O documento fornecido (Fatura nº 2025.12.24) pelo parceiro Wortem em seu Marketplace (BRTRIDER) não é aceitável para fins oficiais ou fiscais pelos seguintes motivos:
*Validação do IVA:* O número de IVA fornecido (FR07978977510) não consta como ativo/válido no sistema VIES.
*Integridade do Documento:* O documento não contém elementos essenciais de uma fatura certificada, como o logotipo da empresa, os dados de registo oficial e a assinatura/hash digital.
*Número do Quadro:* Para efeitos de garantia e subsídio ambiental, preciso que o Número do Quadro de registro que está no quadro da E-Bike, esteja explicitamente mencionado na fatura.
Solicito que me seja fornecida uma fatura de IVA certificada que esteja em conformidade com a legislação da UE. Isto é obrigatório para os meus registos e para o registo legal do produto em Portugal. A fatura emitida pelo vendedor NÃO É LEGAL. (Veja anexos).
Muitos vendedores de marketplace emitem estes documentos simplificados (quase como um recibo de armazém). No entanto, legalmente em Portugal, para efeitos fiscais, este documento não substitui uma fatura certificada.
O endereço específico em Paris é extremamente conhecido por ser a sede de milhares de empresas de fachada.
Não é um armazém, fábrica ou loja de bicicletas. É um local de "domiciliação", onde empresas pagam uma mensalidade apenas para ter uma morada fiscal em França e receber correio, enquanto operam de outros países (frequentemente da China, no caso de vendedores de marketplaces). Um exportador que usa uma morada de conveniência na Europa para evitar complicações alfandegárias ou dar uma falsa sensação de proximidade ao cliente.
Aguardo o recebimento do documento corrigido E LEGAL conforme normas UE em Portugal o mais brevemente possível.
