Reclamações públicas

Ao oferecerem os produtos NOS, foram informadas todas as informações boas, inclusive que eu poderia cancelar em caso de arrependimento. Ao cancelar por arrependimento, fui informado que devo pagar um valor de 400 euros. Valor alto para um serviço que foi instalado em 5 minutos por usarem a mesma instalação. Nunca me informaram sobre tal situação e se eu posso cancelar sem fidelidade, de qualquer forma tenho que pagar um valor altíssimo. Usei por poucos dias, menos de um mês, só querem se aproveitar e tirar dinheiro dos outros.

EXPOSIÇÃO DOS FACTOS 1. Em 10/06/2026 adquiri na Worten Almeirim o Esquentador BOSCH T4304 11 KG D 31 (ref. 7468990, fatura FT AVR001/029053), no valor de €419,99, entregue em 17/06/2026. 2. No momento da compra, o pessoal da loja não me prestou qualquer informação sobre os requisitos técnicos de instalação do equipamento - nomeadamente a obrigatoriedade de ventilação adequada do espaço, as condições mínimas exigidas pelo fabricante para instalação segura, nem sobre a diferença entre esquentadores atmosféricos e ventilados e a sua adequação a diferentes tipologias de espaço. 3. Optei por contratar instalador externo, por considerar o serviço de instalação da Worten desproporcionalmente caro, o que é um direito legítimo do consumidor. 4. Após tentativa de instalação, o técnico verificou que o local não dispõe das condições de ventilação mínimas exigidas para um esquentador atmosférico. O equipamento não pôde ser colocado em funcionamento. 5. Dirigi-me à Worten Almeirim para proceder à devolução ou troca do equipamento. Fui informado de que a política de devoluções e trocas tinha sido atualizada e que a devolução não era possível. Não tomei conhecimento prévio desta alteração, nem me foi comunicada de forma clara e expressa no momento da compra ou antes da mesma. 6. Em 19/06/2026, por sugestão da loja, abri o processo Worten Resolve n.º 3338630 (Declaração de Abertura em anexo), classificado como "Em Garantia", com a seguinte descrição do problema registada pelo próprio funcionário da Worten: "equipamento ao montar não tem ventilação, fizeram a montagem por fora e verificou e não deu. cliente necessita de uma solução rápida." 7. Em 22/06/2026 foi gerado o Relatório Técnico n.º 3338630 pela Worten Resolve, com as seguintes conclusões (transcrição integral dos campos relevantes): - "Qual é o problema do eletrodoméstico?": "Situação não é do âmbito da garantia do fabricante. Encaminhar para instalador." - "Realizou alguma visita neste serviço?": NÃO - "Qual o resultado da reparação?": Sem avaria O relatório foi elaborado SEM qualquer visita presencial ao local de instalação e sem qualquer inspeção física do equipamento no seu contexto real. Apesar disso, o processo foi encerrado sem solução para o consumidor. ANÁLISE JURÍDICA I. INADEQUAÇÃO DO PRODUTO AO USO PRETENDIDO — NÃO CONFORMIDADE (DL 84/2021) O próprio Relatório Técnico da Worten confirma que o equipamento não tem avaria ("Sem avaria"). O problema não é um defeito de fabrico - é a inadequação do produto ao espaço de instalação. Nos termos do artigo 5.º, n.º 1, alínea b) do DL n.º 84/2021, de 18 de outubro (que transpõe a Diretiva 2019/771/UE), o bem deve ser adequado ao fim específico para o qual o consumidor o destina, quando este foi comunicado ao vendedor antes da celebração do contrato ou é razoavelmente previsível que o vendedor o conheça. Um consumidor que adquire um esquentador a gás para a cozinha da sua residência tem uma expectativa legítima e razoável de que o produto vendido é adequado para instalação doméstica padrão. A Worten, enquanto vendedora especializada de equipamentos para o lar, detém ou deve deter conhecimento técnico sobre os requisitos de instalação dos produtos que comercializa, e tinha o dever de: (a) Informar sobre os requisitos de ventilação antes da venda; (b) Alertar para a necessidade de avaliação prévia do espaço; (c) Apresentar alternativas (esquentadores ventilados ou de câmara estanque) caso os requisitos do produto standard não fossem compatíveis com usos domésticos comuns. II. OMISSÃO DE INFORMAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL - PRÁTICA COMERCIAL DESLEAL A omissão de informação substancial que o consumidor médio necessitaria para tomar uma decisão de transação esclarecida constitui prática comercial desleal por omissão, nos termos do artigo 9.