Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, solicitar o vosso apoio jurídico urgente devido a uma prática que considero gravemente lesiva dos meus direitos enquanto consumidor. No dia 5 de dezembro de 2023, adquiri um iPhone 15 Pro 256GB na loja iStore Vasco da Gama. Durante a compra, o colaborador identificado como VASCO03 informou-me que a contratação de um seguro de 2 anos no valor de 329,99 € era obrigatória para efetuar a compra — o que é falsa e abusiva. Senti-me coagido e sem alternativa, pois foi-me dito que sem esse seguro a compra não seria possível. Além disso, só após a compra percebi que tinha sido adicionada à fatura uma VPN (ClearVPN) no valor de 129,00 €, sem qualquer consentimento, explicação ou menção verbal durante o processo de venda. Ou seja, um total de 458,99 € foi-me cobrado indevidamente, de forma enganosa, desonesta e sem qualquer base legal. Esta conduta configura, a meu ver, uma violação clara do Decreto-Lei n.º 24/2014, Artigo 9.º, nomeadamente: • Prática comercial desleal • Serviços não solicitados • Venda sob coação e informação enganosa Para agravar a situação, devido ao aumento inesperado do valor total da compra, fui forçado a recorrer ao pagamento em 4 prestações através da Floa Bank, quando a minha intenção inicial era pagar em apenas 3. Esta alteração imposta teve impacto direto na minha gestão financeira. Desde então, tentei resolver a situação por via pacífica e institucional: • Apresentei reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico (16/07/2025) • Fiz exposição no Portal da Queixa • Enviei e-mail para o provedor da iStore Não obtive qualquer resposta útil ou proposta de resolução por parte da iStore até à data. Apenas recebi uma mensagem genérica, sem desenvolvimento posterior. Neste contexto, venho solicitar: 1. Apoio jurídico imediato da DECO enquanto subscritor 2. Contacto da vossa parte à entidade visada 3. Pedido formal de reembolso do montante de 458,99 € Em anexo envio: • A fatura da compra Aguardo o vosso acompanhamento e agradeço desde já toda a ajuda na defesa dos meus direitos enquanto consumidor.

Boa tarde, Venho uma vez mais reforçar que a infiltração que tenho no teto de casa, que tem que ser resolvida pelo condomínio por vós gerido, corre o risco de ser agravada este inverno pois nada está a ser feito este verão, uma vez que os prazos por vós mesmos estipulados são abandonados consecutivamente. O objetivo estipulado na reunião de condomínio por todos os condóminos foi de ter a obra feita este verão e não está a ser cumprido exclusivamente por inação da vossa parte, pelo que recomendo uma resolução mais célere do acordado em reunião.

