Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Boa tarde. -A dia 13-10-2023, foi submetida uma candidatura com nº47352 (PAE+S 2023), às 19:05, no âmbito do procedimento de atribuição do incentivo "Programa de Apoio a Edifícios mais sustentáveis 2023". -A dia 29/01/2024, recebi um email ao qual se informava que as candidaturas teriam início de procedimento de avaliação e que o candidato teria de estar atento à caixa de correio eletrónico, incluindo caixa de spam, pois iria receber notificação aquando da avaliação da candidatura". -Desde o último email, não recebi qualquer email, até ao dia 14/06/2025, onde por incrível que pareça, passados quase 20 meses desde a submissão de candidatura, recebo um email a informar que a minha candidatura foi anulada pois não dei resposta ao pedido por email solicitado (no período de 10 dias) (este email nunca existiu, foi verificado na minha caixa de entrada/spam/lixo/etc). -Desde esse último email, já enviei 2 emails (dias 22/07/2025 e 03/09/2025) e , tentei N vezes ligar para a suposta linha de atendimento (uma nulidade) a solicitar esclarecimentos e continuo sem resposta e a paciência começa a esgotar. Pedi que me dessem a oportunidade de reabrir a candidatura, pois a anulação da mesma não tinha qualquer sentido, uma vez que não me deram hipótese de apresentar os referidos elementos em falta da candidatura. Espero que esta reclamação chegue finalmente a bom porto, face às ausências de respostas e me permitam reabrir novamente o processo e dar-me oportunidade de apresentar os documentos em falta. Obrigado. Cumprimentos, AR

Bom dia, Gostaria de denunciar publicamente uma situação que considero grave no âmbito do programa PAES. A minha candidatura (n.º 064096) foi anulada de forma arbitrária e sem possibilidade de contestação válida. A justificação apresentada foi a alegada inconsistência da morada do imóvel, quando na realidade tanto a CPU como a candidatura indicavam a mesma localização: Rua de Bruxelas, 158. O único detalhe em falta era o código postal num dos campos da CPU — dado que não é obrigatório — apesar de este constar na morada do proprietário, coincidindo igualmente com a candidatura. Mesmo após ter pedido esclarecimentos através da contestação, em vez de obter resposta, a candidatura foi anulada de imediato. Esta prática levanta sérias dúvidas sobre a transparência e imparcialidade do processo de avaliação das candidaturas ao PAES. Perante o impacto que estas decisões têm na vida das famílias, considero essencial que situações como esta sejam investigadas e divulgadas. Com os melhores cumprimentos, Francisco Pires

Bom dia, prezado senhor. O meu nome é Ruhul Amin e comprei uma scooter elétrica em 2023. Solicitei um fundo de indemnização através de um contabilista. O contabilista criou um novo endereço de e-mail (1969ruhulamin@gmail.com), que desconheço, e não me forneceu a palavra-passe. Enviou a confirmação de receção do pedido para o meu endereço de e-mail (ruhulamin2000@gmail.com). Nessa altura, informei o endereço de e-mail que ela utilizava e respondi que iria reencaminhar todos os e-mails relacionados para o meu endereço de e-mail (ruhulamin2000@gmail.com). Desde então, visitei o seu escritório várias vezes, e ela respondia sempre: "Pode demorar, não se preocupe", e agora mudou de tom, dizendo que já fez o seu trabalho e já não tem responsabilidades. Por isso, nesta situação, quero justiça. Todos os documentos relevantes estão aqui anexados Requerente: Ruhul Amin Mudança: 920528781 LG Domingos Pedrosa Vieira N4 Marinha das Ondas. 3090-004 Portugal. e-mail: ruhulamin2000@gmail.com

Caros senhores, A minha candidatura nº 49079 encontra-se em análise técnica com um total de mais de 5 meses. A mesma iniciou a análise por volta do no inicio de Abril, e em 29/05/2025 foram solicitados esclarecimentos as quais foram respondidos no dia seguinte. Desde essa data até hoje ainda consta em "análise técnica", tendo sido já ultrapassado o prazo de 60 dias úteis para proferir a decisão final. De notar que já enviei duas mensagem no E-Balcão e não obtive qualquer resposta, apenas as mensagens automáticas. Fico a aguardar um v/ contato Cumprimentos, JG