º do DL n.º 57/2008, de 26 de março. As especificações técnicas de instalação de um esquentador a gás são informação substancial, dado que: - Condicionam diretamente a usabilidade do produto; - Têm implicações de segurança (gás); - São determinantes para a decisão de compra. A sua omissão induziu-me a adquirir um produto que não posso utilizar. III. VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO (Lei n.º 24/96) O artigo 8.º da Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor), consagra o direito à informação, impondo que o consumidor seja informado, antes da celebração do contrato, sobre as características essenciais do bem, incluindo as condições de utilização e instalação. IV. ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA A alteração das condições comerciais (política de devoluções e trocas) sem comunicação prévia e clara ao consumidor viola o princípio da boa-fé nas relações contratuais (art.º 227.º do Código Civil) e os deveres de informação pré-contratual. No momento da compra, vigorava uma expectativa legítima de que a troca ou devolução seria possível no prazo habitual de 15 dias, expectativa que a Worten não corrigiu nem comunicou adequadamente. V. ENCERRAMENTO DO PROCESSO SEM VISITA PRESENCIAL O encerramento do processo Worten Resolve n.º 3338630 com base num diagnóstico elaborado sem visita ao local, sem inspeção do equipamento em contexto real e sem qualquer contacto técnico presencial, configura uma resposta manifestamente insuficiente e inadequada à reclamação do consumidor. PEDIDO Venho solicitar à DECO Proteste: 1. Mediação junto da Worten - Equipamentos para o Lar, S.A., com vista à devolução integral do valor pago (€419,99) e recolha do equipamento pela Worten; 2. Em alternativa à devolução, a substituição por produto tecnicamente adequado às condições de instalação da minha residência, mediante avaliação técnica presencial prévia por conta da Worten; 3. Caso a mediação seja infrutífera, orientação para instauração de processo nos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo (CACCL ou centro competente da área de Almeirim/Santarém). Já foi apresentada reclamação no Livro de Reclamações da Worten Almeirim em 24/06/2026. Aguardo resposta e coloco-me ao dispor para qualquer esclarecimento adicional.

Venho por este meio apresentar reclamação relativa a um iPhone adquirido na Worten em 31 de julho de 2025, ainda dentro do período de garantia legal. O equipamento apresenta atualmente um defeito grave na bateria, que se encontra inchada, situação que levanta uma séria preocupação de segurança e integridade física. Importa referir que o equipamento já tinha sido anteriormente enviado para reparação ao abrigo de um seguro associado, devido a um problema no ecrã. Após essa intervenção, o equipamento foi devolvido com novos problemas, nomeadamente um comportamento anómalo da bateria e a indicação de incompatibilidade ou não reconhecimento do tipo de ecrã instalado. Apesar da gravidade da situação atual, a loja informou que o equipamento teria de ser novamente enviado para reparação com prazo estimado de até 30 dias, sem disponibilização de equipamento de substituição temporária ou qualquer solução imediata. Considero esta solução inadequada, tendo em conta que: existe um risco potencial associado ao uso de um equipamento com bateria inchada; o bem se encontra dentro da garantia legal de conformidade; e a privação prolongada do equipamento sem alternativa adequada causa grave inconveniente, dado o seu uso diário e profissional. Solicito a intervenção da DECO no sentido de avaliar a situação e garantir uma solução adequada e imediata, nomeadamente substituição do equipamento ou outra medida equivalente que assegure a continuidade do uso sem risco para a segurança.