Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a NOS, devido à renovação indevida, não autorizada e ilegal de um contrato de prestação de serviços em meu nome.
Eu era cliente da NOS e o meu contrato terminaria definitivamente em dezembro de 2025. No mês de outubro, solicitei apenas a um amigo que se deslocasse a uma loja NOS (Centro Comercial Vasco da Gama) exclusivamente para efetuar o pagamento da mensalidade, e não para qualquer alteração contratual.
No entanto, de forma totalmente irregular e grave, o assistente da NOS:
Procedeu à renovação do contrato em meu nome.
Obteve uma assinatura que não é minha
, aceitou essa assinatura sem a presença do titular do contrato sem qualquer documento de identificação meu sem procuração, autorização escrita ou verbal válida.
O meu amigo não tinha qualquer legitimidade legal para renovar um contrato em meu nome. Tal ato configura uma violação grave dos meus direitos enquanto consumidor, sendo potencialmente enquadrável como falsificação de assinatura e prática contratual abusiva.
Apesar de já ter contactado a NOS anteriormente, até à data a situação não foi resolvida, nem o contrato indevidamente renovado foi cancelado, o que é inaceitável.
Assim, exijo:
O cancelamento imediato do contrato renovado indevidamente
A reposição das condições contratuais originais, com término em dezembro de 2025
A confirmação por escrito de que nenhuma penalização, fidelização ou custo adicional me será imputado
A abertura de um processo interno de averiguação sobre a atuação do colaborador envolvido
Caso esta situação não seja resolvida com urgência, informo que avançarei com reclamação junto do Livro de Reclamações, ANACOM, se necessário, por via judicial, de forma a fazer valer os meus direitos.
Aguardo uma resposta célere e uma solução definitiva.
Com os melhores cumprimentos,
Florenço Fonseca
