Reclamações públicas

Boa Tarde No email que recebi do Fundo Ambiental – documento anexo - está indicado que a minha candidatura ao programa E - Lar não foi aceite por Situação Contributiva Não Conforme. Tenho a situação Contributiva junto da segurança social regularizada como mostro no documento anexo pedido por mim e emitido pela segurança social no dia 18/09/2025 que o Fundo Ambiental deve ter consultado, pois dei ordem expressa para o fazerem. A Secretaria Geral do Ambiente e Ação Climática (SGA) pediu a declaração da minha situação contributiva à Segurança Social no dia 06/10/2025 e recebeu a resposta de situação contributiva regularizada por parte da segurança social no dia 14/10/2025 – mesmo documento anexo Desta forma como pode o Fundo Ambiental enviar-me notificação de Candidatura Não Aceite por Situação Contributiva: Não Conforme no dia 10/10/2025 se ainda não tinha resposta da Segurança Social ao pedido feito pela SGA no dia 06/10/2025- documento anexo. Também indicam na notificação de dia 10/10/2025 que não tenho tarifa social de energia, o que é estranho - tive de pedir o documento Modelo M12 à segurança social para comprovar que tenho Tarifa social de energia pois beneficio de Prestações Sociais - Abono Familiar das minhas filhas – documento anexo. Indicam ainda que candidatura passou ao estado em preenchimento e que a poderia voltar a submeter mas o sistema não permite - sistema diz que candidaturas estão encerradas desde 05/10/2025 - isto foi antes de eu receber a resposta do Fundo Ambiental – Programa E- Lar e isto é realmente injusto porque eu submeti a candidatura no dia 30/09/2025 e não a consigo voltar a submeter no portal E-Lar. Por favor podem me ajudar a entender como pode o Fundo Ambiental tratar a minha candidatura deste modo e como devo proceder para que a minha candidatura seja reavaliada. Muito obrigada Isabel Rebelo NIF: 207580608 NISS : 11104499931 contacto móvel: 919861146

Exmos. Senhores. Venho por este meio comunicar que a minha candidatura ao PAE+S 2023, com o numero 59534, foi considerada anulada por não ser possivel entregar a caderneta predial com o meu nome como proprietária, passo a explicar. Sou casada em regime de comunhão de bens adquiridos e por ser segunda titular a Caderneta Predial só foi Carregada no nome do meu marido, não constando o meu. No entanto, apresentei a escritura do imovel que está a nome dos dois, entreguei uma certidão do registo Predial e mesmo assim a candidatura foi considerada anulada. Supostamente por não conseguir entregar a minha fiscal integrada. Como se torna impossivel perceber ao certo qual o problema, pois antes de efetuar a contestação, pedi ajuda através do ebalcão, sem qualquer resposta. Uma vez que a quando da inscrição para o fundo ambiental, a Caderneta predial é, segundo a documentação exigida, substituivel por outra documentação já apresentada por mim

Exmos. Senhores, A minha cadidatura foi erradamente anulada alegando que a data da fatura deveria ser anterior à data de 01/05/2022 , o que está totalmente errado uma vez que me candidatei ao PAE+S 2023 que tinha como data limite 31/10/2023. Ora como podem validar por toda a documentação apresentada a fatura foi emitida dia 27/10/2023 cumprindo assim o prazo limite. Isto faz com que a minha candidatura tenha sido mal avaliada por vocês e por sua vez Anulada. Agradeço que re-abram a candidatura uma vez que um erro foi cometido pela vossa parte. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Após muito tempo sem qualquer comunicação da parte do Fundo Ambiental, e vejo o meu email e a caixa de spam quase diariamente, ao aceder ao portal do Fundo Ambiental para verificar o estado da minha candidatura, apercebo-me de que esta foi anulada. O motivo apresentado é : "Incumprimento do ponto 6.3 do Aviso – Situação tributária e/ou contributiva não regularizada" "Candidato não contestou a decisão de não elegibilidade em tempo útil." Tal não corresposponde à verdade, pois sempre tive a minha situação tributária regularizada, como será fácil de comprovar, e não tendo recebido qualquer aviso, não tive hipotese de o contestar. Assim, venho requerer que esta situação seja revista e novamente analisada. Cumprimentos.

