Reclamações públicas

Comprei o jogo New World há cerca de três meses (Agosto 30) por aproximadamente 60€, e foi entretanto cancelado pela Amazon Games. Contactei varias vezes o apoio Amazon Games, que se recusou a devolver o valor pago, alegando que o jogo "continua jogavel", apesar de ter sido oficialmente descontinuado e sem futuras atualizaçoes. De acordo com o Decreto de Lei nº. 84/2021, que transpoe a Diretiva (UE) 2019/770, tenho direito a reembolso quando um produto ou serviço digital deica de ser mantido ou disponibilizado conforme anunciado. Solicito, portanto, o reembolso das autoridades competentes para garantir o cumprimento da legislaçao aplicavel.

Exmos. Senhores, Em 28 de Julho adquiri, no vosso estabelecimento, uma viagem organizada a Roma e Assis que se realizará entre 4 e 9 de Novembro, pelo valor de 1810,00€. O sinal foi pago em 1 de Agosto no valor de 452,50€ Venho, por este meio, comunicar que, por razões de saúde, pretendo anular a minha inscrição na supra referida viagem. Assim, peço de novo à vossa agência para ser reembolsado do valor da inscrição (452,50€) já entregue. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No passado dia 22/09/2025, dirigi-me à loja Worten do Gran Plaza em Tavira para adquirir um esquentador - Nº de processo: 1105193342. Procedi ao pagamento integral do equipamento, acrescido da garantia extra de 6 anos e do serviço de instalação. Durante o processo de compra, o funcionário da Worten solicitou-me os meus dados pessoais (nome, morada, NIF, contacto e IBAN), alegando que seriam necessários para criar uma ficha de cliente e processar o pagamento da instalação. Contudo, sem o meu conhecimento, foi-me associado um “Plano Casa Worten”, contrato esse que nunca autorizei nem subscrevi. Posteriormente, constatei que me foi debitado o valor correspondente à primeira mensalidade do referido plano, através de débito direto autorizado indevidamente pela Worten, com base nos dados bancários que forneci apenas para efeitos de pagamento do serviço contratado. Esta situação é inaceitável e ilegal, constituindo: - uma violação do dever de informação e consentimento expresso previsto no artigo 8.º da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor); - uma violação dos princípios da licitude e transparência no tratamento de dados pessoais, nos termos do artigo 6.º do RGPD; - uma prática comercial desleal, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008. Assim, exijo: 1. A anulação imediata do Plano Casa Worten associado ao meu nome e dados pessoais; 2. O reembolso integral de todas as quantias cobradas indevidamente através do débito direto; 3. A eliminação imediata dos meus dados pessoais de quaisquer bases associadas ao referido plano; 4. Um pedido de desculpas formal e a confirmação por escrito das medidas corretivas adotadas pela Worten. Segue em anexo o contrato do respectivo Plano, que me foi enviado para o meu email alguns dias apos a compra do esquentador, mas que nunca foi assinado pela minha pessoa. Com os melhores cumprimentos, Filipe Pereira.

