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- Total de reclamações
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- Número de reclamações*
- 64
- Reclamações resolvidas*
- 95%
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- 1 dia
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Reclamações recentes
Vales Eficiência: atraso de quase 3 anos, corte no apoio e impossibilidade de executar a obra
Venho apresentar reclamação formal relativa ao programa Vales Eficiência, gerido pelo Fundo Ambiental / Agência para o Clima, pela total inviabilidade prática da medida no meu processo. Submeti a minha candidatura há quase 3 anos, quando o prazo previsto para conclusão e resposta era de 60 dias. Ao longo deste período de espera injustificada, as regras foram alteradas em prejuízo dos beneficiários: o apoio inicialmente previsto de até 3 vales (3 x 1.300€ + IVA) foi reduzido a apenas 1 vale. Além da redução do apoio, a má gestão dos pagamentos na fase anterior levou à desistência de inúmeros instaladores. Atualmente, no meu concelho ([Indicar Concelho / Distrito]), não existe qualquer fornecedor aderente. Contactei os únicos 3 fornecedores disponíveis a longa distância: Dois recusaram o serviço por excesso de trabalho, uma vez que a entidade exige que a obra seja concluída no prazo máximo de 3 meses após a emissão do vale. O único fornecedor disponível apresenta custos de deslocação tão elevados que o valor de um único vale apenas permite substituir uma janela, o que não resolve o isolamento térmico da habitação. Solicito uma solução urgente que garanta o apoio inicialmente previsto, o alargamento dos prazos e da rede de fornecedores locais sob pena de este apoio público se tornar inútil para as famílias que dele necessitam
Vale eficiência - Agencia para o clima
Vale Eficiência II – Candidatos elegíveis prejudicados pelos atrasos na atribuição do apoio O meu nome é Priscila de Abreu Neiva e venho apresentar uma reclamação relativamente à minha candidatura ao Programa Vale Eficiência II, ao abrigo do aviso n.º 06/C13-i01/2023. Em 2024, apresentei a minha candidatura e recebi a confirmação de que tinha sido considerada elegível. Na altura, cumpria todos os requisitos exigidos, incluindo ser beneficiária da Tarifa Social de Energia Elétrica. Apesar da elegibilidade reconhecida, não me foi atribuído o vale exclusivamente por falta de dotação orçamental disponível. Depois de um longo período de espera, recebi agora uma comunicação da Agência para o Clima a informar que os candidatos anteriormente considerados elegíveis poderão finalmente receber um vale no valor máximo de 1.599 €. Contudo, existe um problema: o novo mecanismo exige a manutenção das condições iniciais de acesso, incluindo a Tarifa Social. Entretanto, durante os meses em que aguardei uma solução para a minha candidatura, deixei de beneficiar da Tarifa Social. Ou seja, cumpri os requisitos quando me candidatei, fui considerada elegível e não recebi o apoio por falta de verba. Agora, depois de tanto tempo, posso ser prejudicada por uma alteração que ocorreu durante a espera e que nada teve a ver com a minha candidatura. Considero esta situação profundamente injusta. Mais preocupante ainda é o facto de terem sido divulgadas declarações públicas da Ministra do Ambiente, em novembro de 2026, indicando que a perda posterior da Tarifa Social não deveria impedir a atribuição do vale. Então, afinal, em que ficamos? Porque razão a comunicação enviada aos candidatos exige a manutenção da Tarifa Social se existem declarações públicas a indicar que essa perda não será motivo de exclusão? Quantas famílias que já foram consideradas elegíveis estarão agora na mesma situação? A minha candidatura é a n.º 22893 e solicito uma resposta concreta da Agência para o Clima. Não estou a pedir um novo apoio nem um tratamento privilegiado. Estou a pedir que seja respeitada a elegibilidade que já me foi reconhecida.
