Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativa ao serviço de manutenção (mudança de óleo e filtros) realizado na vossa oficina, que se pautou por uma sucessão de falhas graves, desde a gestão de tempos até à segurança rodoviária.
1. Incumprimento de Horários e Gestão Administrativa:
O serviço estava agendado para o período entre as 14h00 e as 15h00. Apesar de o veículo estar visualmente "pronto" antes do termo, foi-me impossibilitado o levantamento do mesmo até depois das 15h30 por alegada incapacidade administrativa de "fechar a ficha" de obra. Este atraso injustificado demonstra uma clara desorganização dos serviços.
2. Deficiência na Prestação do Serviço (Reset de Manutenção):
Ao retomar o veículo, verifiquei que o contador de manutenção não tinha sido resetado e o alerta de "Prever mudança de óleo" permanecia ativo no painel. Esta omissão revela uma falta de rigor no protocolo de finalização do serviço contratado.
3. Negligência Técnica e Risco de Incêndio (Derrame de Óleo):
A situação mais grave ocorreu após abandonar as instalações. O veículo começou a libertar uma densa nuvem de fumo vinda do compartimento do motor. Ao imobilizar o carro, constatei que fora derramada uma quantidade considerável de óleo sobre o bloco do motor e o sistema de exaustão (coletores), sem que tenha sido efetuada qualquer limpeza.
Implicações Legais e Riscos:
Segurança: De acordo com a Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor), o consumidor tem direito à segurança dos bens e serviços. A entrega de um veículo com óleo derramado sobre componentes de alta temperatura constitui um risco real de incêndio, colocando em perigo a minha integridade física e o património.
Conformidade: Sob o Decreto-Lei n.º 84/2021, o serviço apresenta uma clara falta de conformidade. O contrato de manutenção pressupõe a introdução do lubrificante no circuito interno e não o derrame externo negligente.
Danos Colaterais: O óleo é corrosivo para componentes de borracha, como a correia de acessórios e tubagens.
Exigências:
Exijo que a Norauto proceda à limpeza técnica e profissional imediata de todo o compartimento do motor para eliminação de resíduos e perigo de ignição. Exijo ainda a verificação de todos os componentes que possam ter sido contaminados pelo derrame. Reservo-me o direito de acionar os mecanismos previstos no Centro de Arbitragem do Setor Automóvel (CASA) caso surjam anomalias futuras derivadas deste incidente.
Aguardo resposta dentro do prazo legal de 15 dias úteis.