No dia 12 de abril de 2025, deixei a minha viatura, um Land Rover Evoque, na oficina Midas de Vila do Conde (perto do outlet) para a substituição da corrente de distribuição. Desde então, passaram-se três meses e o carro continua por reparar, sem qualquer explicação convincente ou previsão concreta para a sua conclusão. Ao longo deste tempo, contactamos diversas vezes a oficina que efetuou promessas de que a viatura estaria pronta "na próxima semana". No entanto, essas promessas foram constantemente adiadas, demonstrando uma total falta de seriedade e compromisso. Particularmente grave foi o sucedido no dia 9 de Junho, quando nos foi indicaram que o carro estaria pronto no dia 19 de Junho. Mais uma vez, isso não se concretizou. Ao confrontarmos a oficina sobre esta nova falha no compromisso, foi-nos dito que nunca nos tinham dado essa data, colocando em causa a nossa palavra e fazendo-nos passar por mentirosos — o que consideramos uma atitude inadmissível e profundamente desrespeitosa. No seguimento da conversa, voltaram novamente a prometer que o carro estará pronto "para a semana", repetindo o padrão de adiamentos sucessivos e promessas não cumpridas. No entanto, no dia 12 de julho, desloquei-me à oficina e fui informada de que não conseguem fornecer um novo prazo específico para a entrega do carro, o que considero inaceitável, tanto pela falta de compromisso como pela ausência de comunicação pro-ativa da vossa parte ao longo de todo este processo. Assim, de momento, encontramo-nos há 3 meses sem a viatura. Na quinta-feira passada (17/07), foi-me indicado que o carro ficaria finalmente pronto no sábado (19/07). Confirmei por telefone, várias vezes, se seria mesmo essa a data, tendo em consideração o já sucedido até agora. Confirmaram que sim. Hoje, dia 19/07, dirigi-me ao estabelecimento para verificar que, não só não está pronto, como apenas tem o motor colocado, faltando o resto das peças exteriores do carro e pneus. Dado o seu estado, nunca estaria pronto hoje. Quando confrontados com esta situação, o chefe da oficina da Midas desvalorizou mais uma vez a situação e o facto de estar há 3 meses à espera do carro. Ainda "gozou" perguntando-me se eu trabalhava e se nunca me tinha atrasado num serviço. Quando o questionei se ele alguma vez tinha ficado à espera de algo por 3 meses, indicou-me, com ar irónico, que "sim, tinha esperado para nascer". É inadmissível, além da falta de profissionalismo, que tratem o cliente desta forma, sendo que é a oficina que está em falta com o mesmo. Ainda acrescentou que, "se estamos à espera, é culpa nossa", pois "devia ter trocado a correia mais cedo". Acho ridículo que uma multinacional que não consegue cumprir um prazo junto do cliente ainda culpe o mesmo por esse atraso, não mostrando nenhuma humildade ou senso de culpa pelo sucedido. Finalmente, no dia 22 de Julho, mais de 3 meses após o carro ter chegado à oficina, fomos levantá-lo pois estava, finalmente, pronto. Aquando do pagamento não nos pediram desculpa pelo sucedido ou pelos incómodos causados. Não nos foi feita qualquer atenção no preço final (como nos havia sido dito ao longo de todas as queixas) e ainda "quase" nos acrescentaram 1000 euros a mais no pagamento final com a desculpa que "se tinham enganado". Por acaso nós tínhamos uma cópia do orçamento final e refutamos a situação que, rapidamente foi esclarecida, apesar de ter sido mais um em vários incómodos ao longo deste período de tempo. Esta situação é completamente inaceitável e tem causado graves prejuízos pessoais e profissionais, além de um enorme desgaste emocional. É inegável a falta de transparência, de responsabilidade e de respeito pelo cliente demonstrada ao longo de todo este processo. Ressalto que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, tenho direito a que os prazos de entrega acordados sejam cumpridos, e, em caso de incumprimento, a compensação por eventuais prejuízos morais, emocionais e financeiros. Ressalto que, além desta queixa na Deco, também realizei queixas no Portal da Queixa e no Livro de Reclamações Online, não tendo ainda tido qualquer resposta. Aguardo uma resposta urgente, clara e responsável