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar formal reclamação e solicitar a anulação do aviso de não pagamento acima referenciado, emitido no local indicado na imagem em anexo. O veículo em questão foi estacionado na Avenida Dr. António José de Almeida (assinalado a verde na imagem anexa), tendo eu procedido, de imediato e de total boa-fé, às diligências necessárias para efetuar o respetivo pagamento. No entanto, tal revelou-se materialmente impossível por falha exclusiva dos vossos serviços urbanos, conforme passo a detalhar com base no percurso efetuado: Tentativa no Parquímetro 1 (P1): Dirigi-me ao parquímetro localizado no parque de estacionamento centralizado à esquerda. Neste equipamento, a opção de pagamento por Multibanco encontrava-se totalmente indisponível. Tentativa no Parquímetro 2 (P2): Desloquei-me de seguida para o parquímetro situado no início da Travessa de Santa Teresinha. Este segundo equipamento apresentava anomalias na leitura, não processando de todo o cartão após sucessivas tentativas de passagem. Tentativa por Via Digital (Aplicação Saba): Estando no local P2, e ao notar que começava a acumular-se uma fila de utentes atrás de mim (que provavelmente iriam pagar em numerário), decidi descarregar imediatamente a vossa aplicação móvel para libertar o equipamento. Criei conta, registei a matrícula do veículo e associei um método de pagamento válido. Ainda ativei uma opção qualquer de parquímetros, mas a mesma não tinha nada visível para pagamento de um parquímetro especifico. A aplicação não disponibilizava qualquer opção funcional ou ativa para validar o estacionamento de rua naquele local específico. Tendo em conta que já tinha despendido bastante tempo nesta sucessão de falhas técnicas da vossa responsabilidade, e necessitando de me deslocar com urgência para uma consulta no Centro de Saúde local, não me foi possível realizar mais tentativas. Mais informo que, estritamente com o intuito de evitar a instauração de um processo de contraordenação e penalizações maiores, procedi ao pagamento do valor exigido no aviso. Contudo, uma vez que a ausência de pagamento inicial se deveu única e exclusivamente ao mau funcionamento generalizado dos vossos meios de pagamento — tanto físicos como digitais —, este valor é inteiramente indevido. Face ao exposto e às provas anexas, exijo o reembolso imediato do montante pago, o qual deverá ser efetuado através de transferência bancária. Para o efeito, junto em anexo: A imagem aérea com o mapeamento das tentativas de pagamento efetuadas; O comprovativo do pagamento do aviso; O comprovativo do meu IBAN para restituição do valor; Os prints que comprovam a criação de conta atempada na vossa aplicação. Podem confirmar que a conta foi criada uns minutos antes do aviso. O email utilizado foi este dcosta.daniel6@gmail.com Aguardo a vossa resposta com a confirmação do arquivamento definitivo deste processo e a respetiva devolução do montante. Este e-mail foi enviado no dia 16/06/2026 e ainda sem resposta. Tentei ligar para o número que têm disponível, pelo que o atendedor diz que o serviço está indisponível. Não é pelos 8€, é por uma questão de justiça, que esta empresa não pode fazer simplesmente o que quer para arrecadar dinheiro!

Em setembro de 2025 adquiri um sistema de ar condicionado reversível na Leroy Merlin. A compra incluía igualmente o serviço de instalação, realizado por prestadores de serviços mandatados pela própria Leroy Merlin. Antes da instalação, estava prevista uma visita técnica para verificar a viabilidade da instalação e avaliar as necessidades técnicas do local. No entanto, essa visita nunca aconteceu. Em vez disso, os instaladores chegaram diretamente com o equipamento e procederam imediatamente à instalação, sem qualquer estudo prévio. Não sendo profissional da área, confiei totalmente nas recomendações dos técnicos. Alguns meses depois surgiram danos significativos na divisão situada por baixo da instalação do ar condicionado: infiltrações de água, teto gravemente danificado, humidade, bolor e danos na parede. Os técnicos da Leroy Merlin deslocaram-se ao local para verificar os danos e indicaram que faltava uma ligação que permitisse a correta drenagem dos condensados para um ponto de