ISS - Segurança Social

Venho por este meio apresentaçar a minha reclamaçao e desagrado pois estive de baixa de assistencia a familia de 03/12 a 08/12 passada pela propria medica de familia e essa mesma baixa está em analise ainda sem motivo aparente coisa que nunca aconteceu antes e ainda nao me foi paga, que ja devia ter sido paga a 16/12. Ja tentei entrar em contacto e enviar emails a segurança social e nao ha meio de me resolverem a situaçao.

Exmos. Senhores, Venho solicitar apoio da DECO devido à retenção e transferência indevida de um valor essencial à minha sobrevivência e ao bem-estar da minha filha de 3 anos. No dia 10/11/2025, o banco cativou 498,13€ referentes a uma penhora da Segurança Social. O meu acordo de pagamento foi aceite em 12/11/2025 e a penhora foi oficialmente levantada em 17/11/2025. Apesar disso, o banco transferiu o montante para a Segurança Social no dia 18/11/2025, quando já não existia base legal para tal transferência. A Segurança Social recebeu um valor que não lhe era devido. O banco efetuou a transferência fora do período legal da penhora. Fiquei totalmente desprotegida, com todas as minhas contas essenciais em atraso e sem meios para garantir alimentação, energia e necessidades da minha filha. Peço apoio para: Mediar a devolução urgente do montante; Garantir a reposição do meu mínimo de existência; Analisar e denunciar falha procedimental entre banco e Segurança Social. Anexo documentos que comprovam as datas.

Exmos. Senhores, Solicito esclarecimento e pagamento urgente dos retroativos do Apoio Extraordinário à Renda relativos: • a todo o ano 2024, • e ao período janeiro 2025 – mês atual, • incluindo a retificação da mensalidade atribuída em 2025. Os valores constam no meu património da Segurança Social, mas nunca foram pagos. O IBAN está correto e atualizado. Não há qualquer pendência da minha parte. Agradeço urgência na regularização dos pagamentos. Com os melhores cumprimentos, H.G.

