Ex.mos Sr.es :
1. Apresentei a minha candidatura ao Fundo Ambiental / e - Lar para substituir uma placa a gás por outra de indução.
2. Depois de submeter a candidatura fui informado por e- mail de que a mesma não havia sido aceite devido a ter o NIF incoerente e de que deveria resolver a situação nas autoridades competentes.
3. Verifiquei a factura do contrato de electricidade e verifiquei que o meu NIF se encontra correcto.
4. Tratando-se de um organismo do Estado, deveriam ser simples e claros na comunicação, conforme estão obrigados pelo Código do Procedimento Administrativo ( CPA ) e pelo DL 135/99.
5. Solicito a vossa intervenção junto da entidade reclamada para que cumpra o Dever de Informar ( ver CPA ), dizendo-me o que significa "NIF incoerente" e a que autoridades/entidades devo recorrer para resolver o problema.
