Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio pedir a vossa ajuda na resolução do meu caso. O que se passa é que eu coloquei os papeis para pedir o Subsidio de Desemprego no primeiro dia de Abril presencialmente, a documentação foi para análise e depois obtive uma resposta de que o meu titulo de residência tinha caducado e de que ainda estava a trabalhar. Desloquei-me à loja e dei fotocópia do meu titulo de residência actual, ok, e imprimi do site das Finanças comprovativos de que desde Fevereiro do ano passado tinha cessado a atividade e portanto não estava a trabalhar! Desde então já me desloquei às lojas de Mafra, Ericeira, Azambuja, Sede em Lisboa e a informação que me dão sempre é de que não sabem mais nada senão que está a ser analisado! Já vai para o terceiro mês que não tenho resposta, não tenho o dinheiro, ninguém diz nada! Eu estou grávida, tenho contas para pagar e não me devia de andar a enervar com uma questão destas que de nada tenho culpa pois a Segurança Social pelos vistos não actualiza informação dos outros órgãos do Estado! Eu necessito mesmo urgentemente de resolver esta situação com a maior celeridade possível. Obrigado pela vossa atenção. Cumprimentos.

Apesar de múltiplas reclamações e da entrega de documentação comprovativa, a Segurança Social continua a manter no meu processo um rendimento predial anual de 52,25 € associado ao meu NIF. A Autoridade Tributária já corrigiu a divergência que esteve na origem deste erro, tendo confirmado que não possuo imóveis, património predial nem rendimentos prediais em meu nome. Foram enviados aos serviços da Segurança Social o IRS, nota de liquidação, declarações do senhorio e demais comprovativos, mas o registo continua visível na Segurança Social Direta. Solicito a eliminação imediata deste rendimento indevidamente associado ao meu NIF Esta situação tem potencial impacto na atribuição e cálculo de prestações sociais destinadas a agregados economicamente vulneráveis.

Exmos. Senhores,Venho por este meio expor e reclamar da atuação da Segurança Social relativamente à suspensão do Abono de Família dos meus filhos, ocorrida em maio de 2026.No passado dia 16 de maio, constatei que o pagamento do abono não foi efetuado. Submeti de imediato uma exposição através da plataforma e-Clic, tendo recebido como resposta que a reposição da prestação está dependente da apresentação do Cartão de Residência físico dos menores e que "nada podem fazer por ser a lei".Contudo, a não apresentação do referido cartão deve-se exclusivamente ao atraso administrativo da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) na emissão do título de Reagrupamento Familiar, um processo que corre os seus termos e do qual possuo todos os comprovativos legais de submissão e regularidade.Os menores não podem ser privados de um direito fundamental de subsistência por falha de articulação e atrasos crónicos dos organismos do próprio Estado. Nos termos do Artigo 15.º da Lei n.º 23/2007, os cidadãos estrangeiros que residam legalmente ou tenham processos de regularização em curso gozam de igualdade de tratamento perante a Segurança Social.A exigência estrita de um documento físico que o próprio Estado tarda em emitir, ignorando os comprovativos de proteção jurídica emitidos pela AIMA, constitui uma violação do princípio da proteção do superior interesse do menor.Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO PROTESTE junto da Segurança Social para que:Seja aceite o comprovativo de processo pendente da AIMA como documento provisório idóneo.Seja levantada de imediato a suspensão do Abono de Família.Sejam pagos os valores retroativos devidos.Com os meus melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma nova reclamação relativamente à manutenção indevida de informação patrimonial incorreta nos registos da Segurança Social referentes ao ano de 2025. Apesar de: - a Autoridade Tributária já ter confirmado oficialmente a correção da divergência; - não existir qualquer património predial, imóvel ou rendimento predial associado ao meu NIF; - constar no Portal das Finanças: - “N.º de Prédios: 0”; - “Valor Património: 0,00 €”; - e já terem sido enviados diversos comprovativos oficiais às entidades competentes, continua inexplicavelmente a constar na Segurança Social Direta um quadro de “Rendimentos Prediais” referente ao ano de 2025 com origem atribuída à Autoridade Tributária. A situação já foi alvo de múltiplas exposições, reclamações e pedidos de esclarecimento, sem que até à presente data tenha sido explicado: - porque continua o registo ativo; - qual a origem atual da informação; - se foi efetuado novo cruzamento de dados com a AT após a retificação; - e qual o fundamento para a não eliminação definitiva do referido quadro patrimonial. Considero extremamente grave que, mesmo após confirmação oficial da inexistência de património predial, a Segurança Social continue a manter informação incorreta suscetível de prejudicar a apreciação da situação económica e social do agregado familiar. Solicito assim: - esclarecimento formal; - retificação definitiva dos registos; - e averiguação da persistência desta incongruência administrativa. Agradeço pela vossa melhor compreensão para este processo! Com os melhores cumprimentos me despeço.

