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Portagem não disponibilizada para pagamento e cobrança posterior com custos administrativos

Em curso Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

E. R.

Para: Via Verde Portugal SA

04/02/2026

Exmos. Senhores, Venho solicitar apoio na apresentação de reclamação relativa a uma cobrança de portagem com custos administrativos, que considero indevida, por falha de disponibilização atempada para pagamento. No dia 26/11/2025, durante o meu percurso habitual para o trabalho, ao passar na A1 (Concessionária BRISA), na via de pagamento da portagem, ocorreu uma anomalia no sistema (a cancela não permitiu finalizar o pagamento). Tive de aguardar cerca de 5 minutos até intervenção de um assistente. No local foi-me indicado que o pagamento deveria ser efetuado nos dias seguintes e foi-me entregue um papel/guia com informação para pagamento. Infelizmente, acabei por extraviar esse papel. No entanto, por saber que seria possível regularizar o pagamento através dos canais habituais de consulta de “portagens por pagar”, consultei repetidamente online durante mais de 3 semanas (logo após o incidente e nos dias seguintes), e a portagem em causa nunca apareceu como dívida disponível, impossibilitando-me de pagar voluntariamente dentro do prazo. Posteriormente, apenas em 23/01/2026, recebi uma carta de cobrança referente a essa passagem, exigindo o pagamento do valor da portagem acrescido de custos administrativos. Deste modo, solicito esclarecimento e intervenção, pois: Sempre que consultei os locais/canais indicados para pagamento, a dívida não estava disponível, pelo que não foi possível regularizar; Só meses depois foi emitida a cobrança, já com custos adicionais, quando o atraso não foi imputável a mim; Eu atuei de boa-fé, tendo procurado pagar atempadamente. Assim, peço que a Via Verde/entidade responsável: anule os custos administrativos, mantendo apenas o valor base da portagem (ou, idealmente, proceda à anulação total de encargos adicionais); esclareça por que motivo a dívida não surgiu nos canais de consulta durante o período em que tentei pagar; confirme a data em que a dívida ficou efetivamente disponível para pagamento e a justificação do atraso de emissão. Em anexo junto cópia da carta recebida (e demais elementos disponíveis). Agradeço orientação sobre os passos a seguir e, se possível, apoio na formalização junto da entidade responsável. Com os melhores cumprimentos, [Nome completo] NIF: [____] Matrícula: [____] Contacto: [____] Morada: [____]


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