escoamento. Contactaram imediatamente o respetivo responsável por videochamada para lhe mostrarem os danos e informaram-me de que tanto o teto como a parede seriam reparados. Alguns dias mais tarde, a Leroy Merlin alterou completamente a sua posição e informou-me de que apenas repararia o teto, alegando que a drenagem dos condensados era da minha responsabilidade. Não concordo com esta posição, uma vez que competia aos profissionais da Leroy Merlin aconselhar-me corretamente antes da instalação e informar-me de todas as necessidades técnicas. Para resolver esta situação, solicitei a deslocação da unidade exterior. Inicialmente foi-me apresentado um orçamento de 150 €, incluindo mão de obra, deslocação e material. Após contestação da minha parte, esse valor foi reduzido para 70 €, correspondente apenas ao material. Durante essa intervenção, as reparações prometidas nunca foram corretamente concluídas. Apenas foi substituída uma placa do teto, sem qualquer acabamento, e a parede nunca foi reparada. Os próprios técnicos informaram-me de que não tinham formação para realizar esses trabalhos e que tinham recebido instruções para não os executar. Antes desta intervenção, o ar condicionado funcionava perfeitamente. Após a deslocação da unidade exterior, deixou completamente de produzir frio. Contactei imediatamente a Leroy Merlin. Foram-me marcadas várias intervenções que acabaram sucessivamente por ser adiadas ou canceladas. Depois de confirmar uma intervenção prevista para uma segunda-feira de manhã, ninguém compareceu. Posteriormente foi-me dito que alguém iria durante a tarde e, mais tarde, antes das 16 horas. Mais uma vez, ninguém apareceu. Apesar das várias chamadas e mensagens efetuadas, nenhuma intervenção foi realizada. Perante esta situação, e tendo em conta que o equipamento continuava dentro do período de garantia, fui obrigada a recorrer a um profissional independente. Esse profissional constatou uma fuga no circuito frigorífico, que teve de ser reparada, bem como várias anomalias na instalação, nomeadamente o posicionamento incorreto da unidade exterior. Desta intervenção resultou uma fatura que a Leroy Merlin continua a recusar reembolsar. Posteriormente surgiu ainda um novo problema: a unidade interior passou a verter água para o interior da minha habitação. Esta fuga nunca existiu antes da intervenção realizada pela Leroy Merlin. Quando comuniquei esta situação, foi-me respondido que a Leroy Merlin já não interviria por ter recorrido a um profissional independente, quando esse profissional apenas reparou a fuga do circuito frigorífico e nunca efetuou qualquer intervenção na unidade interior. Há várias semanas que a Leroy Merlin deixou de responder aos meus e-mails, apesar das inúmeras tentativas de contacto. Atualmente: * as reparações do teto e da parede continuam por concluir; * o ar condicionado continua sem funcionar corretamente; * mantém-se uma fuga de água na unidade interior; * a fatura do profissional independente nunca foi reembolsada; * o meu pedido de indemnização no valor de 300 € permanece sem qualquer resposta. Junto à presente reclamação toda a documentação comprovativa, incluindo faturas, fotografias, vídeos, e-mails e mensagens trocadas. Solicito a vossa intervenção para que a Leroy Merlin seja instada a: * repor a instalação em conformidade; * reparar definitivamente o ar condicionado; * reparar integralmente os danos causados na minha habitação; * reembolsar a fatura do profissional independente; * indemnizar-me pelos prejuízos sofridos; * cumprir integralmente as suas obrigações legais e contratuais decorrentes da garantia do equipamento.

Quando fui aderir ao plano do Sorriso Mais me confirmaram na ligação que eu poderia cancelar o plano quando quisesse. Confirmei isso com a menina por telefone diversas vezes e ela sempre me confirmando que eu poderia cancelar a qualquer momento sem pagar multa qualquer. Agora me informaram que a um período de carência de um ano. Pedi para que ouvissem as gravações e enclusive que me enviassem, mas nada adiantou. Enclusive quando se entra em contato são despreparados para resolver problemas e mau educados.