Venho por este meio expressar a minha surpresa, perplexidade e desagrado em relação à recusa em me conceder o apoio para a instalação de janelas eficientes, que já instalei, acreditando que o valor me seria reembolsado, como prometido no programa do Fundo Ambiental. Após várias tentativas de contacto por telefone, deslocações à vossa sede e envios de e-mails, não obtive sucesso em entrar em contacto com quem quer que fosse, muito menos em esclarecer a situação. Pretendo, naturalmente, saber a razão pela qual fui excluído, uma vez que apenas fui informado que o apoio foi recusado, mesmo após uma série de esclarecimentos da minha parte e de documentos que tive de voltar a submeter ao longo de meses. Alguns desses documentos que me voltaram a pedir, como a caderneta predial, estavam desatualizados porque o processo se arrasta há mais de um ano e meio - sendo que isso não é uma responsabilidade minha. Entreguei a fatura, documentação, certificado energético da janela, bem como fotografias comprovativas da instalação da mesma, tudo conforme solicitado no pedido de candidatura. Acredito sinceramente que esta recusa só pode ser um erro, uma vez que conduzi todo o processo em conformidade com as vossas exigências, e gostaria de solicitar uma revisão do caso, para que o apoio possa ser concedido. A situação está a causar-me um grande transtorno, tendo em conta os esforços financeiros que fiz, bem como para cumprir todos os requisitos, e sinto-me verdadeiramente enganado.

Exmo.(s) Sr.(s) Venho desta forma solicitar uma nova análise à minha candidatura ao programa 05/C13-i01/2023 PAE+S 2023 - Candidatura nº 1363. A mesma foi anulada unicamente sob o pretexto de a função do equipamento inserido no formulário de candidatura não se encontrar corretamente selecionada. Devo salientar que na altura das candidaturas e dada a afluência o site aparecia desconfigurado pelo que foi reconhecido o erro e em várias candidaturas com numeração posterior à minha as mesmas foram aceites exatamente com o mesmo erro. Desta forma gostaria de perceber porque é que a minha não foi aceite e outras preenchidas exatamente da mesma forma foram aceites. Não se pretende juntar documentação apenas que retirem o visto num campo incorretamente preenchido como fizeram em outras candidaturas a quem o próprio fundo ambiental perguntou se poderiam alterar o campo incorretamente preenchido tendo as candidaturas sido posteriormente aceites. Como a minha candidatura foi das primeiras não me foi dada essa oportunidade tendo sido logo anulada o que é evidentemente injusto. Com os melhores cumprimentos,

Exmo.(s) Sr.(s) Venho desta forma solicitar uma nova análise à minha candidatura ao programa 05/C13-i01/2023 PAE+S 2023 - Candidatura nº 31. A mesma foi anulada unicamente sob o pretexto de a função do equipamento inserido no formulário de candidatura não se encontrar corretamente selecionada. Devo salientar que na altura das candidaturas e dada a afluência o site aparecia desconfigurado pelo que foi reconhecido o erro e em várias candidaturas com numeração posterior à minha as mesmas foram aceites exatamente com o mesmo erro. Desta forma gostaria de perceber porque é que a minha não foi aceite e outras preenchidas exatamente da mesma forma foram aceites. Não se pretende juntar documentação apenas que retirem o visto num campo incorretamente preenchido como fizeram em outras candidaturas a quem o próprio fundo ambiental perguntou se poderiam alterar o campo incorretamente preenchido tendo as candidaturas sido posteriormente aceites. Como a minha candidatura foi das primeiras não me foi dada essa oportunidade tendo sido logo anulada o que é evidentemente injusto. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Sou beneficiário(a) do Programa Vale Eficiência II (Aviso 06/C13-i01), com candidatura aceite a 7 de dezembro de 2024. Passados mais de oito meses, continuo sem qualquer Facilitador Técnico atribuído, apesar do regulamento prever um prazo máximo de 30 dias úteis. Já recebi confirmação do Fundo Ambiental de que a minha candidatura “aguarda atribuição de facilitador” e que “não existe prazo para tal atribuição”. Esta situação está a impedir a execução do projeto e poderá comprometer a utilização do vale atribuído. Solicito o vosso apoio/intervenção para que o processo seja desbloqueado ou, pelo menos, para que me seja fornecido um prazo concreto para a sua resolução. Em anexo envio cópia do email recebido do Fundo Ambiental. Com os melhores cumprimentos, Vasco Borges 205122450 vascoborges1973@hotmail.com 914946963