Infelizmente hoje a minha coelha Suelen faleceu devido à vossa extrema falta de profissionalismo e negligência para qual nem consigo encontrar palavras para qualificar. Após a cirurgia de esterilização, voltou para casa e estava sem comer e sem tomar a medicação devida, assim sendo recorremos novamente a vocês e ela ficou internada na clínica durante cerca de uma semana. Voltou para casa e passados poucos dias estava apática, sem comer nem beber água e escondida num canto da casa… mais uma vez fomos com ela para o vosso veterinário onde mais uma vez ficou internada, novamente durante uma semana, semana essa em que cada vez que ligávamos diziam sempre que estava tudo bem, penso inclusive que tenham feito uma ecografia (nunca vi provas de tal nem de que estava a ser medicada sendo que nem sequer explicaram quais eram os medicamentos e que efeitos deveriam fazer), a ecografia pelo que nos foi dito acusou alguns corpos estranhos dentro do intestino e estômago mas segundo a veterinária muito pequenos e que consigam ser expelidos facilmente. Segunda-feira (dia 21/7/25), pelas 20:00h teve alta, no entanto, ainda não comia feno nem ração nas quantidades devidas, o que segundo a veterinária se devia ao facto de não estar no seu ambiente e por isso o melhor a fazer era mesmo trazê-la para casa. Passados 5 dias ela faleceu… 5 dias em que esteve com dores e em sofrimento… 5 dias em que tivemos que insistir bastante para ela comer alguma coisa e beber água e em que rangia os dentes altíssimo, o que me leva a crer que estavam demasiado grandes, uma vez que não eram desgastados há mais de três semanas, tempo em que ela não ingeria feno em quantidades necessárias. Eu não sou profissional da área e cheguei a esta conclusão, ninguém a trabalhar na clínica conseguiu pensar nisto ?! Ou nem se deram a tal trabalho ?! A profissão que exercem não deve ser feita a partir de suposições, deveriam ter avaliado tudo o que tinha de ser avaliado para perceber o estado em que ela se encontrava. Gastámos mais de 800€ na vossa clínica para termos este final em que ela morre em casa nos braços da pessoa que cuidava dela há 5 anos com uma convulsão e a espumar-se da boca… tivemos que pegar no corpo dela e colocá-lo na transportadora uma última vez. Mandaram-na para casa porque não queriam que falecesse convosco ?! Para além do sofrimento que causaram ao animal não conseguem qualificar nem quantificar o sofrimento que nos causaram a nós e tudo porque são incompetentes e não sabem aquilo que estão a fazer, uma vez que nem o nome dela sabiam escrever corretamente apesar de já ter sido corrigido por nós… este é só um pequeno exemplo do péssimo trabalho que fazem por aí. Exijo uma resposta a este email e uma explicação sobre aquilo que aconteceu. E de todo que isto não irá ficar assim, espero que todas as pessoas (porque profissionais não são com certeza) que tiveram alguma participação nos “cuidados” que lhe deram enquanto ela esteve convosco se sinta profundamente mal por saberem o que causaram. Dizer ainda que hoje (dia 26/7/25) liguei para o vosso número de urgência, pelas 15h, pois queria uma explicação para o sucedido e a “veterinária” que me atendeu foi extremamente rude, não teve uma única palavra de empatia, só faltou perguntar-me o que é que eu queria fazer agora e estranhamente após dizer o nome da Suelen ela sabia logo qual era a coelhinha, um pouco estranho sendo que pelo que sei recebem bastantes animais. Quero uma explicação!

Estou recebendo cobranças da empresa eurocupom , a unica coisa que comprei desta empresa a há 1 ano foi um tlm que nem prestar prestou avariou com 18 dias de usado , mas comprei paguei a vista um valor de 49,90 € Na promessa que a empresa eurocupon enviaria me , uma máquina de secar roupas , e isso nunca aconteceu, agora quase todos os dias recebo ligações com cobranças, dizendo que eu estou em dívida com eles e que vão levar para o contencioso. Gostaria que me ajudasem a resolver esta situação, Nome Washington silva Nif 262622939 Tlm 939 936 430

Exmos. Senhores da DECO Proteste, O meu nome é Agostina Belén Domínguez e venho por este meio solicitar a vossa orientação relativamente a uma situação delicada que estou a viver. No dia 26 de julho , fui vítima de roubo do meu trotinete elétrico da marca Xiaomi (modelo Electric Scooter 4 Pro 2nd Gen), que adquiri recentemente através de financiamento com a empresa MEO. Infelizmente, o bem não estava protegido por seguro contra roubo. Apresentei de imediato queixa na PSP, tendo em mãos o respetivo boletim de ocorrência (que posso fornecer, caso necessário). Contactei a MEO para saber se existia alguma possibilidade de cessar ou renegociar o contrato, uma vez que continuo a pagar mensalmente por um bem que já não possuo, mas foi-me informado que, na ausência de seguro, nada pode ser feito. Gostaria de saber se existe alguma possibilidade legal de interromper os pagamentos ou renegociar as condições, ou se estou completamente vinculada ao pagamento integral do contrato, mesmo após o roubo devidamente comprovado. Agradeço desde já a vossa atenção e ajuda. Aguardo o vosso parecer. Com os melhores cumprimentos, **Agostina Belén Domínguez** dominguezagostina91@gmail.com

Padaria Delicia do Pão - Forno a Lenha localizada na Rua Senhora da Gloria 90 em Lisboa deita fumos pretos tóxicos de uma chaminé todos os dias entre 20:30h e 1h da manhã. O cheiro é fortíssimo e parece borracha queimada, queima as vias aéreas e provoca piora de sintomas asmáticos.

