Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Em novembro de 2024, adquiri a esta empresa uma viatura ligeira de passageiros pelo valor de 12.000€. Desde o primeiro dia após a aquisição, a viatura apresentou problemas mecânicos, os quais foram prontamente comunicados à empresa. Numa fase inicial, foi-me indicado que a situação teria sido resolvida; contudo, tal não se verificou. Desde então, a viatura tem apresentado avarias recorrentes, tendo permanecido inúmeras vezes inoperacional. Apesar de ter recorrido inicialmente à oficina da empresa, apenas por duas ocasiões foi possível a receção da viatura para reparação. Em ambas as situações, o veículo foi devolvido como “reparado”, porém, poucos dias após o levantamento, os mesmos problemas voltaram a manifestar-se. Perante a repetição das avarias e a indisponibilidade da empresa para proceder a novas intervenções em tempo útil, fui forçado a recorrer a uma oficina externa. Nessa sequência, foi-me comunicado por profissionais do setor que as intervenções anteriormente realizadas pela empresa consistiram em soluções temporárias (“remendos”), não tendo sido efetuadas reparações eficazes e definitivas. Importa salientar que todas as despesas suportadas com reparações ocorreram dentro do período de garantia legal. Face ao exposto, solicitei à empresa o reembolso dos valores despendidos com reparações necessárias, decorrentes de problemas que não foram devidamente resolvidos pela mesma durante o período de garantia. No entanto, a empresa recusou assumir qualquer responsabilidade ou troca do veículo defeituoso. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, o vendedor é responsável por qualquer falta de conformidade que exista à data da entrega do bem, presumindo-se que os defeitos manifestados durante o período de garantia já existiam nessa data. Acresce que o consumidor tem direito à reposição da conformidade do bem, sem encargos, nomeadamente através de reparação adequada e eficaz. A situação descrita evidencia que: - A viatura foi entregue com defeitos; - As reparações efetuadas não foram eficazes nem definitivas; - Não foi assegurado o cumprimento das obrigações legais durante o período de garantia. Tal comportamento revela uma clara violação dos direitos do consumidor, bem como falta de profissionalismo e diligência por parte da empresa.

Aguardo o reembolso de dois espetáculos promovidos por essa empresa: Paulo Ricardo no dia 6 Março no Casino Estoril TOC TOC – Obsessivamente Divertido no dia 7 de Março no Casino Estoril Ambos espetáculos foram reagendados por "questões logísticas" e foi oferecido bilhetes para novas datas ou reembolso total. Optei pelo reembolso total, enviei meu código IBAN via email e fui informado que o reembolso seria processado em breve. Já se passaram 2 meses, os reembolsos não foram feitos, a empresa não responde mais aos emails e não atende as chamadas telefônicas. Deixo aqui registrada a minha reclamação e aguardo o reembolso dos bilhetes

Bom dia, venho por este meio fazer uma reclamação por falta do pagamento da baixa de acidente de trabalho com o número de processo 2024004678. Já foram emitidas duas baixas até ao dia de hoje pela clínica trust em Lisboa, e até ao dia de hoje não recebi qualquer pagamento, já contactei o apoio ao cliente e só me sabem dizer para esperar que ainda não tinha pagamento nenhum emitido. Espero uma rápida resolução, porque o valor faz me falta como devem imaginar. Obrigado.

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a marca "Melli Brand", relativa ao incumprimento de prazos e falta de transparência na gestão da minha encomenda. No dia 23/04 efetuei uma encomenda de dois vestidos no site da Melli Brand, encomenda n.º #77221, tendo os artigos aparecido como disponíveis em stock no momento da compra. O pagamento foi efetuado no próprio dia e confirmado pela loja. No entanto, até à presente data (06/05), continuo sem receber a encomenda nem uma data concreta de envio. Ao longo destes dias fui entrando em contacto várias vezes com a loja através do Instagram, sendo-me dadas respostas vagas e contraditórias. Inicialmente foi referido (06/04) que a encomenda iria seguir para expedição no próprio dia. Mais tarde indicaram que “previam entregar ainda esta semana” e que, assim que fosse expedida, receberia tracking dos CTT Expresso. Porém, até agora, a encomenda continua sem qualquer atualização real de envio. O mais grave nesta situação é que no site da loja era indicado um prazo de envio de 24h a 72h via CTT Expresso, algo que claramente não foi cumprido. Além disso, os artigos apareciam em stock no momento da compra, mas posteriormente foi-me transmitido que estavam à espera de reposição. De notar que, inclusivamente hoje (06/05), recebi comunicações que demonstram a ausência de stock e a tentativa de alterar a encomenda original, apesar de inicialmente terem garantido que a encomenda seria expedida das instalações da marca. Considero existir falta de transparência e comunicação com o cliente, uma vez que tive de ser eu constantemente a procurar informações sobre a minha própria encomenda, sem nunca obter uma resposta concreta ou honesta relativamente aos prazos reais. Pretendo uma resolução urgente desta situação, seja através do envio imediato da encomenda com confirmação efetiva de expedição, seja através do reembolso total do valor pago. Tenho prints das conversas e comprovativo de pagamento que comprovam toda a situação, os quais junto em anexo para análise. Aguardo o vosso apoio para a resolução deste diferendo. Com os melhores cumprimentos, Bruna Fernandes