Venho por este meio apresentar queixa contra a empresa Booking.com B.V., relativamente à reserva 5028211660, referente ao alojamento D53 Apartments, em Budapeste, Hungria, com estadia prevista de 31 de maio a 4 de junho de 2026. A reserva foi efetuada para fins profissionais. Na noite de 31 de maio de 2026, aquando da chegada ao alojamento por volta das 23h30 (voo W6 2372), foram encontrados dois avisos afixados no edifício, em húngaro e em inglês, alertando os residentes para a recorrente presença de assaltantes no interior do prédio e para a necessidade de garantir o fecho correto da porta de entrada. Existe registo fotográfico destes avisos. Ao aceder ao apartamento, verificou-se que a caixa de segurança onde se encontravam as chaves não havia sido reposta, o código fornecido pelo proprietário via WhatsApp estava visível e as chaves estavam acessíveis a qualquer pessoa. Combinado com os avisos de segurança já encontrados, esta situação constituiu um risco real e imediato para a nossa segurança física. O apartamento apresentava ainda condições de higiene inaceitáveis e não correspondia às fotografias publicadas na plataforma. Contactei de imediato o serviço de apoio ao cliente da Booking.com, que não ofereceu qualquer solução eficaz, não foi autorizado realojamento, reembolso, nem qualquer intervenção imediata. Perante a impossibilidade de permanecer em segurança no alojamento, fui obrigado a abandoná-lo cerca da 01h00, recorrendo a alojamento alternativo, para os quais possuo faturas comprovativos. Como o contacto imediato com o apoio ao cliente da Booking.com na noite de 31 de maio de 2026, não teve resolução, foi submetida uma queixa formal por escrito à Booking.com, solicitando reembolso integral, a empresa reconheceu a queixa e afirmou que interviria caso o estabelecimento não respondesse no prazo de 5 dias úteis. Findo esse prazo sem qualquer resposta, enviei um seguimento formal, sem resposta da Booking.com durante vários dias. Apenas após ser notificada da apresentação de queixa junto do Centro Europeu do Consumidor (Portugal) é que a Booking.com respondeu, oferecendo um "gesto de boa vontade" de €51,60 em créditos na plataforma, valor que representa aproximadamente um quinto do total da reserva, não constitui um reembolso monetário. A oferta foi formalmente rejeitada, tendo sido solicitada revisão interna adicional. A Booking.com aceitou submeter o caso a nova análise, mas até à data não foi emitido qualquer reembolso nem recebida qualquer resposta conclusiva. Importa ainda destacar que uma comunicação da Booking.com contém uma contradição direta e irreconciliável: afirma simultaneamente que o estabelecimento não respondeu à queixa e que o estabelecimento recusou aceitar a reclamação. Estas duas afirmações são mutuamente exclusivas e nunca foram esclarecidas. Desta forma, estou a solicitar apenas o reembolso integral do valor da reserva 5028211660 para o método de pagamento original Encontra-se atualmente em curso uma queixa formal junto do Centro Europeu do Consumidor (Portugal), tendo sido submetida toda a documentação relevante, incluindo fotografias, correspondência com a Booking.com e faturas de alojamento alternativo.

Reclamação – SHEIN Assunto: Impossibilidade de devolução e falta de assistência ao consumidor Venho apresentar reclamação contra a SHEIN devido à ausência de resolução de um problema relacionado com a devolução de artigos adquiridos na plataforma. Após receber a encomenda, pretendi exercer o meu direito de devolução dentro do prazo previsto. No entanto, verifiquei que a minha conta na SHEIN ficou associada a um endereço de e-mail incorreto, ao qual não tenho acesso. Por esse motivo, fiquei impossibilitada de consultar o histórico das encomendas, aceder ao processo de devolução ou alterar os dados da conta. Contactei repetidamente o serviço de apoio ao cliente da SHEIN, explicando detalhadamente a situação. Apesar de vários contactos, recebi apenas respostas automáticas ou genéricas, sem qualquer solução efetiva. Foi posteriormente disponibilizada uma etiqueta de devolução. Contudo, quando me dirigi aos CTT para efetuar o envio, fui informada de que essa etiqueta já constava como utilizada, tendo sido recusada, impossibilitando a devolução dos artigos. Voltei a contactar a SHEIN, informando que: * a conta está associada a um e-mail incorreto; * não consigo aceder ao histórico da encomenda; * possuo os artigos e respetivos códigos de barras; * a etiqueta fornecida foi recusada pelos CTT por já constar como utilizada. Mesmo assim, a empresa continuou a responder com mensagens padronizadas, solicitando “proof” sem indicar concretamente que documento ou informação pretendia, apesar de toda a documentação e explicações já fornecidas. Além disso, tentei apresentar esta reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, mas a entidade responsável pela SHEIN não se encontra disponível para seleção na plataforma, impedindo a utilização desse canal oficial de reclamação. Considero que a atuação da empresa viola os direitos do consumidor, uma vez que não disponibilizou um meio válido para exercer o direito de devolução nem prestou assistência adequada para resolver um problema criado pela própria gestão da conta. Solicito que a SHEIN: * corrija a situação da conta associada ao endereço de e-mail incorreto ou disponibilize uma alternativa que permita identificar a encomenda; * disponibilize uma nova etiqueta de devolução válida ou outro método de devolução; * aceite a devolução dos artigos e proceda ao respetivo reembolso; * cesse o envio de respostas automáticas e apresente uma solução concreta para o caso. Em anexo seguem as comunicações efetuadas com a empresa e demais elementos comprovativos da situação.

