Reclamações públicas

Exmos., Venho por este meio expor a minha situação e solicitar ajuda urgente relativamente à reanálise do meu pedido de subsídio de desemprego. Fiquei desempregada no dia 02/01/2026 e apresentei o pedido no dia 05/01/2026, dentro do prazo legal. O processo foi inicialmente marcado como “não aprovado” com a indicação de que o meu documento de residência estaria inválido. No entanto, o meu título de residência já foi entregue presencialmente na Segurança Social, já realizei a recolha dos dados biométricos e o documento encontra-se atualizado. Mesmo assim, o sistema manteve a indicação incorreta. Após diversas insistências, o processo passou para por uma reanálise no dia 05/02/2026, mas até ao momento continuo sem qualquer decisão e sem qualquer pagamento. Tenho feito tudo o que está ao meu alcance: Atendimentos presenciais Contactos telefónicos Pedidos pelo e-Clic Atendimento pelo Siga (que foi encerrado sem resposta) Reclamações formais Contacto com o Provedor de Justiça Neste momento estou a entrar no segundo mês sem qualquer rendimento e estou a passar por sérias dificuldades financeiras. A situação tornou-se urgente. Solicito, por favor, que verifiquem se é possível intervir junto da Segurança Social para que a reanálise do meu pedido seja concluída com a maior brevidade possível.

Venho mais uma vez inormar que o pagamento do subsidio de funeral da minha mulher ocorrido em 2024 ainda nao foi pago, é lamentavel ja fui várias vezes a segurança social de idanha a nova distrito de Castelo Branco onde aguardam resposta, se nao obtiver resposta brevemente terei que fazer queixa na Policia Judiciária visto o dinheiro estar desaparecido, junto envio certidao do óbito. o meu número da Segurança Social 10620900702

Entidade reclamada: Instituto da Segurança Social, I.P. Serviço: Junta Médica / Verificação de Incapacidade para o Trabalho Local: Sede Segurança Social de Setúbal Data: 21/01/2026 No dia 21 de Janeiro do presente ano de 2026, fui submetido a uma segunda junta médica para verificação de incapacidade temporária para o trabalho, no âmbito do meu processo na Segurança Social. Sou portador de Tiroidite de Hashimoto com sintomas agravados, depressão crónica e insónias, condições clinicamente documentadas, sendo acompanhado por médico psiquiatra, com relatórios médicos, análises, medicação e restantes comprovativos entregues no dia da junta. Durante o atendimento, senti que os médicos presentes desvalorizaram e menosprezaram a minha condição física e mental, ignorando a documentação clínica apresentada e o parecer do médico assistente. O tratamento foi feito como se eu não apresentasse qualquer limitação, apesar de me encontrar inapto para exercer a minha atividade profissional (cozinheiro), que é de elevado nível de stress, incompatível com o meu estado de saúde atual. Após a verificação, foi ainda anulado o meu subsídio por Situação de Incapacidade Temporária para o Trabalho, decisão que considero injusta, desproporcionada e tomada sem a devida consideração do meu quadro clínico real. Esta situação causou-me grande impacto emocional e agravamento do meu estado de saúde, sentindo-me desrespeitado enquanto utente do Serviço Nacional de Segurança Social.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra o Instituto da Segurança Social, I.P., devido à falta de resposta e omissão administrativa relativamente às comunicações que efetuei através da Segurança Social Direta. No dia 28/11/2025, comuniquei atempadamente a cessação do meu contrato de trabalho ocorrida em 27/11/2025, durante o período experimental, sem prestação efetiva de trabalho nem pagamento de qualquer remuneração. As mensagens foram visualizadas pela Segurança Social, tendo permanecido em estado “em análise” durante várias semanas, sem qualquer resposta. Entretanto, a entidade empregadora comunicou inicialmente dados incorretos à Segurança Social, situação que foi posteriormente corrigida, encontrando-se atualmente a data correta de cessação registada no sistema. Apesar disso, a ausência de resposta da Segurança Social e a demora injustificada na apreciação da situação contribuíram para a suspensão indevida do meu subsídio de desemprego durante o mês de dezembro, período em que fiquei sem qualquer fonte de rendimento, sofrendo prejuízo financeiro significativo. Saliento que atuei sempre de forma diligente e dentro dos prazos legais, não sendo o atraso nem o prejuízo imputáveis a mim, mas sim à atuação da entidade empregadora e à omissão de resposta por parte da Segurança Social. Solicito, assim, a apreciação urgente da situação, a reposição do pagamento do subsídio de desemprego referente ao período indevidamente suspenso e a adoção de medidas para evitar que situações semelhantes se repitam.