Em 04 de abril de 2025, realizei reserva do imóvel “Casa Vagalume – 10 minutes to secluded beach” (ID: 4337501), localizado em Porto de Pedras/AL, por meio da plataforma VRBO. A oferta anunciada apresentava o valor de R$ 88,20 por noite, totalizando R$ 785,60 com taxas para o período de 09 a 17 de novembro de 2025. O valor foi integralmente pago via cartão de crédito e recebi confirmação formal da plataforma com os dados da reserva (ID HA-S2DRWB). No entanto, em 03 de junho de 2025, a anfitriã, Sra. Laura Lomas, entrou em contato por meio da própria plataforma alegando erro no valor anunciado, e exigiu o pagamento adicional de R$ 2.614,40, afirmando que a diária correta seria R$ 500,00. Ameaçou que, sem este pagamento até 15/06/2025, a reserva seria cancelada. Rejeitei essa exigência, por configurar alteração contratual unilateral e violação da oferta veiculada, prática abusiva vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro. Apesar disso, em 03 de julho de 2025, a reserva foi cancelada pela anfitriã, sob justificativa de “pagamento não recebido”, e o valor originalmente pago foi reembolsado de forma unilateral. A VRBO viola os seguintes Arts. do Código de Defesa do Consumidor (CDC): art. 30: A oferta veiculada obriga o fornecedor ao seu cumprimento. A reserva foi feita com base em informação precisa, pública e vinculante. Houve clara violação do dever de honrar a oferta. art. 35: A recusa de cumprimento da oferta faculta ao consumidor: (i) o cumprimento forçado, (ii) a substituição do serviço ou (iii) o ressarcimento com perdas e danos. O fornecedor optou por cancelar a reserva, privando o consumidor do direito de escolha previsto em lei. art. 37 - Publicidade Enganosa : A oferta do imóvel com preço muito inferior ao supostamente "correto", seguida de exigência de pagamento adicional para “convalidar” a reserva, configura publicidade enganosa, prejudicando a confiança do consumidor. art. 39, V e X - Prática Abusiva: É vedado ao fornecedor exigir vantagem manifestamente excessiva ou recusar o cumprimento da oferta após o contrato firmado. A cobrança adicional de quase 333% sobre o valor original caracteriza abuso. Violação do princípio da boa-fé objetiva e da função social do contrato (arts. 421 e 422 do Código Civil): A reserva foi cancelada por razões imputáveis ao fornecedor, que se beneficiou da intermediação da plataforma VRBO e imputou ao consumidor o ônus de um suposto erro. Solidariedade entre os fornecedores (art. 7º, parágrafo único, e art. 25, §1º do CDC): Tanto a plataforma VRBO quanto a anfitriã respondem solidariamente pelos danos causados, uma vez que ambos integram a cadeia de fornecimento e participaram da veiculação da oferta e sua posterior ruptura injustificada. Diante da recusa da anfitriã e da omissão da VRBO, requer-se expressamente o cumprimento da oferta, conforme art. 35, I, do CDC: “Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá exigir alternativamente e à sua livre escolha: I – o cumprimento forçado da obrigação.” O reembolso unilateral posterior não reverte o vício da relação. A restituição do valor pago não descaracteriza a violação do contrato já formado. Assim, requeiro o cumprimento forçado da obrigação, com a garantia da reserva nos mesmos termos originalmente contratados, ainda que em período equivalente e imóvel similar de valor correspondente.

Na data de 16/04/2025 meu esposo dirigiu-se a loja MediaMarkt Matosinhos para comprar uma placa de vitro cerâmica Confortec no valor de 139,99 e fez um seguro oferecido pela loja da seguradora SquareTrade contra todo e qualquer dano. O atendente da loja informou no acto da compra que caso houvesse algum dano que seria apenas levar a placa avariada na loja e efetuar a troca IMEDIATAMENTE. A minha placa avariou e na data de 11/07/2025 MEU ESPOSO FEZ COMFORME COMBINADO. Levou a placa variada a loja e algum atendente disse que não seria resolvido assim, que seria apenas por um número d e telefone ou site. Desde então estamos a tentar falar com a seguradora e está na responde, também enviamos inúmeros e-mails e não respondem. Pelo chat disseram agora enviar a documentação e que entrariam em contato em 24 horas e nada. Isso já faz alguns dias. Estamos a correr risco com a placa avariada e não nos respondem. A MediaMarkt não faz nada e né, a SquareTrade.