A minha candidatura ao E-lar foi "regeitada por não ter sido encontrado um contrato de eletricidade ativo para o NIF indicado. Não percebo. A fatura da eletricidade está em meu nome.

Exmos. Senhores, No dia 1 de outubro de 2025, cerca das 03h00, submeti a minha candidatura ao Aviso AAC n.º 10/C13-i01/2025, ao abrigo da alínea c) do ponto 3 (Beneficiários), na qualidade de Outras Pessoas Singulares, sendo titular de um contrato de fornecimento de energia ativo junto da GALP. No dia 10 de outubro, rececionei um e-mail a informar a não admissibilidade da candidatura, alegando que não sou titular de um contrato de fornecimento de eletricidade. Tal indicação é falsa. Sou titular de um contrato de fornecimento de eletricidade junto da GALP desde maio de 2024, conforme pode ser facilmente comprovado através do documento anexo. Após rever cuidadosamente todos os dados submetidos no formulário, incluindo NIF, morada do titular e CPE, verifiquei que toda a informação fornecida está correta. A tentativa de realizar nova submissão, conforme instruído pelo próprio Fundo Ambiental, foi impossibilitada pela plataforma, que apresentou a mensagem “... o prazo para submissão das candidaturas terminou ...”, impedindo a regularização da situação. Estamos, portanto, perante um erro grave de funcionamento da plataforma, que: Não validou corretamente a existência de um contrato de fornecimento de eletricidade válido; Apresentou uma decisão de não admissibilidade incorreta; Impediu a retificação ou nova submissão da candidatura; Resultou numa situação objetiva de prejuízo e discriminação injustificável. Este tipo de falha é inaceitável, sobretudo tratando-se de um processo público, financiado e regulamentado, que deveria garantir transparência, fiabilidade e igualdade de acesso. Face ao exposto, exijo: A reanálise imediata da candidatura; A correção do erro de validação da plataforma; A admissão da candidatura, dado que cumpro integralmente todos os critérios de elegibilidade. Caso não seja obtida uma resposta eficaz e fundamentada num prazo razoável, informo desde já que esta reclamação será encaminhada para todas as entidades competentes, incluindo a Provedoria de Justiça e demais organismos de fiscalização e regulação administrativa. Os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores Na sequência da candidatura ao programa e-lar venho expressar o meu descontentamento por a minha candidatura ter sido indeferida conforme anexo comprovativo. Foi tudo submetido atempadamente e apenas quando a plataforma entendeu aceitar o meu registo ( 1 dia de espera após inscrição) e depois de várias tentativas falhadas por lentidão da própria plataforma, começando pelo atraso na abertura , quando comecei a aceder pela primeira vez. Envio agora para vós esta reclamação visto que "geral@fundoambiental.pt; cer@fundoambiental.pt acusa recepção das reclamações , parecendo estar inativos. O motivo alegado está expresso nos e-mails abaixo encaminhados que foi o beneficiário não ter contrato de eletricidade com mesmo Nif. O anexo enviado atesta esta falsidade, acreditando que foi mais um equivoco. Todas as outras condições foram consideradas elegíveis. Sendo assim peço a vossa mediação no meu caso, porque este um concurso está rodeado de mistérios e erros e nem uma resposta entendem ser merecedor, como a todos os demais que aqui têm recorrido Mais uma vez desiludido com sistema muito pouco transparente, à imagem do que têm sido todos os governos do últimos anos. Apesar de acreditar que o indeferimento será revogado, pois não existe nada que a inviabilize, estando 100% conforme, seria justo que tal fosse feito com a primeira verba, porque a esta hora provavelmente já teria o voucher eletrônico. Contudo, penso que os suplemento de 10 milhões está guardado para as centenas de indeferimentos erradamente atribuídos, pois quando se dignarem a responder aos candidatos já não haverá verba. Agradeço a disponibilidade e peço de ante mão desculpa por recorrer aos vossos serviços mas não encontrei solução "nem sinal de vida" na entidade promotora Melhores cumprimentos Luís Carimbo Cópia da 2.ª reclamação Fw: Chumbo de candidatura indevido Luís Miguel Miranda Carimbo ​geral@fundoambiental.pt​ Bom dia Na sequência da reclamação do indeferimento da minha candidatura ao programa elar , continuo a aguardar resposta Porque o indeferimento foi um erro vosso como é comprovável por todos os documentos enviados , espero retificação atempada da situação Aguardo pelo menos hoje a acusação da recepção do e-mail. Atentamente Luís Carimbo Enviado de Outlook para Android From: Luís Miguel Miranda Carimbo [atelierdomovel@hotmail.com] Sent: Tuesday, October 21, 2025 9:33:31 AM To: geral@fundoambiental.pt [geral@fundoambiental.pt] Subject: FW: Chumbo de candidatura indevido Cópia da 1.ª reclamação De: Luís Miguel Miranda Carimbo [atelierdomovel@hotmail.com] Enviado: 16 de outubro de 2025 17:14 Para: cer@fundoambiental.pt [cer@fundoambiental.pt] Assunto: Chumbo de candidatura indevido Exmos. Senhores Eu Luís Miguel Miranda Carimbo, Nif: 190987685, com candidatura submetida no elar , dia 2 Outubro durante a manhã, preencho todas as condições exigidas Contudo, foi erradamente indeferido, conforme e-mail dia 13 às 21, 39 h. O motivo alegado foi não ter um contrato válido de eletricidade com o "Nif"do beneficiário. O contrário comprovo com fatura anexa Sendo assim reclamo, com a legitimidade que me confere, o deferimento da minha candidatura, pois não existe qualquer motivo de transparência que conduza ao chumbo. Mais informo que este mail será reencaminhado para a autoridade da transparência e para todos os partidos democratamente representados no parlamento, com exceção óbvia do partido do governo em funções, uma vez detendo todas as responsabilidades da execução deste programa Existem vários candidatos com a mesma contestação o que prova que algo se está a processar erradamente Aguardo recepção e resposta "humana " e não automática por IA com justificação/retificação Atentamente Luís Carimbo