Exmos Senhores: A candidatura ao Fundo Ambiental ao Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023 (PAES2023) identificada sob o n.º 58489, tendo recebido a seguinte informação: Notifica-se que a candidatura foi considerada "Não Elegível", pelo(s) seguinte(s) motivo(s): A candidatura é não elegível. a) De acordo com o ponto 3.2 da 2ª Republicação do Aviso, são elegíveis pessoas singulares que comprovem a qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realizar as intervenções nos imóveis referidos nos pontos 2 e 5, incluindo os seus proprietários e coproprietários ou titular de cabeça de casal de herança indivisa ou outro herdeiro desde que autorizado pelo respetivo titular da herança, ou usufrutuários e os arrendatários. Não podem ser aceites candidaturas submetidas por comodatários, mesmo que em conjunto com a CPU seja apresentado contrato de comodato válido à data da submissão da candidatura, constando o nome e NIF do candidato como comodatário, e que o imóvel seja residência permanente do candidato (certidão de domicílio fiscal). Pode contestar a avaliação da sua candidatura, no prazo de 10 dias úteis, após a decisão de não elegibilidade, sendo que essa contestação deve ser devidamente fundamentada. Foi elaborada a seguinte Reclamação/Contestação: Vem deste modo a candidata reclamar da decisão proferida “candidatura identificada sob o n.º 58489 foi considerada "Não Elegível" 1º Na leitura “são elegíveis pessoas singulares que comprovem a qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realizar as intervenções nos imóveis referidos nos pontos 2 e 5” Temos Titular de direito: A pessoa deve ter um direito que lhe permita efetuar as intervenções previstas, como a posse ou o usufruto. Ora no presente caso a candidata tem o usufruto através do contrato de comodato. 2º Na leitura “ou usufrutuários e os arrendatários.” Temos Usufrutuários: Os usufrutuários, que têm direito ao uso e fruição de um bem, também são elegíveis. Aquele que tem direito ao usufruto; quem pode usufruir de um bem, móvel ou imóvel, que não lhe pertence. Quem tem a posse, aproveita ou desfruta de alguma coisa. Ora no presente caso a candidata é considerada usufrutuária, tem o usufruto através do contrato de comodato, tendo inclusive a mesma condição dos arrendatários, com a única diferença de não pagar renda (pois os rendimentos não permitem o pagamento de renda). 3º Assim, pelo exposto, vem a candidata solicitar a alteração da decisão de "Não Elegível" para "Elegível" Da leitura do ponto 3.2 da 2ª Republicação do Aviso, apresentada como fundamento de não elegibilidade da candidatura, não se pode concluir que: Não podem ser aceites candidaturas submetidas por comodatários, mesmo que em conjunto com a CPU seja apresentado contrato de comodato válido à data da submissão da candidatura, constando o nome e NIF do candidato como comodatário, e que o imóvel seja residência permanente do candidato (certidão de domicílio fiscal). A candidata apresentou todos os documentos solicitados, e como atrás referido esta candidatura enquadra-se perfeitamente neste aviso, não havendo fundamento legal para a sua exclusão (não elegível). Solicita-se que efetuem uma análise rigorosa a esta situação, e se querem mantê-la não elegível arranjem outro fundamento pois este não se aplica. Aguarda deferimento, Com os melhores cumprimentos.

Exmos. senhores, Via e-mail solicitei informações sobre subsidio T$ - Bicicleta elétrica comprada em 2025 - e não se consegue nem vossa resposta de existência ou não de potenciais candidaturas, e no site, já registado, não se consegue avançar para colocar os documentos. Isto é, perfeita nuvem de fumaça que não mostra se o programa está a funcionar e se se pode candidatar. Além disso o site é complicado, isto desde muitos anos que não existem melhorias básicas para esclarecimento e introdução de dados e registros... Aguardo vossa resposta. Duarte Fonseca NIF 183354419