Notino

Exmos. Senhores, Em 02/04/2026 fiz uma encomenda no site Notino. Recebi informação que dia 9/04/2026 a mesma tinha sido entregue, contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Os contactos via telefone e por email começaram de dia 10 de abril até à data de 22 de abril onde foi solicitado mais do que uma vez o comprovativo de entrega da encomenda, algo que nunca me foi enviado e sugerido que contactasse a transportadora. A transportadora solicitou que contactasse a Notino pois a mesma teria que fazer reembolso ou novo envio da encomenda. A Notino indica-me que “Para que uma reclamação desta natureza possa ser formalmente instruída e analisada, é necessário que seja apresentada dentro do prazo aplicável e acompanhada da documentação solicitada, corretamente preenchida e completa. No presente caso, verificámos que a documentação solicitada não foi enviada corretamente nem devidamente preenchida dentro do prazo indicado” Algo que contesto porque nunca, em momento algum, o prazo foi indicado em termos e condições nem em nenhum outro local e a declaração foi preenchida com a morada de entrega em menos de 3 dias úteis. Queria reforçar que, nos termos legais aplicáveis, o risco de perda ou extravio da encomenda é do vendedor até à sua efetiva entrega ao consumidor. Cumprimentos, Filipa Azevedo Cumprimentos.

Exms. Senhores da DECOPROTESTE, espero encontrar todos bem. Venho por este meio solicitar a vossa ajuda para resolver a falta de recepção de uma encomenda por parte da Notino. Após varias tentativas e emails para que eles tentassem resolver a situação, tomaram a posição que dizem ser irreversível, deixando a responsabilidade para a transportadora (transportadora essa com a qual trabalham) e não reembolsando o valor. No black friday, mais propriamente dia 29 de novembro, fiz uma encomenda de produtos de skincare. A Notino disse que a encomenda tinha sido expedida a 2 de dezembro e enviou link para seguir a mesma. Recebi por duas vezes, dia 10 e dia 15 de dezembro emails por parte da Notino em como a encomenda se encontrava em atraso. Apesar disso eu ia sempre verificando o link da transportadora que dizia que a mesma se encontrava em distribuição! Ora, na minha boa fé fui aguardando, pois em datas de black friday e com o Natal à porta há sempre atrasos, até porque continuava a receber emails da Notino (que tenho em arquivo) em como a encomenda se encontrava em atraso. Chegou o dia 22 de dezembro e escrevi à Notino a questionar o atraso da mesma. Responderam prontamente que após contacto com a transportadora a mesma diz ter entregue a encomenda no dia 10 de dezembro na morada( e citam a morada) indicada. Após receber a resposta da Notino vou verificar o link da transportadora e finalmente têm a encomenda como tendo sido entregue. Ou seja, só após o contacto da Notino a transportadora deu a encomenda entregue. A Notino diz que não pode reembolsar uma vez que reclamei fora de prazo, pois só tinha 10 dias para reclamar. Eu voltei a dizer-lhes que não podia reclamar se não tinha recebido nada e se no link da transportadora a encomenda estava em distribuição. Resumindo, a Notino empurra para a transportadora, a Correo express, que após vários contactos meus diz que abriu um processo de averiguação, uma vez que exigi saber a quem entregaram a encomenda. Embora não esteja explicito na morada, a morada que coloquei é a do meu local de trabalho, que está aberto das 07:30 às 19:30. Ninguém veio entregar nada!! Peço por favor ajuda da vossa parte para solucionar este problema. Entretanto ainda aguardo mais uma resposta da transportadora que no passado dia 7 de janeiro, após mais um contacto meu dizem estar a averiguar a situação com carácter urgente. Atenciosamente, C.R