A leitura dos anexos que junto, ilustra o essencial da ilusão que o programa de 2023 criou nos muitos candidatos cujas candidaturas foram reprovadas sem razões plausíveis. No meu caso, cerca de 2 anos depois, enviaram-me e-mail a solicitar elementos adicionais, o que satisfiz. De seguida, sem razões palpáveis, consideraram-me a candidatura "Não elegível". Depois, após ter contestado colocaram-me a candidatura na condição de "Anulada". Ora, não encontro qualquer razão substancial para que isso aconteça; e, caso existisse, gostava de a perceber. Se não, vou ter que duvidar da minha lucidez.

Bom dia, Tenho 3 vouchers do programa e lar, para quem quiser eu ofereço, pois trata.se como desconfiava de um presente envenenado e vou denunciar á Deco e passo a citar dando um exemplo: 1º no site da Worten para quem comprar um eletrodomésticos paga pela remoção e instalação de um termoacumulador 80 euros placa de indução ou forno paga 55 euros. 2ª fui a Worten para tirar informações e os preços são muitos diferentes do programa ELAR por cada peça paga-se 100 euros por placa e 100 euros por forno e 180 euros pelo termoacumulador mais 50 euros por peça para transporte, sendo tudo para o mesmo edifício 1. Andar trás 1. Andar frente e 2 andar. Fiquei escandalizado pois temos aqui2 pesos e 2 medidas e ainda tenho de pagar o IVA do eletrodomestico e mudar a potencia do contador e rever a instalação eletrica como por exemplo dijuntores. Somando, tudo fica muito mais caro aderir ao programa ELAR que não passa de uma treta para não chamar de roubalheira. Por isso dou os vouchers para quem quiser usufruir desta treta ou vou deita-los fora. Fica mais barato comprar um eletrodoméstico que eu quiser sem estar agarrado a estas coisas ridiculas. ELAR NUNCA, WORTEN MAU SERVIÇO.

Exmos Senhores Candidatei-me ao E-lar, no dia 3 de Outubro, no dia 11 de Outubro, recebo um email com a seguinte informação "Beneficiário tarifa social: Não existe", mas este programa, destina-se a todos. Enviei um email, no dia 13/10 e ate hoje não foi devolvido, nem recebido e muito menos lido. Pelo que preencho todos os requisitos e não pode ser a minha candidatura recusada. pede deferimento