Reclamações públicas

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O. F.
02/11/2025

Falha de Emissão de Tax Free

Exmos Senhores, No dia 23 de setembro de 2025 efetuei uma compra online na Worten (encomenda n.º 65584794), referente a um iPhone e um Apple Watch, com levantamento na loja Worten UBBO. No momento da recolha, em 11 de outubro, fui informado de que o sistema Tax Free se encontrava inoperante nessa loja e também na do Colombo, tendo-me sido dito que poderia regressar mais tarde a qualquer loja Worten para emitir o documento. Nos dias seguintes desloquei-me pessoalmente a várias lojas Worten para tentar resolver o problema. No dia 13 de outubro, na loja Worten Arroja, a colaboradora Sra. Tânia tentou processar o Tax Free, inclusive com estorno e reemissão de faturas, sem sucesso. No dia 14 de outubro, na Worten Colombo, o colaborador Sr. André informou que o processo constava como “em andamento” na Arroja e que seria melhor regressar a essa loja. Voltei então à Arroja, onde novamente não conseguiram concluir o processo e me recomendaram voltar ao Colombo, onde finalmente me informaram que o problema só poderia ser resolvido na sede da Worten. Enviei um e-mail à Worten em 19 de outubro e telefonei no dia 20 de outubro para o serviço de apoio ao cliente, onde fui atendido pela Sra. Lara, que confirmou ter recebido o e-mail e garantiu que o assunto estava em tratamento. No entanto, mesmo após um novo contacto a 27 de outubro e outro a 2 de novembro, não recebi qualquer resposta nem solução para o problema. Esta situação resulta de uma falha do sistema da Worten e de falta de resposta do serviço de apoio ao cliente, o que me causou prejuízo financeiro direto (cerca de 250 euros), por impossibilitar a emissão do documento Tax Free e, consequentemente, o reembolso do IVA a que tenho direito. Assim, solicito a Worten a resolução imediata do problema, nomeadamente a emissão do documento Tax Free referente às faturas da encomenda mencionada, ou, em alternativa, o reembolso do valor correspondente ao IVA pago. Solicito também uma explicação formal e o compromisso da Worten em melhorar o atendimento e a gestão deste tipo de ocorrências.

Encerrada
A. S.
02/11/2025

Conta Suspensa

Exmos Senhores do departamento da MILLENNIUM BCP, eu venho expor as minhas indignações por uma por não ter meios nenhum para reutilização da minha conta MILLENNIUM BCP. A minha conta encontra se suspensa ja meses, eu encontro me em um país aonde as taxas por chamadas rede fixas custam preços altísimos e tambem por não ter uma sucursal do mesmo banco aqui no meu país. Por não ter meios suficientes pra reabertura da minha conta, eu sofre descontos todos os meses através do meus estratos. Entretanto a busca da solução busquei utilizar chamadas fixa, na tentativa de solução de problemas a informação que recebe é que eu tenho que estar em portugal para dirigir me a uma sucursal para que possam analisar o meu casa. Triste por essa situação e por nao ter os meios suficientes para ir em portugal, eu venho solicitar ao Banco MILLENNIUM BCP para analisar o meu caso para uma resolução, porque todos os meses eu sofro descontos e la tenho dinheiro e nao só quero fazer o uso da minha conta. Agradeço pela atenção e aguardo a resposta.

Encerrada

Aumento injustificado do prémio e perda de bonificação

Exmos. Senhores, Apresento reclamação contra a Ageas Portugal por aumento injustificado do prémio e atribuição incorreta de responsabilidade em dois sinistros, em violação dos artigos 16.º e 182.º do DL 72/2008 e do dever de boa-fé contratual.

Resolvida

Aumento injustificado do prémio e perda de bonificação

Esta reclamacao refere-se a alteracao do premio e perda de bonificacao na apolice 004520921807 da seguradora Ageas. Existem dois sinistros que foram avaliados de forma incorreta pela seguradora: 1. No dia 31/05/2024 o veiculo encontrava-se estacionado, travado e sem condutor. No dia seguinte foi encontrado encostado a outro carro. Nao houve prova pericial nem participacao policial. Mesmo assim a Ageas registou culpa da segurada, o que viola o Decreto Lei 291 2007 artigo 27 que exige prova objetiva para atribuicao de responsabilidade. 2. O segundo sinistro ocorreu em parque de supermercado, sem data exata recordada. O relatorio policial numero 24SAU0141889 confirma culpa exclusiva do outro condutor. Apesar disso a seguradora manteve aumento de premio e perda de bonificacao, o que viola o Decreto Lei 72 2008 artigos 16 e 182 que obrigam boa fe, transparencia e fundamentacao. O premio passou de 153,23 por ano para 76,73 por trimestre sem justificacao valida e sem aviso previo, constituindo alteracao contratual abusiva. Solicito: 1. Reposicao do premio original anual ou valor equivalente. 2. Devolucao dos valores cobrados em excesso. 3. Restauracao da bonificacao removida injustamente. 4. Correcao imediata dos registos de culpa associados ao sinistro de 31/05/2024. Toda a documentacao, incluindo resposta oficial da Ageas, fotos, documentos e relatorio policial, segue em anexo e comprova os factos descritos. Requeiro intervencao da ASF para reposicao da legalidade e controle da atuacao da seguradora.

Resolvida
F. P.
02/11/2025

Cobrança de valor indevido

Bom dia. No passado dia 07/10 efetuei uma compra na Google Store Portugal no valor de 549 euros. Mais tarde verifiquei no meu extrato bancário o débito de 558,33 euros referentes àquela compra. Contactei telefonicamente os serviços bancários, os quais me informaram que aquele valor tinha sido efetivamente cobrado pela Google Store Portugal, não se tratando de nenhuma taxa aplicada pelo banco. De seguida, contactei telefonicamente os serviços da Google Store Portugal, os quais me informaram que o valor cobrado a mais, 9,33 euros, correspondia a taxas aplicadas pela Google. Questionei da possibilidade de devolução daquele valor, 9,33 euros, que considero indevido, sendo que o seguimento da resposta foi dado já por email. Nesse email, é negada a possibilidade de devoção daquele valor, sendo indicado que «o cancelamento da compra só pode ser efetuado através da devolução do produto e, então, é efetuado um reembolso do valor pago no mesmo com exceção de taxas de frete entre outros encargos.» Eu não tenho interesse em devolver o produto, e foi isso que manifestei ao serviço de apoio ao cliente. Quando efetuei a compra em causa, em momento algum fui informado que a mesma teria encargos financeiros associados. Caso não me seja reembolsado o valor de 9,33 euros, os quais considero que me foram cobrados indevidamente, para o mesmo meio de pagamento utilizado para efetuar a compra, irei prosseguir com uma queixa no Livro de Reclamações. Seguem vários anexos que comprovam a cobrança indevida. Com os melhores cumprimentos, Fábio Pinão

Encerrada
C. A.
02/11/2025

Recusa em substituir TV com defeito de fabrico

Exmos. Senhores, Em 08/10/2025 adquiri uma TV OLED 4K LG 55’’ OLED55C54LA pelo valor de 899,99 €. A referência da encomenda é 65609419. A 08/10/2025 recebi o vosso produto, mas sucede que este apresenta defeito de fabrico: a televisão apresenta cortes de áudio na ligação HDMI ARC (porta 2) ao usar dispositivos externos como PS5 e TV Box, apesar de o som funcionar normalmente com aplicações internas e AirPlay. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 29/10/2025, para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o defeito não tem reparação. Perante essa resposta, no mesmo dia comuniquei-vos que pretendia a substituição do produto por um novo, conforme previsto na lei. No entanto, a Worten recusou-se a proceder à substituição, alegando que, por se tratar de uma compra online, apenas poderia ser feito o reembolso do valor pago — o que é contrário à legislação de defesa do consumidor, que garante ao cliente a escolha entre substituição, reparação ou reembolso em caso de falta de conformidade. Ora, mesmo tendo indicado que seria feito o reembolso, até à presente data não recebi o valor pago pela televisão, e também não obtive qualquer nova comunicação da vossa parte, o que não é admissível. Exijo que procedam à devolução imediata do preço pago (899,99 €), caso contrário tomarei todas as medidas ao meu alcance, incluindo denúncia à DECO PROTESTE e às entidades competentes de defesa do consumidor, para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos, Cassio