Em março de 2025, celebrámos um contrato com a Linergel Engenharia & Construção, NIF 510 407 250, Alvará 80153 PAR, com escritório na Avenida Dr. Bernardino da Silva, n.º 66, 8700-301 Olhão, e sede no Sítio Alto do Relógio, caixa postal 180F, 8100-223 Loulé, para realizar uma renovação completa do nosso imóvel em Olhão, Portugal, a um preço fixo acordado e com um prazo de conclusão contratual de 15 de setembro de 2025. O contrato foi assinado por Hélio Lourenço, Manager Operations. A única administradora da Linergel na altura era Andreia Elisabete Alves Gonçalves, que também gere a empresa „Line Design“ de design de interiores e carpintaria na mesma morada da Linergel em Olhão. Ao longo do tempo, a Linergel violou gravemente o contrato de várias formas, não cumpriu o prazo de renovação, nunca apresentou um calendário revisto credível e, em vez disso, exigiu — após o prazo ter expirado — mais de 35 000 € em pagamentos adicionais por trabalhos já incluídos no preço original do contrato, a fim de concluir os trabalhos incompletos e atrasados. A qualidade do trabalho realizado foi gravemente deficiente, com infiltrações de água estruturais, muitas defeitos documentados e materiais fornecidos incorretamente ou de todo. Quando nos recusámos a aceitar as exigências adicionais injustificadas, Hélio Lourenço ameaçou interromper a construção — e, em 2 de dezembro de 2025, concretizou essa ameaça: abandonou o local com a sua equipa e retirou materiais pelos quais já tínhamos pago ou que nos pertenciam. Exigimos que a Linergel devolva imediatamente todos os materiais que retirou da nossa casa, incluindo, entre outros, as nossas portas interiores, corrimãos, ladrilhos e azulejos, material elétrico, acessórios de janelas, etc. Exigimos também que a Linergel reembolse, com juros, todos os montantes já pagos por trabalhos que nunca foram realizados ou que foram executados de forma defeituosa e que reembolse todos os custos consequentes incorridos como resultado direto das inúmeras e graves violações do contrato por parte da Linergel, incluindo alojamento alternativo, armazenamento de mobiliário e veículos e despesas de mudança. Exigimos ainda o pagamento da penalidade contratual diária por cada dia de atraso desde 15 de setembro de 2025 até à data da rescisão formal do contrato, e que pague uma indemnização pelos danos morais sofridos.

A minha mãe tem conta aberta no Banco CTT onde recebe mensalmente a sua reforma. A conta foi bloqueada recentemente e eu filho dirigi-me ao Banco CTT na Charneca de Caparica a fim de saber o motivo e proceder à respectiva resolução. Foi me dito ao balcão que a minha mãe tinha de assinar uns papéis para atualização da conta e assim voltar a poder movimentar-la normalmente. No entanto a minha mãe padece de Alzeimer e já no estágio avançado da doença e eu apresentei a Procuração onde ela me dá os poderes de ser Procurador e a representar. Digitalizaram a procuração e demos andamento ao processo. Entretanto recebo do Banco CTT que a procuração que enviei não pode ser aceite porque a procuração tem de ter sido feita à menos de um ano. Dirigi-me ao notário onde fiz a procuração à 4 anos e foi-me dito que a procuração está válida pois não foi revogada pela minha mãe, nem a procuração possui data de validade descrita na mesma. Dirigi-me de novo ao balcão do banco informando-os do mesmo e voltaram a insistir que a minha procuração tem de ter no máximo 1 ano de idade para ser aceite. Apresentei reclamação no site do Banco CTT e na resposta voltam a insistir numa nova procuração com menos de 1 ano para eu ser procurador. Esta procuração está válida por lei e o Banco CTT recusa aceitar-la. A minha mãe está incapaz de fazer nova procuração devido à incapacidade que lhe trouxe a doença. Preciso deste dinheiro urgentemente para continuar a cuidar da minha mãe. Preciso de ajuda, o Banco CTT não está acima da lei, preciso de uma resolução urgente. Peço ajuda por favor para solucionar este caso. Obrigado.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente à aquisição de um colchão da marca Emma, efetuada na loja Companhia dos Colchões, ao abrigo da campanha “100 Noites de Teste”. O colchão foi entregue no dia 21 de dezembro de 2025, tendo sido utilizado até ao dia 25 de fevereiro de 2026, perfazendo um total de 65 noites, ou seja, claramente dentro do período de teste anunciado. No início de fevereiro de 2026, procedi ao pedido de devolução, tendo enviado toda a informação solicitada no dia 25 de fevereiro de 2026, dentro do prazo aplicável. No entanto, a empresa veio posteriormente recusar a devolução com o argumento de que o período das 100 noites teria sido ultrapassado. Esta justificação é manifestamente incorreta, uma vez que o pedido de devolução foi efetuado atempadamente, ainda dentro do período de teste. Assim, qualquer eventual ultrapassagem do prazo resulta exclusivamente da falta de processamento do pedido por parte da empresa, não podendo, de forma alguma, ser imputada ao consumidor. Considero, por isso, que esta situação configura um incumprimento das condições da campanha publicitada, bem como uma prática lesiva dos direitos do consumidor. Deste modo, solicito a vossa intervenção no sentido de garantir: A aceitação da devolução do produto; O reembolso integral do valor pago, nos termos anunciados. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resolução célere da situação. Com os melhores cumprimentos