Pedido de reabertura da candidatura n.º 078989 – PAES 2023
Exmos. Senhores, Venho solicitar a reapreciação da decisão de anulação da candidatura n.º 078989 ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis (PAES 2023). Adquiri o imóvel em janeiro de 2023, realizei a substituição das janelas em outubro de 2023 e submeti a candidatura enquanto era legítimo proprietário. Embora a Caderneta Predial Urbana (CPU) apresentada tivesse cerca de oito meses, posteriormente foi-me solicitada uma CPU atualizada. Nessa altura, o imóvel já tinha sido vendido, em janeiro de 2025, tornando-se impossível obter uma CPU atualizada em meu nome. Perante essa situação, solicitei à Autoridade Tributária uma certidão oficial que comprova a minha titularidade do imóvel em 30/10/2023, data da intervenção, e apresentei-a no processo, de boa-fé, por entender que constituía prova oficial suficiente da titularidade na data relevante. Segundo esclarecimento prestado pelo Fundo Ambiental através do e-Balcão, a anulação não resultou da ausência de prova da titularidade, mas do facto de, na fase de contestação, não ter explicado expressamente que a impossibilidade de apresentar uma CPU atualizada decorria da posterior venda do imóvel. Reconheço que esse esclarecimento poderia ter sido feito de forma mais explícita, mas a documentação oficial comprovativa da titularidade já constava do processo e toda a documentação solicitada foi apresentada dentro dos prazos. Acresce que, durante o procedimento, manifestei disponibilidade para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais, mas não fui questionado sobre a razão da substituição do documento. A situação poderia ter sido facilmente esclarecida mediante a apresentação da documentação relativa à venda do imóvel. Neste contexto, considero que a decisão deve ser reapreciada, nomeadamente à luz dos princípios do inquisitório, colaboração, participação, proporcionalidade, justiça, razoabilidade e boa-fé previstos no Código do Procedimento Administrativo. Importa ainda considerar a não realização de audiência prévia antes da decisão e o facto de a respetiva notificação não indicar os meios de impugnação nem os respetivos prazos. Assim, solicito a reapreciação da decisão de anulação, considerando que a minha titularidade à data da intervenção se encontra comprovada por certidão da Autoridade Tributária, que a impossibilidade de apresentação de uma CPU atualizada resultou exclusivamente da venda posterior do imóvel e que a questão formal apontada poderia ter sido facilmente suprida mediante esclarecimento ou documentação complementar. Agradeço, por isso, a revisão da decisão à luz da documentação já constante do processo e dos esclarecimentos acima prestados.
Fundo Ambiental - Assunto: reclamação formal e pedido de reapreciação da candid
Porcelhe, Viseu Assunto: Reclamação Formal e Pedido de Reapreciação da Candidatura Indeferida – Candidatura n.o 033630 (Referência da Contestação n.o 5780) Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente à decisão de indeferimento da minha candidatura ao programa do Fundo Ambiental e solicitar a reapreciação dessa decisão. Candidatura Indeferida: n.o 033630 (submetida em 27/09/2023) Candidatura Aprovada: n.o 054685 (submetida em 20/10/2023) Referência da Contestação: 5780 O fundamento apresentado para o indeferimento da candidatura n.o 033630 foi a alegada inexistência de residência permanente no imóvel à data relevante. Respeitosamente, discordo desta conclusão. Submeti duas candidaturas distintas relativas a diferentes intervenções de melhoria da eficiência energética realizadas na mesma habitação, em períodos temporais muito próximos. Uma das candidaturas (n.o 054685) foi aprovada, enquanto a outra (n.o 033630) foi indeferida, apesar de ambas dizerem respeito ao mesmo imóvel, ao mesmo candidato e às mesmas circunstâncias de residência. A candidatura aprovada foi instruída com, essencialmente, a mesma documentação comprovativa da residência permanente apresentada na candidatura indeferida. Além disso, após o primeiro indeferimento da candidatura n.o 033630, apresentei documentação adicional que reforçava ainda mais a prova de que a minha residência permanente estava estabelecida no imóvel muito