No âmbito da encomenda acima identificada, realizada junto da Notino, foi adquirido, entre outros artigos, o produto Calvin Klein Eternity for Women Eau de Parfum 100 ml, o qual não foi recebido, apesar de constar como expedido. A encomenda foi rececionada durante o período natalício, com a caixa ligeiramente amassada, situação comum nesse contexto e que não despertou qualquer suspeita imediata quanto à ausência de um artigo no interior, nem impunha ao consumidor um dever acrescido de verificação ou registo fotográfico preventivo. Assim que verificada a falta do produto, a situação foi comunicada de imediato à Notino, tendo sido fornecidas todas as informações disponíveis e razoavelmente exigíveis, incluindo fotografia da etiqueta da encomenda com identificação do destinatário. Aquando da realização da encomenda, foi pago o valor adicional de 0,80 €, correspondente ao serviço de reclamação prioritária / resolução rápida, cuja descrição comercial indica um tratamento célere das ocorrências relacionadas com a entrega. Ao longo das várias comunicações trocadas, a Notino: • condicionou a aplicação do serviço prioritário ao envio de registos fotográficos extensivos da embalagem (exterior em vários ângulos, interior e materiais de proteção); • manteve o processo em suspenso, alegando falta de “provas suficientes”; • baseou a sua decisão exclusivamente em dados internos, registos da transportadora e análises de peso; • recusou apresentar qualquer solução (reenvio ou reembolso), afirmando não existirem “evidências” de falha no envio. Importa sublinhar que nunca esteve em causa a alegação de que o envio não foi efetuado, mas sim o facto objetivo de o artigo não ter sido entregue ao consumidor, distinção que a empresa insistiu em ignorar. A exigência de documentação que o consumidor não tinha obrigação legal de produzir, nem motivo razoável para antecipar, constitui uma forma de não prestação efetiva de um serviço pago, em violação dos princípios da boa-fé, transparência e equilíbrio contratual. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, a obrigação do vendedor apenas se considera cumprida com a entrega efetiva e integral dos bens ao consumidor, sendo o risco do transporte suportado pelo vendedor até esse momento. A exigência de que o consumidor “prove” a não receção de um bem, mediante registos fotográficos preventivos, traduz uma inversão ilegítima do ónus da prova, sobretudo quando está em causa um facto negativo (não entrega).Adicionalmente, a cobrança de um serviço específico que não é efetivamente prestado configura uma prática contratual desconforme com a lei e com os princípios gerais do direito do consumo. Face ao exposto, venho requerer: 1. O reembolso do valor do artigo não entregue ou, em alternativa, o seu reenvio imediato; 2. O reembolso do valor pago pelo serviço de reclamação prioritária (0,80 €), por manifesta não prestação do serviço; 3. O reconhecimento formal de que a situação configura uma falha de entrega imputável ao vendedor. A presente reclamação não resulta de um mero desacordo comercial, mas sim da não entrega de um bem adquirido e da cobrança de um serviço prioritário que não foi prestado, apesar de reiteradas tentativas de resolução direta por parte da consumidora. Não tendo sido possível obter uma solução extrajudicial equilibrada, recorre-se à presente via para salvaguarda dos direitos legalmente consagrados do consumidor. Importa ainda salientar que, embora a Notino afirme ter efetuado “diligências junto da transportadora” e procedido a uma “verificação detalhada” do processo logístico, não foi apresentada à reclamante qualquer prova concreta dessas diligências, nomeadamente relatórios formais, comunicações da transportadora, comprovativos de entrega assinados ou qualquer outro documento suscetível de verificação independente.A mera invocação de informações internas ou de alegados dados fornecidos pela transportadora, sem a respetiva junção documental, não permite aferir a sua veracidade, fiabilidade ou integridade, nem pode ser considerada prova bastante para afastar a responsabilidade do vendedor. Acresce que a Notino, enquanto parte interessada no processo e entidade que contratou a transportadora, não pode exigir ao consumidor que aceite como verdade absoluta informações às quais não teve acesso nem possibilidade de contraditório. Ao recusar a reclamação com base exclusiva em dados internos e em alegações não comprovadas, a Notino acaba por imputar implicitamente à reclamante a falta de verdade do seu relato, sem qualquer elemento objetivo que sustente tal conclusão. Esta atuação configura uma inversão indevida do ónus da prova, colocando sobre o consumidor o encargo de demonstrar um facto negativo — a não receção do bem — o que é juridicamente inadmissível. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, bem como dos princípios gerais do direito do consumo, compete ao vendedor demonstrar o cumprimento da sua obrigação de entrega efetiva e integral do bem ao consumidor, não bastando, para o efeito, declarações genéricas ou conclusões internas não documentadas. Estamos a falar de uma altura complicada, esta em causa uma prenda de Natal e isso implica não só um prejuízo, mas um duplo prejuízo.

Exmos. Senhores, Em 04/12/2025 adquiri 4 unidades de Victoria´s Secret Bare Vanilla Spray 250ml por 19,60€ cada. A referência da encomenda é 9342863423. A 11/12/2025 recebi uma vossa encomenda, mas em vez de ter recebido as 4 unidades, recebi apenas 2. Após ter enviado fotos que me foram pedidas e de ter feito diversas reclamações e de ter ligado todos os dias, e de me ter sido dito por funcionárias vossas de que uma fita branca que vinha à volta da caixa não ser utilizada por vocês, que terá sido uma questão da v/transportadora, hoje recebo um e-mail a dizer que após averiguarem, quer vocês quer a transportadora, que "não foram encontradas evidências que sustentem a reclamação apresentada", se o facto de o embalamento não vir conforme as normas da Notino e as inúmeras queixas que recebem sobre produtos comprados e não enviados, não é suficiente para assumirem a culpa, ou até, mudarem de transportadora,devo dizer que nã deverá demorar muito tempo, até FAlirem! Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos