Via Verde Portugal SA

É inconcebível que uma empresa que teve 413 milhões de euros em lucro, que detém o monopólio das principais auto-estradas pagas em Portugal, que obrigue os clientes a entrar num sistema de subscrição mensal para a utilização dos serviços que vende. Uma empresa que deveria operar em benefício dos utilizadores das auto-estradas e cidades em Portugal, olha para os clientes como objectos de extorsão. É inadmissível que uma empresa como a Brisa detentora de 75% da Via Verde, tenha a liberdade para poder trancar os clientes num sistema em que ou pagam um valor de 24€ anuais para "alugar" um dispositivo, ou ficam restritos a um serviço único de auto-estrada. Devia ser ilegal uma empresa ser detentora de um quase monopólio de serviços alocados à mobilidade ou qualquer outro serviço para esse efeito, e não devia ser permitido o utilizador ter que ser obrigado a pagar uma subscrição para ter que usar um serviço como este. Entendo a facilidade que existe para muitas pessoas, poderem pagar mensalmente o identificador, em vez de um pagamento total à cabeça, razão pela qual a marca criou o sistema de aluguer há muitos anos, mas transformar uma facilidade num forma de extorquir ainda mais dinheiro aos clientes, obrigando-os a pagar o custo de um identificador (ou utilização de um serviço) 20x sobre o valor, indefinidamente, é absurdo e devia ser ilegal. Uma vergonha o que esta empresa tem a liberdade para fazer, é uma vergonha os governos que deveriam agir em protecção dos cidadãos, serem movidos pelos interesses dos accionistas.

Ontem (30/07), depois de muito tempo, entrei no portal da Via Verde para cadastrar minha nova viatura e descubro que a Via Verde apagou todos os meus extrato e desvinculou minha viatua atual do meu contrato. Liguei para saber a respeito e me disseram qua a via verde encerrou o meu contrato. Como encerrou meu contrato se ele ainda esta ativo na plataforma? Como eles encerram o contrato e nao avisam? Como desvincularam minha viatura do contrato? Como apagaram todos os extratos? Pedi a gravação da conversa e ficaram de enviar. Quero respostas para tudo isso. É inaceitavel fazerem isso e nao avisar o cliente. Estava usando a Via Verde constantemante e sem a informação. Poderia (e ainda posso) ter problemas sérios com isso ainda mais se a polícia me parasse.

Tendo em meu poder documentos individuais enviados pela Via Verde de ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TRANSAÇÕES AUTOMÓVEL NA A2 e NA A6 foi-me cobrada importâncias por transações na A2 no dia 03/7/2026 e no dia 09/07/2926 nos valores respectivamente de 19,85€ e 13,15€. Junto transcrevo o comprovativo de isenção que me foi enviado pela Via Verde Caro Jerónimo Mendes, A Via Verde agradece o seu contacto e na sequência do seu pedido, informamos que procedemos à atribuição da isenção ao veículo de matrícula 03-QM-70 associado ao seu identificador. A partir desta data usufrui da isenção na cobrança de transações na autoestrada A2, pelo prazo de um ano. Esclarecemos que as transações ao abrigo da isenção não serão identificadas no extrato. Com os nossos cumprimentos,

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação formal relativamente à recusa de devolução do valor proporcional da anuidade de 2026, cobrada pelos serviços Via Verde, após cancelamento do contrato e devolução dos respetivos dispositivos no mesmo mês de faturação. A anuidade foi cobrada antecipadamente para um período de 12 meses. No entanto, tendo eu cancelado a subscrição e entregue os equipamentos menos de 30 dias após essa cobrança, considero ilegítima a retenção integral do valor pago, uma vez que o serviço deixou de ser prestado e de poder ser utilizado. Esta retenção corresponde a cerca de 11 meses de serviço não utilizado, podendo configurar enriquecimento sem causa, nos termos do artigo 473.º do Código Civil. Tratando-se de um serviço de execução continuada pago antecipadamente, a cessação do contrato deve implicar o apuramento do valor devido apenas pelo período efetivamente usufruído e a devolução proporcional do restante montante. Caso os termos contratuais prevejam a não devolução da anuidade por cancelamento antecipado, tal disposição poderá constituir cláusula abusiva, nos termos do Decreto-Lei n.º 446/85, por criar desequilíbrio entre as partes e violar os princípios da boa-fé e da proporcionalidade. A retenção integral da anuidade prejudica ainda os interesses económicos do consumidor, protegidos pela Lei n.º 24/96, ao impor o pagamento de um serviço que não foi, nem será, prestado. A devolução dos dispositivos comprova a cessação do contrato e impossibilita qualquer utilização futura do serviço. Face ao exposto, solicito a devolução imediata do valor proporcional da anuidade correspondente ao período não utilizado. Com os melhores cumprimentos, Valter Duarte

No dia 12/05/2026, liguei para a Via Verde a pedir o cancelamento do meu contrato e do identificador. Disseram-me que deveria devolver o identificador via CTT, o que fiz no dia 14/05/2026 conforme as indicações dadas. No entanto, a 22/05/2026, foi-me debitado o valor de 17,95€ por uma portagem Grijó PV/Torres Novas de 16/05/2026, quando já tinha pedido o cancelamento e devolvido o identificador. Liguei nesse mesmo dia para a Via Verde e expliquei a situação à funcionária Milene, pedindo um esclarecimento sobre esta cobrança indevida. A 25/05/2026 fui novamente contactado, desta vez pela Rosa, que disse que o contrato só tinha sido cancelado no dia 22/05/2026, e não em 12/05/2026 como solicitei. Contestei, dizendo que tinha feito o pedido no dia 12, o que foi confirmado na chamada. Com as chamadas gravadas, há registo do meu pedido nessa data. A 26/05/2026 recebi uma resposta automática por email a dizer que iriam responder "com a maior brevidade". Como nada foi resolvido, no dia 09/06/2026 liguei novamente. A funcionária Catarina disse-me que deveria enviar o meu comprovativo de IBAN para receber reembolso, informação partilhada por email (que não recebi). Enviei o comprovativo nesse mesmo dia, recebendo novamente apenas uma resposta automática. Continuei sem resposta e sem reembolso, por isso liguei a 18/06/2026 e fui atendido pela Jéssica, que disse que a Via Verde tinha enviado um email, mas não sabia o conteúdo. Reforcei que não recebi nada além de publicidade e respostas automáticas. Insisti sobre a falta de resposta concreta e a funcionária prometeu pedir o reenvio do email. É curioso que numa chamada anterior, me conseguiram dizer o conteúdo do email, mas depois não tinham acesso a essa informação. Continuo a receber só respostas automáticas de que vão responder "com a maior brevidade". No dia 22/06/2026 voltei a ligar e fui atendido pela Elizabeth, que disse que nada podia fazer pois o contrato já tinha sido cancelado e o atendimento telefónico não tem acesso às informações. Desligou de imediato. Voltei a ligar, falei com a Daniela, e ouvi a mesma explicação: só via email. Sinto-me completamente frustrado e desrespeitado com esta situação. Apenas quero o reembolso de um valor que considero indevido e respostas concretas da empresa.