Exmos senhores, compramos um televisor marca Hisense 65 polegadas, na radio popular retail Sintra. Como mudamos de casa avisamos na hora da compra que a televisão só iria ser instalada e entregue quando fizesse mos a mudança. Disseram que não havia problema e até fizemos uma extensão de garantia de 5 anos. Não foi efetuado nem na entrega nem na compra qualquer tipo de verificação do equipamento. No dia da instalação do televisor mandamos vir um técnico para fazer a instalação do mesmo. Ao ligar a televisão, apareceu dois riscos, um horizontal e outro mais visível na diagonal, no próprio Led. Fomos ao estabelecimento comercial reclamar e a informação que nos deram foi para que nós fizéssemos reclamação Hisense, no qual fizemos mas a resposta foi que não assumiam que era um problema de defeito mas sim do transporte ou de onde veio. Resumindo , temos um televisor novo que andávamos a poupar para comprar á muito tempo, com duas linhas no ecrã e ninguém se responsabiliza, nem o estacionamento rádio popular nem a Hisense. A extensão do seguro não cobre arranjos. Não sei o que fazer . Obrigado a todos.

Reclamação Urgente. Falta de Diagnóstico, Imobilização de Viatura e Pedido de Viatura de Cortesia Matrícula 94-XO-78 Venho por este meio formalizar uma reclamação extrema devido à contínua inação e falta de resposta por parte da oficina oficial SB Motors em Braga e da Hyundai Portugal, relativamente à viatura HYUNDAI KAUAI, com a matrícula 94-XO-78. O veículo foi rebocado para as instalações da SB MOTORS em Braga na passada segunda-feira, dia 15 de junho de 2026, encontrando-se na oficina há mais de 10 Dias. Até ao momento, nem sequer foi efetuado o diagnóstico ou a análise às falhas críticas que provocaram a quebra de ambas as transmissões dianteiras. Esta situação de inércia está a causar-me prejuízos incomportáveis e danos irreparáveis na minha rotina diária: Privação de Mobilidade: Encontro-me totalmente sem viatura própria, dependendo de boleias e de veículos emprestados por familiares para conseguir cumprir as minhas obrigações profissionais. Incumprimento de Prazos e Insegurança: É inaceitável que uma avaria de segurança desta magnitude num veículo de marca oficial seja tratada com este nível de desrespeito pelo cliente, mantendo o processo bloqueado sem qualquer justificação plausível. Tendo em conta que a viatura fez SEMPRE as assistências Revisões da marca na HUYNDAI a imobilização é da inteira responsabilidade SB MOTORS. Solicito urgentemente a cedência imediata de uma viatura de cortesia e substituição, com efeitos IMEDIATOS, para que possa retomar a minha atividade profissional enquanto decorre o processo de diagnóstico e a respetiva assunção de responsabilidades pela reparação das falhas críticas evidentes. Aguardo uma resposta em 48 HORAS e a disponibilização imediata da viatura de cortesia a fim de evitar passar este processo inaceitável para ser decidido pelas instancias jurídicas e defesa do consumidor. Se não obtiver resposta imediata efetuarei todas as diligencias com os nossos advogados para o seguinte passo e instaurar um processo à Hyundai.