tratando-se de uma vantagem fictícia que não substitui a obrigação legal de restituição do montante indevidamente retido.
Importa ainda referir a ausência de canais eficazes de apoio ao cliente, não existindo contacto telefónico nem endereço de email funcional. Os formulários disponibilizados pela plataforma são o único meio de contacto e a empresa tenta-se inibar de qualquer problema, o que agrava a posição de fragilidade do consumidor e levanta sérias dúvidas quanto às práticas adotadas.
Face ao exposto, solicito o apoio da DECO PROTESTE para:
• a apreciação da legalidade da cobrança da taxa de cancelamento neste contexto;
• a intervenção junto da plataforma OSCAR para obtenção da devolução integral dos 40,41€ indevidamente retidos;
• e a análise das práticas comerciais da plataforma, que aparentam permitir prejuízos sistemáticos aos consumidores sem adequada proteção.
Encontro-me disponível para facultar toda a documentação comprovativa, incluindo registos de chamadas, histórico da aplicação, comunicações trocadas e respostas dadas pela entidade reclamada.
Com os melhores cumprimentos,
Filipe Freitas