Exmos Senhores, Esta reclamação é dirigida à eDreams Portugal- Viagens de Lazer. No passado dia 24 de outubro recebi um email que me informava que a minha subscrição prime tinha sido renovada e, por conseguinte, me tinha sido debitado um valor de 89,99€. Ora, acontece que nunca, em momento algum, eu assinei a dita subscrição, de forma explícita. Liguei para a assistência ao cliente, a solicitar que me devolvessem o montante em questão, ao que me informaram que eu teria, supostamente, assinado a subscrição quando adquiri uma noite no Hotel Riviera em Cascais, no dia 11 de outubro de 2025 (referencia da reserva 24036091081) - subscrição essa, pasme-se!, que teria sido acionada quando selecionei a opção que não apresentava taxas! Ao selecionar opção não ficou explícito, em nenhum momento, que estaria a subscrever um serviço mais elevado e que iriam proceder - passado um mês - à cobrança do montante em questão, pelo que considero que estamos perante um caso de flagrante má-fé e, até, ilegalidade. Aproveito para informar os excelentíssimos senhores que estas práticas, para além de abusivas e moralmente muito duvidosas, são ilegais, ao abrigo dos art. 4.º, n.º 1 alíneas d), e), g), h), i), j), DL 24/2014; ao abrigo do art. 5.º, n.º 1, DL 24/2014 (obriga a que as informações sobre o contrato sejam prestadas de forma clara, compreensível e com respeito pelos princípios da boa-fé e da lealdade, algo que foi, flagrante e escandalosamente violado pela prática em questão); do art. 6.º, n.º 1, DL 24/2014 (exige que o prestador do serviço confirme a celebração do contrato, em suporte duradouro e no prazo de cinco dias úteis, o que não aconteceu, dado que não recebi informação nenhuma em como tinha subscrito o serviço); e do art. 9.º, n.º 1, DL 24/2014 (o contrato celebrado não prestava, de forma clara, as informações requeridas, pelo que é nulo). Adicionalmente, o art. 10.º, n.º 1, DL 24/2014, estabelece que o consumidor tem o direito a resolver o contrato, sem quaisquer custos, no prazo de 14 dias a contar da cobrança do montante em causa. Assim, fazendo uso destes factos e preceitos legais e ao abrigo do art. 12.º, n.º 1, DL 24/2014, que obriga a que o prestador do serviço reembolse o consumidor, no prazo de 14 dias a contar da data em este resolve o contrato, venho, por este meio, solicitar a devolução imediata do montante em questão (89,99€), pretendendo que o estorno seja restituído à minha conta bancária, de onde nunca deveria ter saído, e reservando-me a possibilidade de tomar medidas mais sérias, caso não seja devidamente atendido. Cordialmente, Ana Carina Batista

Olá, comprei na Internet no Facebook, uma caixa de areia de gato de um preço de € 24, paguei por Transferência Bancária, acontece que essa identidade é falsa, eles estão apenas lá para roubar dinheiro e dizer que esta é a primeira vez que eu uso um pagamento online e eu apenas fui pego e não estou sozinho, só vi que há muitas pessoas que fizeram o mesmo Não sei como posso recuperar sete dinheiro. Vamos ter cuidado, aqui está o nome da empresa. BLACK PORTUGUESA PPRO PAYMENT SERVICES S.A.

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente à falta de prestação de serviço por parte da Vodafone, no âmbito de um pedido de mudança de morada efetuado no dia 22 de outubro de 2025. Na referida data, solicitei a alteração da morada do meu serviço para um prédio recentemente construído, tendo-me sido informado que seria necessária uma verificação técnica da cobertura, com o envio de um engenheiro ao local. Contudo, não obtive qualquer contacto ou atualização após esse primeiro pedido. No dia 28 de outubro, voltei a contactar o serviço de apoio ao cliente, novamente sem qualquer resposta ou resolução. No dia 29 de outubro, realizei várias chamadas para o apoio ao cliente, sem que o problema fosse resolvido. Apenas no dia 30 de outubro fui novamente contactada, tendo-me sido solicitado o endereço do novo prédio — informação que já havia sido fornecida na chamada inicial de 22 de outubro. Nessa ocasião, foi-me confirmado que existia cobertura no local, mas até à presente data (4 de novembro de 2025) a instalação ainda não foi agendada. Assim, encontro-me há cerca de duas semanas sem acesso ao serviço de internet, sem que a Vodafone tenha disponibilizado qualquer solução temporária, nomeadamente o kit de contingência, apesar de o ter solicitado. Dada a situação descrita, considero que a Vodafone não cumpriu a obrigação de prestação do serviço contratado, pelo que solicito: 1. O reembolso proporcional do valor correspondente ao período em que estive privada do serviço; 2. A avaliação da possibilidade de cancelamento do contrato sem penalização, por justa causa, uma vez que o prestador de serviço não assegurou o cumprimento mínimo das condições contratuais. Aguardo uma resposta célere e a regularização desta situação.