Encerrada
J. F.
02/11/2025

Candidatura nº66803 ao PAE+2023

Exmos. Senhores, Após muito tempo sem qualquer comunicação da parte do Fundo Ambiental, e vejo o meu email e a caixa de spam quase diariamente, ao aceder ao portal do Fundo Ambiental para verificar o estado da minha candidatura, apercebo-me de que esta foi anulada. O motivo apresentado é : "Incumprimento do ponto 6.3 do Aviso – Situação tributária e/ou contributiva não regularizada" "Candidato não contestou a decisão de não elegibilidade em tempo útil." Tal não corresposponde à verdade, pois sempre tive a minha situação tributária regularizada, como será fácil de comprovar, e não tendo recebido qualquer aviso, não tive hipotese de o contestar. Assim, venho requerer que esta situação seja revista e novamente analisada. Cumprimentos.

Encerrada
S. T.
02/11/2025

Burla através da entidade 50410

Na 3ª feira (28/02/25) a minha mãe ligou-me a perguntar porque motivo eu lhe tinha pedido 1000 euros, e mesmo depois de me ter pago e enviado o comprovativo, agora me pedia mais 2000 euros. Percebi logo que tinha sido vitima de burla pois eu não tinha feito qualquer pedido. Por azar tinha estado num local sem rede, só com rede wifi. Esta pessoa fez-se passar por mim, falando de um número de whatsapp novo meu, falso, onde colocou uma foto minha com a minha mulher que foi buscar ao instagram da minha mulher, que até estavam em video, tanto a imagem de perfil nossa como casal, bem como a imagem de fundo do chat do whatsapp com foto do nosso filho mais novo, retirada de video também. Com isto informou que eu tinha mudado de numero de whatsapp, simulou fazer uma chamada que desligou e a minha mãe tentou ligar de volta 2 vezes às quais não atenderam, dizendo que estavam com pouca rede. Depois indicaram que eu precisava fazer um pagamento importante mas a app do banco não estava a funcionar e que devolviam assim que a app funcionasse. Pediram 1000€. Enviaram os dados Entidade 50410 referencia 973 310 633 e pediram comprovativo da transferencia. Depois da minha mãe enviar o comprovativo pediram mais 2000€ de um novo pagamento que surgiu entretanto e fui quando a minha mãe me voltou a ligar pela rede movel e nesta altura eu ja tinha rede.

Encerrada
B. V.
02/11/2025

Corrida terminou em um reboque e fui cobrada indevidamente

No final de semana, peguei um Uber do hotel Star Inn para Palmela e o carro do motorista ficou sem bateria no meio da autoestrada. Fiquei mais de uma hora e meia parada aguardando um reboque, e o motorista não informou o problema ao aplicativo. No sistema, parece que a corrida foi finalizada normalmente, mas, na verdade, ela terminou dentro do reboque, que me levou ao destino original. Tenho fotos do reboque e do carro sendo rebocado, além de uma gravação do aplicativo da Uber dentro do carro, onde o motorista fala várias vezes que o carro ficou sem bateria. Por causa disso, perdi a cerimônia de um casamento, chegando uma hora atrasada ao evento. Mesmo assim, o Uber me cobrou €45, quando o valor inicial era €28. Acho um absurdo ser cobrada por uma corrida que não aconteceu como deveria e que ainda me causou tanto transtorno. Eu nem estava pedindo o reembolso total e sim o valor que inicialmente foi cobrado. Gostaria que o caso seja analisado com seriedade, pois a conduta do motorista e a falha do aplicativo em identificar o ocorrido são inaceitáveis.

Encerrada

Garantia resucsada

Exmos. Senhores, Em (28/07/2023) adquiri Apple Watch SE por 399€ . A referência da encomenda é (81995KLA). Sucede que este apresenta defeito: o relógio não liga mais, não recebe carga Comuniquei-vos de imediato o problema, em 01/11/2025 para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos 7 dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

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