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa ao evento de K-Pop realizado no super Bock Arena, no dia 2 de maio, no Potto. Adquiri 4 bilhete(s) categoria VIP para este espetáculo, no valor de 160€, tendo em conta a expectativa criada pela divulgação do evento. No entanto, a experiência foi terrível: figurinos de péssima qualidade ( no Carnaval vi coisas bem melhores), vozes desafinadas, coreografias mal ensaiadas,......, qualidade do espetáculo - péssimo. Os lugares VIP - outra desilusão - cadeiras de má qualidade e as crianças mais pequenas tiveram de ficar ao colo para poderem ver o palco. Face ao exposto, considero que o evento não correspondeu às condições e expectativas legitimamente criadas no momento da compra. Tendo conhecimento de que existem muitos outros na mesma situação e que existem imensas queixas pelo mesmo motivo, venho solicitar: O reembolso total do valor do(s) bilhete(s) no total de 160€. Agradeço desde já a vossa atenção e fico a aguardar uma resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos,

Venho por este meio apresentar uma queixa formal contra a empresa GALP POWER (ELECTRICIDADE) na qualidade de anterior cliente, relativamente à irregularidade que tenho enfrentado na faturação INDEVIDA e A NÃO alteração de tarifário. Desde setembro de 2025, a GALP deixou de emitir faturas mensais, passando a fazê-lo trimestralmente, sem o meu consentimento mesmo após várias reclamações da minha parte. Em 27 de janeiro de 2026, contactei a linha de apoio ao cliente da GALP para mais uma reclamação e achei que os valores apresentados eram indevidos, considerando o meu histórico de consumo e devida faturação. Aproveitei e solicitei a alteração do meu tarifário de bi-horário para simples na esperança de baixar os valores apresentados. No entanto, após três meses, ao receber a primeira fatura após a minha solicitação, verifiquei que a alteração não foi efetuada, mantendo-se o tarifário anterior. Insatisfeita com a gestão dos serviços prestados, optei por mudar de operador a 15 de abril de 2026. Após essa mudança, fiz uma exposição por escrito à GALP, à DECO E NO PORTAL DA QUEIXA, a qual, para meu espanto, respondeu reconhecendo que a alteração do tarifário não tinha sido processada como solicitado POR ERRO DELES mas acrescentaram isto: "Por conseguinte, para efeitos de faturação, foi necessário calcular a diferença entre o valor faturado e o valor que seria faturado com a tarifa simples (...) Acrescentamos que, o remanescente de 138,82 €(...) Considero esta cobrança não apenas injusta, mas também ilegal, dado que não concordei com a alteração na periodicidade da faturação, nem com a não execução da alteração do tarifário, o que levou à faturação indevida. Desta forma, venho por este meio expressar a minha recusa em pagar o montante exigido e solicito a vossa intervenção para regularizar esta situação.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao encerramento da 2ª Fase do Programa Vale Eficiência, promovido pelo Fundo Ambiental. Fui candidata ao referido programa, tendo a minha candidatura sido devidamente analisada e aprovada, encontrando-se apenas pendente da atribuição de Facilitador Técnico e emissão dos respetivos Vales Eficiência. Fui agora informada de que, por decisão do Fundo Ambiental, o programa foi encerrado, sendo excluídas todas as candidaturas que, apesar de aprovadas, ainda não tinham Facilitador Técnico atribuído nem vales emitidos. Considero esta decisão profundamente injusta e lesiva, uma vez que: A aprovação da candidatura criou uma legítima expectativa de acesso ao apoio; O processo se encontrava numa fase avançada, dependendo apenas de procedimentos administrativos que não estavam sob o meu controlo; Não houve qualquer responsabilidade da minha parte no atraso da atribuição de Facilitador Técnico; A exclusão parece resultar exclusivamente de uma decisão administrativa, e não da falta de elegibilidade ou incumprimento. Adicionalmente, esta situação compromete o objetivo do programa de combate à pobreza energética, prejudicando agregados familiares que já tinham sido considerados elegíveis. Face ao exposto, solicito: A reapreciação da minha situação individual; A inclusão da minha candidatura no grupo de candidaturas elegíveis para emissão de vales; Em alternativa, a atribuição de algum outro tipo de vale que me permita implementar as medidas aprovadas Solicito ainda esclarecimentos formais sobre: Os critérios concretos que levaram à exclusão de candidaturas já aprovadas; A base legal e administrativa que sustenta esta decisão. Aguardo uma resposta fundamentada com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos,