Reclamações públicas

1. Identificação do Problema Sou beneficiário do Rendimento Social de Inserção (RSI) e desde fevereiro de 2025 procuro resolver graves erros administrativos que têm prejudicado diretamente os meus direitos no acesso ao Apoio Extraordinário à Renda (IHRU) e até na atribuição de Defensor Judicial pela Segurança Social. 2. Contexto e Fatos Em 2023 e 2024, por lapso, preenchi o IRS incluindo no Anexo A (Quadro 4) o valor anual do RSI. Esse procedimento foi incorreto, pois o RSI não deve ser declarado como rendimento global (não é uma remuneração sujeita a IRS, mas sim um rendimento social específico em regime especial). Assim, a Autoridade Tributária (AT) comunicou valores falsos de rendimentos às restantes entidades (mais de 5.000 € de rendimento inexistente). Após detetar o erro, corrigi imediatamente os IRS de 2023 e 2024. A própria AT confirmou que beneficiários de RSI não têm de preencher o IRS nem incluir o Anexo A. 3. Situação Atual Apesar das correções: O IHRU continua a considerar valores falsos como base de cálculo, atribuindo-me apenas 96 € de apoio em agosto de 2025, totalmente errado face à minha realidade. A Segurança Social, inclusive após reclamação presencial em Gondomar a 22/08/2025, insiste em englobar rendimentos falsos, inclusive para análise patrimonial e atribuição de defensor judicial. Já apresentei múltiplas reclamações: PCC (Plataforma de Contacto do Cidadão), Livro Amarelo, Segurança Social Direta (e-Clic), mas ninguém retifica os valores nem responde de forma concreta. 4. Consequências Pessoais Financeiras: apoio à renda reduzido injustamente; ausência de retroativos; vida económica insustentável. Legais: bloqueio no acesso a um advogado de apoio judiciário. Pessoais e de Saúde: agravação de problemas físicos e mentais devido à injustiça, desespero e falta de resposta. Sociais: vida em suspenso, sem dignidade mínima, dependente de decisões erradas e incompetentes das entidades. 5. Pedido Solicito: Retificação imediata do meu processo no Apoio Extraordinário à Renda, considerando apenas os rendimentos reais do RSI fornecidos pela Segurança Social. Pagamento correto e retroativo do apoio desde a renovação em fevereiro de 2025. Correção dos registos na Segurança Social para efeitos de advogado/defensor judicial. Abertura de inquérito administrativo à atuação do IHRU, AT e Segurança Social nestes processos, dado o impacto grave de erros sucessivos. 6. Considerações Finais Não posso continuar a ser prejudicado por falhas administrativas alheias à minha pessoa, mesmo após ter corrigido e comprovado toda a documentação necessária. Exijo justiça, correção urgente e reposição da minha dignidade enquanto cidadão dependente do RSI. Peço apoio jurídico e institucional da DECO para que a minha situação seja resolvida com urgência e que o Estado seja responsabilizado pelos prejuízos causados.

Venho por este meio apresentar reclamação relativamente aos erros que persistem na minha Consulta de Rendimentos e Património no portal da Segurança Social Direta. Nos anos de 2023 e 2024 continuam a constar como fonte de rendimentos valores comunicados pela Autoridade Tributária com a descrição de “trabalho dependente global”, o que não corresponde à verdade. Esses registos resultaram de um erro meu, já devidamente corrigido junto da AT, onde por engano declarei nos IRS os valores anuais do meu RSI como se fossem rendimentos de trabalho. Esclareço que o meu único rendimento é o Rendimento Social de Inserção (RSI), proveniente da Segurança Social, nos seguintes montantes anuais: 2023: €2.509,32 2024: €2.847,00 Pedido: 1. Que sejam extintos os registos errados de “trabalho dependente global” referentes a 2023 e 2024. 2. Que passe a constar no meu processo que a única fonte de rendimento é o RSI, proveniente exclusivamente da Segurança Social. 3. Que essa correção seja devidamente comunicada ao IHRU, de forma a que no Portal do Cidadão do IHRU conste a Segurança Social como única entidade fonte de rendimentos. Para comprovar: Anexo as declarações de remuneração anual de RSI emitidas pela Segurança Social (2023 e 2024). Anexo também as declarações de IRS corrigidas, onde já não constam os erros anteriormente comunicados.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente a um erro grave nos meus rendimentos constantes na Segurança Social Direta, em “Rendimentos e Património” (anos 2023 e 2024). Nos referidos anos está a ser indicado “Trabalho Dependente – global” com origem “Autoridade Tributária”, quando na realidade nunca exerci atividade laboral nem recebi rendimentos de trabalho dependente. Sou beneficiário de RSI há vários anos e nunca recebi subsídio de desemprego. Após contacto com a Autoridade Tributária, foi-me confirmado que houve um erro de comunicação, pois os valores correspondentes ao RSI foram erradamente declarados no Anexo A do IRS (quadro 4), o que é incorreto, visto que o RSI é uma prestação social e não um rendimento de trabalho. Esse erro já foi corrigido junto da AT, que me informou que, estando a receber RSI, não sou obrigado a entregar IRS nem Anexo A, podendo inclusive solicitar uma certidão negativa. Assim, solicito que seja corrigida de imediato a informação nos meus rendimentos e património para os anos de 2023 e 2024, de modo a que deixem de constar falsamente valores como Trabalho Dependente, uma vez que são RSI. Este erro está a prejudicar gravemente a minha situação no acesso ao apoio extraordinário à renda e viola os meus direitos sociais. Anexo comprovativos: Prints da Segurança Social Direta (anos 2023 e 2024); Notas de liquidação corrigidas da AT; Comprovativos das Declarações IRS dos Anos 2023 e 2024 [PDF] Aguardo correção urgente desta situação. Com os melhores cumprimentos, Gomes.

Exmos. Senhores, Sou beneficiário do Rendimento Social de Inserção (RSI), que constitui o meu único rendimento. O problema que enfrento é que o IHRU está a calcular mal o Apoio Extraordinário à Renda, ignorando as declarações de IRS já corrigidas e aceites pela AT. Peço à Segurança Social, enquanto entidade responsável pela gestão do RSI, que me apoie neste processo, articulando com o IHRU a fim de corrigir a situação, uma vez que está em causa um direito social fundamental: o acesso a uma habitação digna com apoio do Estado. Conto com a vossa intervenção. Com os melhores cumprimentos, gomes.

Venho por este meio expor a situação extremamente grave que estou a viver devido à falta de articulação entre o IHRU, a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social relativamente ao Apoio Extraordinário à Renda. Apesar de já ter corrigido e validado manualmente os rendimentos dos anos de 2022, 2023 e 2024, conforme indicação da AT, continuo sem resposta nem pagamentos relativamente ao apoio a que tenho direito por lei. Este silêncio e bloqueio injustificado, sem qualquer comunicação clara ou solução prática, estão a deixar-me numa situação de enorme instabilidade financeira e emocional. Quero reforçar que esta demora e estas injustiças já estão a ter consequências sérias na minha saúde. Devido ao stress, ansiedade e frustração causados por este processo, tive de recorrer a acompanhamento médico e iniciar medicação antidepressiva e para dormir (Escitalopram e Trazodona). Este apoio foi criado para ajudar famílias em situação de vulnerabilidade, mas no meu caso está a ser transformado numa fonte de sofrimento e de risco para a minha saúde mental e física. Exijo que esta situação seja resolvida de forma urgente e que me sejam pagos todos os valores em atraso a que tenho direito, com retroativos, tal como definido pela lei que criou e prolongou o Apoio Extraordinário à Renda. Não é aceitável que cidadãos em situação de fragilidade sejam prejudicados por falhas de comunicação entre entidades públicas. Peço a devida intervenção para que estas injustiças acabem e para que se devolva alguma paz de espírito e dignidade a quem já vive numa condição de vulnerabilidade.

Exmos. Senhores, Venho expor uma situação que afeta diretamente o cálculo do meu Apoio Extraordinário à Renda. Por lapso, nas minhas declarações de IRS de 2022, 2023 e 2024, declarei no Quadro 4 do Anexo A valores do RSI como rendimentos de trabalho dependente, originando registos incorretos de remunerações e subsídio de desemprego que nunca recebi. Esclareço que: A única fonte de rendimento de que disponho é o RSI, do qual sou beneficiário há vários anos; Nunca recebi subsídio de desemprego nem rendimentos de trabalho; Os IRS já foram corrigidos e substituídos, passando o Quadro 4 para 0,01 €, conforme orientação da AT; Os valores incorretos ainda constam na área de Rendimentos e Património, afetando o cálculo do Apoio Extraordinário à Renda; Já informei todas as entidades competentes e aguardo as notas de liquidação corrigidas. Solicito a atualização imediata dos meus registos e a correção do cálculo do Apoio Extraordinário à Renda, garantindo o pagamento correto e retroativo. Com os melhores cumprimentos, Gomes

Estou com incapacidade temporária para o trabalho, fui nas urgências e recebi uma baixa médica do dia 06/07/2025 ao dia 11/07/2025, no dia 11/07/2025 fui no médico de família ele passou uma baixa médica de 30 dias, 12/07/2025 a 10/08/2025 pois a medicação que estou tomando tem reacções que não consigo sair de casa, tomo Alprazolam 1mg,Sertralina 50mg e mexazolan, tomo todos diariamente. E a segurança Social deu indeferida, quero saber como resolver isso, tenho despesas para paga e não sei o que fazer

Exmos Senhores Venho através desta informar que: Atualmente tenho uma empresa de TVDE e por motivos de não ter conseguido pagar as parcelas da segurança social tive aninha conta bancária bloqueada atrás de penhora judicial,fiz uma solicitação de parcelamento mais não consegui pagar porque como falei estou com a conta bloqueada e assim não tenho como continuar trabalhando pois tudo que ganho é automaticamente bloqueado visto que os meus ganhos são depositados diretamente pelas plataformas Uber e bolt semanalmente e assim por conta da penhora bloqueados,assim sendo questiono a validade dessa ação visto que não estão me dando a mínima possibilidade de trabalhar visto que preciso colocar combustível no veículo ,pagar motorista e manutenção porque estão penhorando 100,% dos meus rendimentos gostaria que me fossem apresentado uma solução para aninha situação porque atualmente estou parado e sem a mínima possibilidade de continuar trabalhando pela empresa

Exmos. Senhores, Fui despedida no mês de setembro pela empresa DelaGroup, eles apenas me enviaram a folha em outubro que foi quando me desloquei ao centro de emprego. Em 5 de novembro viajei, já tinha a viagem marcada à algum tempo (trabalhava em teletrabalho), quando informei que não poderia comparecer porque estava fora cortaram-me o fundo, pois teria de informar antes. Em 3 de fevereiro já me encontrava e,m Portugal, cheguei e dirigi-me ao centro de emprego quando consegui, pois estava um pouco doente, fui lá no dia 6 de feveiro onde me deram a folha que dá direito ao fundo. Enviei a folha à segurança social e informaram me que não teria direito pois o prazo de deslocação até ao centro de emprego seria dia 4 de fevereiro , eu teria de ir ao medico pedir uma justificação, quando me informaram disto já estavamos em março, pois demoraram imenso tempo até validar ou não o fundo e so depois eu liguei para la quando não foi aceite e questionei (eu não tinha ido ao medico, tinha chegado de viagem e queria estar em casa, so queria descansar e recuperar logo para resolver os meus assuntos pendentes.). Acabei por ficar sem receber até abril que foi quando consegui emprego, ainda com uma divida de 560euros por pagar. Decidi pagar as prestações pois tentei de tudo e a segurança social deixou de me responder, pageui 90euros em 6 meses, agora fui para emitir o documento, está em falta 513, sendo que deveriam ser 470, e o valor que tem para emitir é de 131 e não de 90. Não está a ser nada facil, não sei se a culpa é minha, da empresa que eu trabalhava que não me enviou os documentos antes de 25 de outubro ou da segurança social que tambem não me auxiliou de todo neste processo. Conseguiriam ajudar-me com estes valores? Se eu tivesse recebido em março já teria pago o que devo à segurança social. Não acho justo uma pessoa recorrer ao fundo de desemprego e ainda ter de dar o unico mes de auxilio que recebeu de volta. Encontro-me num part time de 5H pois foi o que arranjei a receber 500euros então estou com muita dificuldade em encontrar um equilibrio.

Exmos. Senhores, (DESCREVER SITUAÇÃO) No dia ( 27/11/2024 )eu tive um acidente na loja aonde eu trabalho , meu joelho saiu fora do lugar , porém isso ja havia acontecido algumas vezes , o seguro foi acionado , porém apos as realizações dos exames foi determinado uma doença crônica nao recente , rompimento dos ligamentos e cartilagem totalmente desgastada , assim eles nao podia fazer nada por mim e me deram alta para ser acompanhado do medico de familia ! Ao a medicar ver os exames me deu uma baixa de 12 dias inicial como doença natural , do dia 17/12/2024 Ao dia 29/12/2024 , porém deu indeferida , fui ate a segurança social saber o motivo e me falaram que foi por conta de uma declaração que foi pedida pelo seguro que eu nao estava a receber nada ! Minhas baixa estao a ser renovada ja sao 3 baixas todas indiferidas , e eu estou a aguarda por cirugia ja fui mais de 4 vezes no balcao da segurança social ja mostrei todas as provas possivel e continua indeferidas nao tenho nehuma resposta , estou des do dia 12/122024 sem receber absolutamente nada ! Tenho arrendamento e filha de 5 anos ! Ja estou desesperado Cumprimentos.