ISS - Segurança Social

Exmos. Senhores, Venho por este meio pedir a vossa ajuda na resolução do meu caso. O que se passa é que eu coloquei os papeis para pedir o Subsidio de Desemprego no primeiro dia de Abril presencialmente, a documentação foi para análise e depois obtive uma resposta de que o meu titulo de residência tinha caducado e de que ainda estava a trabalhar. Desloquei-me à loja e dei fotocópia do meu titulo de residência actual, ok, e imprimi do site das Finanças comprovativos de que desde Fevereiro do ano passado tinha cessado a atividade e portanto não estava a trabalhar! Desde então já me desloquei às lojas de Mafra, Ericeira, Azambuja, Sede em Lisboa e a informação que me dão sempre é de que não sabem mais nada senão que está a ser analisado! Já vai para o terceiro mês que não tenho resposta, não tenho o dinheiro, ninguém diz nada! Eu estou grávida, tenho contas para pagar e não me devia de andar a enervar com uma questão destas que de nada tenho culpa pois a Segurança Social pelos vistos não actualiza informação dos outros órgãos do Estado! Eu necessito mesmo urgentemente de resolver esta situação com a maior celeridade possível. Obrigado pela vossa atenção. Cumprimentos.

Apesar de múltiplas reclamações e da entrega de documentação comprovativa, a Segurança Social continua a manter no meu processo um rendimento predial anual de 52,25 € associado ao meu NIF. A Autoridade Tributária já corrigiu a divergência que esteve na origem deste erro, tendo confirmado que não possuo imóveis, património predial nem rendimentos prediais em meu nome. Foram enviados aos serviços da Segurança Social o IRS, nota de liquidação, declarações do senhorio e demais comprovativos, mas o registo continua visível na Segurança Social Direta. Solicito a eliminação imediata deste rendimento indevidamente associado ao meu NIF Esta situação tem potencial impacto na atribuição e cálculo de prestações sociais destinadas a agregados economicamente vulneráveis.

Exmos. Senhores,Venho por este meio expor e reclamar da atuação da Segurança Social relativamente à suspensão do Abono de Família dos meus filhos, ocorrida em maio de 2026.No passado dia 16 de maio, constatei que o pagamento do abono não foi efetuado. Submeti de imediato uma exposição através da plataforma e-Clic, tendo recebido como resposta que a reposição da prestação está dependente da apresentação do Cartão de Residência físico dos menores e que "nada podem fazer por ser a lei".Contudo, a não apresentação do referido cartão deve-se exclusivamente ao atraso administrativo da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) na emissão do título de Reagrupamento Familiar, um processo que corre os seus termos e do qual possuo todos os comprovativos legais de submissão e regularidade.Os menores não podem ser privados de um direito fundamental de subsistência por falha de articulação e atrasos crónicos dos organismos do próprio Estado. Nos termos do Artigo 15.º da Lei n.º 23/2007, os cidadãos estrangeiros que residam legalmente ou tenham processos de regularização em curso gozam de igualdade de tratamento perante a Segurança Social.A exigência estrita de um documento físico que o próprio Estado tarda em emitir, ignorando os comprovativos de proteção jurídica emitidos pela AIMA, constitui uma violação do princípio da proteção do superior interesse do menor.Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO PROTESTE junto da Segurança Social para que:Seja aceite o comprovativo de processo pendente da AIMA como documento provisório idóneo.Seja levantada de imediato a suspensão do Abono de Família.Sejam pagos os valores retroativos devidos.Com os meus melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma nova reclamação relativamente à manutenção indevida de informação patrimonial incorreta nos registos da Segurança Social referentes ao ano de 2025. Apesar de: - a Autoridade Tributária já ter confirmado oficialmente a correção da divergência; - não existir qualquer património predial, imóvel ou rendimento predial associado ao meu NIF; - constar no Portal das Finanças: - “N.º de Prédios: 0”; - “Valor Património: 0,00 €”; - e já terem sido enviados diversos comprovativos oficiais às entidades competentes, continua inexplicavelmente a constar na Segurança Social Direta um quadro de “Rendimentos Prediais” referente ao ano de 2025 com origem atribuída à Autoridade Tributária. A situação já foi alvo de múltiplas exposições, reclamações e pedidos de esclarecimento, sem que até à presente data tenha sido explicado: - porque continua o registo ativo; - qual a origem atual da informação; - se foi efetuado novo cruzamento de dados com a AT após a retificação; - e qual o fundamento para a não eliminação definitiva do referido quadro patrimonial. Considero extremamente grave que, mesmo após confirmação oficial da inexistência de património predial, a Segurança Social continue a manter informação incorreta suscetível de prejudicar a apreciação da situação económica e social do agregado familiar. Solicito assim: - esclarecimento formal; - retificação definitiva dos registos; - e averiguação da persistência desta incongruência administrativa. Agradeço pela vossa melhor compreensão para este processo! Com os melhores cumprimentos me despeço.

Venho por este meio apresentar reclamação relativa à situação do meu Abono de Família e à notificação de reposição de valores no montante de 132,07€. O referido apoio foi suspenso na sequência de um pedido de reavaliação por mim apresentado. Importa referir que não recebi qualquer comunicação formal, nomeadamente por via postal, relativamente à suspensão do apoio ou ao respetivo fundamento. Apenas tive conhecimento da situação através de contacto telefónico e, posteriormente, por videoconferência com os serviços da Segurança Social, onde me foi indicado que deveria submeter uma declaração comprovativa. Cumpri integralmente essa solicitação, tendo enviado a documentação dentro do prazo, quer através da Segurança Social Direta (e-Clic), quer por correio registado. Contudo, até à presente data, não recebi qualquer resposta, decisão ou esclarecimento por parte dos serviços, nem por via eletrónica nem por correio. Ainda assim, fui posteriormente notificada para reposição de valores, sem que o processo de reavaliação se encontre concluído ou devidamente comunicado. Acresce que esta situação causa especial preocupação, uma vez que o Abono de Família constitui um apoio essencial destinado a agregados em situação de maior vulnerabilidade, sendo fundamental para assegurar despesas básicas do dia a dia, sobretudo no contexto atual do meu agregado familiar. Assim, considero a presente situação injustificada e desproporcional, na medida em que cumpri todas as obrigações que me foram solicitadas e continuo a aguardar uma decisão administrativa final. Face ao exposto, solicito: * A reapreciação urgente do processo; * A suspensão imediata da cobrança dos valores reclamados até decisão final devidamente fundamentada e notificada; * O envio de esclarecimento formal sobre o estado do processo.