Venho de novo apresentar reclamação, uma vez que tenho contactado repetidamente a Segurança Social, sem que a minha situação seja resolvida ou me seja dada qualquer informação concreta. No passado dia 9 de dezembro, recebi um e-mail da Segurança Social informando-me da necessidade de envio da prova anual de rendimentos. Tentei proceder ao envio através do portal da Segurança Social, mas não foi possível. Após contacto com os serviços, fui orientada a submeter os documentos através do e-Click, o que fiz nesse mesmo dia, dentro do prazo solicitado. No dia 14 de dezembro, recebi confirmação de que o processo tinha dado entrada e se encontrava em análise. Desde 1 de janeiro, tenho efetuado contactos regulares para saber o estado da situação, sem qualquer resposta concreta ou resolução. Hoje é dia 12 e continuo sem qualquer informação, atualização ou decisão. Como consequência desta inércia, foi-me cortado o Abono de Família do mês de janeiro, apesar de eu ter cumprido com todas as obrigações e enviado a documentação atempadamente. Compreendo que o mês de dezembro inclui feriados e possíveis atrasos, mas não é admissível que uma prestação social que é um direito da criança seja suspensa injustamente, causando prejuízo financeiro a uma família que depende deste apoio. Já apresentei reclamação junto da Segurança Social e, diante da falta de resposta e resolução, volto a reclamar e continuarei a fazê-lo enquanto a situação não for devidamente regularizada. Desta forma, solicito a intervenção da DECO para: Garantir a análise célere do processo pela Segurança Social; Repor imediatamente o pagamento do Abono de Família; Efetuar o pagamento retroativo do valor injustamente suspenso; Garantir que situações deste tipo não voltem a ocorrer. Encontro-me totalmente disponível para facultar comprovativos, registos de submissão, comunicações e quaisquer outros documentos necessários. Agradeço desde já a atenção dispensada e aguardo uma resposta. Com os melhores cumprimentos,

No dia 9 de dezembro recebi um email a solicitar a prova anual de rendimentos relativa ao abono de família e, nesse mesmo dia, enviei toda a documentação através do e-Clic. No dia 14 fui informado de que o processo tinha entrado para análise. Hoje, dia 7 de janeiro, ainda não obtive qualquer resposta e fui informado de que não irei receber o abono deste mês. Compreendo que dezembro teve feriados e pontes, mas cumpri todos os prazos indicados e não tenho culpa pelos atrasos administrativos. Tenho tentado, por várias vezes, esclarecer a situação por telefone, mas não obtive qualquer ajuda nem foi feito algo para que o meu processo pudesse ser analisado a tempo. Considero injusto que o apoio me seja cortado sem antes verificarem se tudo foi realmente tratado corretamente. O abono de família é um direito que me assiste por ter uma criança pequena, e este valor é essencial para o sustento familiar. Solicito, por favor, que a situação seja resolvida com a máxima urgência e que me seja garantido o direito ao abono, evitando que este mês fique sem os apoios que me são devidos. Agradeço desde já a atenção e compreensão para com esta situação.

Quero apresentar uma reclamação relativamente ao meu processo de abono de família. No dia 9 de dezembro recebi um email a solicitar a prova anual de rendimentos (tinha de enviar no prazo de 10 dias se não o abono seria cortado) e, nesse mesmo dia, enviei toda a documentação através do e-Clic. No dia 14 fui informado de que o processo tinha entrado para análise. No entanto, até hoje, dia 8 de janeiro, não obtive qualquer resposta e fui informado de que não irei receber o abono deste mês. Ja liguei por várias vezes á segurança social e ninguém resolve a minha situação, numa das ultimas chamadas que fiz basicamente disseram que tinha que me aguentar enquanto está em analise.. Compreendo que dezembro teve feriados e pontes, mas cumpri todos os prazos indicados. Tenho uma criança pequena e este apoio é essencial para o sustento familiar. Considero esta situação injusta e solicito o apoio da DECO para que a situação seja regularizada com urgência e seja garantido o meu direito ao abono.

Venho por este meio apresentaçar a minha reclamaçao e desagrado pois estive de baixa de assistencia a familia de 03/12 a 08/12 de 2025 passada pela propria medica de familia e essa mesma baixa está em analise ainda sem motivo aparente coisa que nunca aconteceu antes e ainda nao me foi paga, que ja devia ter sido. Ja foram enviados varios emails a segueança social e ainda nao obtive resposta nem pagamento da baixa. Inclusive ja pedi apoio juridico devido a outra sitiaçao, pois se a segurança social nao resolver ou nao pagar a baixa, o advogado/a ira resolver.

Venho por este meio apresentaçar a minha reclamaçao e desagrado pois estive de baixa de assistencia a familia de 03/12 a 08/12 passada pela propria medica de familia e essa mesma baixa está em analise ainda sem motivo aparente coisa que nunca aconteceu antes e ainda nao me foi paga, que ja devia ter sido paga a 16/12. Ja tentei entrar em contacto e enviar emails a segurança social e nao ha meio de me resolverem a situaçao.

Exmos. Senhores, Venho solicitar apoio da DECO devido à retenção e transferência indevida de um valor essencial à minha sobrevivência e ao bem-estar da minha filha de 3 anos. No dia 10/11/2025, o banco cativou 498,13€ referentes a uma penhora da Segurança Social. O meu acordo de pagamento foi aceite em 12/11/2025 e a penhora foi oficialmente levantada em 17/11/2025. Apesar disso, o banco transferiu o montante para a Segurança Social no dia 18/11/2025, quando já não existia base legal para tal transferência. A Segurança Social recebeu um valor que não lhe era devido. O banco efetuou a transferência fora do período legal da penhora. Fiquei totalmente desprotegida, com todas as minhas contas essenciais em atraso e sem meios para garantir alimentação, energia e necessidades da minha filha. Peço apoio para: Mediar a devolução urgente do montante; Garantir a reposição do meu mínimo de existência; Analisar e denunciar falha procedimental entre banco e Segurança Social. Anexo documentos que comprovam as datas.