Exmos. Senhores, Sou subscritora da DECO PROTESTE e venho, por este meio, solicitar a vossa intervenção e apoio na resolução de uma situação injusta relacionada com a devolução do apoio extraordinário à renda, atribuído automaticamente em 2023 e que, após um mês, ainda estou a aguardar respostas por parte das entidades competentes. Desde 2019 mantenho um contrato de arrendamento para habitação permanente, devidamente registado nas Finanças. Em julho de 2025 celebrei um novo contrato de arrendamento com o mesmo senhorio e para o mesmo imóvel, com o único objetivo de atualizar o valor da renda, uma vez que o anterior cessou em junho de 2025. Esta situação está prevista na legislação publicada em julho de 2024, no Decreto-Lei n.º 43/2024, que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 20-B/2023, permitindo expressamente a manutenção do apoio extraordinário à renda em casos de novos contratos com o mesmo senhorio e no mesmo imóvel, mantendo-se como habitação permanente, conforme o artigo 3.º, n.º 2. O apoio extraordinário foi-me atribuído em 2023, de forma automática, com base no cruzamento de dados entre a Autoridade Tributária e a Segurança Social, sem que fosse necessário qualquer tipo de intervenção da minha parte. Todos os dados estavam sempre atualizados junto das Finanças e da Segurança Social, pelo que sempre acreditei que o apoio se manteria, dentro da legalidade. No entanto, a 29 de agosto de 2025, ao consultar o Portal da Habitação, verifiquei que o apoio constava como submetido com a indicação de incongruências, devido a uma alegada taxa de esforço superior a 100%. Ainda assim, o apoio não tinha sido cortado nesse momento. A 30 de agosto submeti uma reclamação no Portal da Habitação (processo REC182618233). No dia 1 de setembro, pela primeira vez surgiu a indicação de dados para validação, e nesse mesmo dia procedi à respetiva retificação (VAL869966274), utilizando exatamente os dados que constam na Autoridade Tributária. No entanto, também no dia 1 de setembro, ao aceder à minha conta pessoal na Segurança Social Direta, deparei-me com o valor do apoio extraordinário já em dívida, com aviso de pagamento até 25/10/2025. Até à data, nunca fui formalmente notificada pela Segurança Social sobre o corte ou devolução do apoio, nem por carta, nem na caixa de mensagens da Segurança Social Direta, nem por outro meio. Foi apenas por minha iniciativa, através da consulta regular da aplicação e do portal, que identifiquei a situação. Apenas semanas depois recebi uma carta da Autoridade Tributária que se limitava a informar sobre as incongruências e a necessidade de atualização de dados, mas sem qualquer referência ao cancelamento ou devolução do apoio. Importa ainda referir que, quando celebrei o novo contrato em julho de 2025, detetei que a declaração inicial feita pelo meu senhorio às Finanças continha erros, pois não refletia corretamente os termos do contrato efetivamente assinado. Assim que o alertei para a situação, o senhorio procedeu à retificação da declaração fiscal ainda durante o mês de julho, garantindo que os dados coincidiam com o contrato real. Esta retificação foi feita antes de qualquer notificação ou validação de dados por parte do IHRU ou da Segurança Social. Ou seja, quando validei os dados no dia 1 de setembro, estes já estavam devidamente corrigidos e atualizados nas Finanças. Na minha perspetiva, esta situação resulta de uma falha grave no cruzamento de dados entre as entidades públicas envolvidas. A cessação de um contrato e início de outro, com o mesmo senhorio e imóvel, é uma situação prevista e salvaguardada pela lei em vigor, mas, por algum motivo, não foi corretamente processada pelas entidades. A situação tornou-se ainda mais preocupante quando verifiquei que o apoio foi cortado sem qualquer tipo de aviso prévio ou possibilidade de retificação em tempo útil, e quando sou confrontada com um valor a devolver, mesmo tendo sempre cumprido com todas as minhas obrigações legais e mantendo os dados atualizados. Neste contexto, venho solicitar com urgência a anulação do valor a devolver, por se tratar de um erro alheio à minha responsabilidade, a regularização do apoio, considerando que o novo contrato cumpre todos os requisitos legais previstos na legislação aplicável, e o apoio da DECO PROTESTE na resolução desta situação junto das entidades competentes, nomeadamente a Segurança Social e o IHRU. Envio, como comprovativo, os números de processo relacionados com esta situação: a reclamação no Portal da Habitação (REC182618233) submetida a 30/08/2025 e a validação de dados (VAL869966274) a 01/09/2025, ambas ainda em estado de “submetido” até esta manhã, mas agora "em revisão", bem como a reclamação apresentada na Segurança Social Direta (2025-09/10640), também de 01/09/2025. Junto em anexo toda a documentação de apoio, a cessação do primeiro contrato, recibos de renda, a declaração retificada às Finanças, o comprovativo da declaração de IRS e a notificação das finanças datada a 8 de agosto mas recebida apenas a meados deste mês. Agradeço desde já a vossa atenção e colaboração na resolução deste problema, que considero profundamente injusto, especialmente por se tratar de uma situação que poderia ter sido evitada com uma comunicação adequada e um correto cruzamento de dados entre entidades públicas. Com os melhores cumprimentos.

Estou com incapacidade temporária para o trabalho, fui nas urgências e recebi uma baixa médica do dia 06/07/2025 ao dia 11/07/2025, no dia 11/07/2025 fui no médico de família ele passou uma baixa médica de 30 dias, 12/07/2025 a 10/08/2025 pois a medicação que estou tomando tem reacções que não consigo sair de casa, tomo Alprazolam 1mg,Sertralina 50mg e mexazolan, tomo todos diariamente. E a segurança Social deu indeferida, quero saber como resolver isso, tenho despesas para paga e não sei o que fazer