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente à falta de prestação de serviço por parte da Vodafone, no âmbito de um pedido de mudança de morada efetuado no dia 22 de outubro de 2025. Na referida data, solicitei a alteração da morada do meu serviço para um prédio recentemente construído, tendo-me sido informado que seria necessária uma verificação técnica da cobertura, com o envio de um engenheiro ao local. Contudo, não obtive qualquer contacto ou atualização após esse primeiro pedido. No dia 28 de outubro, voltei a contactar o serviço de apoio ao cliente, novamente sem qualquer resposta ou resolução. No dia 29 de outubro, realizei várias chamadas para o apoio ao cliente, sem que o problema fosse resolvido. Apenas no dia 30 de outubro fui novamente contactada, tendo-me sido solicitado o endereço do novo prédio — informação que já havia sido fornecida na chamada inicial de 22 de outubro. Nessa ocasião, foi-me confirmado que existia cobertura no local, mas até à presente data (4 de novembro de 2025) a instalação ainda não foi agendada. Assim, encontro-me há cerca de duas semanas sem acesso ao serviço de internet, sem que a Vodafone tenha disponibilizado qualquer solução temporária, nomeadamente o kit de contingência, apesar de o ter solicitado. Dada a situação descrita, considero que a Vodafone não cumpriu a obrigação de prestação do serviço contratado, pelo que solicito: 1. O reembolso proporcional do valor correspondente ao período em que estive privada do serviço; 2. A avaliação da possibilidade de cancelamento do contrato sem penalização, por justa causa, uma vez que o prestador de serviço não assegurou o cumprimento mínimo das condições contratuais. Aguardo uma resposta célere e a regularização desta situação.

Exmos. Srs. Uber B.V. Burgerweeshuispad 301 1076 HR Amsterdam Instalei pela 1a vez a aplicação da Uber Viagens, para fazer uma viagem de minha casa ao Cartaxo na passada 6a feira. Escolhi o motorista que supostamente demorava menos tempo a chegar e apresentava uma tarifa menos. Confirmei o serviço, clicando nas teclas, seguindo intuitivamente o que foi solicitado na plataforma até chegar ao pagamento e ter de colocar o meu cartão de crédito. Recebo uma mensagem que anexo foto a dizer o detalhe da viagem: " A dirigir-se para Vale Mosqueiro". Poucos minutos depois recebo um email com a fatura do serviço - MENSAGEM D`IMPACTO - UNIPESSOAL LDA e uma mensagem a dizer "a sua viagem foi concluida". Continuava na rua, à chuva e ao frio, à espera do carro. Tive de chamar um táxi para fazer a viagem até ao Cartaxo, pois não consegui ligar para nenhum número de apoio ao cliente nem contactar o motorista. Volto a referir que foi a 1a vez que tentei usar este serviço. Depois de várias tentativas de reclamação, não consigo obter o reembolso, pois não há nenhuma forma explícita na página da Uber para o fazer. Tentei enviar mensagens de outra forma, alegando que foi-me debitado um valor no cartão de crédito inadvertidamente e sem a minha autorização, pois não foi efetuada nenhuma prestação de serviço e como tal, não tenho de pagar por um serviço que não foi feito. Não fiz viagem nenhuma. Conforme documento que anexo vê-se que o motorista PEDRO, UberX fez um trajeto em Santarém de A para B (1,84 kM EM 5 min) completamente diferente do solicitado e me tirou 4€ do cartão de crédito que tinha acabado de associar!!! Nunca pensei que a Uber funcionasse tão mal no apoio ao cliente. Ainda não consigo entender porque é que o motorista decidiu não ir fazer o trajeto que lhe foi solicitado na App. Sinto-me enganada. Exigo o estorno dos 4€. Com os meus melhores cumprimentos, Patrícia Simões Duarte

Exmos Srs. Comprei uns sapatos anunciados como ortopédicos. O pagamento foi feito à cobrança em numerário. Enviaram uns sapatos que nada têm a ver com o que comprei ( não são ortopédicos, cor e design siferentes, péssima qualidade). Contactei a empresa, que me respondeu dizendo que iria encaminhar a situação para o departamento competente. A partir daí nunca mais me responderam, apesar de ter enviado vários emails. Acabaram por me bloquear. Não enviaram os sapatos corretos nem me devolveram o dinheiro. Trata -se se uma empresa fraudulenta.