Venho por este meio apresentar reclamação relativa à situação do meu Abono de Família e à notificação de reposição de valores no montante de 132,07€. O referido apoio foi suspenso na sequência de um pedido de reavaliação por mim apresentado. Importa referir que não recebi qualquer comunicação formal, nomeadamente por via postal, relativamente à suspensão do apoio ou ao respetivo fundamento. Apenas tive conhecimento da situação através de contacto telefónico e, posteriormente, por videoconferência com os serviços da Segurança Social, onde me foi indicado que deveria submeter uma declaração comprovativa. Cumpri integralmente essa solicitação, tendo enviado a documentação dentro do prazo, quer através da Segurança Social Direta (e-Clic), quer por correio registado. Contudo, até à presente data, não recebi qualquer resposta, decisão ou esclarecimento por parte dos serviços, nem por via eletrónica nem por correio. Ainda assim, fui posteriormente notificada para reposição de valores, sem que o processo de reavaliação se encontre concluído ou devidamente comunicado. Acresce que esta situação causa especial preocupação, uma vez que o Abono de Família constitui um apoio essencial destinado a agregados em situação de maior vulnerabilidade, sendo fundamental para assegurar despesas básicas do dia a dia, sobretudo no contexto atual do meu agregado familiar. Assim, considero a presente situação injustificada e desproporcional, na medida em que cumpri todas as obrigações que me foram solicitadas e continuo a aguardar uma decisão administrativa final. Face ao exposto, solicito: * A reapreciação urgente do processo; * A suspensão imediata da cobrança dos valores reclamados até decisão final devidamente fundamentada e notificada; * O envio de esclarecimento formal sobre o estado do processo.

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação, uma vez que tenho contactado a Segurança Social, sem que a minha situação seja resolvida ou me seja dada qualquer informação concreta. No mês de Dezembro de 2025, recebi um e-mail da Segurança Social informando-me da necessidade de envio da prova anual de rendimentos. Dirigi-me há Segurança Social e entreguei a prova anual de rendimentos e património dentro do prazo solicitado, para que o abono de familia dos meus 2 filhos não fosse suspenso. No dia 26 de dezembro, recebi confirmação de que o processo tinha dado entrada e se encontrava em análise. Dia 30 de Dezembro, recebi outra mensagem electrónica através da Segurança Social Direta a informar que o meu pedido ainda continuava em análise. Tenho efetuado contactos regulares para saber o estado da situação, sem qualquer resposta concreta ou resolução. Dia 27 de Fevereiro de 2026 dirigi-me uma vez mais há Segurança Social, para saber o estado da minha situação, no qual me informaram que ainda estava em análise e informaram-me para proceder novamente à prova anual de rendimentos e património, porque achavam que o primeiro pedido provavelmente não estava "completo".Hoje é dia 17 de Abril de 2026 e continuo sem qualquer informação, atualização ou decisão. Como consequência desta inércia, foi-me cortado o Abono de Família do mês de janeiro,fevereiro,Março apesar de eu ter cumprido com todas as obrigações e enviado a documentação atempadamente. Compreendo que o mês de dezembro inclui feriados e possíveis atrasos, mas não é admissível que uma prestação social que é um direito da criança seja suspensa injustamente, causando prejuízo financeiro a uma família que depende deste apoio. Diante da falta de resposta e resolução, vou apresentar esta reclamação e continuarei a fazê-lo enquanto a situação não for devidamente regularizada. Desta forma, solicito a intervenção da DECO para: Garantir a análise célere do processo pela Segurança Social; Repor imediatamente o pagamento do Abono de Família; Efetuar o pagamento retroativo do valor injustamente suspenso; Garantir que situações deste tipo não voltem a ocorrer. Agradeço desde já a atenção dispensada e aguardo uma resposta. Com os melhores cumprimentos Joana Sampaio

