Reclamações públicas

Recebi o Voucher que envio em anexo no de 04-06-2026. Todas as lojas dizem quem já não aceitam mais Vouchers desde 31-05-2026. Qual a solução? Ou é mais um quebra-cabeças patrocinado pelo FA? É um facto que tenho na minha posse um documento oficial que me dá direito a 500€ durante um prazo que terminará em 27-08-2026. Talvez a solução só se encontre após uma batalha jurídica na qual serei obrigado a gastar milhares. A.O

Exmos Srs Após abertura ontem 11/6/26, dos incentivos do Fundo Ambiemtal para compra veículos eléctricos tentei repetidamente ao longo de mais de 3 horas de noite como de dia aceder e registar online pedido para beneficiar de apoio a compra de bicicleta eléctrica sem sucesso Por smartphone como através de computador Indicações opacas Falta de instruções claras Links ausentes ou que não funcionam porque ficam a pensar durante horas Desloquei me pessoalmente a Rua do Século 63 sede do Fundo Ambiental onde fui barrado pelo segurança por não haver atendimento ao público! Com anúncios enganadores plataformas ineficientes disfuncionantes como a do FA mesmo para utilizadores habituados a pesquisas e pedidos on line pergunto É este o Portugal digitalmente eficiente? di Dirão que houve um pico de Procura. Mas não é evidente que seria fácil de prever a afluência e reforçar a capacidade da plataforma para tal pico? E o que fazem as populaçoes desfavorecidas sem smartphone ou computador e sem familiar que as ajude? Uma vergonha É isto o Simplex ou o seu sucessor? Miguel Sousa Uva E mail migueluva@gmail.com

Exmos. Senhores Abrem as candidaturas para apoio a carros elétricos mas no entanto não se consegue fazer login. Por mais voltas que se dê, não se consegue entrar no portal "efundos" mas no site do fundo ambiental já se consegue. Supostamente quem já tivesse registado no site fundo ambiental, os dados de acesso passavam para o portal "efundos" mas nunca consegui. A mensagem é sempre a mesma "Tentativa de início de sessão inválida." Dessa forma torna-se difícil fazer candidaturas quando o suporte técnico é péssimo.

Exmos Senhores Publicitam que o Fundo Ambiental ajuda na passagem de carro a combustão para carro elétrico e que é só fazer candidatura. Experimentem lá fazer a candidatura 😁 Conseguiram? Pois é! Não dá. Pois não.

A minha candidatura para o programa E-lar foi aprovada ontem, dia 05 de Junho de 2026. No entanto, verifico que os fornecedores deixaram de aceitar os vouchers a partir de 01 de Junho 2026. Presumo que por causa disto: "Informação 22/01/2026 PROGRAMA E-LAR 2.ª Fase Informa-se que foi alterado o número de dias para os fornecedores qualificados promoverem a entrega, instalação dos equipamentos novos e recolha dos equipamentos antigos, passando de 45 para 90 dias úteis, contados a partir da data de inutilização do “Voucher” na Plataforma do Fundo Ambiental, até à data-limite de 31 maio de 2026." Assim, obrigado por nada, Portugal como habitualmente nunca desilude .

**Fundo Ambiental confirma pagamento por escrito e reverte decisão sem justificação — PAE+S 2023** Após mais de dois anos de processo, múltiplas contestações formalmente aceites e confirmação escrita dos Serviços de Gestão do Fundo Ambiental de que as minhas candidaturas se encontravam no estágio «Para Pagamento» (email de 14/04/2026, referência INC-608495-K2V9W8), a candidatura 078241 foi anulada em 09/05/2026 sem qualquer facto novo que justificasse a reversão. **O que aconteceu:** Em abril de 2026 questionei os Serviços de Gestão sobre o prazo de pagamento — um direito legítimo de qualquer cidadão. No meu email mencionei explicitamente o valor de 5.625€ em dívida. A resposta foi clara e por escrito: «As suas candidaturas encontram-se no estágio Para Pagamento, terá de aguardar pela conclusão do pagamento.» Os Serviços de Gestão confirmaram o pagamento sem questionar o valor, o que constitui reconhecimento implícito do montante em causa. Menos de quatro semanas depois, a candidatura foi reclassificada como Não Elegível com base nos mesmos fundamentos já anteriormente analisados, contestados e formalmente superados pela própria entidade. A contestação que apresentei foi rejeitada sem análise substantiva, limitando-se a reproduzir o motivo original, como se as contestações anteriores aceites e a confirmação de pagamento nunca tivessem existido. **Tenho documentação que prova:** - Contestações anteriores com "Contestação aceite: Sim" registado na plataforma - Email de 14/04/2026 dos Serviços de Gestão confirmando «Para Pagamento» e sem contestar o valor de 5.625€ - Captura de ecrã da plataforma na mesma data com estado «Para Pagamento» visível - Relatório de Peritagem de 10/10/2023 provando que as obras foram realizadas 11 dias antes da fatura **Segunda candidatura anulada — 080282:** Os sistemas de ar condicionado (splits para climatização ambiente) foram agrupados com a bomba de calor AQS na mesma sub-tipologia com limite partilhado de 2.200€, apesar de serem equipamentos com funções técnicas radicalmente distintas, claramente identificadas como tal no Certificado Energético submetido. Esta interpretação penaliza quem investiu em múltiplas vertentes de eficiência energética. **Valor total em causa: aproximadamente 7.825€** Este caso não é isolado. A Provedoria de Justiça já recebeu centenas de queixas sobre este programa, tendo chegado a pedir ao Fundo Ambiental que reavaliasse candidaturas excluídas a meio do processo. Apresentei queixa formal na Provedoria de Justiça e na DECO. O Estado não pode confirmar por escrito que vai pagar, reconhecer implicitamente o valor em dívida, e reverter essa decisão sem fundamento. Isso viola os princípios constitucionais da boa fé e da proteção da confiança legítima.