antes do início das obras e da submissão da candidatura. Apesar disso, a contestação foi igualmente indeferida. Importa salientar que nunca existiu qualquer alteração da minha situação de residência antes, durante ou após a realização das obras. O imóvel sempre constituiu a minha residência permanente durante todo o período em causa. A documentação adicional apresentada demonstra este facto de forma inequívoca. Reconheço que, na candidatura inicial, foi anexada inadvertidamente uma versão desatualizada da Caderneta Predial. Contudo, este lapso administrativo não altera a realidade dos factos, uma vez que a documentação posteriormente apresentada comprova de forma conclusiva a existência da minha residência permanente. O objetivo da documentação adicional foi precisamente esclarecer esta questão, mas parece não ter sido devidamente considerada na reapreciação. Tendo em conta que: • uma candidatura referente ao mesmo imóvel e ao mesmo candidato foi aprovada; • as intervenções objeto de ambas as candidaturas foram realizadas praticamente no mesmo período; • as circunstâncias relativas à residência eram exatamente as mesmas; • foi apresentada documentação abundante que comprova a residência permanente; e • não ocorreu qualquer alteração material das circunstâncias, venho solicitar, respeitosamente, que o Fundo Ambiental proceda a uma nova análise da candidatura n.o 033630. A discrepância entre a aprovação da candidatura n.o 054685 e o indeferimento da candidatura n.o 033630 sugere que a documentação poderá não ter sido avaliada de forma consistente. Solicito, por isso, que toda a documentação já apresentada seja objeto de uma reapreciação cuidada e que a candidatura seja novamente avaliada à luz dessa prova. Agradeço, desde já, a atenção dispensada a esta reclamação e espero que, após uma nova apreciação, a evidência apresentada permita a aprovação da candidatura. Com os melhores cumprimentos, Christopher
Cancelamento do Programa Vale Eficiência (2ª Fase)
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar o meu descontentamento relativamente à tramitação do Programa Vale Eficiência (2ª Fase). Submeti a candidatura a 25 de novembro de 2023, assim que o programa abriu. Em fevereiro de 2024 solicitei esclarecimentos sobre o estado da candidatura, onde fui informada de que deveria aguardar que a mesma passasse à fase de avaliação. Em março de 2023, comunicaram que a candidatura estava em fase de análise e, em outubro do mesmo ano, recebi a informação de que tinha sido aceite com sucesso e a seguinte mensagem "De forma a dar continuidade ao processo de atribuição do(s) Vale(s) Eficiência irá ser contactado, pelo Facilitador Técnico assim que este lhe for atribuído automaticamente", no entanto, nunca cheguei a ser contactada. Voltei a solicitar esclarecimentos em agosto de 2025 e recebi a seguinte informação "Deverá aguardar porque ainda não lhe foi atribuído um Facilitador Técnico". Ora, a atribuição desse facilitador técnico nunca aconteceu, tendo o programa sido interrompido em fevereiro de 2026, com o cancelamento da emissão de novos vales e sem comunicação direta aos candidatos do programa. Considero esta demora e falta de transparência inadmissíveis. Tendo sido criada uma expectativa de que iria beneficiar do apoio, nunca tendo sido alertada para qualquer risco de exclusão ou encerramento do programa. Aliás, a informação durante estes quase 3 anos foi sempre de que deveria aguardar. Ao fim de todo este tempo de espera, não só da minha parte, mas de todas as outras pessoas na mesma situação, o mínimo seria um esclarecimento mais detalhado e alguma compensação ou integração prioritária em futuras medidas de apoio. Pois, além da expetativa não correspondida, existe um prejuízo financeiro, uma vez que após este longo período de espera o custo deste tipo de investimento aumentou significativamente. O que seria um programa para ajudar as pessoas, tornou-se num engodo e só contribuiu para aumentar a precariedade energética que se vive em Portugal. Tendo em conta o impacto de um programa mal estruturado e gerido, aguardo analise e resposta da situação - ID de candidatura 015710. Com os melhores cumprimentos, AT
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