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente à falta de valores relativos do Abono de Família das minhas filhas menores Inês, Melissa e Elisa dos meses janeiro, fevereiro e março, falta de valores esses ocorridos em janeiro, sem que até à data a situação tenha sido devidamente regularizada para pagamentos dos valores anteriores, só me aparece o valor a receber deste mês sem retroativos aos meses suspensos e nem sequer me convocaram em janeiro que o abono estava alterado onde eu sou família monoparental Desde a falta dos valores em questao Eu apresentei a nova declaração de rendimentos, apresentei o comprovativo de tribunal homologado de família monoparental que já era há muito tempo família monoparental, apresentei tudo, até agora nada. Foi referida, de forma genérica, uma alegada alteração do agregado familiar, sem que me tenha sido comunicado o respetivo fundamento legal, data de produção de efeitos ou procedimento de regularização. Apesar de múltiplos contactos, atendimentos telefónicos, não me foi dada resposta clara nem efetuada a reposição do Abono, nem pagos os valores retroativos devidos desde janeiro com retroativos porque me baixaram o valor sem mais nem menos sem convocarem. Importa ainda esclarecer que não se trata de um novo pedido de Abono de Família, mas sim da reposição de um direito continuado de um menor, suspenso de forma provisória, sendo por isso devidos os respetivos retroativos após regularização. Face à ausência de resolução e ao impacto direto numa prestação social essencial a 3 menores, solicito a intervenção hierárquica dos serviços competentes, com vista à regularização imediata da situação, pagamento dos valores em atraso e comunicação escrita do fundamento legal dos valores em falta. Mais solicito que todas as comunicações futuras sobre este assunto sejam efetuadas por escrito, para adequado registo Cumprimentos.

Já faz mais de dois meses que fiz um pedido de subsídio. E mesmo após diversas vezes a tentar uma resposta, é sempre a mesma, ainda estamos analisando. Não me conformo como possa ser difícil olhar para um documento e analisar. Se faz favor, já se passaram 2 meses. O ISS anda a brincar com a vida das pessoas.

Então não é que a Segurança Social é uma instituição de sonegadoras, aliás como todas em Portugal. Inventaram-me uma dívida há cerca de 3 anos, dívida que provei logo com extractos bancários e tudo o mais que não existia, mas uma vez inventada uma dívida, as senhoras da Segurança Social não dão cavaco a ninguém. Prosseguem para uma citação que nunca sabemos da existência, e depois iniciam um processo de penhora sem qualquer aviso, sem notificação de qualquer tribunal e sem sequer ligarem a tudo o que apresentamos como prova mais que justificada, tudo para terem reformas de mais de 5000 euros. As senhoras da segurança social nem sabem o que são direitos humanos, desde que se encham de dinheiro os outros que se lixem, e chamam-se segurança social. As senhoras da segurança social tem o ADN de ladras. Por isso é que as senhoras da segurança social quando vamos ao balcão dizem sempre que Portugal é um país extraordinário. Vão ter um futuro brilhante mas com todos os requintes. São todas parentes do Trump e do Putin. Não sabem que para onde vão o dinheiro não vale absolutamente nada. DEUS NUNCA ESQUECE NEM NUNCA PERDOA!!! DEUS NUNCA ESQUECE NEM NUNCA PERDOA!!! DEUS NUNCA ESQUECE NEM NUNCA PERDOA!!! É MAIS FÁCIL EXPLICAR ISTO A UMA PAREDE DO QUE ÀS SENHORAS DA SEGURANÇA SOCIAL!

Exmos Senhores, Fiz a solicitação do meu NISS dia 17/03/2026 pois estou em situação de oferta de trabalho, porém após finalização do pedido atualizei a página por engano e não consegui salvar o ID do processo e simplesmente não consigo mais saber o andamento do processo, liguei duas vezes na segurança social para ver se alguém podia consultar para mim e ninguém sabia ou não quis ajudar. Além disso o site fala que mandam email confirmando o processo e também mandam email caso o NISS seja atribuído, mas não recebi email nenhum de confirmação e minha esposa quando fez o dela também não recebeu email de que o NISS foi aceite. Deviam urgentemente atualizar o sistema de vocês pois não é bem realizado. E também, porque precisa ser obrigatório colocar ID, email e data de nascimento para verificar andamento do processo? Porque não coloca apenas nome, ou apenas email, ou apenas ID? Agora por conta disso sou obrigado a ficar indo todos os dias desta semana na loja do cidadão presencialmente só pra confirmar como ta o andamento do processo.