Vem por este meio o candidato contestar a classificação de “Não elegível” atribuída por vossas excelências à candidatura nº 24797. A não elegibilidade da presente candidatura tem por base factos que não existiam à data da submissão da mesma. O disposto na questão 65 das Orientações técnicas gerais, não existia na versão 1.0 de 14 de agosto de 2023 do referido documento. Tal pode ser comprovado através da consulta ao link https://www.fundoambiental.pt/ficheiros/2023/paes-ot_geral_paes_20231.aspx que foi remetido ao candidato por email a 15 de setembro de 2023 através do email do Fundo Ambiental - edificios@fundoambiental.pt. De referir que a candidatura foi submetida em 13 de setembro de 2023, pelo que fica provada a não existência da fundamentação apresentada por vossas excelências para a não elegibilidade da candidatura. Quanto à necessidade de ser apresentado um certificado “Antes” e outro “Depois”, o candidato cumpre esse requisito, de acordo com as orientações recebidas por técnico do Fundo Ambiental em chamada telefónica através do número 210 519 411, no dia 29 de agosto de 2023, pelas 15:04h, e cujo extrato detalhado serve de prova, bem como a gravação da chamada. Foi dado “aval positivo” pelo técnico para o candidato utilizar certificado emitido anteriormente e válido até 2026. Complementa-se que o advérbio de tempo “Antes” não é indicativo preciso de espaço temporal. O candidato cumpre também o requisito de apresentar certificado energético “Depois” da intervenção, onde é possível ver uma melhoria da eficiência energética. Face ao exposto, a candidatura não pode ser considerada “Não elegível”, por factos não presentes na documentação de suporte à candidatura, e por orientações prestadas por técnicos qualificados do Fundo Ambiental. Por fim, o candidato durante todo o processo agiu de boa fé e proactivamente na tentativa de obter as melhores informações, como pode ser provado pelo número de contactos efetuados pelo email e telemóvel: valdemar21@gmail.com, azeredo.joana@gmail.com e 919 761 681. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores Contribuinte nº 118 792 750, venho solicitar a vossa colaboração em relação ao programa PAE+S 2023, janelas eficientes. Foram-me solicitados esclarecimentos, que prestei, recebendo inclusivé um termo de aceitação com o valor a receber. Posteriormente, com o mesmo motivo do esclarecimento anteriormente aceite, foi anulada a candidatura. Antecipadamente grato Eugénio Lourenço

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar um esclarecimento relativamente ao estado da candidatura n.º 1820. Após tanto tempo de espera, continuo sem compreender o motivo pelo qual o processo permanece parado, uma vez que todas as medidas e documentação solicitadas já foram entregues, estando apenas em falta a aprovação final. Considero esta demora excessiva e sem justificação aparente, sobretudo tendo em conta que aguardo há vários meses, praticamente desde o ano passado, por uma resposta concreta. Sinceramente, não considero normal esta situação nem a falta de avanço no processo. Agradeço, por isso, uma resposta urgente e esclarecedora sobre o motivo desta demora e uma previsão real para a conclusão da candidatura. Com os melhores cumprimentos Débora Silva

Reformada de 82 anos, pensionista. Munida dos documentos necessários dirigi-me à minha junta de freguesia para inscrição na botija solidária. Sou cliente Endesa, tenho tarifa social de energia desde 2016 e levei a fatura. As senhoras responsáveis pela inscrição na junta de freguesia não fizeram a respectiva inscrição por não saberem onde está a indicação na fatura da energia de como sou beneficiária da tarifa social. E ainda não consegui entregar os documentos para receber o que tenho direito.